Governança corporativa: um novo nome para antigas práticas?

In 1754, in an attempt to revert the serious economic crisis that hit the State of Grão Pará and Maranhão, located in the Northeast of Brazil, the Governor at that time, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, asked his brother, the Marquis of Pombal, Prime Minister of Portugal, to make his best effort at the royal palace to approve a trading company aimed at transporting black slaves to be traded in that state, in order to substitute for indigenous workforce, which was little accustomed to this work. With a view to fastening the process, on the mere basis of his memory and experience, the Governor wrote and sent his brother the minutes of that company's bylaws. His twenty-seven paragraphs can be considered ahead of their time and contain various concepts recommended as Corporate Governance practices nowadays. Considering that there are more than two hundred years between Mendonça Furtado's initiative and studies on Corporate Governance, it should be asked: Is Corporate Governance a new name for ancient practices?Em 1754, para tentar reverter a grave crise econômica que se abatia sobre o Estado do Grão-Pará e Maranhão, situado no noroeste do Brasil, o então Governador Francisco Xavier de Mendonça Furtado solicita ao seu irmão, o Marquês de Pombal, Primeiro Ministro de Portugal, que faça esforços junto ao rei para a aprovação de uma companhia de comércio destinada a transportar escravos negros para serem comercializados naquele Estado, como forma de substituir a mão-de-obra indígena, pouco acostumada ao trabalho. Objetivando adiantar o processo e contando apenas com sua memória e experiência, o Governador redigiu e encaminhou ao irmão a minuta dos estatutos daquele empreendimento. Seus vinte e sete parágrafos podem ser considerados avançados para a época e possuem diversos conceitos que hoje são práticas recomendáveis de Governança Corporativa. Considerando-se que mais de duzentos anos separam a iniciativa de Mendonça Furtado dos estudos sobre Governança Corporativa, vale perguntar: Governança Corporativa é um novo nome para antigas práticas

The first company law in Brazil: act nº 1.083 - august 22 1860

Este artigo procura demonstrar que uma lei pouco conhecida do meio contábil, a Lei Nº 1.083 de 22 de Agosto de 1860, em que pesem as limitações sócio-econômicas da época, é de fato a primeira Lei das Sociedades Anônimas no Brasil, diferentemente do conceito vigente que adota a Lei 2.627, de 1940, como tal. Adicionalmente, apresenta os modelos de publicação de balanços contidos no texto da lei e alguns exemplos de balanços publicados naquela época (inéditos) que mostram que o padrão criado era efetivamente seguido e servia de orientação às publicações ocorridas até por volta de 1940. Por último destaca-se que as circunstâncias que cercaram a elaboração da referida lei transformaram a contabilidade em um instrumento de repressão e vigilância das atividades privadas, uso pouco convencional e nada similar ao que dela se espera nos dias de hoje.This article seeks to demonstrate that a little known law in the accounting area, that is, Act Nº 1.083, from August 22 1860, is actually the first Law on Company Law in Brazil. This is different from the concept in vigour, which adopts Act Nº 2.627, from 1940, as such. In addition, the publication models for balance sheets contained in the law text are presented, which show that the standard created was really followed and served as an orientation for the publications realised until about 1940. Finally, it is highlighted that the circumstances surrounding the elaboration of the law referred to transformed accounting into an instrument for repressing and guarding private activities, a hardly conventional use which is not at all similar to what is expected from it nowadays

