Parcelas de caráter indenizatório : parâmetros normativos para criação e pagamento aos agentes públicos dos municípios gaúchos

A natureza das parcelas que compõem a retribuição pecuniária decorrente de atividade laboral possui mais espaço na doutrina trabalhista, embora a remuneração dos agentes públicos, entendida em sentido amplo, seja tema bastante recorrente no Direito Administrativo brasileiro. Em regra, o caráter indenizatório das parcelas é debatido em sede doutrinária e jurisprudencial de forma secundária a outras discussões como incidência tributária e submissão aos limites remuneratórios. Este Trabalho de Conclusão de Curso tem por escopo uma análise com viés administrativista das possibilidades de pagamento aos agentes públicos, em especial dos critérios e limites normativos relativos à instituição e ao pagamento das retrocitadas parcelas no âmbito municipal. Será efetuada, preliminarmente, a análise do sistema constitucional de pagamento dos agentes públicos, bem como da posição dos Municípios na federação brasileira no tocante à autonomia desses entes em relação à temática. Posteriormente, serão abordadas as indenizações pelo serviço público, buscando identificar os parâmetros jurídicos para sua criação e pagamento, como os pressupostos para instituição e majoração reconhecendo-as como despesa pública que são. Efetuar-se-á, ainda, uma análise no que concerne à identificação das características e efeitos jurídicos desses pagamentos, tendo por objetivo o apontamento dos limites aos quais os Municípios devem obedecer. Não se pretende esgotar o tema, mas sim levantar a discussão em torno desse tipo de parcela como objeto principal de estudo.La naturaleza de las prestaciones que componen la retribución pecuniaria derivada del trabajo tienen más espacio en la doctrina del Derecho del Trabajo, aunque la remuneración de los funcionarios públicos, entendida en sentido amplio, sea tema bastante recurrente en el Derecho Administrativo brasileño. En general, el carácter indemnizatorio de las parcelas es debatido en la doctrina y jurisprudencia de forma secundaria a otras discusiones como obligación tributaria y sumisión a los límites remuneratorios. Este Trabajo de Finalización de Curso tiene por objeto un análisis con perspectiva administrativista de las posibilidades de pago a los funcionarios públicos, en especial de los criterios y límites normativos relativos a la institución y al pago de las retrocitadas parcelas en el ámbito municipal. Se efectuará, preliminarmente, el análisis del ordenamiento constitucional de pago de los funcionarios públicos, así como de la posición de los Municipios en la federación brasileña y de la autonomía de esos entes en relación a el tema. Posteriormente, se abordarán las indemnizaciones por razón del servicio publico, buscando identificar los parámetros jurídicos para su creación y pago, como los presupuestos para institución y aumento, reconociéndolos como gasto público que son. Se realizará, además, un análisis en lo que concierne a la identificación de las características y efectos jurídicos de estos pagos teniendo como objetivo el apunte de los límites a que los Municipios deben respetar. Não se propone agotar el tema, sino levantar la discusión en torno a ese tipo de pago como objeto principal de estudio

Relação entre gastos públicos e os setores de educação e saúde no desenvolvimento municipal: um estudo nos municípios do Norte do Paraná

O Orçamento, bem como as políticas públicas, tem como finalidade o atendimento das demandas públicas, apresentando assim um ambiente de resultado de causa efeito. Neste contexto, onde a execução orçamentária é ator principal no alcance dos objetivos propostos, o presente estudo buscou verificar as variações do desempenho municipal da região do Norte do Paraná em relação aos gastos executados nas áreas de educação e saúde. Partindo da alocação orçamentária dos gastos públicos, este artigo relaciona os valores executados nestas naturezas, em razão dos índices de desenvolvimento municipal medidos pelo FIRJAN, considerando o período de 2013 a 2016. Os resultados trazem que 03 (três) municípios trouxeram resultados negativos em saúde e 05 (cinco) municípios, em educação. Os demais municípios trouxeram resultados positivos em seus diversos graus de significância, mostrando, por tanto, correlação entre as variáveis apresentadas

