The pandemic and the crisis of democracy in Brazil

Some claim that an erosion of democracy is occurring worldwide. There are also questions on the scope of the crisis, which countries are affected, and how to reverse it. The Covid-19 pandemic may have fostered disagreements, deepened rifts, and contributed to the definitive crystallisation of the crisis, but it may also have engendered more moderate and compliant attitudes given the need to unify around the response to common threat. We explore the current dilemmas of democracy in the Brazilian case, focusing on how regime legitimacy, authoritarian attitudes, and support for a populist, authoritarian leader interact and are affected by the pandemic, using public opinion data from 2018 to 2020

Globalização e espaços públicos: A não regulação como estratégia de hegemonia global

Este artigo tem como objetivo tratar o recente processo de globalização do ponto de vista da relação entre regulação e emancipação. A minha tese principal será que o processo de globalização muda a relação entre essas duas categorias e exige a introdução de um terceiro elemento que denominarei de não‑regulação. O meu argumento não é o de que a não regulação constitui uma característica completamente nova na modernidade e sim de que a forma como a hegemonia no espaço político globalizado ocorre no começo do século XXI consiste em uma combinação entre super‑regulação e não regulação que adquire características completamente novas. A segunda questão que será tratada neste trabalho é: em que medida os novos espaços públicos globais que estão surgindo na modernidade tardia podem fazer frente a esses espaços globais não regulados.The aim of this paper is to address the recent process of globalization from the point of view of the relation between regulation and emancipation. The main thesis is that the process of globalization changes the relation between these two categories and requires the introduction of a third element which the author calls non-regulation. The argument is not that non-regulation constitutes a completely new feature of modernity, but rather that the way in which hegemony occurs in the globalized public space of the early 21st century consists in a combination of super-regulation and non-regulation which gives it completely new characteristics. The second issue addressed in this paper concerns the extent to which the new global public spaces that are emerging in late modernity can confront those unregulated global spaces.Cet article a pour objectif d’examiner le processus récent de la globalisation du point de vue de la relation entre la régulation et l’émancipation. Ma thèse principale est que le processus de globalisation change la relation entre ces deux catégories et exige l’introduction d’un troisième élément que je désignerai par la non-régulation. Mon argument n’est pas de dire que la non-régulation constitue une caractéristique entièrement nouvelle dans la modernité, mais d’affirmer que la forme par laquelle l’hégémonie dans l’espace politique globalisé a lieu au début du XXIème siècle consiste en une combinaison entre la super-régulation et la non-régulation acquérant des caractéristiques entièrement nouvelles. La deuxième question examinée dans cet article est de savoir dans quelle mesure les nouveaux espaces publics globaux surgissant dans la modernité tardive peuvent faire face à ces espaces globaux non régulés

Democracia, escala y participación. Reflexiones desde las instituciones participativas brasileñas

A generalized approach in democratic theory exists, especially in participatory theory, in which the smaller the scale (defined as size of territory or administrative level), the more chance there is to develop better quality participatory processes. In response to this perspective, we will compare two types of Participating Institutions in Brazil (Councils and National Conferences) in municipalities of different sizes and administrative levels. The hypothesis of this paper is that intermediate levels are those of higher democratic quality.Existe un planteamiento generalizado dentro de la teoría democrática, especialmente en la teoría participativa, según el cual, a menor escala (entendida como tamaño del territorio o nivel administrativo), mayores posibilidades de desarrollar procesos participativos de mayor calidad. Para contestar dicha perspectiva, comparamos dos tipos de Instituciones Participativas en Brasil (Consejos y Conferencias Nacionales) en municipios de diferente tamaño y en diferentes niveles administrativos. La hipótesis del texto es que son los niveles intermedios los que presentan una mayor calidad democrática

