O LIMITE DE JURISDIÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS ANTE O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL

O artigo trata da função e limite jurisdicional dos Tribunais de Contas referente ao julgamento das contas de gestão e no julgamento das contas de governo na perspectiva do Estado Democrático de Direito. A Constituição da República estabelece no art. 71, II, a competência jurisdicional do Tribunal de Contas da União para julgar as contas dos administradores e de responsáveis pela gestão pública, não sendo, portanto, um mero órgão auxiliar do Poder Legislativo, pois não há subordinação. No entanto, compete as Câmaras Municipais, as Assembleias Legislativas e ao Congresso Nacional, apreciar o parecer prévio elaborado pelo Tribunal de Contas respectivo, e posteriormente aprovar ou rejeitar as contas de governo, ensejando, portanto num julgamento político. As contas de gestão, cujos responsáveis são ordenadores de despesa, o julgamento é técnico e realizado diretamente pelo Tribunal de Contas, sem a necessidade de apreciação do Poder Legislativo respectivo

Ecologia trófica de Ancistrus dubius Eigenmann & Eigenmann (1889) e Ancistrus sp em igarapés da bacia do Rio Machado, Rondônia, Brasil /

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Engenharia de Pesca da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR, como requisito para a obtenção do título de Engenheiro de Pesca. Orientador: Prof. Dr. Igor David da CostaIgarapés compõem um dos principais ambientes aquáticos da região Amazônica. Um dos principais produtores primários nesses sistemas lóticos é o perifíton, cuja composição pode variar com o nível de irradiação, tipo de substrato e localização no riacho. Algas e detritos são componentes comuns na alimentação da ictiofauna tropical, incluindo várias espécies de Loricarídeos, havendo evidências de táticas alimentares diferenciadas e especializadas entre espécies deste grupo, que permite uma seleção precisa dos alimentos ingeridos pelos mesmos. Neste estudo, testou-se a hipótese de diferenças quali-quantitativa entre a dieta de Ancistrus dubius e Ancistrus sp. em igarapés de terra firme. Foram realizadas coletas bimestrais (novembro/2011 a setembro/2012) em três igarapés (Igarapé Minuano, Cris e Nove) localizados na bacia do rio Machado, Rondônia. As amostragens foram realizadas em um trecho de 40 m, em cada igarapé, com auxílio de uma de arrasto de mão (picaré) e puçá ao longo de todo trecho durante uma hora. Os exemplares coletados foram medidos e dissecados em laboratório. O conteúdo do estômago e 1/3 do intestino foram fixados em formol a 5 %, depois em álcool 70 % e posteriormente analisados. Os resultados para o percentual de frequência de ocorrência (FO %) e amplitude de nicho para ambas espécies foram relativamente semelhantes, diferenciando poucos itens alimentares entre as mesmas, a sobreposição de nicho entre as duas espécies tende a 1 (0,96), mostrando que há uma sobreposição entre as espécies de cascudos estudadas de cada item alimentar. A amplitude de comprimento padrão variou de 25 cm a 65 cm para Ancistrus dubius e 35 cm a 65 cm para Ancistrus sp. Os principais itens alimentares encontrados foram detritos e algas diatomáceas da família Bacillaciriophyceae, para ambas espécies. Contrário a hipótese, as duas espécies avaliadas utilizaram recursos alimentares semelhantes, com poucas diferenças em relação à escolha de microambientes para alimentação, sendo tal resultado explicado pelo fato de que ambas espécies possuem hábito alimentar bentônico, apresentam classificação taxonômica próximas e exploram o mesmo tipo de substrato

Los contextos “realistas” en la resolución de problemas de matemática: una experiencia para capacitadores, docentes y alumnos

Entendemos como situaciones-problema aquellas narrativas accesibles, imaginables y significativas que orientan a los alumnos tanto hacia la naturaleza de los modelos, herramientas y operaciones a utilizar para su resolución como a las características y el grado de exactitud de las respuestas a obtener. Es sabido que en la escuela y en los libros de texto que en ella circulan suelen ser escasas las situaciones didácticas en las que estas narrativas funcionan como objeto del quehacer matemático de alumnos y docentes. Lo que aparecen en cambio son situaciones camufladas o seudo-problemas, enunciados verbales planteados en términos matemáticos y fuertemente ligados al tipo de operación que se quiere ejercitar donde el contexto resulta irrelevante para la comprensión y la resolución matemática del problema (de Lange 1996, Gysin 1997)

