Percepção da Integração Regional na Fronteira do Brasil, Argentina e Paraguai: Foz do Iguaçu, Puerto Iguazú, Ciudad del Este

Anais do IV Encontro de Iniciação Científica da Unila - “UNILA 5 anos: Integração em Ciência, Tecnologia e Cultura na Tríplice Fronteira” - 05 e 06 de novembro de 2015 – Sessão Relações InternacionaisNo presente projeto de pesquisa, em conjunto com o grupo de pesquisa pós-colonialidade e integração latino-americana, realizamos o total de 27 entrevistas com coletivos representativos das três cidades da fronteira trinacional: Foz do Iguaçu, Ciudad del Este e Puerto Iguazu ao longo dos anos de 2014 e 2015. A partir disto dispomos de material para análise e elaboração de outros dois seminários apontando os resultados da pesquisa. Em termos gerais o projeto se constitui na tentativa de fornecer uma visão panorâmica sobre como a integração regional foi idealizada e desejada entre estes distintos atores visando fornecer a comunidade acadêmica e comunidade da tríplice fronteira um conjunto das formas como a ideia e prática de integração acontecem e são vivenciadas no espaço fronteiriço, sendo tal caracterização oriunda da idealização por agentes públicos e privados no espaço trinacional na Fronteira do Brasil, Argentina e Paraguai: Foz do Iguaçu, Puerto Iguazú, Ciudad del Este. Agradecemos ao CNPq pela bolsa de iniciação científica concedida.Bolsista inserir PIBIC-CNP

A GUERRA DA TRÍPLICE ALIANÇA E O RESSENTIMENTO PARAGUAIO: IMPASSE NO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL?

A Guerra da Tríplice Aliança ou Guerra do Paraguai ou Guerra contra o Paraguai,ocorrida entre 1864 e 1870, continua viva no imaginário dos habitantes paraguaiosda fronteira trinacional onde se situam Foz do Iguaçu, Puerto Iguazu e Ciudad delEste. Em minha pesquisa, não é relevante buscar explicações extensivas sobre osmotivos da guerra. Esta pode ser entendida, em síntese, como uma disputa territorial,incluindo as condições de uso flviais. Também não é relevante, para os mesmosfis, analisar quem teria começado a guerra, fazer juízo de valor sobre o grau dedesenvolvimento do Paraguai até a irrupção da guerra ou sobre os motivos quefieram com que o Brasil, a Argentina e o Uruguai tenham momentaneamente sealiado contra o Paraguai. Tampouco os erros da guerra, incluindo os chamados atosvergonhosos praticados por todas as partes, como sói acontecer em confltos bélicos.Essas são tarefas para historiadores os quais, sob diversos ângulos e em distintaspartes do mundo, têm encontrado respostas contraditórias, considerando as fontesconsultadas e suas perspectivas teóricas, diante das quais nos cabe tão somente adotarnossa própria compreensão. Interessa neste capítulo, tendo em vista o escopo teóricoadotado, ressaltar os seguintes aspectos: 1) o conflto como um sinal da consolidaçãoe do fortalecimento do nacionalismo e dos Estados nacionais da região, aí incluídosArgentina, Brasil, Uruguai e Paraguai; 2) a repetição da receita bélica aprendida coma Europa do passado, enquanto sinal da colonialidade; 3) a desproporção do confltoque reuniu dois grandes Estados e o Uruguai desenvolvendo papel menor, emboratodos em processo de consolidação, contra um pequeno país, embora liderado porum governante igualmente belicista, com resultados catastrófios para o Paraguai; 4)a presença da memória das disputas sobre fronteiras no atual contexto do debate emtorno da proposta de integração regional.Palavras-chave: Integração regional. Fronteiras. Paraguai.ABSTRACTThe War of the Triple Alliance or the Paraguayan War or War against Paraguay,occurred between 1864 and 1870, is still alive in the imagination of the Paraguayaninhabitants from the tri-national frontier, where places Foz do Iguaçu, Puerto Iguazuand Ciudad del Este. On my research, it is not relevant to seek extensive explanationson the war motives. This can be understood, in summary, as a territorial dispute,including the conditions of river use. It is also not relevant, for the same purposes,to analyze who would have started the war, make value judgments about the degreeof development of Paraguay until the irruption of the war or about the motives thatled Brazil, Argentina and Uruguay to momentarily ally against Paraguay. Neitherthe war errors, including the so-called shameful acts practiced by all parties, as itoften happens in military conflcts. These are assignments to historians which, fromvarious angles and in different parts of the world, have found contradictory answers,considering the consulted sources and its theoretical perspectives, before which wecan only adopt our own comprehension. What matters on this chapter, consideringRevista Direito Sem Fronteiras, Foz do Iguaçu • v.1 • n.2 • p. 71-80 • Julho/Dezembro de 2017 73the theoretical scope adopted, is to highlight the following aspects: 1) the conflct asa signal of consolidation and strengthening of nationalism and national States of theregion, here included Argentina, Brazil, Uruguay and Paraguay; 2) the repetition ofthe military recipe learned with the Europe of the past, while a signal of coloniality;3) the disproportion of the conflct that reunited two major States and Uruguaydeveloping a small part, although all in a process of consolidation, against a smallcountry, though led by an equally warmongering ruler, with catastrophic results forParaguay. 4) the presence of the memory of border disputes in the current context ofthe debate surrounding the regional integration proposal.Keywords: Regional Integration. Frontiers. Paragua

