Public-private partnerships: origin, limitations and prospects for public sector accounting

The main objective of this research is to identify and discuss theoretically the advances, limitations and perspectives pointed by international research to improve the accountability and evaluation aspects of PPPs. This is a theoretical essay based on the Public Choice Theory to show that the PPP accounting treatment is relevant to avoid lack of transparency and accountability, mitigating possible losses in the decision making process and the ineffective allocation of public resources. The discussion of topics reveals the importance of public accounting in measuring the financial and social consequences that the shared responsibility of PPPs can have., defending the public interest and democratic relations. It is argued that different factors may influence PPP accounting issues, involving governance limitations, institutional weaknesses, widespread corruption, lack of transparency, weak regulatory environments, power imbalances between partners, lack of political commitment and trust. Finally, some accounting research questions and topics are presented that should be considered to prevent private interest from overriding the public interest in contracting a PPP

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Editorial para a edição especial de Outubro.&nbsp

EDITORIAL

EDITORIAL EDIÇÃO ESPECIAL 2019 “Dos cuidados à prática de serviços de saúde”

The health advisors’ view regarding the accounting reports of the city of Natal (Rio Grande do Norte), Brazil

Se os conselhos forem analisados como organização que combina recursos e procura deliberadamente realizar um conjunto de objetivos, a avaliação de sua eficácia, e não de sua efetividade, estará centrada na capacidade de realização de objetivos definidos pelos seus membros. No Brasil a partir da Lei Nº 8142/90, os conselhos de saúde passaram a deliberar assuntos ligados à saúde, tornando-se prática constante. Este artigo analisa os resultados de pesquisa qualitativa realizada sobre o desempenho do Conselho Municipal de Saúde de Natal (CMS) a partir de informações de natureza econômico-financeira prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). De acordo com os resultados, os conselheiros têm baixo grau de compreensão sobre as informações de natureza econômico-financeiras, dado que ocorre uma evidenciação incompleta por parte da SMS ao CMS, o que implica no fato de o CMS não ter a oportunidade de estabelecer maiores inferências sobre a eficiência da destinação dos recursos. Dessa forma, aumenta a dificuldade do exercício de controle por parte dos conselheiros uma vez que a informação de modo sintético impossibilita dentre outras inferências o confronto entre o que foi previsto no orçamento e o que foi efetivamente realizado. _________________________________________________________________________________ ABSTRACTWhen councils are analyzed as organizations that combine resources and try to deliberately accomplish a set of goals, the evaluation of their effciency, not of their effectiveness, shall be centered on the capacity of accomplishing the goals established by the members. In Brazil, after the promulgation of Law 8142/90, health councils have begun to deliberate on issues related to health, making this a constant practice. This article analyzes the results of a qualitative research accomplished in order to evaluate the performance of the City Health Council (CMS) of the city of Natal, Northeastern Brazil, with respect to the financial and economic information provided by the City Health Department (SMS). The results have evidenced that the advisors have a low degree of understanding of the financial and economic information, due to the clearly weak and incomplete reports provided by the City Health Department to the Health Council, which implies that the Council has no opportunities to establish better inferences about an efficient application of the resources. Thus, it becomes more diffcult for the advisors to exercise control, since information provided on a synthetic manner hinders, among other inferences, the comparison between what had been forecast in the budget and what has been effectively accomplished

Divulgación social de las empresas brasileñas que cotizan em bolsa : un análisis cualitativo de las acciones exteriores en los programas sociales en el período 2005 a 2009

