Plano Nacional de Educação, Conferência Nacional de Educação e a construção do Sistema Nacional de Educação: dilemas e proposições

O texto situa a importância da Conferência Nacional de Educação – Conae e da ação articulada da sociedade civil e política com vistas à construção de políticas nacionais, enfatizando a importância da construção de um sistema de regulamentação da educação e instituição do Sistema Nacional de Educação, bem como indicando limites e questões que permeiam tais debates

Reorganização dos sistemas público e privado da educação superior no Brasil

O presente artigo tem por objetivo analisar o processo de reorganização da educação superior no Brasil na década de 1990 por meio das alterações efetivadas no campo jurídico e de seus desdobramentos nas políticas e gestão para esse nível de ensino nos sistemas públicos e privados, que se configuraram em efetivo processo de reforma desse nível de ensino, ainda que tenha prescindindo de participação efetiva dos diferentes segmentos da sociedade acadêmica, sob os auspícios da reforma do Estado e da centralidade conferida, nesse processo, ao setor privado. Aliado às análises efetivadas sobre o impacto da reorganização dos sistemas público e privado da educação superior, por meio de políticas de expansão, privatização e de alteração da identidade das IES, o presente artigo busca descortinar reflexões e indicar princípios basilares a serem efetivados em prol da construção de um processo de reestruturação da educação superior que tenha por norte o resgate da educação superior pública, democrática e de qualidade social entendida como um direito social inalienável

A Conferência Nacional de Educação, o Plano Nacional e a construção do Sistema Nacional de Educação

O artigo busca situar o movimento atual em prol da realização da Conferência Nacional de Educação (CONAE), priorizando, ao longo do processo, a construção do Sistema Nacional de Educação (SNE), bem como as bases para a avaliação e estabelecimento de diretrizes para um novo Plano Nacional de Educação (PNE). Entende-se, nesse contexto, que as políticas de educação e gestão devem ser concebidas como políticas de Estado que possibilitem a efetiva participação da sociedade brasileira

Formação de profissionais do magistério da educação básica: novas diretrizes e perspectivas

O artigo contextualiza a política de formação dos profissionais para o magistério da educação básica no Brasil e, desse modo, retoma analiticamente os marcos legais, diretrizes e bases para as políticas, programas e ações nesse campo. Desenvolve-se, assim, análise do Plano Nacional de Educação (2014/2014) e, sobretudo, do Parecer (CNE/CP 2/2015) e da Resolução (CNE/CP2/2015) que definem as novas diretrizes para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica. A abordagem, tendo por eixo pesquisa documental, em sentido lato, problematiza as bases teórico-metodológicas que sustentam as políticas no campo e as novas Diretrizes, situando as exigências normativas decorrentes destas no que concerne a institucionalização de projetos próprios de formação inicial e continuada, a articulação entre educação básica e superior, tendo por eixo a concepção formativa e indutora de desenvolvimento institucional. Face a complexa seara, as diferentes concepções e a carência de políticas mais orgânicas para o setor, destaca-se a centralidade conferida a base comum nacional pelo Parecer CNE/CP n. 2/2015 e Resolução CNE/CP n. 2/2015, como referência para a valorização dos profissionais da educação envolvendo, de modo articulado, questões e políticas atinentes a formação inicial e continuada, carreira, salários e condições de trabalho no país.The paper contextualizes the policies of elementary school teacher training in Brazil, and therefore, it analyzes legal frameworks, guidelines and foundations of policies, programs and actions in this field. It also analyzes the National Education Plan (2014/2014), and especially the Opinion (CNE / CP 2/2015) and Resolution (CNE / CP2 / 2015) that set out the new guidelines for initial and continuing elementary school teacher training. The approach, in which priority is documentary research in the broad sense, discusses the theoretical and methodological bases that support the new Curriculum Guidelines and the policies in the field, placing their regulatory requirements regarding the institutionalization of projects of initial and continuing education, the link between basic and higher education, with the axis of the formative inducing conception of institutional development. Given the complex scenario, the different concepts and the lack of more organic policy for the sector, there is the centrality given to the national common basis CNE / CP n. 2/2015 and CNE / CP n.2 / 2015, as a reference for the valuation of education professionals, involving, articulately, political issues relating to initial and continuing education, career, salary and working conditions in the country