A Comissão das Partidas Dobradas de 1914 e a Contabilidade Pública Brasileira

A história da contabilidade brasileira ainda é relativamente muito pouco explorada. Através de uma pesquisa histórica, o presente artigo buscou trazer a lume a história da Comissão das Partidas Dobradas de 1914. Com a Proclamação da República (1889), o governo passou a buscar novas dimensões, multiplicando seus órgãos administrativos, o que exigia uma burocracia apta a desempenhar estas funções. A esse fato se associa o forte desenvolvimento económico que teve o Brasil com a expansão da economia cafeeira. Em 1905, sob a liderança de Carlos de Carvalho, foi organizada a escrituração contábil do Tesouro do Estado de São Paulo, através do estabelecimento da escrituração por partidas dobradas e pela introdução da contabilidade patrimonial e financeira. A exigência da escrituração por partidas dobradas na contabilidade pública federal, embora presente na legislação desde 1808, somente foi efetivamente levada a cabo a partir da criação da Comissão das Partidas Dobradas de 1914. Neste ano, em decorrência da negociação de um segundo funding loan, auditores dos banqueiros credores ingleses solicitaram o balanço do Tesouro Nacional ao ministro da Fazenda, Rivadávia Corrêa. Como o mencionado balanço encontrava-se defasado em oito anos, foi constituída, em junho de 1914, a Comissão das Partidas Dobradas, a qual levantou, tecnicamente, o balanço de Receita e Despesa e o primeiro balanço de Ativo e Passivo elaborado na administração do país, desde o Brasil Colónia. A Comissão das Partidas Dobradas de 1914 tornou-se o catalisador de mudanças na contabilidade pública brasileira da época, tais como a constituição do Código de Contabilidade Pública em 1922 e a aprovação do regulamento da Contadoria Central da República em 1924, que fortaleceram e deram perenidade às práticas adotadas a partir de 1914.The history of Brazilian accounting has not been explored at length. Through a historical survey, this article presents the history of the Double-entry Bookkeeping Committee of 1914. After the Proclamation of the Republic was announced in 1889, the government started to expand its administrative bodies, necessitating the introduction of a bureaucracy able to perform new functions. In the same period, Brazil experienced a strong economic development with the development of its coffee industry. In 1905, under the leadership of Carlos de Carvalho, São Paulo State Treasury bookkeeping tasks were introduced under a double-entry bookkeeping system and through accrual and financial accounting. Double-entry bookkeeping practices in the federal public accounting system, although enshrined in law since 1808, were only fully realized after the creation of the Double-entry Bookkeeping Committee in 1914. In that same year, due to the negotiation of a second funding loan, English creditor bank auditors requested a balance of the National Treasury from the Minister of Finance Rivadávia Corrêa. Because the balance had not been prepared in eight years, the Double-entry Bookkeeping Committee was established in June of 1914, and this body completed a technical audit of Revenues and Expenditures. The committee also conducted the state administration's first Asset and Liability audit since the colonial era. The Double-entry Bookkeeping Committee of 1914 spearheaded changes to the Brazilian public accounting system, including the creation of the Public Accounting Code in 1922 and the approval of Central Accounting Office of the Republic regulation in 1924, strengthening and ascribing perpetuity to practices adopted after 1914

O livro caixa da ordem terceira de São Francisco em Recife e São Paulo (Brasil): séculos XVII e XVIII

In spite of the scarceness of pre-XIXth century accounting documents on Brazilian territory, one little used research source are the records of the religious institutions that have been present in the country since the beginning of its colonization, This paper deals with the foundation of the Third Order of Saint Francis in Recife and São Paulo (Brazil) in the XVIIth century and the contents of the books that recorded the Order's activities, emphasizing the Book of Admission Fees and the Cashbook which, via their revenues and expenses, tell some of the history of the Order and transmit the accounting practices adopted in that age, one of which is rather surprising, that is, the concept of market value.The article also presents the structure of the Order's balance sheets in the period between 1758 and 1782. The text is supported by two books that tell the history of the Order in each of the cities and by the original manuscripts of the Order's Cashbook, number 1 and 2, in Recife. These are made public for the first time in this paper, which reproduces a number of extracts.Não obstante a raridade de documentos de caráter contábil anteriores ao século XIX, em território brasileiro, uma fonte de pesquisa pouco utilizada são os registros das instituições religiosas presentes no país desde o início de sua colonização. Este trabalho versa sobre a fundação, no século XVII, da Ordem Terceira de São Francisco nas cidades de São Paulo e Recife (Brasil) e o conteúdo dos livros que registravam as atividades da Ordem, com ênfase no Livro das Jóias e no Livro Caixa, os quais, através de suas receitas e despesas, contam um pouco da história da Ordem, bem como transmitem as práticas contábeis adotadas à época, uma delas bastante surpreendente, qual seja, o conceito de valor de mercado. O artigo apresenta, ainda, a estrutura dos balanços patrimoniais da Ordem no período compreendido entre 1758 e 1782. O texto se apóia em dois livros que contam a história da Ordem em cada uma das cidades e nos manuscritos originais do Livro Caixa da Ordem, números 1 e 2, na cidade do Recife, trazidos a público pela primeira vez neste trabalho e dos quais são reproduzidos alguns trechos