Este artigo apresenta resultados de uma avaliação do nível de evidenciação social das empresas brasileiras de capital aberto quanto à prestação de contas dos projetos sociais externos. Os programas sociais possuem dentre outros objetivos a redução do impacto negativo causado pela atividade operacional das empresas (JENSEN et al., 1972). A pesquisa é de natureza qualitativa, valendo-se da análise de conteúdo como técnica de análise dos dados. Foram analisados relatórios de 83 empresas brasileiras listadas na BM&FBovespa com maior nível de liquidez de suas ações no período de 2005 a 2009. As categorias analisadas (informações passadas, prospecções de ações futuras e acessibilidade) apontam que estarem listadas em bolsa de valores no exterior e em fundos socialmente responsáveis são as características preponderantes para um maior e melhor nível de evidenciação social. Destacase também que as empresas consideradas de maior impacto ambiental são aquelas que apresentam um maior nível de evidenciação social quando comparado com as demais empresas. Além desses fatores, ressalta-se o fato de que há, de modo geral, uma evolução no nível de evidenciação no período, uma vez que as empresas consideradas com um nível de evidenciação social alto passou de 21% em 2005 (17 empresas) para 27% em 2009 (22 empresas). Essa tendência demonstra a importância de tal informação, bem como a preocupação das empresas em dar maior transparência às suas ações em programas sociais. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis paper presents assessment results of the social disclosure level of Brazilian publiclytraded companies regarding the disclosure of external social projects. Social programs have among other aims the reduction of the negative impact caused by company’s operating activities (JENSEN et al., 1972). This research has a qualitative nature and uses content analysis as a technique for data analysis. Reports of 83 Brazilian companies listed in BM&FBovespa with the highest level of stock liquidity in the period from 2005 to 2009 were analysed. The analysed categories (past information, prospection of future actions, and accessibility) indicate that being listed in foreign stock exchanges and in social responsible funds are the most important characteristics to higher and better levels of social disclosure. It is also found that companies considered as having higher levels of environmental impact are those which present higher levels of social disclosure when compared with the other companies. Besides these factors, it is observed that there is, in general, an evolution of the level of disclosure in the period, since the companies considered as having high levels of social disclosure increased from 21% in 2005 (17 companies) to 27% in 2009 (22 companies). This trend demonstrates the importance of such information, as well as these companies’ concern in providing more transparency of their actions in social programs. _______________________________________________________________________________________ RESUMENEste artículo presenta los resultados de una evaluación del nivel de la divulgación social de las empresas brasileñas que cotizan en el exterior, especialmente en lo que se refiere a la rendición de cuentas de proyectos sociales. Los programas sociales tienen, entre otros objetivos la reducción del impacto negativo causado por la actividad operacional de las empresas (JENSEN et al., 1972). La investigación es cualitativa por naturaleza, basándose en análisis de contenido como técnica de análisis de datos. Se analizaron los informes de 83 empresas brasileñas que cotizan en BM&FBovespa con una mayor liquidez de sus acciones en el periodo de 2005 a 2009. Las categorías analizadas (las informaciones colectadas, las prospecciones de las futuras acciones y la accesibilidad) señalan que destacándose en lista de las bolsas de valores en el extranjero y en fondos socialmente responsables son las características predominantes de un más alto y mejor nivel de divulgación social. Asimismo cabe destacar que las empresas consideradas de mayor impacto ambiental son las que presentan un más grande nivel de divulgación social, en comparación con otras empresas. Además de estos factores, se resalta el hecho de que hay, en general, una evolución en el nivel de destaque en el período transcurrido ya que las empresas apuntadas con un alto nivel de divulgación social aumentó de 21% en 2005 (17 empresas) al 27% en 2009 (22 empresas). Esta tendencia demuestra la importancia de dicha información, así como la preocupación de las empresas en ofrecer más transparencia a sus acciones en los programa sociales

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Editorial Maio 2018, V.9 Nº

Políticas de CT&I : uma análise reflexiva a partir das informações orçamentárias e contábeis da Embrapa

