Brasil e Argentina : Estudo comparado sobre a inscrição do direito à educação

Apesar de estarmos no século XXI, refletir sobre a inscrição do direito à Educação e a responsabilidade estatal pela garantia desse direito, entendendo como oportunidade de acesso, permanência e qualidade, é um desafio que se impõe na atualidade, pois a educação no Brasil ao longo do tempo foi marcada por muitas transformações. Em termos de sua institucionalização pelo Estado, notamos que somente na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6.º, reconhece-se a educação como direito social (ARAÚJO, 2011). Nessa direção, Cury (2002, p. 246) aponta que no século XXI “não há país no mundo que não garanta, em seus textos legais, o acesso de seus cidadãos à educação”. (Párrafo extraído del texto a modo de resumen)Mesa 37/ Sociología política de la educación. Políticas educativas, Gestión institucional y el escenario de la educación como derechoFacultad de Humanidades y Ciencias de la Educació

A relação entre federalismo e municipalização: desafios para a construção do sistema nacional e articulado de educação no Brasil

This article results from a theoretical study of a historical and conceptual nature that analyzes the configuration of municipal and federative political institutions, the form of their assimilation in Brazil, and how they are articulated to the organization of national education. It discusses the organization of teaching, insofar as it relates to the offer of elementary instruction, and its relation to municipal and federative political institutions, pointing out the purely ideological - and also idealistic - construction of the municipalist discourse in Brazil since the 1940s, which reappeared vigorously during the constitutional debate of the 1980s. In such debate a whole tradition of political thinking on the organization of the Brazilian State and education was brushed aside. This tradition is discussed here to show that the debate between Anísio Teixeira and Carlos Correa Mascaro, regarded as pioneering on the municipalization of teaching, ignored this tradition as if the organization of teaching were disconnected from the debate about the organization of the Brazilian State, an omission that is felt throughout the debate on this issue from the 1980s to this day. The conclusions drawn here point to the urgent need to reformulate educational policies, allowing the construction of a truly articulated national education system, considering the particular historical and political aspects assumed by federalism and municipalism in Brazil.Este artigo é oriundo de pesquisa teórica, de natureza histórica e conceitual, que analisa a configuração das instituições políticas municipais e federativas, a forma de assimilação dessas instituições políticas no Brasil e como se articularam à organização da educação nacional. Discute a organização do ensino, no que se refere à oferta de instrução elementar, em sua relação com as instituições políticas federativas e municipais, indicando a construção puramente ideológica - e também idealista - do discurso municipalista brasileiro desde a década de 1940, que foi retomado com vigor por ocasião do debate constituinte da década de 1980. Nesse debate, foi completamente desconsiderada toda uma tradição de pensamento político sobre a organização do Estado e da educação brasileiros, analisada neste artigo para mostrar que o debate considerado pioneiro sobre a municipalização do ensino, entre Anísio Teixeira e Carlos Correa Mascaro, omitia essa tradição como se a organização do ensino em bases municipais estivesse descolada do debate sobre a organização do Estado brasileiro, omissão essa que marcará também o debate sobre a temática da década de 1980 até os nossos dias. As conclusões indicam a urgente necessidade de formulação de políticas educacionais que permitam constituir um sistema verdadeiramente nacional e articulado de educação, considerando os aspectos históricos e políticos específicos que o federalismo e o municipalismo assumiram no Brasil

Estado, política educacional e direito à educação no Brasil: "o problema maior é o de estudar"

