Jurisdição constitucional e federação: o princípio da simetria na jurisprudência do STF

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082299 342.4(81) A663

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL: conceitos e o quadro brasileiro.

Este artigo é apresentado com o objetivo de estabelecer diferenciações entre dois conceitos que ainda geram dúvidas na comunidade acadêmica do Direito. Trata-se do debate acerca da judicialização da política e o ativismo judicial que move diversos trabalhos. Tema inicialmente de interesse da Ciência Política, hoje vê-se que o Direito também já forma sua opinião. No entanto, ainda há algumas diferenciações a serem feitas. Com o objetivo de dirimir tais dúvidas, mas não encerrar o debate, este trabalho traz os conceitos e algumas diferenciações referentes à judicialização da política e ao ativismo judicial. Ainda, o presente trabalho apresenta uma pesquisa sobre o controle concentrado de constitucionalidade brasileiro e a sua relação com o tema deste trabalho. </p

Novas Tecnologias e Proteção de Dados na Democracia Brasileira: entre a anarquia e controle normativo / New Technologies and Data Protection in Brazilian Democracy: between anarchy and normative control

O presente trabalho tem como objetivo discutir como o avanço das novas tecnologias no brasil têm levado a necessidade de novas regulamentações no campo da proteção de dados, e como a falta de controle normativo pode afetar a democracia brasileira. Utilizou-se o método histórico e dedutivo como base da pesquisa. Foi abordada a necessidade de proteção dos dados e a solução arquitetônica proposta por Lawrence Lessig e feita uma análise do sistema normativo nacional acerca da propaganda eleitoral digital. Chegou-se à conclusão que o uso de inteligências artificiais ameaça a democracia, em especial, na seara eleitoral, quando os resultados dos pleitos podem ser manipulados através de técnicas de comunicação de massa

Comments on a notorious verdict : the trial of Lula

“Comments on a notorious verdict: The trial of Lula” might be the most important judicial document published in Brazil for decades. The present selection of articles came to exist after a spontaneous movement, and significant enough as well, of Brazilian and foreign lawyers who carefully verified the verdict rendered in the extent of the procedure which was processed at the 13ª Vara Federal de Curitiba, in the case that was known at the media as “the Guarujá triplex”. From the Introduction by Geraldo Prad