SOCIEDADES FRATERNAS E A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NA EUROPA

RESUMOO presente artigo científico possui como objetivo a demonstração dos elementos que compõem o Direito Fraterno, bem como a sua aplicabilidade nas relações entre as coletividades europeias. Para tanto, em um primeiro momento a atenção se volta para uma breve análise da sociedade fraterna na perspectiva do princípio universal da dignidade da pessoa humana, passando por um breve estudo dialético entre situações conflituosas e desenvolvimento do Direito humanitário. PALAVRAS-CHAVE: Comunidade; Direito Fraterno; Dignidade da Pessoa Humana; Direito Cosmopolita; Coletividade; Espaço Schengen. ABSTRACTThe present scientific article aims to demonstrate the elements that make up the Fraternal Law, as well as its applicability in the relations between the European collectivities. In order to do so, at first the attention turns to a brief analysis of the fraternal society in the perspective of the universal principle of the dignity of the human person, passing through a brief dialectical study between conflicting situations and development of humanitarian law. KEYWORDS: Community; Fraternal Law; Dignity of Human Person; Cosmopolitan Law; Schengen Area; Collectivity

DA DISCÓRDIA À SOLUÇÃO ADEQUADA DE CONTROVÉRSIAS: A BUSCA POR MECANISMOS ALTERNATIVOS PARA SATISFAÇÃO ENTRE AS PARTES CONFLITANTES

RESUMOO presente artigo científico possui como objetivo demonstrar ao leitor a maneira como as relações processuais são, ao longo da história, tratadas dentro do Direito e como é possível proporcionar mecanismos diversos para a solução alternativa de conflitos. Para tanto, dentro de uma análise epistemológica, a qual se vale do racionalismo para demonstrar quais as possíveis maneiras de se chegar a consensos válidos, judicial ou extrajudicialmente. O método pretendido é o indutivo, levando o interprete a entender quais as possibilidades de se adentrar em uma relação contenciosa, mas que pode se resolver consensualmente. PALAVRAS-CHAVE: Controvérsias; Positivismo Jurídico; Satisfação; Autocomposição; Soluções Alternativas; Mediação; Conciliação; Métodos Adequados. ABSTRACTThis article aims to demonstrate to the reader the way in which procedural relationships are dealt with within the Law and how it is possible to provide diverse mechanisms for alternative dispute resolution. To do so, within an epistemological analysis, which uses rationalism to demonstrate the possible ways to reach valid consensus, judicially or extrajudicially. The intended method is the inductive, leading the interpreter to understand the possibilities of entering into a contentious relationship, but that can be resolved consensually. KEYWORDS: Controversies; Legal Positivism; Satisfaction; Self; Composition; Alternative Solutions; Mediation; Conciliation; Appropriate Methods

O DEVER DE INFORMAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

OBJETIVOS DO TRABALHO O presente resumo tem o propósito de destacar a importância da informação dos atos praticados pelo Poder Público em um Estado Democrático de Diteito, tendo em vista que o eixo da democracia é a visibilidade dos atos praticados por aqueles que governam, contrapondo-se assim ao Estado Autocrático que, por sua vez, concentra no poder central do autocrata os atos muitas vezes regidos pelo silêncio. Dessa forma, os mecanismos de transparência surgem como aliados da coletividade que vislumbra na ação do Estado a satisfação do interesse público por meio da moralidade e da eficiência administrativa

IMPLICAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL E SEU FUNDAMENTO NA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL

OBJETIVOS DO TRABALHO Busca-se, ao analisar aspectos de modelos estatais contrapostos, verificar quais sãos as características encontradas na administração pública nacional e identificar até que ponto a administração pública esta estabelecendo a o modelo gerencial no Brasil e como a ordem econômica constitucional possibilita a utilização desse modelo

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIVRE CONCORRÊNCIA NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS

O presente artigo científico possui como escopo a verificação da efetivação do princípio da livre concorrência nas licitações, ao aplicar um estudo dialético e dedutivo, na medida em que há a comparação dentro da legislação pertinente aos procedimentos licitatórios para contratação pública, ao mesmo tempo em que visa demonstrar algumas conclusões tangentes aos diplomas legais analisados