Escola Politécnica: possivelmente o primeiro curso formal de contabilidade do estado de São Paulo

This study demonstrates that, as opposed to what is commonly told, the first accounting teaching institution in São Paulo state was the Polytechnic School, which was founded in 1894 and offered, as part of its Preliminary Course, equivalent to the first year of the engineering course, Mercantile bookkeeping classes, granting to students who graduated in the subjects of this first module the degree of Accountant. On 12/08/1900, Federal Decree no 727 officially recognized the degrees issued by the institutions since the time of its foundation, independently from whether the profession was exercised. The Álvares Penteado School of Commerce Foundation, which was founded in 1902, was the second institution oriented towards accounting teaching in that State. In view of an eight-year gap between the founding of the two institutions, it is beyond doubt that the Polytechnic School is the first accounting teaching institution in São Paulo State. Nevertheless, one name is important at both institutions: Horácio Berlinck.Este trabalho demonstra que, diferentemente do que se tem tanto falado, a primeira instituição formal de ensino contábil do Estado de São Paulo foi a Escola Politécnica, fundada em 1894, que ministrava no Curso Preliminar, equivalente ao primeiro ano do curso de engenharia, aulas de Escrituração Mercantil, conferindo aos alunos que fossem aprovados nas disciplinas que integravam esse primeiro módulo, o diploma de Contador. Em 08.12.1900, o Decreto Federal no 727 reconhecia oficialmente os diplomas expedidos pela instituição, desde a sua fundação, independentemente do exercício da profissão. A Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado, fundada em 1902, foi a segunda instituição voltada ao ensino contábil nesse Estado. Considerando-se um hiato de oito anos entre a fundação de ambas as instituições, não restam dúvidas de que a Escola Politécnica é a primeira instituição formal de ensino contábil do Estado de São Paulo. Não obstante, um nome surge ligado exponencialmente às duas instituições: Horácio Berlinck

Um Estudo do Disclosure do Passivo à Luz dos Padrões Internacionais de Contabilidade

This article investigates the use of liability disclosure concepts, according to the standards introduced by the Intergovernmental Working Group of Experts on International Standards of Accounting and Reporting (UN-ISAR) in 1997. We analyzed the financial statements of the ten best Brazilian companies classified by the ANEFAC/FIPECAFI/SERASA Transparency Award for 2003, considered by a committee of specialists as having the best accounting publications for that year. By examining the content of these financial statements, we determined the level of adherence of these companies to international liability disclosure standards, i.e., the classification of liabilities into legal, constructive and equitable obligations. We found that Brazilian companies still disclose liabilities in the traditional form, only considering legal obligations, not constructive and equitable ones. This is true even when these companies published statements in other countries.Este artigo objetiva verificar o nível de utilização dos conceitos de evidenciação do passivo, nos moldes dos padrões introduzidos pelo Intergovernamental Working Group of Experts on International Standards of Accounting and Reporting (UN-ISAR), em 1997.  Para tanto, o estudo analisou as demonstrações contábeis das dez primeiras empresas classificadas pelo Prêmio Transparência ANEFAC/FIPECAFI/SERASA 2003, consideradas por uma comissão de especialistas como as melhores publicações contábeis nacionais daquele exercício. A análise de conteúdo procurou verificar o grau da aderência dessas empresas aos padrões internacionais de evidenciação do passivo, ou seja, a classificação das obrigações em legais, construtivas e justas. A pesquisa constatou que as empresas brasileiras ainda evidenciam o passivo de forma tradicional levando somente em consideração o passivo referente às obrigações legais e não o referente às obrigações construtivas e justas. Tais constatações se aplicam inclusive quando as empresas sob exame efetuam publicações em outros países

Escola Politécnica: possivelmente o primeiro curso formal de contabilidade do estado de São Paulo