A última tentação de Cristo: apontamentos historicamente situados

Este artigo relaciona o ataque de católicos ao filme A Última Tentação de Cristo,  do diretor norte-americano Martin Scorcese, em 1988, no Chile e em outras partes do mundo, à tradicional doutrina católica construída ao longo da sua história. A referida doutrina é marcada por encontros de cúpula, exortações e encíclicas papais. Os encontros de cúpulas e os documentos mencionados fazem a defesa veemente do suposto legado deixado por Jesus Cristo, o qual se choca com a construção Iluminista. Os argumentos da Corte Inter-americana de Direitos Humanos, em sentença pronunciada em 2001, sustentam a defesa da liberdade de expressão no plano do Direito Internacional dos Direitos Humanos. O artigo faz um balanço do significado da sentença passados mais de trinta anos do caso e vinte da sentença. Avança em considerações sobre os princípios orientadores para o alcance do direito à liberdade de expressão numa sociedade comprometida com valores democráticos

Identidade e constitucionalismo global –

O artigo investiga a influência do discurso jurídico transnacional na delimitação de uma expressão identitária de matriz jurídico-constitucional. O estudo se baliza, assim, segundo uma concepção pluralista de identidade constitucional, permitindo a formulação de ponderações sobre a influência do discurso jurídico da Corte Interamericana de Direitos Humanos na identidade constitucional dos Estados-membros do Sistema Regional Interamericano. Neste sentido, a dogmática de Carl Schmitt e Michel Rosenfeld são revisadas, argumentando-se a inadequação da perspectiva schmittiana de identidade constitucional ao contexto transnacional. A fim de operacionalizar a pesquisa o caso brasileiro de transnacionalização de identidade constitucional é avaliado, destacando-se a natureza ideológica das restrições à internalização do discurso jurídico interamericano. A pesquisa desenvolveu-se segundo uma abordagem qualitativa e descritiva, com amparo em método dedutivo e mediante revisão bibliográfica e pesquisa documental .Faz parte do substrato metodológico da pesquisa, ainda, técnica de concept formation, dada a ambição dos pesquisadores em apresentar uma nova interpretação do termo identidade constitucional

Normas e decisões do tribunal europeu e da corte interamericana de direitos humanos: aproximações comparativas em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais

O presente artigo trabalha com a aproximação comparativa entre os sistemas europeu e interamericano de direitos humanos, partindo de sua base normativa e de conteúdo, tendo como foco casos relacionados à proteção de direitos humanos econômicos, sociais e culturais julgados pelas Cortes Européia e Interamericana de Direitos Humanos. Embora os dois sistemas regionais evidenciem um padrão diferenciado de proteção para os direitos humanos econômicos, sociais e culturais em relação aos direitos humanos civis e políticos, conclui-se pela viabilidade da proteção prática de tais direitos, consideradas as diferenças históricas, políticas, jurídicas e culturais dos contextos regionais em que se assentam. Palavras-chave: Direitos Humanos. Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

O PAPEL DA JUSTIÇA NA RECONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE: OS MECANISMOS DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO APLICADOS NO PÓS- GENOCÍDIO EM RUANDA

