Crise e desregulação do trabalho no Brasil

Este texto discute, numa perspectiva histórico-estrutural, a trajetória recente (1980-2000) de transformações da economia brasileira, especialmente no que diz respeito às implicações sobre o seu mercado de trabalho. Sucintamente, há 3 aspectos de interesse no texto. O primeiro está relacionado à tarefa de estabelecer as conexões lógico-históricas entre a crise da economia brasileira dos últimos vinte anos (1980-2000) e o processo de desregulação do trabalho no país. O segundo trata de definir e caracterizar cada um dos dois eixos que, do nosso ponto de vista, compõem o quadro de desregulação do trabalho no Brasil em período recente, a saber: a desestruturação e a desregulamentação do mercado de trabalho. Por fim, o terceiro aspecto abordado no texto procura avançar na sugestão de alguns pontos de reflexão para a tentativa de se construir uma agenda positiva de mudanças, como condição para a superação do binômio crise econômica e desregulação do trabalho no Brasil.This study discusses, from a historical-structural perspective, the recent trajectory (1980-2000) of the transformations of Brazilian economy, especially with regard to the implications for the labor market. Putting it briefly, there are three aspects of interest in the text. The first is related to the task of establishing logical-historical connections between the crisis in the Brazilian economy of the last twenty years (1980-2000) and the process of labor deregulation in the country. The second refers to defining and characterizing each of the two axes that, from our point of view, make up the scenario of labor deregulation in Brazil in recent years, as follows: destructuralization and deregulation of the labor market. Finally, the third aspect involves suggestions of some points to reflect on in order to build a positive agenda of changes, as a condition to overcome the binomial economic crisis and labor deregulation in Brazil

BICENTENÁRIO (1822/2022) DA INDEPENDÊNCIA ... OU MORTE?! CIVILIZAÇÃO OU BARBÁRIE?

O Brasil encontra-se, mais uma vez em sua história, diante de desafios e escolhas irreconciliáveis. Ou se submete aos processos de moralização arcaica dos costumes, valores antidemocráticos e criminalização da política, sindicatos e movimentos sociais, ou se levanta e luta. Ou adota o caminho da mediocridade e da subalternidade econômica, política e social, mas também intelectual, moral e cultural, ou se reinventa como nação para reescrever o seu próprio destino histórico. Na quadra histórica em que a humanidade se encontra desde princípios do século XXI, já parece claro o colapso (ou ao menos algumas tendências nítidas de grande enfraquecimento institucional e disfuncionalidades práticas) das regras gerais de organização, regulação e funcionamento dos sistemas (econômicos, políticos, sociais, culturais, tecnológicos e ambientais) dominantes em escala planetária.As lições históricas são inúmeras e inequívocas: quando as forças progressistas passam pelo poder sem mudar a estrutura do Estado, elas ficam permanentemente expostas aos riscos de serem capturadas por ondas autoritárias, conservadoras e neoliberais. O enfrentamento contra tais destituições sistemáticas deve se dar pela reconstrução de ideias e forças que formem o corpo de um novo poder constituinte. O desaguadouro dessas ações deve convergir para a transformação da estrutura do Estado, um objetivo que deve ser parte central do programa democrático-popular, mas também deve ser entendido como premissa determinante para a sua implementação

Trabalho, proteção social e desenvolvimento

Among other things, the first decade of the new millennium, and particularly the period 2003-2013, achieved an educational purpose in Brazil's academic and politic debate. After almost 25 years of liberal ideological dominance and attempts to implement deregulation, privatization and internationalization policies and solutions (with negligible or adverse results on the classic indicators of macroeconomic performance and on the domestic labor market), there has recently been empirical and theoretical opposition to the alleged supremacy of those formulations. To capture this transition, the article compares the performance of liberal development (in the 1990s) with the "developmentalism" of the early 2000s, as well as their impacts on the realm of labor and on social welfare policies in each period. The differences between them are one of the most significant features of the historical transition between the partially-implemented liberal model of the 1990s and the country's current phase of new - but still uncertain - possibilities of development.A primeira década do novo milênio, mormente o período 2003-2013, cumpriu - entre outras - função didática nos embates acadêmico e político brasileiros. Após praticamente 25 anos de dominância ideológica liberal e tentativas de implementação de diretrizes e soluções desregulamentadoras, privatistas e internacionalizantes, com resultados pífios ou nefastos sobre indicadores clássicos do comportamento macroeconômico e do mercado de trabalho nacional, houve em período recente a contestação empírica e teórica da alegada supremacia daquelas formulações. A fim de captar esse movimento, este texto busca contrapor o desempenho dos padrões de desenvolvimento liberal (década de 1990) e desenvolvimentista (primeira década de 2000) e os seus impactos sobre o mundo do trabalho e a proteção social previdenciária em cada um dos respectivos períodos. As diferenças entre ambos é um dos traços mais significativos do momento histórico de transição entre o modelo liberal parcialmente implementado na década de 1990 e essa fase atual de novas - mas ainda incertas - possibilidades de desenvolvimento na qual se encontra o país nos dias que correm