A SuperLearner-enforced approach for the estimation of treatment effect in pediatric trials

Background: Randomized Clinical Trials (RCT) represent the gold standard among scientific evidence. RCTs are tailored to control selection bias and the confounding effect of baseline characteristics on the effect of treatment. However, trial conduction and enrolment procedures could be challenging, especially for rare diseases and paediatric research. In these research frameworks, the treatment effect estimation could be compromised. A potential countermeasure is to develop predictive models on the probability of the baseline disease based on previously collected observational data. Machine learning (ML) algorithms have recently become attractive in clinical research because of their flexibility and improved performance compared to standard statistical methods in developing predictive models. Objective: This manuscript proposes an ML-enforced treatment effect estimation procedure based on an ensemble SuperLearner (SL) approach, trained on historical observational data, to control the confounding effect. Methods: The REnal SCarring Urinary infEction trial served as a motivating example. Historical observational study data have been simulated through 10,000 Monte Carlo (MC) runs. Hypothetical RCTs have been also simulated, for each MC run, assuming different treatment effects of antibiotics combined with steroids. For each MC simulation, the SL tool has been applied to the simulated observational data. Furthermore, the average treatment effect (ATE), has been estimated on the trial data and adjusted for the SL predicted probability of renal scar. Results: The simulation results revealed an increased power in ATE estimation for the SL-enforced estimation compared to the unadjusted estimates for all the algorithms composing the ensemble SL

A violação da cláusula de declarações e garantias em contratos de alienação de participação societária : o dolo omissivo do vendedor

O presente trabalho analisa a violação da cláusula de declarações e garantias pelo vendedor em operações de alienação de participação societária por dolo omissivo (ou omissão dolosa) e quais são as consequências jurídicas que o comprador pode valer-se quando ocorrer a referida situação. Em um primeiro momento, o ensaio examina as peculiaridades da cláusula de declarações e garantias, trazendo à baila o conceito e suas funções, bem como quando se opera a sua falsidade. Em um momento posterior, o trabalho pondera a forma como a omissão dolosa impacta no contrato firmado pelas partes. Dessa forma, refere o conceito de dolo trazido pela doutrina brasileira, além da concepção específica do dolo omissivo. Verifica-se também a correlação entre a omissão dolosa e o dever de informar. E, ao final, o trabalho investiga as duas consequências jurídicas em caso de violação da cláusula de declarações e garantias: anulação do contrato de compra e venda de quotas ou ações, na modalidade de dolo omissivo principal, ou perdas e danos, caso configurado o dolo omissivo acidental. A relevância da presente pesquisa é justamente analisar se as consequências referidas podem ser aplicadas à violação da cláusula de declarações e garantias por omissão dolosa. Isso porque a cláusula de declarações e garantias não possui regramento na legislação brasileira e, caso haja sua violação pelo vendedor, não existe um dispositivo específico que determina quais remédios jurídicos o comprador pode lançar mão.he present paper analyze the violation of the representations and warranties clause by the buyer in alienation of corporate interest operations by malicious intention (or willful omission), and what are the legal consequences the buyer may employ when the referred situation occurs. Initially, this paper examines the peculiarities of the representations and warranties clause, bringing to the light the concept and its functions, as well as how its misrepresentantion is operated. Then, the paper considers the manner in which the malicious intention affects the agreement celebrated by the parts. Thus, refers the concept of malicious introduced by the Brazilian doctrine, beyond the particular conception of malicious omission. We can also find a correlation between malicious omission and the duty to disclosure. In addition, lastly, this paper delves into the two legal consequences in case of a breach of the representations and warranties clause: the annulment of the quotas or share purchase and sale agreement, in the form of main malicious omission, or losses and damages, if the accidental malicious omission is verified. The relevance of the present research is precisely to analyze whether the aforementioned consequences can be applied to the breach of the representations and warranties clause for malicious omission. This is because the representations and warranties clause does not have a regulation in Brazil legislation and, in the event of its violation by the seller, there is no specific instrument to determines which legal resources the buyer can use

A Bayesian Sample Size Estimation Procedure Based on a B-Splines Semiparametric Elicitation Method

