Sucessão nas redes sociais: tutela jurisdicional dos dados on-line do de cujus

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Tendo como foco a sucessão post mortem dos dados sem valor econômico existentes no ciberespaço, o presente Trabalho de Conclusão de Curso analisou a possibilidade de afirmação de um direito de acesso e armazenagem de dados privados do de cujus por parte de seus sucessores. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo e o procedimento bibliográfico e documental. Em um primeiro momento, analisou-se a dinâmica dos avanços tecnológicos, bem como as mudanças iniciadas pela Revolução Tecnológica, que influenciaram o surgimento e crescimento do ambiente que se habitou chamar de ciberespaço, além da importância que a criação de comunidades virtuais teve nesse processo. Em seguida, fez-se uma análise sobre a adaptação do Direito à nova realidade, de modo geral e também com foco no Direito Hereditário, para, depois, constatar os obstáculos para a devida regulamentação sucessória do legado digital e a possibilidade de aplicação da legislação referente à proteção de propriedade intelectual. Em seguida, analisou-se as principais disposições constantes nas políticas de uso de provedores de e-mail e de redes sociais. Por fim, após traçar as principais lacunas legislativas com referência ao tema, constatar a importância de uma tutela legislativa efetiva e apresentar projeções legais de tutela, concluiu-se que não existe óbice legislativo para a inclusão de direitos reais de acesso e administração de conteúdo em codicilo do usuário. Da mesma forma, não há por que, na falta deste, os familiares não terem seu direito de acesso e armazenagem reconhecido. Tal reconhecimento diminuiria a responsabilidade e os encargos dos provedores de serviços on-line e, consequentemente, tornaria seus termos mais flexíveis e menos rigorosos, facilitando o processo de obtenção dos dados. Acerca do receio quanto a privacidade do morto, concluiu-se, ainda, que mesmo que alguns fragmentos dos direitos de personalidade sobrevivam à morte da pessoa humana, não haveria interesse para os legitimados pleitearem a proibição de acesso ou exclusão de dados, uma vez que seriam justamente aqueles contemplados com o direito de acesso na sucessão legítima

Between Nero and Prometheus: the Marquis of Pombal and the emergence of party history (18th-21st centuries)

Obra sob a coordenação de: José Eduardo Franco, Luiz Eduardo Oliveira e Christine VogelHaving achieved international fame during his lifetime and becoming the political figure most written about inside and outside his native country, the national importance of the Marquis of Pombal was confirmed in 1934, when a monumental statue was erected in his honor in the center of Lisbon, Pombal. However, until today he is the object of polemics and controversies, in universities and at the tables of bars, where, throughout history, supporters and opposers of his political and administrative acts dispute primacy, making the mythology of the Marquis of Pombal something alive in Portuguese culture. In addition to taking care of his own image, Pombal organized a powerful propaganda scheme that did not exclude symbolic paintings, medals, panegyrics, sonnets and theatrical plays in his honor, exerting absolute control over his own biography. However, if during his government his supporters and sycophants glorified him, there were few who remained by his side after the death of D. José and his fall from government, during the so-called “viradeira”. This book, which brings together a team of experienced researchers dedicated to studying of the Pombaline period, is a proof that the Marquis of Pombal, being one of the most fascinating and controversial characters in European history, is part of a central and decisive moment in the history of the Portuguese empire, but also in the process of organization and unification of Brazil.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Le Marquis de Pombal et l’invention du Brésil: coordonnées historiques