Desde há algum tempo existe uma forte e justificada percepção de que os investimentos realizados em ciência, tecnologia e inovação atuam como alavanca para, em última instância, o desenvolvimento econômico e social das populações. No Brasil, essa percepção não é diferente, haja vista os posicionamentos oficiais expressos na forma de leis que foram publicadas, principalmente na última década, no sentido de incentivar a pesquisa científica e tecnológica em vários ambientes. A resposta dos agentes, no entanto, pode não ocorrer na velocidade esperada. Tomando por base a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), empresa pública dependente do orçamento federal e de grande conceito em seu ramo de atuação, a avaliação que se deseja realizar relaciona-se à análise da efetividade dos regulamentos oficiais para modificar o seu perfil de financiamento e ao exame da dotação orçamentária como instrumento de estratégia alocativa. A empresa, também, assume um discurso francamente preocupado com a prospecção de parcerias que favoreçam a entrada de recursos, particularmente de fontes não governamentais. Os fatos relacionados moldam a questão que se quer avaliar, ou seja, se serviram às edições, na última década, dos dispositivos legais com a finalidade de promover a inovação, para tornar a atuação da empresa mais sistêmica e, portanto, para modificar o seu perfil de financiamento. Os resultados do estudo parecem mostrar na empresa a tendência a um comportamento incremental nas decisões orçamentárias e uma invariabilidade no seu perfil de financiamento. Embora se trate de um estudo de caso, em que somente foram avaliadas variáveis quantitativas, decorrendo daí as principais limitações, foi possível formular um protótipo para experimentos mais abrangentes que podem ser feitos por outros estudos, como os de caráter qualitativo. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACTFor some time there is a strong and justified perception that investments in science, technology and innovation act as a lever, ultimately, for economic and social development of the people. In Brazil this perception is no different, given the official position expressed in the form of laws that were published mainly in the last decade, in order to encourage scientific and technological resear¬ch in various environments. The response of agents, however, may not occur at the expected spe¬ed. Based on the Brazilian Agricultural Research Corporation, a public company dependent on the federal budget and high concept in its field of operation, the assessment to be carried out related to the analysis of the effectiveness of official regulations to modify its funding profile and analysis of budget allocation as an instrument of strategy allocative. The company also assumes a speech frankly worried about the prospect of partnerships that encourage the inflow of funds due to other non-governmental sources. The facts related shape the issue to be evaluated, i.e., have used edi¬tions in the last decade, the legal provisions in order to promote innovation, to make the company operates more systemic and therefore to modify their funding profile. Study results appear to show the company’s tendency to behave in incremental budgeting decisions and invariability in its fun¬ding profile. Other hidden variables may be interfering, making it difficult to assess the effectiveness of the legal environment. Although this is a case study, where only quantitative variables were assessed, and resulting there from major limitations, it was possible to conduct a more comprehensive prototype for experiments that can be complemented by other studies, i.e., the qualitative

Avaliação do impacto de políticas públicas federais no processo de desmatamento na Amazônia

A atuação do Governo Federal no processo de combate ao desmatamento tem sido tema recorrente na sociedade brasileira. Logo, busca-se avaliar, o impacto de três políticas públicas federais neste processo, quais sejam: uma de proteção ambiental, utilizando, dados orçamentários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis; outra de transferência de renda, por meio do Programa Bolsa Família; e por último, uma de investimentos, representada pela atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus. Portanto, os resultados validam a aplicação do modelo dos Mínimos Quadrados Ordinários, uma vez que os sinais das variáveis independentes convergiram para o esperado.The role of the Federal Government in the process of combating deforestation has been a recurring theme in Brazilian society. Therefore, we seek to assess the impact of three federal public policies in this process, namely: an environmental protection, using budget data from the Brazilian Institute of Environment and Natural Resources; other income transfer through the Program Bolsa Familia, and finally, an investment represented by the activities of the Superintendency of the Manaus Free Zone. Therefore, the results validate the model application Ordinary Least Squares, since signals of the independent variables to converge expected

Tipologias de comunidades participativas na América Latina : o caso dos conselhos de saúde de Montevidéu (Uruguai) e Porto Alegre (Brasil)

