Priorização de municípios para prevenção, monitoramento e controle de desmatamento na Amazônia: uma contribuição à avaliação do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm)

After more than a decade of deforestation reduction in the Amazon – in association with a set of government and society efforts, especially the Action Plan for Prevention and Control of Deforestation in the Brazilian Amazon (PPCDAm) - this trajectory has been presenting signs of growth. Therefore, it is important to assess the results of the public policies responsible for the reduction in deforestation, in order to focus on and adapt those that have succeeded. One of the relevant PPCDAm policies, which had an impact on shared environmental management, is the prioritization of municipalities for the focus of actions on the prevention, monitoring and control of deforestation in the Amazon Biome (Decree No. 6,321/2007). This paper aims to assess, from an interdisciplinary perspective, the results of this policy since its creation. Qualitative and quantitative research was carried out, covering (i) bibliographic research based on official documents and available literature and (ii) analysis of municipal deforestation data. The study found that the policy showed more significant results in its early years, having influenced the creation of other policies and, afterwards, presenting a reduction in its effectiveness. This performance seems to be related to the reduction in actions and to the delay in updating the list of prioritized municipalities. Thus, the current context demands an effort to reformulate the policy. The updating of the list in 2017 brings positive perspectives, and may signalize an effort to continue enforcing its execution by revising incentives and increasing its effectiveness.Após mais de uma década de redução do desmatamento na Amazônia – relacionada a um conjunto de esforços públicos e da sociedade, destacando-se o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) – esta trajetória passa a apresentar sinais de crescimento. Assim, é importante avaliar os resultados das políticas públicas responsáveis pela redução do desmatamento, permitindo focalizar e adaptar aquelas que lograram êxito. Umas das políticas relevantes no âmbito do PPCDAm, que trouxe implicações para a gestão ambiental compartilhada, é a priorização de municípios para focalização de ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma Amazônia, instituída pelo Decreto Nº 6.321/2007. O presente trabalho, de caráter interdisciplinar, busca avaliar os resultados desta política. Foi realizada pesquisa de caráter qualitativo e quantitativo abrangendo (i) pesquisa bibliográfica em documentos oficiais e literatura disponível e (ii) análise do desmatamento municipal. Verificou-se que a política teve resultados mais significativos na redução do desmatamento nos seus primeiros anos, tendo influenciado a criação de políticas de regularização ambiental e de incentivo à governança ambiental local. Entretanto, com o passar dos anos, a política deixa de apresentar eficácia. Este desempenho parece relacionar-se com a redução das ações executadas e com a demora na atualização da lista de municípios priorizados. O atual contexto demanda um esforço de reformulação da política.  A atualização da lista em 2017 traz perspectivas positivas, podendo denotar um esforço de se retomar a execução da política, com a revisão dos seus incentivos e aumento de sua efetividade

O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES: UMA ANÁLISE HISTÓRICA PARA PROPOSIÇÕES FUTURAS

OBJETIVOS DO TRABALHOObserva-se que o objetivo geral do trabalho é averiguar proposições para que os militares reivindiquem melhores condições trabalhistas, sem infringir o ordenamento jurídico. Dessa forma, analisar-se-á como se construíram as greves, em uma perspectiva histórica. São objetivos específicos: a) analisar as ocorrências históricas de militares grevistas; b) verificar as repercussões de tais ocorrências no Direito; c) constatar os pareceres jurídicos sobre as decisões processuais dos grevistas militares; d) examinar qual seria, de fato, a alternativa viável para que os militares reivindiquem seus direitos de forma constitucional; e) analisar a fundamentação teórica legal dos juristas que militam a favor e contra tal direito; f) verificar os impactos sociais causados por esse embate no Espírito Santo, em 2017, entre o anseio ao direito de greve dos militares e os pareceres do judiciário; g) entrevistar os militares de Minas Gerais que passaram pelo período de greve, em 1998; h) analisar quais penas foram aplicadas aos militares grevistas de Salvador (BA), em 2014.  ‘‘Se o empregador é o Estado, isto pouco importa. (...) O militar deve ter naturalmente todos os instrumentos jurídicos para defender seus direitos’’ (SILVA, 2012). Nesse âmbito, "(...) O Direito deve ser uma expressão da vontade social e, assim, a legislação deve apenas assimilar os valores positivos que a sociedade estima e vive" (NADER, 2004, p.16), por conseguinte, compreende-se que o servidor militar deve possuir meios de praticar seus anseios à melhorias no ofício, de forma constitucional, mas suficientemente impactante

Drosophilidae (Diptera) associados a fungos: uso diferenciado de recursos em áreas antrópicas e de Mata Atlântica