Este artigo busca estabelecer as coordenadas históricas para se pensar a relação entre a política econômica, cultural e linguística da governação pombalina, na segunda metade do século XVIII, e o lento processo de unificação geográfica, independência política e formação discursiva da identidade cultural e depois nacional da América portuguesa, no decorrer dos século seguinte. Para tanto, apoiados no suporte teórico da história cultural e dos estudos culturais,valemo-nos da historiografia relacionada ao período, bem como de fontes legislativas, literárias e epistolares, além de uma bibliografia atualizada sobre o tema. Nosso intento é mostrar que, para o bem e para o mal, as medidas legislativas e intervenções políticas do Marquês de Pombal, durante o período em que era o ministro do poderoso de D. José I, deram conformação ao Brasil, tal como o conhecemos hoje.This article seeks to establish the historical coordinates to think about the relationship between economic, cultural and linguistic policy from the Pombaline governance, in the second half of the eighteenth century, and the slow process of geographic unity, political independence and discursive formation of cultural identity and then national of the Portuguese America, over the next century. Therefore, supported by the theoretical basis of cultural history and cultural studies, we make use of historiography related to this period as well as legislative, literary and epistolary sources, and also an updated bibliography on the subject. Our intent is to show that, for good and for evil, the legislative and policy interventions of the Marquis of Pombal, during the period when he was the all-powerful minister of D. José I gave conformation to Brazil, such as we know today.Este artículo tiene por objeto establecer las coordinadas históricas para pensar acerca de la relación entre la política económica, cultural y lingüística de la gobernanza pombalina, en la segunda mitad del siglo XVIII, y el lento proceso de unificación geográfica, independencia política y formación discursiva de la identidad cultural y luego nacional de la América portuguesa, en el curso de los siglos seguientes. Por eso, apoyados por el soporte teórico de la historia cultural y los estudios culturales, nos valemos de la historiografía relacionada con el período, así como fuentes legislativas, literarias y epistolares, además de una bibliografía actualizada sobre el tema. Nuestra intención es mostrar que, para bien y para mal, las medidas legislativas y las intervenciones políticas del Marqués de Pombal, durante el período en que era el todopoderoso Ministro de D. José I, dio conformación a Brasil, tal como lo conocemos hoy día.Cet article vise à établir les coordonnées historiques pour réfléchir la relation entre la politique économique, culturelle et linguistique de la gouvernance pombaline, dans la seconde moitié du XVIIIe siècle, et la lenteur du processus d’unité géographique, d’indépendance politique et de la formation discursive de l’identité culturelle et puis nationale de l’Amérique portugaise, au cours du prochain siècle. Par conséquent, soutenu par le soutien théorique de l’histoire culturelle et des études culturelles, nous faisons usage de l’historiographie liée à la période, ainsi que des sources législatives, littéraires et épistolaires, ainsi qu’une bibliographie mise à jour sur le sujet. Notre intention est de montrer que, pour le bien et pour le mal, les interventions législatives et politiques du Marquis de Pombal, au cours de la période où il était le tout-puissant ministre de D. José I, ont donné la conformation au Brésil, tels que nous connaissons aujourd’hui.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

A literatura pombalina e a mitologia jesuítica: um caso moderno dos usos e funcionalidades do mito do complô

Neste artigo, buscamos mostrar o modo como a literatura pombalina, ao mobilizar o discurso do complô para demonizar a Companhia de Jesus e assim atingir seus fins políticos e ideológicos, acabou por consolidar o mito dos jesuítas, uma vez que, com a política regalista assumida pelo ministro de D. José I (1714-1777), Sebastião José de Carvalho e Melo (1699-1782), que passou à história com o título de Marquês de Pombal, o antijesuitismo vai ser assumido como programa de Estado, estabelecendo o padrão e os elementos lexicais e retóricos necessários para a produção literária antijesuítica que lhe foi posterior. Para atingir tal objetivo, faremos uso da historiografia, bem como de alguns pressupostos teóricos relativos à história cultural, aos mitos e representações (DURAND, 1983; GIRARDET, 1990; LEROY, 1999; ELIADE, 2000; CHARTIER, 2002; FRANCO, 2006; BARTHES, 2007). Como fonte, será usado um conjunto de textos idealizados, produzidos ou patrocinados por Pombal, a que denominamos literatura pombalina: preâmbulos de peças legislativas, prefácios ou dedicatórias de obras literárias e pedagógicas, panfletos e narrativas biográficas ou historiográficas, documentação burocrática e epistolar.In this article, we seek to show how Pombaline literature, by mobilizing the discourse of the plot to demonize the Society of Jesus and thus achieve its political and ideological ends, ended up consolidating the myth of the Jesuits, since, with the assumed regalist policy by the minister of D. José I (1714-1777), Sebastião José de Carvalho e Melo (1699-1782), who went down in history with the title of Marquis of Pombal, anti-jesuitism began to be assumed as a State program, establishing the pattern and the lexical and rhetorical elements necessary for the anti-jesuit literary production that followed. To achieve this objective, we will make use of historiography, as well as of some theoretical assumptions relating to cultural history, myths and representations (DURAND, 1983; GIRARDET, 1990; LEROY, 1999; ELIADE, 2000; CHARTIER, 2002; FRANCO, 2006; BARTHES, 2007). As historical sources, a set of texts designed, produced or sponsored by Pombal which we call Pombaline literature will be used: preambles of legislative pieces, prefaces or dedications of literary and pedagogical works, pamphlets and biographical or historiographical narratives, bureaucratic and epistolary documentation.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Evaluation of the throughfall and stemflow nutrient contents in mixed and pure plantations of Acacia mangium, Pseudosamenea guachapele and Eucalyptus grandis

