RENEM - Relação nacional de equipamentos e materiais permanentes financiáveis para o SUS

Introdução: O Ministério da Saúde (MS) apoia instituições vinculadas ao SUS a melhorarem sua infraestrutura tecnológica, financiando a aquisição de equipamentos e materiais. Considerando que os recursos são sempre finitos, a definição dos equipamentos mais custo-efetivos para essa finalidade é premente. Objetivo: Descrever a construção e gestão da Relação Nacional de Equipamentos e Materiais financiáveis para o SUS (RENEM). Metodologia: Trata-se de um relato de experiência descritivo das ações do MS para aprimorar o processo de incorporação e investimentos em equipamentos médicos, através de observação participante no período de 2008 a 2014. Resultados: A adoção da RENEM a partir da padronização de nomenclaturas conforme o porte/complexidade dos equipamentos permitiu que um sistema informatizado (SIGEM) fosse desenvolvido para estruturar a distribuição tecnológica conforme o tipo de serviço, mantendo também repositórios de informações técnico-econômicas para a elaboração de especificações e valores de financiamento. Os equipamentos passaram a ser solicitados apenas em conformidade com o perfil assistencial da instituição, com especificações técnicas e valores condizentes com seu porte/complexidade. Conclusão: Gestores de todo país passaram a ter acesso a informações relevantes para a formulação de projetos de investimentos, promovendo uma melhor alocação de tecnologias com otimização e eficiência no uso dos recursos da saúde

ONCOLOGIA ”“: Desfechos e experiência da comissão nacional de incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde

Em todo o mundo, há dificuldade na avaliação de tecnologias em saúde (ATS) aplicadas à oncologia. Os autores descrevem a recente experiência da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) na área de oncologia, fornecendo elementos para a compreensão das questões técnicas, administrativas e jurídicas que envolvem a assistência oncológica no sistema de saúde público brasileiro, cotejando como se dá a ATS em oncologia em outros países. No período de julho de 2012 a julho de 2015, houve 20 (13,8%) temas de oncologia entre as 145 deliberações da CONITEC, sendo 6 (30,0%) sobre procedimentos da tabela SUS e 14 (70,0%) sobre medicamentos antineoplásicos. Nos temas de oncologia, deliberação favorável à incorporação ao SUS ocorreu em 12 (60,0%) das instâncias, taxa de aprovação semelhante à observada para os demais temas avaliados - 69 (55,2%) entre 124.  Exercendo efetivo papel regulador, a CONITEC encontra-se em posição privilegiada para resolver questões importantes na incorporação de tecnologias em oncologia como: reduzir a assimetria de informações sobre disponibilidade, eficácia, custos, conflitos de interesses, e interesses mercadológicos envolvidos nesse campo

Dispositivos médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) -: avaliação e incorporação tecnológica

A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), considerando todas as suas dimensões clínicas, sociais e econômicas envolvidas, possui relevância estratégica para subsidiar as decisões dos gestores para a incorporação, alteração ou exclusão de tecnologias nos sistemas de saúde. No que tange aos dispositivos médicos, a ATS deve considerar algumas particularidades aplicáveis exclusivamente a essas tecnologias. Este artigo apresenta o fluxo de incorporações de dispositivos médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) e apresenta alguns aspectos particulares, como curva de aprendizagem, procedimentos associados, necessidades de infraestrutura, tecnologia embracada e custo total de propriedade; a serem observados na documentação a ser preparada para apreciação na Comissão Nacional de Incoporação de Tecnologias no SUS (CONITEC). Tais aspectos podem ter influência direta tanto na variação dos custos relacionados às tecnologias como também na efetividade dos desfechos desejados. A observância destes aspectos numa ATS relacionada a dispositivos médicos permitirá que a incorporação possa avançar sob a ótica da eficiência com uma alocação de recursos mais precisa no SUS, assegurando ainda os resultados de efetividade esperados e a manutenção adequada das tecnologias por todo seu ciclo de vida. &nbsp

Envolvimento do público na avaliação de tecnologias em saúde:: experiências mundiais e do Brasil

A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é um campo multidisciplinar de análise de políticas, que estuda as implicações clínicas, sociais, éticas e econômicas das tecnologias em saúde, levando-se em consideração eficácia, efetividade, segurança, custo-efetividade, etc. Entretanto, impactos éticos, legais e sociais, direcionados a perspectivas de pacientes e sociedade, são postergados em detrimento de atributos clínicos e econômicos. Com a crescente ênfase sobre o engajamento dos pacientes pelo direito aos seus próprios cuidados, há necessidade de determinar meios efetivos para envolver a sociedade nos processo de avaliação e de decisão. O objetivo do presente trabalho foi explorar os desafios presentes no contexto internacional e nacional para envolver o público nos processos de ATS do Sistema Único de Saúde (SUS). Adotou-se método integrativo, composto por revisão da literatura e análise de registro oficiais do Ministério da Saúde. A análise dos resultados mostrou experiências internacionais em franco desenvolvimento, destacando-se Reino Unido e Canadá. No Brasil, existem instrumentos legais para envolver o cidadão na ATS, mas sua implementação é recente e tem sido realizada gradualmente. Os principais desafios em âmbito nacional e internacional estão relacionados aos aspectos culturais. Com base nos resultados foi possível apontar proposições para aprimorar esses mecanismos de envolvimento. Descritores:Avaliação da Tecnologia Biomédica; participação social; participação comunitária. &nbsp

Priorização de protocolos clínicos para atenção integral à s pessoas com doenças raras: análise de decisão multicritério

