Reassessing Social Movements' Position and Normative Force in Constitutional Settings

The present article examines the new position of social movements in constitutional settings. It argues that social movements-both structured and unstructured-have rearranged themselves both normatively and spatially to create new means to influence law and politics. The article sketches out new forms in which social movements have understood their ways of organizing and the possibilities for advancing legal and political change in constitutional settings. Using Judith Butler's theory of assemblage and Bruno Latour's concept of terrestriality, the article examines how social movements read constitutional settings, such as domestic constitutional apparatuses and international institutions, to advance their political and legal agendas. The article does not limit itself to a pure public law perspective but also incorporates insights from public international law

Os direitos fundamentais e a possibilidade de uma comunidade internacional de valores

O objetivo deste trabalho é o de mostrar uma tentativa de construção de uma comunidade de valores no nível internacional, a partir da experiência do desenvolvimento dos direitos humanos. São vários os instrumentos jurídicos que versam sobre o assunto e, de alguma forma, todos permearão este trabalho. A idéia de valores universais alcança a criação destes instrumentos, no entanto, é preciso saber até que ponto esta tentativa de universalização é efetiva. Neste caso, são observados dois fenômenos que permitem a tentativa de criação de uma comunidade de valores, tais como a harmonização normativa e a hibridação

International Judicial Legitimacy

Zusammenfassung Armin von Bogdandy und Ingo Venzke stellten mit “In Whose Name?” bereits 2014 die grundsätzliche Frage nach der Legitimität internationaler Gerichtshöfe. Der vorliegende Band führt die Debatte weiter: Woraus schöpfen internationale Organisationen und Gerichte ihre Legitimität und wie tragen sie zur Demokratisierung des Völkerrechts bei? Wie steht es um die demokratische Legitimität internationaler Menschenrechtsgerichtshöfe? Der Band bietet eine breite Diskussion zu aktuellen Fragen des internationalen Rechts. Abstract These texts on the legitimacy of international courts were framed as a direct reaction to arguments put forward in the book “In Whose Name?” by Armin von Bogdandy und Ingo Venzke. The subjects ranged from a comparison between international organizations and international courts and how they can contribute to democratize international law to assessing the democratic legitimacy of international human rights courts. Therefore the collection is dealing with both theoretical and practical questions regarding the legitimacy of international courts and how such problems relate to fundamental problems of our times

O MULTICULTURALISMO E A GLOBALIZAÇÃO COMO PRINCÍPIOS PARA UMA INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO

O presente trabalho tem como objetivo analisar os movimentos de e internacionalização do direito e formas de cooperação jurídica considerando o reconhecimento de uma diversidade cultural e o fenômeno da globalização. Para tanto, faz-se necessário observar como, ao longo da história, desenvolveram-se a sociedade e sistema internacional, no contexto de um mundo multicultural. Pela análise dos aspectos jurídicos da globalização observar-se-á que o processo de internacionalização do direito revela que não basta somente a elaboração de instrumentos jurídicos internacionais para que se possa construir uma ordem jurídica efetiva global e que mecanismos de cooperação judiciária são cada vez mais desenvolvidos para tentar seja pela uniformização ou pela harmonização de normas jurídicas, a construção de uma comunidade internacional em que conceitos e valores sejam partilhados de forma universal. Neste contexto, é preciso observar as diversas formas de trocas culturais e jurídicas, levando-se em conta o “local” e o “global”. Este movimento faz aparecer o multiculturalismo; e este deve servir de base para a compreensão das diferenças no plano jurídico e sua conseqüente tentativa de aproximação no plano internacional. Por fim, a distinção entre os possíveis movimentos pelos quais se manifesta essa internacionalização será verificada. O método empregado na realização deste trabalho foi essencialmente bibliográfico. Autores especialistas em antropologia, teoria das relações internacionais e teoria do direito foram utilizados

Os direitos fundamentais e a possibilidade de uma comunidade internacional de valores

O objetivo deste trabalho é o de mostrar uma tentativa de construção de uma comunidade de valores no nível internacional, a partir da experiência do desenvolvimento dos direitos humanos. São vários os instrumentos jurídicos que versam sobre o assunto e, de alguma forma, todos permearão este trabalho. A idéia de valores universais alcança a criação destes instrumentos, no entanto, é preciso saber até que ponto esta tentativa de universalização é efetiva. Neste caso, são observados dois fenômenos que permitem a tentativa de criação de uma comunidade de valores, tais como a harmonização normativa e a hibridação

International Public Authority in Perspective: Comparing the Roles of Courts and International Organizations in Democratizing International Law

These texts on the legitimacy of international courts were framed as a direct reaction to arguments put forward in the book “In Whose Name?” by Armin von Bogdandy und Ingo Venzke. The subjects ranged from a comparison between international organizations and international courts and how they can contribute to democratize international law to assessing the democratic legitimacy of international human rights courts. Therefore the collection is dealing with both theoretical and practical questions regarding the legitimacy of international courts and how such problems relate to fundamental problems of our times