A Procriação Medicamente Assistida e os princípios constitucionais da igualdade e não discriminação

A LPMA datada de 2006, foi objeto de alterações legislativas que a ajustaram às necessidades de uma sociedade em evolução, refletindo outras opções legislativas que a influenciaram, necessariamente.    Estas alterações residem no abandono do caráter subsidiário conferido ao recurso à PMA, para uma possibilidade alternativa, disponível a qualquer mulher e independente de um diagnóstico de infertilidade. O tradicional princípio da verdade biológica no estabelecimento da filiação sofreu compressões, nos casos de inseminação heteróloga; de estabelecimento de dupla maternidade e na gestação de substituição. Permitindo a mulheres sozinhas o recurso à PMA, abandona-se a preocupação de não promoção de famílias monoparentais. Considerada a relevância dos princípios constitucionais da igualdade e não discriminação, associada às alterações sofridas pela LPMA, não encontramos qualquer fundamento válido para o afastamento dos homens, sozinhos ou casais de homens, como beneficiários da PMA. Concluímos pela inconstitucionalidade do n.º1 do art. 6º da LPMA na medida em que nega aos homens, sozinhos ou casais de homens, a possibilidade de recurso à PMA como meio de assegurar a procriação, o que devia ser facultado a todas pessoas, respeitando e concretizando os princípios da igualdade e da não discriminação

Representaciones sobre clima creativo: una perspectiva de alumnos y profesores de educación primaria en escuelas públicas y privadas de Portugal

A criatividade é assumida como conceito relevante no contexto educativo. Este estudo analisou diferenças nas representações em professores de escolas públicas e privadas sobre condições favoráveis e desfavoráveis à criatividade no seu ambiente de trabalho, assim como nas representações de clima criativo em sala de aula pelos alunos desses tipos de escola. Participaram 202 alunos portugueses dos 3º e 4º anos do ensino básico e 72 professores. Os dados dos alunos foram recolhidos por meio da Escala sobre o Clima para a Criatividade em Sala de Aula e usou-se, para os professores, o Questionário Indicadores de Clima para a Criatividade no Ambiente de Trabalho. Os resultados revelam, para os alunos, diferenças significativas em alguns fatores, apresentando o ensino público valores superiores. Em relação aos professores, emergiram diferenças significativas em dois fatores, havendo superioridade do ensino privado nas condições favoráveis à criatividade e do ensino público nos bloqueios a esta.Creativity is assumed as a relevant concept in education. This study analyses differences in the representations of favorable and unfavorable conditions for creativity in the workplace by teachers from Portuguese public and private schools, and differences in representations of creative climate in the classroom of the 3rd and 4th grades of basic school, as well as 72 teachers. Data was collected through Scale Environment for Creativity in the Classroom in the case of students; in the case of teachers, we utilized the Questionnaire Indicators of Climate for Creativity in the Workplace. For the students, results show significant differences in several dimensions, presenting public schools higher values. In the case of teachers, emerged significant differences considering favorable conditions for creativity (higher values from private schools) and obstructions to creativity (higher values from public schools).La creatividad es asumida como un concepto relevante en el contexto educativo. Este estudio examinó diferencias en las representaciones en profesores de escuelas públicas y privadas sobre condiciones favorables y desfavorables a la creatividad en su ambiente de trabajo, así como en las representaciones de clima creativo en el aula por los alumnos de esos tipos de escuela. Participaron 202 alumnos portugueses del 3 º y 4 º año de enseñanza primaria y 72 profesores. Los datos de los estudiantes fueron recogidos a través de la Escala sobre el Clima de Creatividad en el Aula y se utilizó para los profesores el Cuestionario de Indicadores del Clima para la Creatividad en el Ambiente de Trabajo. Los resultados muestran, para los alumnos, diferencias significativas en algunos factores, presentando la enseñanza pública valores más altos. En los profesores, surgieron diferencias significativas en los dos factores, habiendo superioridad de la enseñanza privada en las condiciones favorables a la creatividad y de la enseñanza pública en los bloqueos a ésta.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

EAD E AS CONCEPÇÕES DE MEIO AMBIENTE E SAÚDE: CONTRIBUIÇÕES DO CONCEITO DE REDE SOCIOTÉCNICA

Este trabalho propõe a utilização do conceito de rede sociotécnica, como preconizado por Bruno Latour, para analisar as concepções de meio ambiente e saúde de estudantes de cursos de licenciatura a distância. É enfatizada a indissociabilidade entre a Educação e a Educação Ambiental, o papel desta na formação de cidadãos conscientes de sua responsabilidade com o meio ambiente e a importância da Educação a Distância na formação de educadores em Ciências. A rede sociotécnica da EAD é analisada utilizando-se o modelo dos cursos semipresenciais de formação de professores do CEDERJ/UAB. Resultados da pesquisa realizada com estudantes dos cursos de Pedagogia das séries iniciais e Licenciatura em Ciências Biológicas de um polo de apoio presencial situado em um município da região serrana do estado do Rio de Janeiro são apresentados

A CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA ATOR-REDE PARA AS PESQUISAS EM EDUCAÇÃO

This article seeks to discuss, in the light of actor-network theory - the theoreticalmethodological option of the field of anthropology of sciences and techniques based on the ethnography of objects - the limits and possibilities of research, especially in education. To this end, six key notions are presented that guide the conduct of investigations in a more democratic way, evidencing in this way the indissociability between epistemological choice and political choice. It is considered that the procedures discussed here can also bring significant contributions in the sense of redrawing the boundaries between human and nonhuman and of undoing as absolute dichotomies such as nature/society, scientific knowledge/popular knowledge, science/art.Este artículo trata de discutir, a la luz de la teoria actor-red – opción teórico-metodológica del campo de la antropología de las ciencias y de las técnicas basada en la etnografía de los objetos –, los límites y las posibilidades de investigación, especialmente, en educación. Para este fin, se presentan seis nociones clave que orientan la conducción de investigaciones de una forma más democrática, evidenciando de este modo la inherencia entre elección epistemológica y elección política. Se considera que los procedimientos discutidos aquí pueden también aportar significativas contribuciones al redefinir las fronteras entre humano y no humano y de deshacer como absolutas las dicotomías naturaleza/sociedad, conocimiento científico/conocimiento popular, ciencia/arte.Este artigo busca discutir, à luz da teoria ator-rede – opção teórico-metodológica do campo da antropologia das ciências e das técnicas baseada na etnografia de objetos –, os limites e as possibilidades de pesquisas, em especial, em educação. Para tal, são apresentadas seis noções chave que orientam a realização de investigações de um modo mais democrático, evidenciando, dessa forma, a indissociabilidade entre escolha epistemológica e escolha política. Considera-se que os procedimentos aqui discutidos também podem trazer contribuições significativas no sentido de redesenhar as fronteiras entre humano e nãohumano e de desfazer como absolutas dicotomias como natureza/sociedade, conhecimento científico/conhecimento popular, ciência/arte