This study investigates the Drosophilidae species associated to fruiting bodies of fungi in forested and anthropized environments of the Atlantic Rain Forest Biome, in south and southeastern Brazil. We collected samples of imagoes flying over and emerging from fruiting bodies of species of five fungi families, in six collection sites. We obtained 18 samples, from which emerged 910 drosophilids of 31 species from the genera Drosophila Fallen, 1823, Hirtodrosophila Duda, 1923, Leucophenga Mik, 1886, Mycodrosophila Oldenberg, 1914, Scaptomyza Hardy, 1849, Zaprionus Coquillett, 1901 and Zygothrica Wiedemann, 1830. The Drosophila species collected on fungi, as well as Zaprionus indianus Gupta, 1970, had previously been recorded colonizing fruits, demonstrating their versatility in resource use. Most of these species belong to the immigrans-tripunctata radiation of Drosophila. Our records expands the mycophagous habit (feeding or breeding on fungi) to almost all species groups of this radiation in the Neotropical region, even those supposed to be exclusively frugivorous. Assemblages associated to fungi of forested areas were more heterogeneous in terms of species composition, while those associated to fungi of anthropized areas were more homogeneous. The drosophilids from anthropized areas were also more versatile in resource use.Foi realizado um estudo das espécies de Drosophilidae associadas aos corpos de frutificação de fungos em ambientes florestais e antrópicos no Bioma Mata Atlântica, no sul e sudeste do Brasil. Foram realizadas coletas de adultos sobrevoando e emergindo de corpos de frutificação de espécies de fungos de cinco famílias, em seis pontos de coleta. Foram obtidas 18 amostras, onde foram coletados 910 indivíduos de 31 espécies, pertencentes aos gêneros Drosophila Fallen, 1823, Hirtodrosophila Duda, 1923, Leucophenga Mik, 1886, Mycodrosophila Oldenberg, 1914, Scaptomyza Hardy, 1849, Zaprionus Coquillett, 1901 e Zygothrica Wiedemann, 1830. As espécies de Drosophila coletadas, assim como Zaprionus indianus Gupta, 1970, já haviam sido registradas em frutos, evidenciando sua versatilidade na utilização dos recursos. A maioria destas espécies pertence à radiação immigrans-tripunctata de Drosophila. Em espécies desta radiação que habitam regiões temperadas, a micofagia é amplamente difundida; nossos registros (de sítios de alimentação e oviposição em fungos) expandem este hábito para quase todos os grupos de espécies desta radiação na região Neotropical, mesmo aquelas que se supunham ser exclusivamente frugívoras. As assembléias colonizadoras dos corpos de frutificação variaram entre as espécies de fungos e com o tipo de ambiente em que eles se desenvolviam, onde as espécies de drosofilídeos generalistas utilizam os fungos em ambientes mais degradados.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Su

THE STRIKE LAW OF MILITARY PUBLIC SERVANTS: A HISTORICAL ANALYSIS FOR FUTURE PROPOSITIONS

<p>Observa-se que o objetivo geral do trabalho é averiguar proposições para que os militares reivindiquem melhores condições trabalhistas, sem infringir o ordenamento jurídico. Dessa forma, analisar-se-á como se construíram as greves, em uma perspectiva histórica. São objetivos específicos: a) analisar as ocorrências históricas de militares grevistas; b) verificar as repercussões de tais ocorrências no Direito; c) constatar os pareceres jurídicos sobre as decisões processuais dos grevistas militares; d) examinar qual seria, de fato, a alternativa viável para que os militares reivindiquem seus direitos de forma constitucional; e) analisar a fundamentação teórica legal dos juristas que militam a favor e contra tal direito; f) verificar os impactos sociais causados por esse embate no Espírito Santo, em 2017, entre o anseio ao direito de greve dos militares e os pareceres do judiciário; g) entrevistar os militares de Minas Gerais que passaram pelo período de greve, em 1998; h) analisar quais penas foram aplicadas aos militares grevistas de Salvador (BA), em 2014.</p

New records of six species of subgenus Sophophora (Drosophila, Drosophilidae) collected in Brazil

Döge, Jonas S., Gottschalk, Marco S., De Toni, Daniela C., Bizzo, Luís E. M., Oliveira, Sabrina C. F., Valente, Vera L. S., Hofmann, Paulo R. P. (2004): New records of six species of subgenus Sophophora (Drosophila, Drosophilidae) collected in Brazil. Zootaxa 675 (1): 1-6, DOI: 10.11646/zootaxa.675.1.1, URL: https://biotaxa.org/Zootaxa/article/view/zootaxa.675.1.

A Psicologia racial no Brasil (1918-1929) The race Psychology in Brazil (1918-1929)

As teorias raciais chegaram ao Brasil por volta de 1869. Neste artigo procuramos demonstrar como estas teorias entraram no âmbito das ciências psicológicas e direcionaram conceitos e práticas. Foram analisados os anais da Sociedade Eugênica de São Paulo (1919) e os trabalhos apresentados no 1º Congresso Brasileiro de Eugenia (1929), que tiveram como meta "melhorar a raça nacional". Tanto aquela instituição quanto este evento científico contaram com a participação de psicólogos, psiquiatras e antropólogos que se aproximaram do racismo científico, muito difundido pelo mundo no início do século XX. Esta aproximação gerou uma "Psicologia Racial" no Brasil, a qual pretendia reduzir os saberes psicológicos a uma suposta problemática racial.<br>The arrival of racist theories in Brazil happened around 1869. The aim of this paper was to demonstrate how those theories got into the psychological sciences and conducted their concepts and practices. Documents from Sao Paulo Eugenic Society's archives (1919) and from the 1st Brazilian Eugenics Conference (1929) have been analyzed, both proving to be committed with the "national race improvement". Many psychologists, psychiatrists and anthropologists related to scientific racism - spread around the world in early 20th century - took part of the institution as well as the conference. This fact brought about the "race psychology" in Brazil, which intended to reduce the psychological knowledge to a hypothetic racial problem