DO FORDISMO AO SISTEMA DE ACUMULAÇÃO GLOBALIZADO

RESUMOO presente artigo tratará do fenômeno da globalização trazendo reorganizações no âmbito da cultura dos povos, no que tange à língua, vida social, política, economia, etc. Posteriormente, serão tratados aspectos de narrativa história que culminaram nos tempos atuais de mundo globalizado, do movimento do fordismo ao pós-fordismo, assim como quanto às modificações dos sistemas de acumulação, abordando a atual formação de tecnopólos em todo o mundo, resultado da evolução da industrialização e do avanço da tecnologia. Na sequência, trata da globalização sob a ótica do renomado autor José Eduardo Faria, especialmente sobre o que preconiza o Direito Reflexivo sobre os atuais fenômenos econômicos e sociais. Ao final, o artigo tratará de diferentes regimes de acumulação e regulação no contexto da globalização. PALAVRAS-CHAVE: Globalização; Fordismo; Pós-Fordismo; Sistemas de Acumulação e Regulação; Direito Reflexivo.  ABSTRACTThe present article will deal with the phenomenon of globalization bringing reorganizations in the scope of the culture of the peoples, with regard to language, social life, politics, economics, etc. Subsequently, aspects of narrative history that culminate in today's globalized world, from the movement of Fordism to post-Fordism, as well as changes in the systems of accumulation will be dealt with, addressing the current formation of technopoles throughout the world as a result of evolution Industrialization and the advancement of technology. In the sequence, it deals with globalization from the standpoint of the renowned author José Eduardo Faria, especially on what advocates Reflective Law on the current economic and social phenomena. In the end, the article will deal with different regimes of accumulation and regulation in the context of globalization.KEYWORDS: Globalization; Fordism; Post-Fordism; Systems of Accumulation and Regulation; Reflective Law

LEI DE COTAS E AS VAGAS DE EMPREGO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE

OBJETIVOS DO TRABALHO O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre a tutela jurídica do trabalhador com deficiência, abrangendo a lei de cotas e vagas de emprego com o intuito de analisar se há concretização do direito fundamental à igualdade e efetiva inclusão social dessas pessoas com deficiência. Para tanto, necessário se faz a análise sobre a pessoa com deficiência e os contornos sobre peculiaridades e dificuldades encontradas quando este se torna trabalhador. Além disso, compete a este estudo analisar a igualdade como princípio e como regra, traduzindo este último para as ações afirmativas presente no art. 93 da Lei 8.213/91, qual seja, a Lei de Cotas que sugere vagas de emprego para pessoa com deficiência.  Importa dizer, que o trabalho se desenvolve para avaliar em que medida a ação afirmativa na Lei de Cotas, relativa à reserva de vagas de emprego para pessoas com deficiência, é eficaz para a concretização do direito fundamental à igualdade e inclusão social. Diante disso, percebe-se a importância da discussão ora travada

Contribuições da Avaliação de Impacto Ambiental à Redução dos Impactos dobre a Biodiversidade em Região de Alto Fluxo Turístico em São Paulo, Brasil / Contributions of Environmental Impact Assessment to Reduce Impacts on Biodiversity in a High Tourism Flow Region in São Paulo, Brazil

