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    Autoridade política e soberania popular no jovem Fichte

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    Ya en sus primeros escritos pol√≠ticos Johann Gottlieb Fichte elabora conceptualmente la relaci√≥n entre las nociones de soberan√≠a popular y de autoridad pol√≠tica. Dicha elaboraci√≥n le permite garantizar el ejercicio pleno y directo de la soberan√≠a del pueblo, sin eliminar mediante esa garant√≠a la relaci√≥n de representaci√≥n pol√≠tica entre gobernante y gobernado. En este trabajo me propongo reconstruir brevemente la relaci√≥n entre la autoridad pol√≠tica y la soberan√≠a popular, tal como aparece en Grundlage des Naturrechts (1796).Since his first political writings Johann Gottlieb Fichte conceptualizes the relationship between the notions of popular sovereignty and political authority. Such elaboration allows guaranteeing the full and direct exercise of people‚Äôs sovereignty, without eliminating, through such guarantee, the relationship of political representation between the governing official and the governed citizen. Within this work I intend to briefly reconstruct the relationship between the political authority and the popular sovereignty as it appears in the Grundlage des Naturrechts (1796).Desde seus primeiros escritos pol√≠ticos, Johann Gottlieb Fichte elabora conceitualmente a rela√ß√£o entre as no√ß√Ķes de soberania popular e de autoridade pol√≠tica. Essa elabora√ß√£o lhe permite garantir o exerc√≠cio pleno e direto da soberania do povo, sem eliminar mediante essa garantia a rela√ß√£o de representa√ß√£o pol√≠tica entre governante e governado. Neste trabalho pretendo reconstruir brevemente a rela√ß√£o entre a autoridade pol√≠tica e a soberania popular, tal como aparece na Grundlage des Naturrechts (1796).Fil: Damiani, Alberto Mario. Consejo Nacional de Investigaciones Cient√≠ficas y T√©cnicas; Argentin

    A participação democrática na Constituição Federal de 1988 por meio da iniciativa popular de leis : análise das propostas

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    Disserta√ß√£o apresentada ao Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Direito ‚Äď Mestrado em Direito, √Ārea de Concentra√ß√£o em Direitos Humanos e Sociedade, Linha de Pesquisa em Direito, Sociedade e Estado da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obten√ß√£o do t√≠tulo de Mestre em Direito.Um dos pressupostos do Estado Constitucional e Democr√°tico, √© a participa√ß√£o do povo na tomada de decis√Ķes do Poder P√ļblico. Nesse sentido, foi disposto na Constitui√ß√£o de 1988 mecanismos de participa√ß√£o popular, legitimando o povo para intervir diretamente na ordem pol√≠tica. Observando tal contexto, esta pesquisa teve como objetivo de analisar as formas de efetiva participa√ß√£o popular democr√°tica na Constitui√ß√£o Federal de 1988, a partir da iniciativa popular de leis. A fim de verificar se a iniciativa popular de leis na Constitui√ß√£o Federal de 1988 exauriu a pretens√£o de soberania popular do Estado Constitucional democr√°tico ou representou uma perspectiva de soberania bloqueada pela formalidade democr√°tica legalizada no mesmo texto constitucional. Os resultados foram obtidos por meio de abordagem qualitativa, com o cumprimento da pesquisa documental e bibliogr√°fica. Na pesquisa foi poss√≠vel identificar a falta de experi√™ncia democr√°tica, e as fragilidades que isso imp√Ķe ao exerc√≠cio da soberania popular. Contatou-se que sob os exemplos analisados, que as iniciativas popular n√£o alcan√ßam sua plena efic√°cia, tanto pelo dif√≠cil cumprimento de seus requisitos formais, quanto pelo interesse de diferentes agentes que s√£o envolvidos na tramita√ß√£o dos projetos de lei. A ideia desta pesquisa √© trazer reflex√Ķes e perspectivas para a quest√£o do exerc√≠cio da democracia no contexto jur√≠dico e pol√≠tico brasileiro

    Soberania popular na crise do século XIV e o surgimento do conceito forte de soberania: Marsílio de Pádua, Guilherme de Ockham e Jean Bodin

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    This article analyzes the significance of the concepts ‚Äúsovereignty‚ÄĚ and ‚Äúpopular sovereignty‚ÄĚ regarding the construction of modern law. Modern law isdefined in this study as a language of subjective rights (claim, liberty, power and immunity) and therefore has a nomological and authoritative character. The shift from low Middle-age to the beginning of Modernity seems to be the decisive period to understand the construction of modern law, due to the reception of Aristotle‚Äôs political writings and Roman law, aside from the rejection of strong or thomist realism. In this sense, three works are analyzed: Marsilio of Padua ‚ÄúDefensorPacis‚ÄĚ, William of Ockham ‚ÄúBreviloquium de Principatur Tyrannico‚ÄĚ and Jean Bodin ‚ÄúSix Books of the Commonwealth‚ÄĚ. The results seem to address that popular sovereignty as a foundation for legal language is in direct opposition to the acceptance of the strong concept of sovereignty, as stated by Bodi

    A soberania da vontade popular no Direito Eleitoral

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