El artículo analiza la constitución histórica de las desigualdades en garantizar el derecho a la educación y el acceso, permanencia y calidad. Describe el progreso del derecho a la educación en el ámbito de la racionalidad jurídica (sistema normativo), pero hace hincapié en la necesidad de superar los principales retos para la aplicación de este derecho en el ámbito de la racionalidad política, como si tenemos una definición legal sobre el tema la responsabilidad social de la educación (los ciudadanos el derecho y el deber del Estado), todavía hay un largo camino para la distribución de las representaciones sociales asociadas a la comprensión y efectiva - en la política, la gestión y organización educativa-  del significado de valores como el derecho, la igualdad y la inclusión. De este análisis, el artículo indica que, por un lado, la educación es ahora proclamado como un derecho civil y el deber del Estado y son, según el discurso oficial, muy cerca de lograr el acceso universal en educación básica, por otro lado, las representaciones sociales están muy lejos de las promesas de emancipación que sustentan el derecho a la educación. Gilda Cardoso de Araujo Palabras clave: Estado, política de educación, derecho a la educación en BrasilO artigo analisa o processo de constituição histórica das iniqüidades na garantia do direito à educação quanto ao acesso, à permanência e à qualidade. Discorre sobre os avanços do direito à educação no campo da racionalidade jurídica (sistema normativo), mas destaca a necessidade de superação de grandes desafios para a efetivação desse direito no campo na racionalidade política, uma vez que, se temos a definição jurídica sobre a questão da responsabilidade social com a educação (direito do cidadão e dever do Estado), ainda há um longo percurso quanto à difusão de representações sociais associadas à compreensão e a efetivação - na política, na gestão e na organização educacional- do significado de valores como direito, igualdade e inclusão. A partir dessa análise, o artigo indica que se, por um lado, hoje a educação é proclamada como direito do cidadão e dever do Estado e estamos, segundo o discurso oficial, muito próximos da universalização do acesso no ensino fundamental, por outro lado, as representações sociais estão muito distantes das promessas de emancipação que estão na base do direito à educação. Gilda Cardoso de Araujo  Palavras-chave : Estado, política educacional, direito à educação no Brasil.The article analyzes the historical constitution of the inequities in guaranteeing the right to education for that access, permanence and quality. Discusses the progress of the right to education in the field of legal rationality (normative system) but emphasizes the need to overcome major challenges to the enforcement of this right in the field in political rationality, as if we have a legal definition on the issue social responsibility of education (citizen's right and duty of the state), there is still a long way for the distribution of social representations associated with understanding and effective - in politics, management and educational organization - the meaning of values such as law, equality and inclusion. From this analysis, the article indicates that, on the one hand, education is now proclaimed as a civil right and duty of the state and are, according to official discourse, very close to universal access in basic education, on the other hand, social representations are very far from the promises of emancipation that underlie the right to education. Gilda Cardoso de Araujo Keywords : State, educational policy, right to education in Brazi

Brasil e Argentina: estudo comparado sobre a inscrição do direito à educação

Apesar de estarmos no século XXI, refletir sobre a inscrição do direito à Educação e a responsabilidade estatal pela garantia desse direito, entendendo como oportunidade de acesso, permanência e qualidade, é um desafio que se impõe na atualidade, pois a educação no Brasil ao longo do tempo foi marcada por muitas transformações. Em termos de sua institucionalização pelo Estado, notamos que somente na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6.º, reconhece-se a educação como direito social (ARAÚJO, 2011). Nessa direção, Cury (2002, p. 246) aponta que no século XXI “não há país no mundo que não garanta, em seus textos legais, o acesso de seus cidadãos à educação”. (Párrafo extraído del texto a modo de resumen)Mesa 37/ Sociología política de la educación. Políticas educativas, Gestión institucional y el escenario de la educación como derechoFacultad de Humanidades y Ciencias de la Educació

Brasil e Argentina: estudo comparado sobre a inscrição do direito à educação

Apesar de estarmos no século XXI, refletir sobre a inscrição do direito à Educação e a responsabilidade estatal pela garantia desse direito, entendendo como oportunidade de acesso, permanência e qualidade, é um desafio que se impõe na atualidade, pois a educação no Brasil ao longo do tempo foi marcada por muitas transformações. Em termos de sua institucionalização pelo Estado, notamos que somente na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6.º, reconhece-se a educação como direito social (ARAÚJO, 2011). Nessa direção, Cury (2002, p. 246) aponta que no século XXI “não há país no mundo que não garanta, em seus textos legais, o acesso de seus cidadãos à educação”. (Párrafo extraído del texto a modo de resumen)Mesa 37/ Sociología política de la educación. Políticas educativas, Gestión institucional y el escenario de la educación como derechoFacultad de Humanidades y Ciencias de la Educació

MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, RELAÇÕES FEDERATIVAS E IMPLICAÇÕES PARA OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL

O artigo teve por objetivo analisar as implicações do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, definido na Lei 13.019/2014, para a oferta educativa, particularmente para a etapa da educação infantil de 0 a 3 anos, que é responsabilidade dos municípios. O Marco Regulatório constitui uma Lei de âmbito nacional que se propõe a conferir maior segurança jurídica e transparência para a atuação das organizações da sociedade civil em parceria com a administração pública, em especial quando há repasse financeiro. Com base em pesquisa bibliográfica e documental, de natureza qualitativa, o artigo situou teoricamente o Marco Regulatório a partir das redefinições do papel do Estado na perspectiva neoliberal e das novas formas de regulação. A partir deste referencial, o texto aborda o cenário de desconfiança em relação à atuação das organizações da sociedade civil, que antecedeu à aprovação da Lei 13.019/2014, e analisa seus mecanismos de contratualização, bem como as principais mudanças acarretadas pela Lei. O artigo finaliza abordando as implicações do Marco Regulatório para a oferta de educação infantil, particularmente para crianças de 0 a 3 anos, atendidas em creches. As considerações finais indicam que políticas e programas educacionais onerosos, como é o caso da oferta de educação infantil em creches, são prejudicados pela governança de múltiplo nível, própria da federação brasileira, e ficam ainda mais vulneráveis quando submetidos à lógica da governança em múltiplas esferas, por meio das organizações da sociedade civil. Tal prática desmonta o sentido público do direito à educação

Enfermedades crónicas

Adherencia al tratamiento farmacológico y relación con el control metabólico en pacientes con DM2Aluminio en pacientes con terapia de reemplazo renal crónico con hemodiálisis en Bogotá, ColombiaAmputación de extremidades inferiores: ¿están aumentando las tasas?Consumo de edulcorantes artificiales en jóvenes universitariosCómo crecen niños normales de 2 años que son sobrepeso a los 7 añosDiagnóstico con enfoque territorial de salud cardiovascular en la Región MetropolitanaEfecto a corto plazo de una intervención con ejercicio físico, en niños con sobrepesoEfectos de la cirugía bariátrica en pacientes con síndrome metabólico e IMC < 35 KG/M2Encuesta mundial de tabaquismo en estudiantes de profesiones de saludEnfermedades crónicas no transmisibles: Consecuencias sociales-sanitarias de comunidades rurales en ChileEpidemiología de las muertes hospitalarias por patologías relacionadas a muerte encefálica, Chile 2003-2007Estado nutricional y conductas alimentarias en adolescentes de 4º medio de la Región de CoquimboEstudio de calidad de vida en una muestra del plan piloto para hepatitis CEvaluación del proceso asistencial y de resultados de salud del GES de diabetes mellitus 2Factores de riesgo cardiovascular en población universitaria de la Facsal, universidad de TarapacáImplicancias psicosociales en la génesis, evolución y tratamiento de pacientes con hipertensión arterial esencialInfarto agudo al miocardio (IAM): Realidad en el Hospital de Puerto Natales, 2009-2010Introducción de nuevas TIC y mejoría de la asistencia a un programa de saludNiños obesos atendidos en el Cesfam de Puerto Natales y su entorno familiarPerfil de la mortalidad por cáncer de cuello uterino en Río de JaneiroPerfil del paciente primo-consultante del Programa de Salud Cardiovascular, Consultorio Cordillera Andina, Los AndesPrevalencia de automedicación en mujeres beneficiarias del Hospital Comunitario de Til-TiPrevalencia de caries en población preescolar y su relación con malnutrición por excesoPrevalencia de retinopatía diabética en comunas dependientes del Servicio de Salud Metropolitano Occidente (SSMOC)Problemas de adherencia farmacológica antihipertensiva en población mapuche: Un estudio cualitativoRol biológico de los antioxidantes innatos en pacientes portadores de VIH/SidaSobrepeso en empleados de un restaurante de una universidad pública del estado de São Paul