O presente artigo discute a aplicação do instrumento de Avaliação de Impacto Ambiental [AIA] em região de alto fluxo turístico no Estado de São Paulo [Brasil] e suas contribuições para a redução de impactos ambientais em áreas sensíveis. A área de análise é região da duplicação da Rodovia dos Tamoios [SP-099], que interliga a principal região metropolitana de São Paulo, com cerca de 12 milhões de habitantes, com o planalto à Baixada Litorânea, onde se encontram municípios de grande atividade econômica baseada no turismo. Na área de influência do empreendimento, destacam-se os Parques Estaduais Ilha Anchieta e Ilhabela que receberam o título de Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, concedido pela Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. O objeto de análise refere-se ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e outros documentos técnicos do processo de licenciamento ambiental, do período entre os anos de 2011 e 2014, submetidos a análise documental nas fases de projeto e construção dessa obra civil. Este artigo tem como objetivo analisar como os procedimentos da AIA da duplicação da Rodovia dos Tamoios, no detalhamento do projeto de engenharia civil, contribuíram para a redução dos impactos sobre a biodiversidade em área ambientalmente sensível e de alto fluxo turístico. O foco na mitigação dos impactos ambientais possibilitado pela AIA foi relevante para garantir a adequada tomada de decisão na implantação do empreendimento em áreas sensíveis de alta atração ao turismo regional. Conclui-se que houve mitigação de impactos ambientais do empreendimento principalmente relativos à perda de vegetação nativa. A duplicação da rodovia proporcionou ainda ampliar a oferta de impactos positivos no aumento da mobilidade e consequentemente o acesso mais rápido e seguro de pessoas e produtos, influenciando no desenvolvimento turístico da região.PALAVRAS-CHAVETurismo. Impacto Ambiental. Rodovias. Rodovia dos Tamoios. São Paulo, Brasil. ABSTRACTThis article deals with the application of an environmental impact assessment procedure in a high tourist flow region with about 44 million inhabitants in the State of São Paulo and 12 million in the metropolitan area. The Tamoios Highway connects the plateau to the coastal slope where are the municipalities of great economic activity based on tourism. Of note in this section are the Anchieta and Ilhabela State Parks, parks that received the title of Advanced Post of the Atlantic Forest Biosphere Reserve, granted by the Mata Atlântica Biosphere Reserve. The objective was the documentary analysis of the Environmental Impact Study [EIA], and other technical documents of the Environmental Licensing process, from the period between 2011 and 2014, through a comparative analysis: the initial phase [project] and phase end [execution]. The focus on minimizing environmental damage resulting from the environmental impact assessment was relevant in decision-making in relation to the mitigation of environmental impacts in the implementation of the project. It was concluded that there was a mitigation of the environmental impacts of the project mainly related to the loss of native vegetation, as well as, the duplication of the highway provided the maximization of the positive impacts in the increase of the mobility and consequently the faster and safer access of people and products, influencing Development of the region.Parte superior do formulário KeywordsTourism. Environmental Impact. Highways. Rodovia dos Tamoios. São Paulo, Brasil. AUTORESEliane de Lima Almeida – Mestre em Administração, Universidade Nove de Julho, São Paulo, SP, Brasil. Currículo: http://lattes.cnpq.br/3886958331806279. E-mail: [email protected] Ana Paula Branco do Nascimento - Doutora. Professora no Programa de Mestrado Profissional em Administração: Gestão Ambiental e Sustentabilidade, Universidade Nove de Julho, São Paulo, SP, Brasil. Currículo: http://lattes.cnpq.br/1522795968175184; http://orcid.org/0000-0001-5342-8359 E-mail: [email protected] Lucia Casteli Figueiredo Gallardo – Doutora. Professora no Programa de Mestrado Profissional em Administração: Gestão Ambiental e Sustentabilidade e do Programa de Mestrado Acadêmico em Cidades Inteligentes e Sustentáveis, Universidade Nove de Julho, São Paulo, SP, Brasil. Professora na Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil. Currículo: http://lattes.cnpq.br/7516981304630146. E-mail: [email protected] Franco Bragança Rosa Claudio – Doutora. Coordenadora técnica, Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental, CETESB, São Paulo, SP, Brasil. Currículo:  http://lattes.cnpq.br/0560041321762397. E-mail: [email protected] Silva Ruiz – Doutor. Coordenador Programa de Mestrado Profissional em Administração: Gestão Ambiental e Sustentabilidade e Professor no Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis, Universidade Nove de Julho, São Paulo, SP, Brasil. Currículo: http://lattes.cnpq.br/3116585740884468. E-mail: [email protected] REFERENCIASAmorim, E. G., & de Mello, L. F. (2014) O espaço produzido e consumido pelas rodovias: o caso da duplicação da Rodovia dos Tamoios, SP. Revista Espinhaço,  3(1), 87-97. LinkBeni, M. C. (1999). Política e estratégia do desenvolvimento regional: planejamento integrado e sustentável do turismo. Turismo em Análise 10(1), 7-17. LinkBento, J. P. C. (2016) Tourism and economic growth in Portugal: an empirical investigation of causal links. Tourism & Management Studies, 12(1), 164-171.  