O BRASIL PODE MAIS: CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Este texto é uma versão resumida do documento de mesmo nome sob responsabilidade da ARCA – Articulação de Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável. Em sua versão ampliada, o documento percorre 14 (quatorze) áreas programáticas de atuação governamental, a saber: 1) Inserção internacional soberana; 2) Desenvolvimento, ciência, tecnologia e inovação;3) Macroeconomia e regras fiscais; 4) Reforma tributária justa e solidária; 5) Seguridade Social: Saúde, Assistência e Previdência Social; 6) Desemprego zero e trabalho digno para todos; 7) Educação e formação cidadã; 8) Cultura, diálogo social e construção da alteridade; 9) Desigualdades de gênero, raça e etnia; 10) Ordenamento territorial e desenvolvimento regional; 11)  Sustentabilidade socioambiental; 12) Infraestrutura econômica e social; 13) Segurança pública; 14) Reformaadministrativa e fortalecimento do Estado, das instituições e da democracia.Para todas elas, foi feito um esforço coletivo de se produzir um macrodiagnóstico crítico ao estado situacional de cada área, ao mesmo tempo que um esforço propositivo com o intuito de gerar insumos para a construção de alternativas críveis e coerentes ao desenvolvimento brasileiro a futuro, uma vez passada a avalanche neoliberal-autoritária ainda em curso – mas em estágiode superação positiva – no país. Nesta versão aqui resumida, optou-se por apresentar apenas os capítulos correspondentes aos temas ligados à soberania nacional, macroeconomia, reforma tributária, trabalho, emprego e renda, sustentabilidade socioambiental e fortalecimento do Estado, das instituições e da democracia. Com esta iniciativa, esperamos ter cumprido nosso papel como cidadãos e servidores públicos engajados na descoberta de alternativas civilizatórias para a reconstrução do Brasil. Afinal, o Brasil pode mais

RESISTÊNCIA SOCIAL E CONTESTAÇÃO POPULAR AO GOLPE DE 2016 NO BRASIL: APORIAS A UMA ERA DE MEDIOCRIDADES E OUTROS INSULTOS

Este texto é um desabafo contra o golpe de 2016 ocorrido no Brasil. Ele se inspira em mais de 550 textos assinados por milhares de cidadãos e cidadãs, brasileiros e brasileiras, estrangeiros e estrangeiras, que expressaram – entre fins de 2015 e meados de 2016 – toda a sua indignação frente à ruptura da ordem democrática em curso no país desde, sobretudo, a Constituição Federal de 1988. Neste sentido, foi concebido como mais uma forma de denúncia, resistência e contestação diante do golpe, produzido em reconhecimento e agradecimento aos que tiveram a coragem cívica e o discernimento político para levarem a público tais manifestos pela democracia no Brasil

EMPREGO PÚBLICO NO BRASIL: UMA AVALIAÇÃO EM PERSPECTIVA INTERNACIONAL COMPARADA

O objetivo deste trabalho é reunir dados e estatísticas sobre a evolução, as características e o perfil do emprego público em diferentes países, para melhor qualificar o debate brasileiro sobre o tema, abrindo, assim, a possibilidade de contextualizar a situação do país em perspectiva internacional. O intuito, portanto, é estabelecer comparações para entender melhor o peso e o papel do emprego público e dos seus servidores, como forma de ressaltar a importância que a atuação estatal tem tido (e que, tudo indica, continuará tendo) como provedora de serviços públicos e bem-estar social para as suas respectivas populações

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DELIBERATIVA: INTELIGÊNCIA COLETIVA E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL A SERVIÇO DO PÚBLICO

A Administração Pública Deliberativa é uma aposta política na transformação progressista e progressiva da administração pública, sobretudo em países como o Brasil cujos experimentos acumulados de participação cidadã têm-se destacado mundo afora. Para tanto, argumenta-se em favor da participação social como método de governo, buscando desarmar algumas das proposições frequentemente utilizadas para minimizar ou mesmo ridicularizar a participação social em processos de governo. Adicionalmente, defende-se a necessidade de reinventar a democracia, alertando para a falência das formas tradicionais de se fazer política e, consequentemente, para a incapacidade dos governos atuais de governar e dos cidadãos de governar os seus próprios governos. Daí a necessidade de se recuperar a boa política como forma de superar a barbárie moral que tomou conta das relações políticas e das própriasadministrações públicas no Brasil e no mundo. Por fim, trata-se de desenvolver novas capacidades administrativas para que os governos  sejam capazes de melhor comunicar os seus planos, objetivos e metas, tanto internamente como junto à sociedade. Para tanto, o texto estabelece os fundamentos desta nova proposta de governança da coisa pública: i) menos especialização e mais criatividade; ii) menos dados e mais filosofia; e iii) menos endogamia e mais diversidade. Em suma, apostar em habilidades relacionais (de natureza tecnopolítica) das novas gerações de dirigentes e servidores públicos em formação, como também na capacidade de aprendizagem institucional decorrente tanto da  inteligência coletiva já instalada em nossas repartições públicas como das práticas participativas e deliberativas já em uso no seu interior.Palavras-chave: Administração pública deliberativa; República; Democracia; Desenvolviment

OCUPAÇÃO, ESCOLARIDADE, REMUNERAÇÃO E ATUAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO BRASIL

Este artigo tem o objetivo de atualizar os dados de uma série histórica de 1986 a 2018 sobre aspectos relevantes do emprego público no Brasil, organizados segundo as três esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) e os três níveis de governo (União, Estados e Municípios). Os dados partem de série de dados padronizada da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) pela equipe do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que organiza e coordena o “Atlas do Estado Brasileiro”. Também objetiva contestar argumentos correntes sobre as estruturas e as formas de funcionamento do Estado brasileiro e das suas administrações públicas. Nas considerações finais, destaca-se que a máquina pública brasileira está muito longe de poder ser considerada inchada em termos do quantitativo de pessoal ativo ocupado ou de massa salarial, que a composição interna da força de trabalho a serviço do Estado e da sociedade transformou-se positivamente desde a Constituição Federal de 1988 e que tanto a eficiência como o desempenho institucional do setor público são muito superiores do que supõem os discursos em voga