Interferência do extrato vegetal de mangueira na cultura do crambe

O conceito de alelopatia refere-se às interações que ocorrem entre as plantas quehabitam determinando meio, resultando em influências estimulantes, inibitórias ou neutras.Diante disso, o presente trabalho teve por objetivo de analisar o potencial alelopático defolhas de manga (Mangifera indica) sob o desenvolvimento inicial da cultura do crambe. Oexperimento foi conduzindo em bandeja e realizado no campus da UNIOESTE de Cascavel -PR. Foram utilizados 5 tratamentos (100%, 75%, 50%, 25% e 0% de extrato) com 6repetições cada em delineamento em blocos casualizados (DBC). Foram analisados osseguintes parâmetros: Índice vegetal de germinação IVG, percentagem de germinação (G),alturas de plantas (aP), comprimento de raízes (CR) e massa fresca e seca de raízes e da parteárea. Os resultados obtidos permitem observar que o extrato aquoso das folhas de manga (M.indica) pode exercer tanto influências neutras quanto inibitórias a depender da concentraçãode extrato aplicad

Potencial alelopático de folhas de manga (Mangifera indica) sob a germinação, emergência e desenvolvimento inicial de plantas de cártamo (Carthamus tinctorius L.)

O cártamo é apreciado desde a antiguidade pela utilização no tingimento de tecidos.Hoje a cultura vem ganhando importância no mercado industrial e medicinal no mundo todo,além do mais, suas sementes possuem em torno de 30% de óleo, demonstrando um grandepotencial para produção de biodiesel. Diante disso, o objetivo do trabalho foi verificar opotencial alelopático de folhas de manga (Mangifera indica) sob a germinação, emergência edesenvolvimento inicial de plantas de cártamo (Carthamus tinctorius L.). O experimento foiconduzindo no campus da Unioeste câmpus Cascavel - PR. Foram utilizados 5 tratamentos(100%, 75%, 50%, 25% e 0% de extrato) e 4 repetições cada. Foram analisados o IVG,percentagem de germinação, alturas de plantas, comprimento de raízes e massa fresca e secade raízes e parte área. Com base nos resultados, conclui-se que a cultura do cártamo toleraconcentrações baixas do extrato aquoso vegetativo de manga (Mangifera indica)

Influência do extrato de manga (Mangifera indica) sob o desenvolvimento inicial de quatro cultivares de cártamo (Carthamus tinctorius L.)

A cultura do cártamo pertence à família Asteraceae, na qual se enquadra como umaplanta oleaginosa, no entanto, pouca conhecida e certamente pouca pesquisada no país. Diantedisso, o presente trabalho tem por objetivo verificar o potencial de influência de extrato demanga (Mangifera indica) sob o desenvolvimento inicial de quatro cultivares de cártamo. Otrabalho foi conduzido em bandeja em uma estufa com cobertura de polietileno, constituídopor quatro cultivares de cártamo (IAPAR, 4409, 2103 e 2232) submetidas a 100% de extratode vegetal de manga, contendo 6 repetição cada tratamento. Foram mensurados os seguintesparâmetros: altura de planta (AP), comprimento de raiz (CR), massa fresca da parte aérea(MFA) e de raiz (MFR) e massa seca da parte aérea (MAS) e de raiz (MSR), porcentagem degerminação e índice de velocidade de germinação (IVG). Conclui-se que o extrato vegetativode manga interferiu somente na porcentagem de germinação e no índice de velocidade deemergência. Na qual a cultivar IAPAR teve o melhor desempenho

Ácido abscísico como potencial raleante químico de frutos de pessegueiro

The objective of this work was to evaluate the effect of abscisic acid, applied at different rates and different fruit developmental stages, on the thinning of 'Chiripá' peach. Abscisic acid (ABA) at 500 mg L-1 was applied at three stages of fruit development based on lignin deposition: stage 1, at 24 days after full bloom (DAFB); stage 2, at 40 DAFB; and stage 3, at 52 DAFB. Only ABA application at stage 2 – 40 DAFB – reduced fruit set and the number of fruit per plant. Three ABA concentrations (350, 500, and 750 mg L-1) were then applied at 40 DAFB. All rates increased fruit ethylene production and fruit abscission.O objetivo deste trabalho foi avaliar o efeito do ácido abscísico, aplicado em diferentes doses e estádios de desenvolvimento dos frutos, no raleio de pessegueiro 'Chiripá'. O ácido abscísico (ABA) foi aplicado a 500 mg L-1, em três estádios de desenvolvimento dos frutos, com base na deposição de lignina: estádio 1, aos 24 dias após a plena floração (DAPF); estádio 2, aos 40 DAPF; e estádio 3, aos 52 DAPF. Apenas a aplicação de ABA no estádio 2 – 40 DAPF – reduziu a frutificação efetiva e o número de frutos por planta. Três concentrações de ABA (350, 500 e 750 mg L-1) foram, então, aplicadas aos 40 DAPF. Todas as doses resultaram em aumento da produção de etileno e abscisão dos frutos