LinkCechin, A.; Pacini, E. (2012) Economia verde: por que o otimismo deve ser aliado ao ceticismo da razão. Estudos Avançados, 26(74), 121-135. LinkDuarte, C. G.; Dibo, A. P. A. & Sánchez, L. E. (2017) What does the academic research say about impact assessment and environmental licensing in Brazil? Ambiente & Sociedade, 20, 261-292. LinkFonseca, A.; Sánchez, L. E. & Ribeiro, J. C. J. (2017) Reforming EIA systems: A critical review of proposals in Brazil. Environmental Impact Assessment Review, 62, 90-97. LinkClevenger, A. P., & Waltho, N. (2003). Long-term, year-round monitoring of wildlife crossing structures and the importance of temporal and spatial variability in performance studies. Road Ecology Center. LinkGeneletti, D. (2003). Biodiversity impact assessment of roads: an approach based on ecosystem rarity. Environmental Impact Assessment Review, 23(3), 343-365. LinkGallardo, A. L. C. F.; & Sanchez, L. E. (2004) Follow-up of a road building scheme in a fragile environment. Environmental Impact Assessment Review, 24, 47-58. LinkGallardo, A. L. C. F. & Sanchez, L. E. . (2006) Práticas de gestão ambiental da construção da pista descendente da rodovia dos Imigrantes - atenuação de impactos sobre o meio físico em ambientes frágeis. Solos e Rochas, 29, 341-358. LinkGallardo, A.L.C.F.; Cavalhieri, C.P.C. & Bitar, O.Y. (2015) Improving effectiveness of mitigation measures in EIA follow-up. Management of Environmental Quality, 26, 518-537. LinkGallardo, A. L. C. F.; Aguiar, A. O.; Sanchez, L. E. (2016) Linking environmental assessment and management of highway construction in Southeastern Brazil. Journal of Environmental Assessment Policy and Management, 18, 23-35. LinkLaurance, W.F. & Vasconcelos, H.L. (2009) Consequências ecológicas da fragmentação florestal na Amazônia. Oecologia Brasiliensis, 13(3), 434-451. LinkLemos, C. C. (2013) Planejamento do turismo em âmbito federal: uma análise dos instrumentos utilizados e dos investimentos no setor. Revista de Administração Pública, 47(6), 1401-1428. LinkPiagentini, P.M. & Favareto, A.S. (2014). Instituições para regulação ambiental: o processo de licenciamento ambiental em quatro países produtores de hidroeletricidade. Desenvolvimento e Meio Ambiente, 30, 31-43. LinkSánchez, L. E. (2013). Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. São Paulo: Oficina de TextosTabarelli, M., Pinto, L.P., Silva, J.M.C., Hirota, M.M. & Bedê, L.C. (2005). Desafios e oportunidades para a conservação da biodiversidade na Mata Atlântica brasileira. Megadiversidade, 1(1), 132-138. LinkTeixeira, L.R., Mello, A.Y.I, Joly, A.A., Ferreira, L. da C., Cergole, M.C., Renó, F.A.G., Vieira, J. & Mello, L.F. (2012) Megaprojetos no litoral norte de São Paulo, Brasil: uma análise integrada. Anais... 2ª Conferência da Rede de Língua Portuguesa de Avaliação de Impactos e 1º Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto. p. 46-70. Associação Brasileira de Avaliação de Impacto. LinkTrombulak, S. C. & Frissell, C.A. (2000) Review of ecological effects of roads on terrestrial and aquatic communities. Conservation Biology, 14(1), 18-30. LinkVarjabedian, R. (2010). Lei da Mata Atlântica: retrocesso ambiental. Estudos Avançados, 24(68), 147-160. LinkVentura, M. M. (2007). O estudo de caso como modalidade de pesquisa. Rev. Socerj. 20(5), 383-386.Processo Editorial: Recebido: 26 SET 2017; Avaliado: SET-OUT; Aceito: 9 FEV 2018

FROM FORDISM TO THE GLOBALIZED ACCUMULATION SYSTEM

The present article will deal with the phenomenon of globalization bringing reorganizations in the scope of the culture of the peoples, with regard to language, social life, politics, economics, etc. Subsequently, aspects of narrative history that culminate in today's globalized world, from the movement of Fordism to post-Fordism, as well as changes in the systems of accumulation will be dealt with, addressing the current formation of technopoles throughout the world as a result of evolution Industrialization and the advancement of technology. In the sequence, it deals with globalization from the standpoint of the renowned author José Eduardo Faria, especially on what advocates Reflective Law on the current economic and social phenomena. In the end, the article will deal with different regimes of accumulation and regulation in the context of globalization