The interception of the rainfall by the forest canopy has great relevance to the nutrient geochemistry cycle in low fertility tropical soils under native or cultivated forests. However, little is known about the modification of the rainfall water quality and hydrological balance after interception by the canopies of eucalyptus under pure and mixed plantations with leguminous species, in Brazil. Samples of rainfall (RF), throughfall (TF) and stemflow (SF) were collected and analyzed in pure plantations of mangium (nitrogen fixing tree -NFT), guachapele (NFT) and eucalyptus (non-nitrogen fixing tree –NNFT) and in a mixed stand of guachapele and eucalyptus in Seropédica, State of Rio de Janeiro, Brazil. Nine stemflow collectors (in selected trees) and nine pluviometers were randomly disposed under each stand and three pluviometers were used to measure the incident rainfall during 5.5 months. Mangium conveyed 33.4% of the total rainfall for its stem. An estimative based on corrections for the average annual precipitation (1213 mm) indicated that the rainfall's contribution to the nutrient input (kg ha^-1) was about 8.42; 0.95; 19.04; 6.74; 4.72 and 8.71 kg ha^-1 of N-NH4+, P, K+, Ca^+2, Mg^+2 and Na+, respectively. Throughfall provided the largest contributions compared to the stemflow nutrient input. The largest inputs of N-NH4+ (15.03 kg ha^-1) and K+ (179.43 kg ha^-1) were observed under the guachapele crown. Large amounts of Na+ denote a high influence of the sea. Mangium was the most adapted species to water competitiveness. Comparatively to pure stand of eucalyptus, the mixed plantation intensifies the N, Ca and Mg leaching by the canopy, while the inputs of K and P were lower under these plantations.A interceptação da chuva pela copa das florestas tem grande relevância no ciclo biogeoquímico de nutrientes nos solos de baixa fertilidade sob florestas nativas e plantadas. Entretanto, pouco se sabe sobre as modificações na qualidade dessa água e no balanço hidrológico após a interceptação pela copa do eucalipto sob condições de plantios puros e mistos com leguminosas, no Brasil. Amostras de água de chuva (RF), de precipitação interna (TF) e de escoamento pelo tronco (SF), foram coletadas e analisadas quimicamente em plantios puros de mangium (espécie fixadora de nitrogênio atmosférico – EFN), guachapele (EFN) e eucalipto (espécie não fixadora de nitrogênio – ENFN) e consorciados com guachapele e eucalipto, em Seropédica, Rio de Janeiro. Nove coletores de escoamento pelo tronco (colocados em árvores), nove pluviômetros posicionados ao acaso nos plantios e três fora da influência deles foram utilizados no monitoramento durante 5,5 meses. A mangium direcionou 33,4% do total precipitado para o seu tronco. Uma estimativa baseada na correção da média anual precipitada na área (1.213 mm) indicou uma contribuição no aporte de nutrientes (kg ha^-1) de 8,42; 0,95; 19,04; 6,74; 4,72; e 8,71 kg ha^-1 dos elementos N-NH4+, P, K+, Ca^+2, Mg^+2 and Na+, respectivamente. A precipitação interna participou com a maior parte da contribuição, em comparação com o escoamento pelo tronco. Os maiores aportes de N-NH4+ (15,03 kg ha^-1) e K+ (179,43 kg ha^-1) foram observados sob as copas de guachapele em plantio puro. Elevada quantidade de Na+ denota influencia do mar próximo à área experimental. A mangium foi a espécie adaptada à competição por água. Comparativamente ao plantio puro de eucalipto, o plantio misto intensificou a lixiviação de N, Ca e Mg da copa, enquanto o de K e o P aportaram em menores quantidades nesse plantio

