A EDUCAÇÃO INFANTIL COMO DIREITO DE TODAS AS CRIANÇAS A CONVIVEREM EM ESPAÇOS COLETIVOS INDEPENDENTEMENTE DE SUAS SINGULARIDADES: O QUE INDICAM OS ORGANISMOS INTERNACIONAIS

From a documentary analysis, this paper aims to discuss the information contained in documents produced over the last decades of the twentieth century by international bodies and their impact on the formulation of education policies for children under six years of age. In particular, it examines the consequences of such indications for children with special educational needs. We note, in particular, that the documents deal with early childhood education as an important strategy for poverty alleviation and families as protagonists in providing this service. Such a view obscures the concept of child education as a right for all children with or without special needs, and its educational character in collective areas of learning and socialization. Key words: Child education; International organizations; Inclusive education; Family roles.A partir de uma análise documental, o presente texto objetiva discutir as indicações presentes nos documentos produzidos nas últimas décadas do século XX por organismos internacionais e suas repercussões na formulação de políticas educativas para as crianças menores de seis anos. De modo especial, analisa as conseqüências dessas indicações para as crianças com necessidades educativas especiais. Observamos, de modo especial, que os documentos tratam a educação infantil como importante estratégia no alívio da pobreza e as famílias como protagonistas no provimento desse atendimento. Com isso obscurece a concepção de educação infantil como direito para todas as crianças, com necessidades especiais ou não, e seu caráter educativo em espaços coletivos de aprendizagem e socialização

A Educação Infantil e os Organismos Internacionais: Quando Focalizar não é Priorizar não é Priorizar.

The objective of this paper is analyzing the indications for childhood education in three projects implemented in Latin America: the Ibero-american Agenda for Childhood and Adolescence (Agenda Iberoamericana para a Infância e a Adolescência), the Ibero-american Education Program (Programa Iberoamericano de Educação) and the Regional Education Program for Latin America and Caribbean (Projeto Regional de Educação para América Latina e Caribe), respectively organized by OEI, OEA and UNESCO. Through the political analysis of Roger Dale and the studies of Shiroma, Campos and Garcia in order to analyze the selected documents, this study is based on the relationship among the projects analyzed, the childhood education is an important strategy to “defeat poverty” and one means to promote the equity. The emphasis is placed on compensatory and focal measures designated to children and families in “vulnerable situations” bringing distance and reinforcing the conception of the child education as a public good and as a right for all the children and families.El objetivo de este trabajo es analizar las indicaciones para la educación de la primera infancia presentes en tres proyectos ejecutados en América Latina: el Programa Latinoamericano de Niños, Niñas y Adolescentes (AAII), el Programa Iberoamericano de Educación (PIE) y el Proyecto Regional de Educación para América Latina y el Caribe (PRELAC), coordinado por la OEI, respectivamente, la OEA y la UNESCO. Los puntos de partida para el análisis de políticas de Roger Dale y Shiroma estudios, Campos y García para analizar los documentos seleccionados, se supone la existencia de relaciones entre la globalización, las organizaciones internacionales y los gobiernos locales. De acuerdo con la información presente en los proyectos analizados, la educación de la primera infancia es una importante estrategia en la "guerra contra la pobreza", y un medio para promover la equidad. Se hace hincapié en las medidas compensatorias y el enfoque para los niños y las familias en "vulnerable" y lejos de suplantar el concepto de la educación infantil como un derecho público de todos los niños y las familias.O objetivo desse trabalho é analisar as indicações para a educação infantil presentes em três projetos implementados na América Latina: a Agenda Ibero-americana para a Infância e a Adolescência (AIIA), o Programa Iberoamericano de Educação (PIE) e o Projeto Regional de Educação para América Latina e Caribe (PRELAC), coordenados respectivamente pela OEI, OEA e UNESCO. A partir do referencial de análise de política de Roger Dale e dos estudos de Shiroma, Campos e Garcia para analisar os documentos selecionados, partimos do pressuposto da existência das relações entre globalização, organismos internacionais e governos locais. Segundo as indicações presentes nos projetos analisados, a educação infantil é uma importante estratégia no “combate a pobreza” e um meio para promover a equidade. A ênfase reside em medidas compensatórias e focais destinadas as crianças e famílias em “situação vulnerável” afastando e suplantando a concepção da educação infantil como um bem público de direito de todas as crianças e famílias

A EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS MENORES DE TRÊS ANOS NA CÚPULA DAS AMÉRICAS /OEA: DIREITO OU FAVOR?