Sample size estimation is a fundamental element of a clinical trial, and a binomial experiment is the most common situation faced in clinical trial design. A Bayesian method to determine sample size is an alternative solution to a frequentist design, especially for studies conducted on small sample sizes. The Bayesian approach uses the available knowledge, which is translated into a prior distribution, instead of a point estimate, to perform the final inference. This procedure takes the uncertainty in data prediction entirely into account. When objective data, historical information, and literature data are not available, it may be indispensable to use expert opinion to derive the prior distribution by performing an elicitation process. Expert elicitation is the process of translating expert opinion into a prior probability distribution. We investigated the estimation of a binomial sample size providing a generalized version of the average length, coverage criteria, and worst outcome criterion. The original method was proposed by Joseph and is defined in a parametric framework based on a Beta-Binomial model. We propose a more flexible approach for binary data sample size estimation in this theoretical setting by considering parametric approaches (Beta priors) and semiparametric priors based on B-splines

Evitar Divulgar Perdas: Foi Uma Estratégia Utilizada na Última Década pelas Cooperativas de Crédito Filiadas ao Sicredi?

This study evaluated whether credit unions affiliated to the SICREDI Cooperative Credit System used earnings management as a strategy to avoid disclosing losses. Earnings management has emerged as a relevant issue the international and national literature, and is even more striking in the case of financial institutions, since its consequences can negatively impact the entire structure of the financial system. The sample was composed of 118 individual credit unions, covering 99.16% of the population from 2001 to 2010. The results indicated that there is evidence of earnings management, related to not report losses in credit unions affiliated to SICREDI in half year reports, and especially in annual reports. It was also noted that 76% of these cooperatives sought to avoid disclosing negative results since the results divided by the volume of loans are concentrated around zero in the positive range of the histogram. The results of this study corroborate the former perception of Brazil's Central Bank analysts, and the results for the Sicoob system found by Maia et al. (2013).Este estudo avaliou se as cooperativas de crédito filiadas ao Sistema de Crédito Cooperativo (SICREDI) utilizaram da estratégia de gerenciamento de resultado para evitar divulgar perdas. O tema de gerenciamento de resultados se apresenta eminente tanto na literatura internacional quanto na nacional, e se mostra ainda mais notável no caso das instituições financeiras, já que o gerenciamento de resultados nestas pode impactar negativamente toda a estrutura do sistema financeiro. A amostra foi composta por 118 cooperativas singulares, perfazendo um total de 99,16% da população no período de 2000 a 2010. Os resultados indicaram que há evidências de gerenciamento de resultados para não divulgar perdas nas cooperativas filiadas ao Sicredi, em períodos semestrais, e especialmente em períodos anuais. Notou-se que 76% destas cooperativas buscaram evitar divulgar resultados negativos, pois os resultados, divididos pelo volume de operações de crédito, concentram-se em torno do resultado zero, na faixa positiva do histograma. Os resultados desta pesquisa corroboram com a percepção dos analistas do Banco Central do Brasil, e com os resultados para o Sicoob encontrados por Maia et al. (2013)

Microencapsulamento de "Lactobacillus sp." por spray drying utilizando como material de parede soros lácteos de diferentes espécies