ABORDAGEM E SISTEMATIZAÇÃO DO CONTEÚDO LUTAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL: A EXPERIÊNCIA COM UMA UNIDADE DIDÁTICA

The experience report aims to verify the applicability of fighting content within early childhood education. Therefore, the planning of the classes was done through Didactic Units. This proposal was made through opposition games, with a group of 14 children from 5 to 6 years old. In addition, the children were able to practice the opposition games, understanding the rules and responding to the motor requirements of each game. Regarding the concepts, children can differentiate fights from struggles, including identifying the presented modalities. After the application of the Didactic Units and its evaluation, it is verified that the prejudices about teaching fights in physical education are not justified. In summary, the experience’s success was possibly because the content was applied in a planned and systematized way, using evaluation, both children and of the Didactic Units proposal.El relato de experiencia tiene como objetivo verificar la aplicabilidad del contenido luchas dentro de la educación infantil. Para ello, la planificación de las aulas fue realizada por medio de Unidades Didácticas. Esta propuesta se realizó a través de partidos de oposición, con un grupo de 14 niños de 5 a 6 años de edad. Además, los niños consiguieron practicar los juegos de oposición, comprendiendo las reglas y respondiendo a las exigencias motoras de cada juego. En cuanto a los conceptos, los niños logran diferenciar las luchas de las peleas, incluso identificando las modalidades presentadas. Después de la aplicación de la Unidades Didácticas y su evaluación, parece que los prejuicios respecto a la enseñanza de las luchas en Educación Física no están justificados. En resumen, el éxito de la experiencia posiblemente se debió a que los contenidos se aplicaron de forma planificada y sistematizada, utilizando la evaluación, tanto de los niños como de la propuesta de la Unidade Didáctica,O relato de experiência tem como objetivo verificar a aplicabilidade do conteúdo lutas dentro da educação infantil. Para tanto, o planejamento das aulas foi realizado por meio de Unidades Didáticas. Esta proposta foi realizada por meio de jogos de oposição, com um grupo de 14 crianças de 5 a 6 anos de idade. Ademais, as crianças conseguiram praticar os jogos de oposição, compreendendo as regras e respondendo às exigências motoras de cada jogo. Em relação aos conceitos, as crianças conseguiram diferenciar as lutas das brigas, inclusive identificando as modalidades apresentadas. Após a aplicação da Unidade Didática e avaliação da mesma, constata-se que os preconceitos em relação ao ensino das lutas na Educação Física não se justificam. Em síntese, o êxito da experiência possivelmente deveu-se em função de o conteúdo ser aplicado de forma planejada e sistematizada, utilizando-se de avaliação, tanto das crianças quanto da proposta da Unidade Didática

Dendrochronology and growth of Copaifera langsdorffii wood in the vegetation dynamics of the Pirapitinga Ecological Station, state of Minas Gerais, Brazil

This study aims to build a chronology of the growth rings of Copaifera langsdorffii (copaíba) in order to understand the dynamics of vegetation types that occur on a river island in the Cerrado biome. For this purpose, we selected 30 trees of copaíba established in a vegetation of Mata Seca Sempre-Verde in the Pirapitinga Ecological Station (EEP), state of Minas Gerais, Brazil. Two radial samples from each tree were collected by an auger. The samples were treated by mechanical polishing for better visualization of the growth rings, and consequently further delineation and measurement. Later, the width of the growth rings was verified in order to generate a master time series of the specie. To check the influence of meteorological factors, we used the Pearson correlation (p < 0.05). The results showed that the population of copaíba in the EEP presented dendrochronologyc potential, which was confirmed by the high values of wide growth rings correlation within and between trees. The dendrochronologyc analysis revealed that copaíba trees were already present before the dam filling, but with lower population density than today. It was also possible to infer that the development of the vegetation type Mata Seca Sempre-Verde occurred since the decade of the 1970. The average sensitivity was enough to consider the species sensitive to environmental variations. Precipitation and temperature only influenced positively the growth rings in the transition from dry to wet seasons. The results revealed information about the dynamics of the local vegetation, elucidating the changes that occurred in the environment in which the population of copaíba is established