This text aims to discuss the indications for child education present in the Inter-American Program for Education under the coordination of the Summit of the Americas. For that purpose, analytical reference to Roger Dale’s policies was used and the studies of Shiroma, Campos, and Garcia (2004) were engaged as a methodology for the analysis of documents. Our analyses showed a twofold way for the organization of child education, that is, a curriculum for children under three years of age and another for the education of children aged closer to compulsory education. The curriculum for children under three is organized from two perspectives: the idea of educating their families – promoting child development and the idea of assistance – education oriented to health and nutrition. The lines of action are articulated from two poles: compensatory policies and vulnerable population. When contemplating child education following these perspectives, the Inter-American Program takes it away from the law sphere and ratifies curriculum concepts historically discussed in the area.O presente texto tem por objetivo discutir as indicações provenientes para educação infantil presentes no Projeto Interamericano de Educação (PIE) sob coordenação da Cúpula das Américas/OEA. Para tanto, utilizamos o referencial analítico de políticas de Roger Dale e como metodologia de análise dos documentos elegemos os estudos de Shiroma, Campos e Garcia (2004). Nossas análises evidenciaram um duplo encaminhamento para a organização da educação infantil, isto é, um currículo para as crianças menores de três anos e um outro para a educação das crianças em idade mais próximas da escolaridade obrigatória. O currículo para as crianças menores de três é organizado a partir de duas perspectivas: a idéia de educar as famílias – potencializar o desenvolvimento infantil e a idéia de assistência – educação para saúde e nutrição. Sendo as linhas de ação articuladas a partir de dois pólos: políticas compensatórias e população vulnerável. Ao contemplar a educação infantil seguindo essas perspectivas, o PIE, retira-a da esfera do direito e ratifica concepções curriculares historicamente debatidas pela área

As indicações dos organismos internacionais para as políticas nacionais de educação infantil: do direito à focalização

The objective of this article is to analyze the discourses present in documents produced by international organisms and local governments which direct, above all, the policies of early childhood education on the basis of a conception of education as public policy, as government project, under the responsibility of the State, and as a right for everyone. Based on the analytical framework of policies developed by Dale (2004), we focus our analyses on texts of various documents produced mainly by UNESCO and by UNICEF. The objective here was that of identifying the directions of these organisms for early childhood education and their implications for the actual implementation of local policies. The analysis reveals that the interpretive shift of social issues observed in the Latin American context gives support to the direction, recurrent in the documents, of adopting early childhood education as a strategy to tackle poverty and, in so doing, promoting social equity. The repercussions of such directions in local policies for early childhood education, particularly with respect to the universalization of this right, are alarming, since the analyses point to a movement of expansion of conservative and excluding perspectives that end up reinforcing the segmentation of the education of children younger than six.O objetivo deste artigo é analisar os discursos presentes em documentos elaborados por organismos internacionais e governos locais que orientam as políticas voltadas para a educação infantil, com base na concepção de educação como política pública, projeto de governo sob responsabilidade do Estado e direito de todos. A partir do referencial analítico de políticas desenvolvido por Roger Dale, concentramos nossas análises nos textos de diferentes documentos produzidos, sobretudo, pela UNESCO e pela UNICEF. O objetivo foi identificar as indicações desses organismos para a educação infantil e suas implicações na efetivação da política local. As análises demonstram que o deslocamento interpretativo da questão social no contexto latino-americano embasa a orientação, recorrente nos documentos, de adoção da educação infantil como estratégia de combate à pobreza e, desse modo, como uma via para promover a equidade social. A repercussão de tal indicação nas políticas locais para a educação infantil, especialmente no que concerne à universalização desse direito, é alarmante, visto que as análises apontam um movimento de ampliação de perspectivas conservadoras e excludentes que acabam reforçando a segmentação da educação das crianças menores de 6 anos