Paliação cirúrgica no câncer de cabeça pancreática : experiência com 53 pacientes

Para o câncer de cabeça pancreática, a ressecção do tumor é o único tratamento curativo existente. No entanto, a cirurgia paliativa é a mais realizada porque a grande maioria dos pacientes no momento do diagnóstico apresenta tumor incurável. Os autores apresentam sua experiência com 53 pacientes portadores de adenocarcinoma de cabeça pancreática submetidos à cirurgia paliativa, focalizando o alívio da obstrução biliar, da obstrução duodenal e da dor, e discutem as alternativas da paliação à luz de uma revisão atualizada da literatura.Tumor ressection is the only curative treatment for carcinoma of the head of the pancreas. However, most patients have incurable disease at diagnosis, making palliative surgery the most commonly used approach. The authors present their experience with 53 patients with adenocarcinoma of the head ofthe pancreas that underwent palliative surgery, emphasizing the bypass of biliary and duodenal obstructions and chronic pain relief. Alternatives of palliation are discussed based on an updated literature review

The production of knowledge about sexually transmitted diseases in young people: a bibliometric research

Objective: Identifying and characterizing the scientific production of nurses related to young people's vulnerability to sexually transmitted diseases (STD). Method: A descriptive cross-sectional study (2009-2013), of type bibliometric research, conducted through the search of publications on the Health Virtual Library and the catalog of theses and dissertations of Brazilian Association of Nursing. The sample consisted of 40 articles, 05 theses and 05 dissertations. Results: The most of the publications were carried out by nurses’ teachers with doctoral degree. The theme of HIV/aids, focus of health education, field research and qualitative analysis of the findings had greater representativeness in the sample analyzed. Conclusion: Although STD have been manifested in young people and the Health Ministry of Brazil showing the increased incidence of HIV/aids in this group, the scientific literature on the subject in the studied timeframe is irregular and reduced

TRIDIMENSIONAL (3D) MODELING OF TRUNKS AND COMMERCIAL LOGS OF Tectona grandis L.f.

The development and application of technological innovations have been some of the main focuses of the productive sectors. One technological innovation that has been gaining prominence is the three-dimensional modeling (3D) of inventory and forest planning activities. In this study, it was possible to assess the accuracy of three-dimensional scanning of trunks of Tectona grandis L.f. by digital photogrammetry by using photos taken with a smartphone. The study was carried out in a Teak plantation of 46.54 ha. Systematic sampling by plots was used. Based on the diametric distribution of the stand, thirty trees were selected for the three-dimensional scanning procedure by the Close to Range technique. After three-dimensional scanning, each tree was scaled by the Smalian method and sectioned into 2.35 meters long logs for assessment using the xylometer method. The thirty trees resulted in 121 logs that had their volumes measured using the xylometer. Using three-dimensional modeling, it was possible to model and measure the volume of 71 logs in classes A (0.10 to 2.45), B (2.45 to 4.80), and C (4.80 to 7.15). The trunk of the trees could not be modeled for all trees at the highest heights because of the quality of the cloud of data points. Records that could not be entirely modeled (2.35 meters) were ignored. The cubing methods were compared by the paired t-test. Therefore, it was possible to model lower logs (0.10 m to 2.45 m) more accurately than by using the traditional Smalian method, with a one-meter interval between sections

COMBINAÇÃO LINEAR WAVELET SARIMA-RNA COM ESTÁGIOS MULTIPLOS NA PREVISÃO DE SÉRIES TEMPORAIS

In this paper, we put forward a hybrid methodology for combining forecasts to (stochastic) time series referred to as Wavelet Linear Combination (WLC) SARIMA-RNA with Multiple Stages. Firstly, the wavelet decomposition of level p is performed, generating (approximations of the) p+1 wavelet components (WCs). Then, the WCs are individually modeled by means of a Box and Jenkins’ model and an artificial neural network - in order to capture, respectively, plausible linear and non-linear structures of autodependence - for, then, being linearly combined, providing hybrid forecasts for each one. Finally, all of them are linearly combined by the WLC of forecasts (to be defined). For evaluating it, we used the Box and Jenkins’ (BJ) models, artificial neural networks (ANN), and its traditional Linear Combination (LC1) of forecasts; and ANN integrated with the wavelet decomposition (ANNWAVELET), BJ model integrated with the wavelet decomposition (BJ-WAVELET), and its conventional Linear Combination (LC2) of forecasts. All predictive methods applied to the monthly time series of average flow of tributaries of the Itaipu Dam dam, located in Foz do Iguaçu, Brazil. In all analysis, the proposed hybrid methodology has provided higher predictive performance than the other ones