O século XX foi marcado por conflitos como o genocídio de Ruanda, fruto do colonialismo belga que gerou tensões entre as etnias Tutsis e Hutus, o que ocasionou no fim do século a morte de mais de oitocentas mil pessoas. Utilizando-se do método qualitativo, através de um levantamento bibliográfico, os autores do presente artigo visam apresentar uma visão a respeito das causas e das consequências do conflito no território Ruandês. Além disso, este trabalho busca entender quais foram os mecanismos de justiça instaurados em Ruanda no pós-genocídio com vistas à reconciliação, aplicando a definição dos conceitos de Justiça Restaurativa e Justiça Retributiva no processo de transição. A reconciliação é muito mais que apenas uma simples ferramenta que possibilita a prevenção de futuros conflitos; pelo contrário, ela também proporciona que o indivíduo, seja ele vítima ou perpetrador, consiga dar continuidade a sua vida e se reinserir na sociedade

Percepção da integração regional na fronteira trinacional: Ciudad del Este, Paraguay

Anais do III Encontro de Iniciação Científica da Unila - Sessão de Relações Internacionais - 07/11/14 – 13h30 às 16h00 - Unila-PTI - Bloco 09 – Espaço 02 – Sala 02Ubicado dentro del área de alcance del Grupo de Investigación denominado Pós- colonialidade e Integração Latino-americana (Poscolonialidad e Integración Latinoamericana), el proyecto de investigación denominado Percepção da Integração Regional na Fronteira do Brasil, Argentina e Paraguai (Al que pertenece el plan de trabajo aquí presentado) hace parte de los esfuerzos de producción académica en el campo de los estudios de frontera y de las teorías poscoloniales, aplicados a la realidad de la integración regional en el ámbito del MERCOSUR. En términos específicos, el proyecto de investigación elige la región de la frontera trinacional Brasil-Paraguay-Argentina como espacio privilegiado desde el cual estudiar la percepción de los esfuerzos de integración regional en el ámbito del MERCOSUR. Así, se busca conocer la percepción que diversas personas representativas de los más diversos áreas públicas y privadas de las ciudades de la Frontera Trinacional tienen sobre los procesos de integración, tales como el Mercado Común del Sur (MERCOSUR), que integran a los tres países de la Frontera Trinacional. Con ese objetivo se entrevistó a tales personas sobre los límites, dificultades, potencialidades, conveniencias, etcétera, de éstos proceso que son percibidos por ellos. Los entrevistados en el marco del plan de trabajo del autor que focalizaba en Ciudad del Este, Paraguay, fueron el Gerente de Operaciones de la Terminal de Ómnibus, la Directora de Medicina Médica del Hospital Regional, el Jefe de Gabinete de la Gobernación de Alto Paraná, la Gerente de un Shopping representativo, el Comisario Principal - Director del a Cuarta Zona Policial, la Coordinadora del Centro Regional de la Mujer, la Directora Pedagógica en Bachillerato Científico del Centro Regional de Educación Dr. Gaspar R. de Francia, y el Jefe Regional de Migraciones de Alto Paraná. El proyecto aún continuará por un año, en el que se procederá al análisis de tales entrevistas, a la unión de las informaciones obtenidas de ellas, así como a cotejarlas con las entrevistas de Puerto Iguazú, Argentina, y Foz do Iguaçu, Brasil, por lo que sólo entonces se obtendrán resultados y conclusiones. Agradecemos al Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) por la beca de iniciación científica concedida.Bolsista Pibic CNPq.; Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA

Percepção da integração regional na fronteira do Brasil, Argentina e Paraguay: Foz do Iguaçu, Puerto Iguazu, Ciudad del Este