A obrigatoriedade da pré-escola e as repercussões na educação de 0 a 3 anos

O presente trabalho é um recorte da pesquisa que procurou analisar como o atendimento da educação de 0 a 3 anos está sendo organizado em nove municípios da Região Nordeste de Santa Catarina, a partir da lei 12.796/2013. Os dados coletados em diferentes sítios como IBGE, INEP, FNDE e secretarias municipais de educação, indicam a parcialização do atendimento e o conveniamento com instituições filantrópicas e privadas como principais estratégias para atender a demanda e cumprir as exigências legais. Essas estratégias, segundo indicações da pesquisa, contribuem tanto para o fortalecimento da histórica segmentação entre creches e pré-escolas; quanto consolidação da relação público – privado seguindo a lógica público não estatal

Obrigatoriedade de matricula aos 4 anos: ampliação ou recuo do direito?

O presente texto tem por objetivo discutir as estratégias de atendimento na educação infantil observada nos três maiores municípios de Santa Catarina, de modo especial, após a aprovação da lei N°12.796/13 que determinada a obrigatoriedade da matricula aos quatros anos de idade. É uma pesquisa documental, a partir de dados estatísticos coletados junto a diferentes sites governamentais. As análises indicam que, os municípios mantêm os atendimentos em período integral, mas já é possível observar variações nesse atendimento, sobretudo no atendimento pré-escolar. Esse quadro é inquietante, pois, tanto pode indicar novas formas de organização dessa etapa educativa, quanto configurar no fortalecimento da dicotomia entre creche e pré-escol

Brasil carinhoso: análises iniciais sobre a concepção de criança no programa

Resumo: Nas últimas décadas observamos um movimento intenso de formulação e implementação de políticas públicas cujo público alvo é a criança e sua educação. Essa centralidade é condicionada por vários fatores e legitimada por diferentes discursos, entre esses, o discurso de defesa da criança como sujeito de direitos e cidadã. Tendo como foco essa questão, o presente texto é uma discussão teórica de como a concepção de criança é definida em documentos oficias de políticas públicas para educação e infância. De modo específico, nesse artigo o objetivo é uma análise inicial do Programa Brasil Carinhoso. Palavras-chave: Políticas Públicas para Educação Infantil; Educação Infantil; Criança; Infância

Brasil carinhoso: análises iniciais sobre a concepção de criança no programa

Resumo: Nas últimas décadas observamos um movimento intenso de formulação e implementação de políticas públicas cujo público alvo é a criança e sua educação. Essa centralidade é condicionada por vários fatores e legitimada por diferentes discursos, entre esses, o discurso de defesa da criança como sujeito de direitos e cidadã. Tendo como foco essa questão, o presente texto é uma discussão teórica de como a concepção de criança é definida em documentos oficias de políticas públicas para educação e infância. De modo específico, nesse artigo o objetivo é uma análise inicial do Programa Brasil Carinhoso. \ud \ud Palavras-chave: Políticas Públicas para Educação Infantil; Educação Infantil; Criança; Infância

“NÃO TENHO INTERESSE NO TEMA E DISCORDO DE TAL CONCEPÇÃO IDEOLÓGICA”: A CRUZADA MORAL ANTI-GÊNERO E OS ECOS (NEO)CONSERVADORES NOS DEBATES DE GÊNERO NO CAMPO DA EDUCAÇÃO

Este artigo objetiva analisar o avanço das ondas (neo)conservadoras na América Latina e as repercussões no campo da educação no Brasil. De início, traçou-se brevemente a influência estadunidense nos países de capitalismo periférico e seu enlace com o crescimento do ementário religioso. Em seguida, analisou-se alguns dos principais movimentos que defendem a manutenção da família tradicional e os seus desdobramentos legais. Por fim, refletiu-se sobre alguns impactos da ofensiva anti-gênero no campo da educação. O trabalho possui natureza qualitativa, com a análise documental da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Plano Nacional de Educação (PNE), Projetos de Lei (PL) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 457. Conclui-se que as ondas (neo)conservadoras se capilarizaram na América Latina junto ao forte investimento religioso na difusão de seus valores morais e, no Brasil, esse movimento têm atuado nos poderes legislativo, executivo e judiciário e tensionado o campo da educação