RESTAURAÇÃO FLORESTAL: DO DIAGNÓSTICO DE DEGRADAÇÃO AO USO DE INDICADORES ECOLÓGICOS PARA O MONITORAMENTO DAS AÇÕES

Planning ecological restoration activities requires, first of all, a diagnostic study should address the site degradation, in order to establish the goals of the restoration project (e.g., ecosystem structure or function recovery, ecological process reestablishment). Both goals and temporal scale proposed may indicate if a project designed to recover a degraded forest site should be considered a recovery, a rehabilitation or a restoration project. Approaches may be the same for the three concepts, and one should not prevail over the two others, despite ecological restoration demands information on the ecosystem dynamics. The selection of environmental parameters as indicators of ecological restoration success should be done during the planning of activities. Choosing the most adequate restoration practices also requires information on the past land use history, which suggests distinct approaches to both distinct sites and situations. This review proposes to focus concepts and approaches which may support diagnostic studies on degraded forests, as well as the selection of the most adequate strategies for their restoration.La planeación de acciones para la restauración ecológica debe, como primer paso, incluir la realización de un diagnóstico detallado para verificar el grado de degradación del lugar. A partir de este diagnóstico será posible definir el objetivo del proyecto (restablecer funciones, recuperar estructura o procesos ecológicos). El objetivo propuesto y su horizonte temporal deben indicar si una acción de reparación de un bosque degradado debe ser categorizada como una acción de recuperación, rehabilitación o restauración. Las técnicas utilizadas en la ejecución de las acciones propuestas bajo el uso de cada uno de estos términos pueden ser las mismas, sin motivo para que una prevalezca sobre la otra, aunque la restauración exija un amplio conocimiento de los ecosistemas forestales y su dinámica. Aún en la fase de planeación, es fundamental establecer con antelación los parámetros ambientales que serán utilizados para monitorizar el éxito o no de la restauración. La selección de la acción de restauración más adecuada requiere la identificación correcta y precisa de conceptos relacionados con la dinámica del ecosistema degradado y con la historia de uso del suelo, sin que haya un modelo preestablecido para todos los lugares y situaciones. Esta revisión pretende abordar conceptos y prácticas que favorezcan la reflexión en el proceso de evaluación de un bosque degradado y en la definición de la mejor estrategia para su restauración.  O planejamento de ações para a restauração ecológica deve, como primeiro passo, incluir a realização de um diagnóstico detalhado para verificar qual o grau de degradação do sítio. É a partir desse diagnóstico que será possível definir o objetivo do projeto (restabelecer funções, recuperar estrutura ou processos ecológicos). O objetivo proposto e seu horizonte temporal devem indicar se uma ação de reparação de uma floresta degradada deve ser categorizada como uma ação de recuperação, reabilitação ou restauração. As técnicas utilizadas na execução de ações propostas com o uso de cada um desses termos podem ser as mesmas, sem motivo para que uma prevaleça sobre a outra, ainda que a restauração exija um amplo conhecimento dos ecossistemas florestais e sua dinâmica. Ainda na fase de planejamento, é fundamental estabelecer com antecedência quais os parâmetros ambientais que serão utilizados para monitorar o sucesso ou não da restauração. A escolha da ação de restauração mais adequada requer a identificação correta e precisa de conceitos relacionados à dinâmica do ecossistema degradado e ao histórico de uso do solo, não havendo um modelo pré-estabelecido que seja válido para todos os sítios e situações. Esta revisão pretende abordar conceitos e práticas que favoreçam a reflexão no processo de avaliação de uma floresta degradada e na definição da melhor estratégia para sua restauração.