Desafios da integração nos novos arranjos institucionais de políticas públicas no Brasil

Resumo O Governo Federal brasileiro tem experimentado arranjos institucionais que tem como objetivo construir políticas públicas efetivas em um contexto territorial complexo. Neles há dois eixos centrais: (i) a tentativa de articular temáticas intersetoriais e (ii) a construção de modelos de gestão de políticas públicas com coordenação entre os entes federativos e a sociedade civil. Este artigo analisa como novos arranjos institucionais consideram o papel dos territórios. A análise está estruturada em duas questões centrais: (a) qual a centralidade dada à concepção de território e em que medida ele desempenha papel ativo ou passivo no desenho do arranjo; (b) que fatores poderiam explicar contornos do arranjo institucional e como a dimensão territorial se materializa neles. O artigo analisa três arranjos: Plano Brasil Sem Miséria; Programa de Aceleração do Crescimento; Programa Territórios da Cidadania. As análises baseadas em documentos oficiais dos programas visam compreender, a partir de sua estrutura de funcionamento, como se dão questões como intersetorialidade, relações federativas e concepção de território. Analisando os programas, percebe-se que, ainda que em graus variados, há mais justaposição do que integração de políticas públicas, e que neles os territórios – entendido como os lócus de implementação das políticas e as forças sociais nele presentes – não ocupam uma posição ativa, revelando-se meros repositórios de investimentos. Como consequência, essa fragilidade, observada tanto na dupla integração desejada como na articulação territorial, é algo que resulta em perda de eficiência dos investimentos e em comprometimento dos resultados. Esses limites se devem, em grande medida, ao peso da cultura setorial que permeia os gestores e o comportamento das forças sociais, associado a uma cultura institucional de privilégio dos resultados alcançáveis em curto prazo. Esses aspectos, por sua vez, concretizam-se tanto nas normas que regulamentam os arranjos como no leque de agentes envolvidos. Em termos teóricos essa hipótese se afasta das análises que tomam os arranjos meramente sob o ângulo administrativo ou de gestão e se aproxima das abordagens institucionalistas, para as quais não se pode analisar os arranjos institucionais isolados do ambiente institucional do qual são, a um só tempo, parte e expressão

Modernización, medicina, enfermedades y salud pública en la ciudad de Caracas (1870-77) Modernization, medicine, disease, and public health in Caracas (1870-1877)

Entre los años de 1870 y 1877, bajo el primer período del gobierno presidido por el general y licenciado, Antonio Guzmán Blanco, se adelantan un conjunto de iniciativas orientadas a modernizar la sociedad, el gobierno y el Estado venezolano. La ciudad de Caracas es el escenario privilegiado para ejecutar una variedad de obras y medidas reformistas que buscan convertir a la ciudad capital en un espacio urbano que se corresponda con las características de las principales ciudades europeas. El ejercicio y enseñanza de la medicina, las medidas orientadas hacia un mejoramiento de las condiciones sanitarias y la manifestación expresa de una disposición para atacar por medio de normas y resoluciones legales las enfermedades que más daño ocasionaban entre los caraqueños, se ubican entre las principales medidas que se desarrollan en estos años. El gobernante y la elite profesional que lo rodea intentan crear las condiciones adecuadas para atraer el capital y los esperados inmigrantes europeos.<br>Between 1870 and 1877, under General Antonio Guzmán Blanco's first period of government, a set of measures was inaugurated with the intent of modernizing Venezuelan society, government, and the State. The city of Caracas was a prime setting in which to undertake a series of reformist works and measures meant to transform the capital into an urban space boasting features similar to Europe's major cities. Standing among the years' main developments are the practice and teaching of medicine, measures seeking to improve public health conditions, and the express desire to use legal norms and resolutions to attack the principle diseases afflicting Caracas residents. The government and its circle of professional elites sought to set the stage to attract capital and European immigrants

Democratização e reforma do Estado: o desenvolvimento institucional dos tribunais de contas no Brasil recente Democratization and state reform: the institutional development of the courts of accounts in recent Brazil

Este artigo analisa as transformações das últimas décadas nos tribunais de contas no Brasil, à luz da discussão da temática do desenvolvimento institucional. Essa perspectiva analítica permite olhar os processos de mudanças nas arenas políticas, no longo prazo, enfatizando não só a resistência dos atores institucionais ou sociais com poder de veto e os mecanismos de path dependence, mas igualmente as conjunturas críticas que permitem levar adiante as transformações, mesmo que de forma incremental. No caso em estudo, a conjuntura crítica da democratização e da Constituição de 1988 trouxe mudanças, mas estas foram neutralizadas pela capacidade de veto da elite dirigente especialmente em alguns tribunais. Por outro lado, a nova conjuntura crítica representada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, alterou a dinâmica política e institucional, permitindo que, até muito recentemente, as mudanças que permaneciam bloqueadas começassem, a partir de então, a ser efetivadas diante da menor capacidade de exercício de tais vetos.<br>This article analyzes the transformations of Brazilian courts of account since the democratization process occurred in the 1980s. The theoretical perspective of institutional development allows us to consider the long-term processes of political change, stressing not only the resistance of institutional and social actors, the situation of path dependence, but also the critical junctures. In this article, the changes brought by the 1988 Constitution in the courts of accounts structure were neutralized by the veto of powerful actors. Only a new critical juncture of the 2000 Fiscal Responsibility Law could alter the political and institutional dynamics and put into practice new changes in these institutions