Anais do IV Encontro de Iniciação Científica da Unila - “UNILA 5 anos: Integração em Ciência, Tecnologia e Cultura na Tríplice Fronteira” - 05 e 06 de novembro de 2015 – Sessão Relações InternacionaisA pesquisa tem como objetivo compreender o grau de integração existente nos diversos âmbitos na região de confluência tri-nacional (Foz do Iguaçu –Brasil-; Ciudad del Este –Paraguai-; Puerto Yguazú –Argentina-) a partir de uma abordagem teórica pós colonial. A metodologia da pesquisa consistiu na realização de entrevistas junto a representantes de nove setores da sociedade nas três cidades: 1) Comércio; 2) Educação; 3) Saúde; 4) Controle de fronteiras; 5) Polícia; 6) Governo local; 7) Transporte; 8) Comunidade; e 9) Moto-taxistas. Estas entrevistas, gravadas em áudio e/ou vídeo e transcritas, foram analisadas por nós e a partir delas elaborado um texto base e uma exposição audiovisual com os resultados parciais avaliados e validados em dois eventos organizados pelo grupo de pesquisa: um direcionado aos entrevistados e professores convidados com experiência nas temáticas fronteiriças, regionais e da integração; e um segundo direcionado a professores, técnico-administrativos e estudantes da UNILA. Uma vez apoderados das contribuições oriundas dos participantes, das entrevistas e das considerações e percepções durante as entrevistas, assim como da bibliografia sobre o tema, partiu-se para a redação dos resultados da pesquisa, que atualmente se encontra em sua etapa final de elaboração. Sobre os resultados da pesquisa, constatou-se que o Mercosul pouco ou nada contribuiu para o processo de integração, ficando muito aquém do imaginado à época da sua constituição, não logrando instituir políticas que priorizem a integração das cidades desta fronteira, e mantendo assim a centralidade decisória dos Estados em Assunção, Buenos Aires e Brasília. A integração existente se daria, constatado nas entrevistas, quase na sua totalidade, no cotidiano de trabalhadores, comerciantes e compradores, justificando assim a percepção da integração por parte dos entrevistados como sendo de caráter não muito além da comercial. Em contrapartida constatou-se a pouca integração existente no âmbito educacional, cultural, da saúde, do transporte, infraestrutura, turismo, apesar de muito desejada pelos cidadãos residentes. Os cidadãos da fronteira desejam ampliar a integração entre seus países, desejam uma maior permeabilidade nos controles para facilitar a circulação de pessoas, acesso a serviços e produtos, uma vez que de alguma maneira possuem origens semelhantes, compartilham idiomas próximos e inclusive as misturaram fazendo com que o portunhol ou o espanhés não sejam de nenhum, mas de todos, o idioma dos irmãos. A integração precisa ser imaginada desde a fronteira, desenhada pelos povos locais mediante modelos nos quais se encontrem plasmadas as demandas jurídicas, econômicas, políticas e sociais a serem reivindicadas junto aos políticos locais, nacionais e inclusive junto ao Mercosul. Uma vez imaginada e constituída, a possibilidade de reverberação pelo interior de cada um dos países terá a força de quebrar pré-conceitos e possibilitar visualizar novas aproximações. Agradecemos à UNILA pela bolsa PIBIC-UNILA de iniciação científica concedida.Bolsista PIBIC-UNIL

Discurso, Política e Direitos Humanos na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos : Caso Caesar vs Trinidad e Tobago