Entre o passado e o futuro: a disputa em torno da participação

O Brasil tem passado por fortes oscilações democráticas que têm afetado a organização das formas de participação social no país. O processo de democratização brasileira inaugurou um período de intensa participação, reforçado pela promulgação da Constituição de 1988, mas esse período foi encerrado, pelo menos temporariamente, com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016. A partir do impeachment, abriu-se um período de desinstitucionalização da participação, que atingiu seu ponto mais crítico com a promulgação do decreto nº 9.759/2019 pelo governo Bolsonaro. Por fim, a partir de 2023, o presidente Lula, no início do seu terceiro mandato, inicia um processo de reorganização e retomada da participação social no país. O objetivo deste artigo é, por meio da análise desses três momentos distintos, propor um marco teórico-analítico capaz de abordar os diversos padrões de organização (e desorganização) da participação no país, bem como os novos desafios que se apresentam neste período de reconstrução da participação no Brasil. A partir de estudos de casos, o artigo ancora-se na análise da relação entre politics e policy, indicando uma dinâmica complexa de expansão, retração e reorganização da participação social, que se reflete nas mudanças no cenário político brasileiro.Brasil ha experimentado fuertes oscilaciones democráticas que han afectado a la organización de las formas de participación social en el país. El proceso de democratización brasileño inauguró un período de intensa participación, reforzado por la promulgación de la Constitución de 1988, pero este período llegó a su fin, al menos temporalmente, con la destitución de la expresidenta Dilma Rousseff en 2016. El impeachmentinauguró un período de desinstitucionalización de la participación, que alcanzó su punto más crítico con la promulgación del decreto 9.759/2019 por el gobierno Bolsonaro. Finalmente, a partir de 2023, el presidente Lula, al inicio de su tercer mandato, inició un proceso de reorganización y reinicio de la participación social en el país. El objetivo de este artículo es, a través del análisis de estos tres momentos distintos, proponer un marco teórico-analítico capaz de abordar los diversos patrones de organización (y desorganización) de la participación en el país, así como los nuevos desafíos que surgen en este período de reconstrucción de la participación en Brasil. A partir de estudios de caso, el artículo se ancla en el análisis de la relación entre política y política, indicando una compleja dinámica de expansión, retracción y reorganización de la participación social, que se refleja en los cambios del escenario político brasileño.Brazil has experienced strong democratic oscillations that have affected the organization of forms of social participation in the country. The Brazilian democratization process ushered in a period of intense participation, reinforced by the promulgation of the 1988 Constitution, but this period was brought to an end, at least temporarily, with the impeachment of former president Dilma Rousseff in 2016. The impeachmentushered in a period of deinstitutionalization of participation, which reached its most critical point with the enactment of decree 9.759/2019 by the Bolsonaro government. Finally, from 2023, President Lula, at the start of his third term, began a process of reorganization and resumption of social participation in the country. The aim of this article is, through the analysis of these three distinct moments, to propose a theoretical-analytical framework capable of addressing the various patterns of organization (and disorganization) of participation in the country, as well as the new challenges that arise in this period of reconstruction of participation in Brazil. Based on case studies, the article is anchored in the analysis of the relationship between politics and policy, indicating a complex dynamic of expansion, retraction and reorganization of social participation, which is reflected in the changes in the Brazilian political scenario.Revista do Serviço Público - RSP, v. 75, n. a, 35-58 p.Transparência, Controle e ParticipaçãoISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-801

Judicialização da política no Brasil: ver além do constitucionalismo liberal para ver melhor

Resumo O presente trabalho busca abordar o fenômeno da judicialização da política no Brasil a partir de uma perspectiva analítica que supere o marco liberal. Parte-se do pressuposto de que as versões acerca da judicialização da política são construídas a partir de uma perspectiva comum, forjada sob os auspícios das teorias democrática e constitucional hegemônicas. No entanto, a realidade histórico-constitucional brasileira ”“ nomeadamente após a redemocratização ”“ é inovadora não apenas do ponto de vista institucional, como também enseja a renovação dos termos da relação entre sociedade civil e Estado na conformação do sistema político, emprestando novos contornos ao fenômeno da judicialização da política. Palavras-chave: constitucionalismo, democracia, liberalismo, judicialização, Poder Judiciário.   Abstract This paper seeks to address the phenomenon of judicialization of politics in Brazil from an analytical perspective that overcomes the liberal framework. It assumes that views on judicialization of politics are built from a common perspective, forged under the auspices of democratic and constitutional hegemonic theories. However, the Brazilian historical and constitutional reality ”“ particularly after democratization ”“ is innovative not only from the institutional point of view, but also because it entails the renewal of the terms for the relationship between civil society and State in shaping the political system, lending new shape to the phenomenon of judicialization of politics. Keywords: constitutionalism, democracy, liberalism, judicialization, Judiciary

Democracia, escala y participación. Reflexiones desde las instituciones participativas brasileñas

A generalized approach in democratic theory exists, especially in participatory theory, in which the smaller the scale (defined as size of territory or administrative level), the more chance there is to develop better quality participatory processes. In response to this perspective, we will compare two types of Participating Institutions in Brazil (Councils and National Conferences) in municipalities of different sizes and administrative levels. The hypothesis of this paper is that intermediate levels are those of higher democratic quality.<br><br>Existe un planteamiento generalizado dentro de la teoría democrática, especialmente en la teoría participativa, según el cual, a menor escala (entendida como tamaño del territorio o nivel administrativo), mayores posibilidades de desarrollar procesos participativos de mayor calidad. Para contestar dicha perspectiva, comparamos dos tipos de Instituciones Participativas en Brasil (Consejos y Conferencias Nacionales) en municipios de diferente tamaño y en diferentes niveles administrativos. La hipótesis del texto es que son los niveles intermedios los que presentan una mayor calidad democrática

Cidadania mediada : processos de democratização da política municipal no Brasil

This article discusses the notion that the persistence of &ldquo;traditional&rdquo; political practices weakens Brazil&rsquo;s democracy.Drawing on the cases of three Brazilian municipalities administered by the Workers&rsquo; Party (PT), the author examines the space between &ldquo;traditional&rdquo; and &ldquo;modern&rdquo; and argues that successful democratization does not eradicate practices such as clientelism and patronage, but it tends to incorporate and build on these traditional political elements. Moreover, the article maintains that the democratization of municipal politics is inextricably bound up with the eradication of poverty and the construction of a responsive, state-based social safety net.<br /