Este artigo se propõe a descrever o processo de priorização de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas de doenças raras, no âmbito do Sistema Único de Saúde. O referencial teórico utilizado foi o da Análise de Decisão Multicritério. Foi realizado um levantamento prévio das doenças raras mais relevantes no contexto brasileiro por meio de um formulário eletrônico e posteriormente realizado um Painel de Especialistas para a priorização de acordo com critérios 1. Inerentes à Doença; 2. Relacionados ao Tratamento Clínico; 3. Político-Estratégicos. Obteve-se uma taxa de resposta de 62% dos questionários eletrônicos, uma participação de 42 dos 60 especialistas convidados para o Painel de Priorização, sendo que 50% destes eram geneticistas e o restante de diferentes especialidades. Ao final do processo de priorização obteve-se uma lista final de 43 doenças ou grupos de doenças que terão seus protocolos realizados ao longo de 4 anos, sendo que 12 desses serão realizados ainda no ano de 2015

Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas no SUS:: histórico, desafios e perspectivas

As diretrizes clínicas visam ao aperfeiçoamento do cuidado ao paciente, trazendo recomendações a serem seguidas por profissionais, gestores e pacientes acerca de uma condição de saúde. No sistema público de saúde brasileiro, são denominadas como Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e constituem-se como os documentos oficiais para garantir a assistência terapêutica integral. Objetivo: apresentar o processo de desenvolvimento e qualificação dos PCDT no Ministério da Saúde. Método: relato de experiência descritivo-reflexivo. Resultados: desenvolvidos desde o ano 2000, e com mais de 100 PCDT já publicados, a importância desses documentos como instrumento de gestão, informação e controle social é crescente. A incorporação da Saúde Baseada em Evidências, parcerias com instituições de excelência e a padronização de etapas para elaboração e atualização dos PCDT possibilitaram importantes avanços nesse processo. Para o aprimoramento contínuo desses documentos, o Ministério da Saúde propõe um guia metodológico para sua elaboração, ampliação da participação social, e a busca por novas estratégias de implementação. Espera-se, com isso, aumentar a credibilidade dos PCDT junto aos prescritores, gestores, agentes do direito e sociedade, qualificando a assistência à saúde no SUS com base na melhor evidência científica disponível, na transparência do processo e no empoderamento dos usuários do sistema. &nbsp

A qualidade das evidências e as recomendações sobre a incorporação de medicamentos no sistema único de saúde:: uma análise retrospectiva

Os processos de gestão e incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) são amparados por conhecimentos específicos da área de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). O objetivo desse estudo foi estimar os fatores associados à qualidade das evidências e sua relação com as recomendações sobre a incorporação de medicamentos emitidas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Para tanto, foram avaliadas, por meio de modelos estatísticos bivariados e de regressão logística, a associação entre potenciais preditores da qualidade das evidências constantes nos relatórios, assim como sua relação com as recomendações emitidas pela comissão no período de 2012 a 2015. As análises bivariadas sugeriram a indicação em doença rara, a origem externa da demanda e o ano do relatório como  potenciais preditores da baixa qualidade das evidências. No modelo ajustado pelo impacto orçamentário e ano da recomendação, a qualidade baixa das evidências demonstrou uma chance de cerca de quatro vezes maior de receber uma recomendação não favorável pela Conitec (ORajustado: 4,33; IC95%: 1,26 a 14,93, p < 0,05). Os resultados demonstram a importância e consistência da avaliação da qualidade das evidências nas recomendações sobre incorporação de medicamentos no SUS

A comissão nacional de incorporação de tecnologias no SUS:: um balanço dos primeiros anos de atuação

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de oferecer à sociedade brasileira o acesso universal, integral e gratuito aos serviços de saúde. A integralidade é um dos temas que mais despertam polêmica no contexto das avaliações e uso das novas tecnologias no SUS. Em resposta a um movimento iniciado em 2009, visando à adoção de medidas imediatas para o aumento da transparência no processo de avaliação das tecnologias em saúde e a instituição de procedimentos para acompanhar a sua evolução, foi instituída, por lei federal, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC). Assim, a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) foi institucionalizada no Brasil como processo obrigatório e indispensável para a tomada de decisão sobre a incorporação tecnológica no SUS. Este artigo é um relato de experiência, que descreve dados relacionados à atuação da CONITEC desde a sua implantação. O trabalho desenvolvido por essa comissão reflete o compromisso com o acesso integral e equânime assumido pela sociedade brasileira na Constituição de 1988, sendo um passo decisivo para os direitos sociais e para uma sociedade mais justa e comprometida com o acesso à saúde e com o conhecimento a serviço da população

A construção e a importância da rede de parceiros da CONITEC

A CONITEC ”“ Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, tem por atribuição avaliar tecnologias em saúde e recomendar a sua incorporação ou exclusão do SUS - Sistema Único de Saúde. Para auxiliar nos estudos das tecnologias demandados à CONITEC foram estabelecidas parcerias com universidades e hospitais públicos de ensino. O objetivo deste trabalho foi descrever a importância da construção de uma rede de parceiros para a obtenção de estudos qualificados, para auxiliar nas recomendações da CONITEC, e descrever a importância da evolução dos conhecimentos sobre avaliação de tecnologias em saúde da rede. Na busca de melhores evidências disponíveis sobre eficácia, efetividade, segurança e na realização de estudos de avaliação econômica de medicamentos, produtos e procedimentos para o processo de avaliação das demandas de incorporação de tecnologias, como também na revisão dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e da Relação Nacional de Medicamentos (RENAME), foram estabelecidas parcerias com universidades e hospitais públicos de ensino com expertise reconhecida nestas áreas. Este tipo de cooperação é uma prática internacional que possibilita que se tenham maiores discussões sobre as avaliações dessas tecnologias, com repercussão na utilização de tecnologias com maior acurácia, segurança, eficácia e melhor custo efetividade