Anais do II Encontro de Iniciação Científica e de Extensão da Unila - Sessão de Relações Internacionais I - 03/07/13 – 13h30 às 18h30 - Unila-PTI - Bloco 09 – Espaço 01 – Sala 02O objeto de an ́alise da pesquisa foi a senten ̧ca da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) Caesar vs Trinidad e Tobago. Para tal foram utilizadas como base textos jur ́ ıdicos da pr ́opria Corte e de outros Sistemas de Prote ̧c ̃ao dos Direitos Humanos, al ́em de outros do- cumentos provenientes do Direito Internacional. Segundo consta a pr ́opria senten ̧ca, tanto a Corte quanto a Comiss ̃ao atribu ́ ıram a responsabilidade ao Estado de Trinidad e Tobago por violar os direitos do Sr. Caesar pelo tratamento desumano, nos termos do artigo 5.1 e 5.2 da Conven ̧c ̃ao; do seu direito de ter um julgamento no prazo razo ́avel, expresso no artigo 8.1; e do seu direito `a prote ̧c ̃ao judicial, expresso no artigo 25 da Conven ̧c ̃ao. No decorrer da pesquisa, presenciamos uma s ́erie de limita ̧c ̃oes do SIDH na resolu ̧c ̃ ao do caso. A principal delas era a desobediˆencia do Estado em acatar as normas recomendadas pela Corte, desobediˆencia essa que se configurava como reflexo de uma necessidade de afirma ̧c ̃ ao de sua soberania frente aos condi- cionantes externos, enquanto Estado independente e autˆonomo. J ́a no andamento do processo podemos averiguar a total falta de interesse desse pa ́ ıs em se manifestar contra as acusa ̧c ̃ oes que lhe eram atribu ́ ıdas, o que de certa forma colocava em xeque a pr ́opria legitimidade do Sistema Interamericano. Tanto no andamento do processo, quanto no final, quando foram recomendadas uma s ́erie de medidas, que iam desde o ressarcimento ` a vitima at ́e as mudan ̧cas na legisla ̧c ̃ao vigente, o SIDH se mostrou ineficaz por carecer de instrumentos coercitivos, dependendo apenas da boa-f ́e dos Estados (caracter ́ ıstica n ̃ao exclusiva deste sistema de prote ̧c ̃ ao). Atrav ́es desses fatos ficou ainda mais not ́orio a conturbada rela ̧c ̃ ao entre o SIDH e Trinidad e Tobago. Uma prova contundente disso foi a retirada do pa ́ ıs do Sistema Interamericano, o que representou um grande retrocesso em mat ́erias de Direitos Humanos no pa ́ ıs e que inclusive teve influˆencias ́ negativas em outros pa ́ ıses da regi ̃ao, como Venezuela e Jamaica, que tamb ́em se retiraram. E valido ressaltar ainda que quando analisamos outros casos de viola ̧c ̃oes que ocorreram no interior deste pa ́ ıs, notamos que elas seguem um padr ̃ao, ou seja, as viola ̧c ̃oes se repetem, normalmente elas dizem respeito `a integridade f ́ ısica e ps ́ ıquica das v ́ ıtimas. As causas para tais agress ̃oes encontramos no pr ́oprio processo hist ́orico deste pa ́ ıs, que carrega em suas institui ̧c ̃ oes resqu ́ ıcios de um Estado colonial totalit ́ario. Este caso em particular, exemplifica a conturbada rela ̧c ̃ ao entre o SIDH e esse pa ́ ıs, marcada de insucessos, frustra ̧c ̃oes e descumprimentos.Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA

TRATADO DE COOPERAÇÃO ESPACIAL ENTRE BRASIL E UCRÂNIA : reflexões sobre sua criação e extinção

This article aims to analyze the project for the creation and development of the Alcântara Cyclone Space, considering it was a partnership between the Brazilian and Ukrainian governments for space exploration. The antecedents that motivated the creation of the binational, its legal and regulatory delimitations and the political context in which the company was inserted are the object of analysis, so that, in the end, it may be possible to make a more complete and detailed assessment of the problems that led to the extinction of this partnership. Throughout the preparation, creation and implementation of the ACS, international socio-environmental conflicts and administrative problems on the part of both governments emerged, hindering the effective creation of the Launch Center needed for the project. The methodology used is the bibliographic review, with the use of books and academic articles, in addition to journalistic articles. The result obtained is that the project that instituted the ACS was riddled with problems not considered in the planning, nor remedied, which hindered a partnership that could have been beneficial to boost the Brazilian aerospace sector.Este artigo tem como objetivo fazer uma análise do projeto de criação e dos desdobramentos da autarquia Alcântara Cyclone Space (ACS), enquanto uma parceria entre os governos brasileiro e ucraniano para exploração espacial. Tem-se como objeto de análise os antecedentes que motivaram a criação da autarquia binacional, suas delimitações jurídicas e regulamentares e o contexto político no qual a empresa estava inserida, para que, ao final, seja possível fazer uma avaliação mais completa e detalhada das problemáticas que levaram à extinção da parceria entre os estados-nação. Ao longo da elaboração, criação e implantação da ACS, emergiram conflitos socioambientais internacionais e problemas administrativos por parte de ambos os governos, de modo a dificultar a efetiva criação do Centro de Lançamentos necessário à consecução do projeto. A metodologia utilizada é a de revisão bibliográfica, com o recurso a livros e artigos acadêmicos, além de artigos de cunho jornalístico. O resultado obtido é que o projeto que instituiu a ACS foi eivado de problemáticas não consideradas no planejamento, tampouco sanadas ao longo da execução, as quais dificultaram uma parceria que poderia ter sido benéfica para impulsionar o setor aeroespacial brasileiro e ucraniano.