Controle do crescimento vegetativo de pereiras 'Shinseiki' por prohexadiona de cálcio e poda de raiz

The objective of this work was to evaluate the effect of prohexadione calcium (P-Ca) and root pruning (RP) on the control of the vegetative growth and on fruit production and quality of 'Shinseiki' pear trees, under the climatic conditions of Southern Brazil. The experiment was conducted during the 2013/2014 and 2014/2015 crop seasons, in a 15-year-old orchard of 'Shinseiki' pear trees, trained to a central-leader system, with a 2x5 m spacing between plants, grafted onto Pyrus calleryana rootstock. The experiment was carried out in a randomized complete block design, with six treatments and four replicate. The treatments consisted of the control (without P-Ca application or RP), two P-Ca rates (300 and 600 mg L-1), two root pruning intensities (performed on one or on both sides of the tree), and root pruning on one side + 300 mg L-1 P-Ca. P-Ca reduced vegetative growth more effectively than RP, in both crop seasons, and the combination of both techniques did not result in additional control of the vegetative growth, compared with P-Ca alone. Vegetative growth was not affected by increasing the rates of P-Ca. The highest P-Ca dose negativelly affected fruit yield. Regarding fruit quality, RP increases the total soluble solids content at harvest.O objetivo deste trabalho foi avaliar o efeito da prohexadiona de cálcio (P-Ca) e da poda de raiz (PR) no controle do crescimento vegetativo e na produção e na qualidade dos frutos de pereiras 'Shinseiki', sob condições climáticas do Sul do Brasil. O experimento foi realizado durante as safras de 2013/2014 e 2014/2015, em pomar de pereiras 'Shinseiki' com 15 anos de idade, conduzido em líder central, com espaçamento de 2x5 m entre plantas, enxertadas em porta-enxerto Pyrus calleryana. O experimento foi realizado em blocos ao acaso, com seis tratamentos e quatro repetições. Os tratamentos consistiram na testemunha (sem aplicação de P-Ca e sem PR), em duas doses de P-Ca (300 e 600 mg L-1), em duas intensidades de poda de raiz (realizada em um ou nos dois lados da planta) e na poda de raiz em um lado da planta + 300 mg L-1 de P-Ca. A P-Ca reduziu o crescimento vegetativo mais efetivamente do que a PR, em ambas as safras, e a combinação de ambas as técnicas não resultou em controle adicional do crescimento vegetativo, em comparação à P-Ca utilizada sozinha. O crescimento vegetativo não foi influenciado pelo incremento nas doses de P-Ca. A maior dose de P-Ca afetou negativamente a produtividade de frutos. Quanto à qualidade de frutos, a PR aumenta o teor de sólidos solúveis totais na colheita

Influência alelopática do extrato aquoso de folhas de Citronela (Cymbopogon) sobre a germinação e desenvolvimento inicial de quatro genótipos conhecidos de Cartamo (Carthamus tinctorius L.)

O conceito alelopatia, refere-se à influência de uma espécie vegetal sobre a outra,seja este efeito prejudicial ou benéfico, o causador disso são as biomoléculas popularmentechamadas de aleloquímicos. Estas biomoléculas são substancias gasosas ou liquidas liberadasgradativamente por raízes e folhas. O cártamo (Carthamus tinctorius L.) é uma plantaoleaginosa que esta se destacando nos últimos anos no centro –oeste brasileiro, estudos estãosendo desenvolvidos para obter respostas das características da cultura. O cartamo possui umalto teor de óleo em sua composição, em torno de 30%, se adapta a solos arenosos e rasos,possui rusticidade e é tolerante ao déficit hídrico. Diante dessas características o presentetrabalho tem por objetivo principal verificar o potencial alelopatico de folhas de citronela(Cymbopogon) sob a germinação, emergência e desenvolvimento inicial de quatro genótiposde plantas de cartamo. O experimento foi conduzindo no campus da UNIOESTE de Cascavel- PR. Foram utilizados 4 genótipos (Iapar, 4409, 2103, 2232) com 6 repetições cada. Serãoanalisado o IVG, porcentagem de germinação, alturas de plantas, comprimento de raízes emassa fresca e seca de raízes e parte área