REFORMA DEL ESTADO Y LAS POLÍTICAS PARA LA EDUCACIÓN SUPERIOR EN BRASIL EN LOS AÑOS 90

El presente artículo se propone para discutir las políticas educacionales implementadas en Brasil en los años 90, del siglo XX, en lo que concierne a educación superior. En esa óptica, parte de la compresión de que tales políticas son demarcadas por opciones e intereses sociopolíticos articulados a las mudanzas en el escenario contemporáneo, que se traducen en la aprehensión de las determinantes históricas que norman el proceso de reforma del Estado brasileño. Esa lógica implica alteraciones en el campo de las políticas públicas, especialmente de las políticas sociales, en la medida en que están en curso, propuestas y proyectos, que se configuran por la minimización del papel del Estado, marcado por la interpenetración de las esferas pública y privada en deterioro de la primera. Las políticas para la educación superior, en ese escenario, son analizadas indicándose sus contradicciones y sus desdoblamientos efectivos en lo que concierne a los procesos de diversificación y diferenciación institucional, sistema de evaluación, expansión y privatización de ese nivel de enseñanza. Palabras claves: Reforma del Estado. Evaluación de la educación superior. Diversificación y diferenciación institucional. Expansión, Masificación. Privatización. Reforma del Estado en Brasil: Mercado y tecnología de la información y comunicación Las relaciones sociales, bajo la hegemonía de las relaciones sociales capitalistas, pueden ser traducidas en este inicio del milenio como resultados de los complejos y significativos cambios, visibilizados por la expresiva revolución tecnológica, las cuales han engendrado alteraciones significativas en el proceso productivo y, en consecuencia, en el contenido y en las formas del proceso de trabajo hasta entonces vigentes. Son alteraciones de todo orden implicando, incluso nuevos horizontes geopolíticos del mundo bajo el lema de la globalización de la economía, y traen un trazo característico intrínseco a la exclusión social y a su justificativa ideológica – el fin de las ideologías y de la historia, pregonando el neoliberalismo como única posibilidad de ajuste y de sobre vivencia, incluso a un elevado costo social. O sea, el proceso resultante de una nueva fase de reestructuración capitalista está marcado por políticas de centralización, de diferenciación y de diversificación institucional y, especialmente, de privatización de la esfera pública. La crítica al Estado intervencionista, efectuada por los partidarios del neoliberalismo, y la búsqueda de la minimización de la actuación del Estado en lo que se refiere a las políticas sociales, por la reducción o eliminación de las políticas de protección, son preescritas como camino para la retomada del desarrollo económico por medio de la reforma del Estado. La defensa ideológica de esa reforma está implementada por el discurso de modernización y racionalización del Estado, objetivando, de ese modo, la superación de los males del mundo contemporáneo (desempleo, hiperinflación, reducción del crecimiento económico...) y de adaptación a las nuevas demandas por el proceso de globalización en curso. Según Fernando Henrique Cardoso: Vivimos en un escenario global que trae nuevos desafíos a las sociedades y a los Estados nacionales (...). Es imperativo hacer una reflexión a un tiempo realista y creativo sobre los riesgos y las oportunidades del proceso de globalización, pues solamente así será posible transformar el Estado de tal manera que él se adapte a la nuevas demandas del mundo contemporáneo. (Cardoso, 1998, p.15

A ARTE DO DISFARCE: BNCC COMO GESTÃO E REGULAÇÃO DO CURRÍCULO

O presente artigo parte de uma tese central que orienta suas reflexões críticas sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Trata-se de compreendê-la como uma política que articula processos de gestão, avaliação e regulação do currículo, com clara ênfase na retórica da mudança e da reforma do conhecimento. O pressuposto que orienta esta tese parte do entendimento de que vivenciamos um discurso e/ou retórica neo economicista e reformista em torno da proposição e materialização desta política cuja materialização e concretude poderá implicar em retrocessos na gestão democrática e na autonomia dos sistemas e instituições educativas, nas dinâmicas curriculares, nos processos formativos e na autonomia docente

Diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores: retrocessos e resistência propositiva

O artigo analisa as diretrizes para a formação inicial e continuada de profissionais do magistério para a educação básica, situando os aparatos regulatórios e seus desdobramentos nas dinâmicas institucionais. As análises revelam distintas concepções de educação, formação, docência e de papel das instituições de educação superior que impactam os projetos institucionais e formativos das Instituições.  Ao abordar esse cenário de disputas, situa, ainda, os retrocessos da legislação e os movimentos de resistência propositiva, com realce para a criação de fóruns estaduais em defesa da pedagogia e das licenciaturas

Financiamento da Educação, Fundeb e Direito à Educação:: Educação Pública de Qualidade Social e com Gestão Pública

Este artigo se propõe a discutir a relação entre o financiamento e o direito à educação, com especial destaque para o financiamento da educação básica, por meio da análise do processo de aprovação e regulamentação do FUNDEB permanente, fundo de natureza contábil. Neste contexto, ao analisar a complexidade desta agenda situa-se os embates no âmbito das políticas e gestão da educação no Brasil, sobretudo em torno da aprovação do Fundeb permanente e dos avanços e limites interpostos à sua regulamentação e efetiva materialização visando a garantia de educação básica de qualidade social, pública e com gestão pública, gratuita e democrática

Monitoramento e avaliação dos planos de educação: breves contribuições

O presente artigo visa a situar a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) por meio da Lei n. 13.005/2014 e dos planos decenais correspondentes elaborados pelos entes federados (estados, Distrito Federal e municípios), com ênfase nas questões atinentes ao monitoramento e avaliação dos planos. Parte-se do pressuposto analítico de que os processos de proposição e materialização de planos de educação são complexos e, portanto, não se efetivam de maneira linear, requerendo condições objetivas e políticas direcionadas ao efetivo cumprimento das metas e estratégias. Nesse contexto, no presente artigo, destaca-se que o planejamento, a proposição de políticas e a produção de indicadores se articulam ao processo de monitoramento e avaliação do plano entendido como epicentro das políticas educacionais