Este trabalho demonstra que, diferentemente do que se tem tanto falado, a primeira instituição formal de ensino contábil do Estado de São Paulo foi a Escola Politécnica, fundada em 1894, que ministrava no Curso Preliminar, equivalente ao primeiro ano do curso de engenharia, aulas de Escrituração Mercantil, conferindo aos alunos que fossem aprovados nas disciplinas que integravam esse primeiro módulo, o diploma de Contador. Em 08.12.1900, o Decreto Federal no 727 reconhecia oficialmente os diplomas expedidos pela instituição, desde a sua fundação, independentemente do exercício da profissão. A Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado, fundada em 1902, foi a segunda instituição voltada ao ensino contábil nesse Estado. Considerando-se um hiato de oito anos entre a fundação de ambas as instituições, não restam dúvidas de que a Escola Politécnica é a primeira instituição formal de ensino contábil do Estado de São Paulo. Não obstante, um nome surge ligado exponencialmente às duas instituições: Horácio Berlinck

A primeira lei das sociedades anônimas no Brasil: lei nº 1.083 - 22 de agosto de 1860

This article seeks to demonstrate that a little known law in the accounting area, that is, Act Nº 1.083, from August 22 1860, is actually the first Law on Company Law in Brazil. This is different from the concept in vigour, which adopts Act Nº 2.627, from 1940, as such. In addition, the publication models for balance sheets contained in the law text are presented, which show that the standard created was really followed and served as an orientation for the publications realised until about 1940. Finally, it is highlighted that the circumstances surrounding the elaboration of the law referred to transformed accounting into an instrument for repressing and guarding private activities, a hardly conventional use which is not at all similar to what is expected from it nowadays.Este artigo procura demonstrar que uma lei pouco conhecida do meio contábil, a Lei Nº 1.083 de 22 de Agosto de 1860, em que pesem as limitações sócio-econômicas da época, é de fato a primeira Lei das Sociedades Anônimas no Brasil, diferentemente do conceito vigente que adota a Lei 2.627, de 1940, como tal. Adicionalmente, apresenta os modelos de publicação de balanços contidos no texto da lei e alguns exemplos de balanços publicados naquela época (inéditos) que mostram que o padrão criado era efetivamente seguido e servia de orientação às publicações ocorridas até por volta de 1940. Por último destaca-se que as circunstâncias que cercaram a elaboração da referida lei transformaram a contabilidade em um instrumento de repressão e vigilância das atividades privadas, uso pouco convencional e nada similar ao que dela se espera nos dias de hoje

O livro caixa da ordem terceira de São Francisco em Recife e São Paulo (Brasil): séculos XVII e XVIII

Não obstante a raridade de documentos de caráter contábil anteriores ao século XIX, em território brasileiro, uma fonte de pesquisa pouco utilizada são os registros das instituições religiosas presentes no país desde o início de sua colonização. Este trabalho versa sobre a fundação, no século XVII, da Ordem Terceira de São Francisco nas cidades de São Paulo e Recife (Brasil) e o conteúdo dos livros que registravam as atividades da Ordem, com ênfase no Livro das Jóias e no Livro Caixa, os quais, através de suas receitas e despesas, contam um pouco da história da Ordem, bem como transmitem as práticas contábeis adotadas à época, uma delas bastante surpreendente, qual seja, o conceito de valor de mercado. O artigo apresenta, ainda, a estrutura dos balanços patrimoniais da Ordem no período compreendido entre 1758 e 1782. O texto se apóia em dois livros que contam a história da Ordem em cada uma das cidades e nos manuscritos originais do Livro Caixa da Ordem, números 1 e 2, na cidade do Recife, trazidos a público pela primeira vez neste trabalho e dos quais são reproduzidos alguns trechos.In spite of the scarceness of pre-XIXth century accounting documents on Brazilian territory, one little used research source are the records of the religious institutions that have been present in the country since the beginning of its colonization, This paper deals with the foundation of the Third Order of Saint Francis in Recife and São Paulo (Brazil) in the XVIIth century and the contents of the books that recorded the Order's activities, emphasizing the Book of Admission Fees and the Cashbook which, via their revenues and expenses, tell some of the history of the Order and transmit the accounting practices adopted in that age, one of which is rather surprising, that is, the concept of market value.The article also presents the structure of the Order's balance sheets in the period between 1758 and 1782. The text is supported by two books that tell the history of the Order in each of the cities and by the original manuscripts of the Order's Cashbook, number 1 and 2, in Recife. These are made public for the first time in this paper, which reproduces a number of extracts