O DANO EXTRAPATRIMONIAL AMBIENTAL E O POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O artigo analisa o dano extrapatrimonial ambiental na jurisprudência brasileira, especialmente a partir das decisões do Superior Tribunal de Justiça. Através do método de abordagem indutivo e a partir das decisões selecionadas, objetivou-se verifi car em que medida os tribunais brasileiros têm interpretado os pressupostos legais e doutrinários relativos à responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais ambientais, a fi m de constatar a efetividade da reparação integral do dano ambiental