Bactérias ácido-láticas podem apresentar propriedades probióticas e conferir benefícios à saúde do consumidor, quando ingeridas em quantidade suficientes. A administração oral dessas bactérias resulta em perda de viabilidade. Assim, o microencapsulamento destes microrganismos proporciona uma barreira física protetora contra os ambientes adversos. O encapsulamento por spray drying é uma técnica muito utilizada na indústria de alimentos. Os subprodutos de laticínios são uma alternativa de material encapsulante, devido à composição e capacidade de proteção durante a secagem por spray drying, armazenamento e passagem pelo trato gastrintestinal simulado. Assim, o objetivo deste trabalho foi avaliar a eficiência do microencapsulamento por spray drying de Lactobacillus sp. utilizando como materiais de parede soro de queijo de diferentes origens e derivado do soro de queijo bovino. No microencapsulamento por spray drying, soro de queijo bovino e bubalino e o permeado de soro bovino foram utilizados como materiais encapsulantes de Lactobacillus pentosus ML 82 e Lactobacillus plantarum ATCC 8014. Todos os materiais de parede utilizados, independente do microrganismo, provaram ser capazes de promover a proteção contra as altas temperaturas utilizadas no processo de secagem. As microcápsulas foram armazenadas em temperatura de 25 °C e adicionadas em suco de laranja comercial mantido a 4 °C, por 90 dias. L. pentosus ML 82 e L. plantarum ATCC 8014 livres foram adicionados em suco de laranja e armazenados a 4 °C, por 90 dias. Após o período, apresentaram elevada viabilidade celular. Os microrganismos encapsulados quando expostas ao trato gastrintestinal simulado, apresentaram viabilidade superior a 8 log UFC/g, com exceção à exposição aos sais biliares (0,5% (m/v)), que demonstrou ser mais danoso às bactérias estudadas. Independentemente do material utilizado todas as microcápsulas mostraram morfologias semelhantes, com tamanho entre 7,77 e 17,76 μm. A umidade mostrou ser um ponto crítico afetando a viabilidade celular durante o armazenamento. O encapsulamento por spray drying e a utilização dos soros lácteos como materiais encapsulantes mostraram ser capazes de proteger os microrganismos estudados durante o processo de secagem, armazenamento em temperatura ambiente e em suco de laranja, assim como pela passagem pelo trato gastrintestinal simulado. Sendo assim, são uma alternativa de aplicação, promovendo agregação de valor aos soros lácteos.Acid-lactic bacteria can present probiotic properties and confer benefits to consumer's health, when ingested in sufficient quantity. Oral administration of these bacteria results in loss of viability. Thus, microencapsulation of these microorganisms provides a protective physical barrier against adverse environments. Spray drying encapsulation is a widely used technique in the food industry. Dairy by-products are an alternative of encapsulating material, due to the composition and protective capacity during drying by spray drying, storage and passage through the simulated gastrointestinal tract. Thus, the objective of this work was to evaluate the efficiency of microencapsulation by spray drying of Lactobacillus sp. using as wall materials whey from different origins and derived from bovine whey. In microencapsulation by spray drying, bovine and buffalo whey and bovine permeate were used as encapsulating materials of Lactobacillus pentosus ML 82 and Lactobacillus plantarum ATCC 8014. All wall materials used independently of the microorganism proved to be able of promoting protection against the high temperatures used in the drying process. The microcapsules were stored at 25 °C and added in commercial orange juice kept at 4 °C for 90 days. L. pentosus ML 82 and L. plantarum ATCC 8014 free were added in orange juice and stored at 4 °C for 90 days. After the period, they presented high cellular viability. The microorganisms encapsulated when exposed to the simulated gastrointestinal tract presented viability greater than 8 log CFU/g, with the exception of exposure to bile salts (0.5% (m/v)), which proved to be more damaging to the bacteria studied. Independently of the material used, all microcapsules showed similar morphologies, with size between 7,77 and 17,76 μm μm. Humidity showed to be a critical point affecting cell viability during storage. Spray drying encapsulation and the use of whey as encapsulating materials were shown to be able to protect the microorganisms studied during drying, storage at room temperature and in orange juice, as well as the passage through the simulated gastrointestinal tract. Therefore, they are an alternative of application, promoting value added to dairy whey

Targeting interleukin-1β protects from aortic aneurysms induced by disrupted transforming growth factor β signaling

Aortic aneurysms are life-threatening conditions with effective treatments mainly limited to emergency surgery or trans-arterial endovascular stent grafts, thus calling for the identification of specific molecular targets. Genetic studies have highlighted controversial roles of transforming growth factor β (TGF-β) signaling in aneurysm development. Here, we report on aneurysms developing in adult mice after smooth muscle cell (SMC)-specific inactivation of Smad4, an intracellular transducer of TGF-β. The results revealed that Smad4 inhibition activated interleukin-1β (IL-1β) in SMCs. This danger signal later recruited innate immunity in the adventitia through chemokine (C-C motif) ligand 2 (CCL2) and modified the mechanical properties of the aortic wall, thus favoring vessel dilation. SMC-specific Smad4 deletion in Il1r1- or Ccr2-null mice resulted in milder aortic pathology. A chronic treatment with anti-IL-1β antibody effectively hampered aneurysm development. These findings identify a mechanistic target for controlling the progression of aneurysms with compromised TGF-β signaling, such as those driven by SMAD4 mutations