O artigo examina a relação existente entre comunidades ditas participativas – por meio de conselhos de saúde – e sua influência na deliberação da política pública municipal de saúde, nas cidades de Porto Alegre (Brasil) e Montevidéu (Uruguai), sob o ponto de vista de seus conselheiros. Para consecução deste objetivo foi conduzida uma pesquisa comparativa qualitativa (SARTORI, MORLINO, 1994) em um estudo de casos múltiplos (YIN, 2005), tendo como principais referências teóricas Likert (1975), Rifkin et al. (1989) e Demo (1996). _________________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis paper analyses the existing relationship among the so-called participative communities – through health councils – and their influence on the local public health policies’ discussions in the cities of Porto Alegre (Brazil) and Montevideo (Uruguay), from the view of the respective participants. In order to achieve this goal, a qualitative comparison research (SARTORI, MORLINO, 1994) was carried out in a multiple cases study (YIN, 2005), based on Likert (1975), Rifkin et al. (1989), and Demo (1996) as main theoretical references

Límites a la participación ciudadana en la política de salud pública : propuesta de una metodología para la evaluación

A gestão participativa nos conselhos locais de saúde é uma possibilidade de se estabelecer democraticamente as regras, as normas e acima de tudo, a possibilidade de melhorar o desempenho e a efetividade da política pública de saúde. Os conselhos de saúde no Brasil têm atribuições deliberativas e funcionam em caráter permanente, com os mais diversos segmentos da sociedade. No entanto, esses mesmos conselhos apresentam limitações no que diz respeito à deliberação e fiscalização da política pública. Este artigo discute portanto as limitações que os conselhos de saúde apresentam, a partir da identificação de determinantes da gestão participativa. A pesquisa é de natureza qualitativa e descritiva. Os resultados da pesquisa apontaram que a gestão participativa é fato estimulador de criação de espaços de mobilização, apesar das dificuldades e limitações. Estas dificuldades são entendidas como a interrupção de processos, falta de novas lideranças, não controle dos recursos, interferência da opinião técnica e apresentação de projetos que não se ajustam às demandas da população. Portanto, à medida que o modelo de gestão desses conselhos avança em direção à maior participação, o desempenho da política pública local de saúde tende a ser mais eficiente. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACTParticipatory management in local health councils could be a way of establishing democratic rules, standards and, above all, a possible way of improving the performance and effectiveness of public health policy. The health councils in Brazil have deliberative assignments and work on a permanent basis, with the most diverse segments of society. However, these same councils have limitations regarding to the determination and monitoring of public policy. In this context, our paper discussed the limitations faced by health councils by identifying participative management determinants. This research was both qualitative and descriptive. Despite the difficulties and limitations involved, the survey results showed that participative management is actually stimulating the creation of spaces for mobilization, . These difficulties are seem as the interruption of processes, lack of new leadership, uncontrolled resources, interference in technical opinions and presentation of projects that do not address the population demands. Therefore, as the management model used by these councils moves toward a policy of greater participation, the performance of local public health policies tends to become more efficient. ________________________________________________________________________________________ RESUMENLa gestión participativa en los consejos es una posibilidad de establecer normas, estándares Democráticos y, sobre todo, la posibilidad de mejorar el rendimiento y la eficacia de la política de salud pública. Los consejos de salud en Brasil tienen tareas deliberativas y trabajan en forma permanente con los más diversos segmentos de la sociedad. Sin embargo, estos mismos consejos tienen limitaciones con respecto a la determinación y seguimiento de las políticas públicas. Este artículo discute las limitaciones que los consejos de salud tienen a partir de la identificación de los factores determinantes de la gestión participativa. La investigación es cualitativa y descriptiva. Los resultados del estudio mostraron que la gestión participativa en realidad está estimulando la creación de espacios para la movilización, a pesar de las dificultades y limitaciones. Estas dificultades se ven como la interrupción de los procesos, la falta de nuevas liderazgos, no el control de los recursos, la interferencia de la revisión técnica y la presentación de proyectos que no se ajusten a las demandas de la población. Por lo tanto, como el modelo de gestión de estos consejos se mueve hacia una mayor participación, el desempeño de la política de salud pública local tiende a ser más eficiente