Ele é agressivo, mas é meu marido: reincidência de violência física conjugal contra a mulher na cidade de Vitória-ES (2004 2010)

Esta dissertação tem como objetivo caracterizar a prática de reincidência da violência física conjugal contra a mulher em suas perspectivas teórico-conceituais, e suas representações na construção dos valores socioeconômicos e culturais que estereotipam para as mulheres um determinado papel social. A reincidência refere-se às ações repetidas. Trata-se, portanto, de um fenômeno de reiteração da violência física contra a mulher e de gênero, observadas no âmbito da relação conjugal, por vezes naturalizadas a partir do valor simbólico que constituem os padrões definidos no âmbito da dominação masculina. Nesta perspectiva, o movimento feminista surge neste trabalho como expressão da luta pela igualdade e equidade de direitos, elucidando a reincidência da violência sofrida por mulheres nas relações conjugais. Para isto, foi realizada uma pesquisa nos boletins de ocorrência registrados na Delegacia Especializada em Atendimento às Mulheres de Vitória - ES (DEAM/Vitória) a partir do método de estudo de caso, no período entre 2004 a 2010. As categorias teóricas que orientaram esta pesquisa fundamentam-se nas proposições de Pierre Bourdieu sobre o símbolo e seus significados, bem como, nas considerações realizadas por Heleieth Iara Bongiovani Saffioti e Joan Wallach Scott ao discutirem o conceito de gênero. Os resultados encontrados apontam que os valores sociais constituídos a partir do sistema patriarcal são percebidos por vias da dominação masculina e da construção dos valores socioeconômicos e culturais que geram para a mulher a submissão favorecendo relações violentas. Assim, o lar deixa de ser o local mais seguro para as mulheres, pois, a reincidência da violência liga-se ao espaço doméstico e a relação conjugal. Isto posto, espera-se que esta dissertação contribua como fonte de constatações da reincidência física conjugal a que mulheres estão expostas e que colabore com alterações nas representações socioeconômicas e culturais que fomentam a permanência do quadro da violência contra a mulher naturalizada nas relações conjugais

Fatores preditivos da reincidência : análise de uma amostra aleatória de reclusos portugueses do sexo masculino

Dissertação mestrado integrado Psicologia (área de especialização em Psicologia da Justiça)O desenvolvimento de qualquer investigação pressupõe a existência de algo que nos inquieta e nos induz curiosidade e este trabalho não constitui uma exceção. Assim sendo, formulou-se como questão de investigação: quais os fatores preditivos da reincidência criminal, tendo como base a análise retrospetiva de uma amostra aleatória de reclusos portugueses do sexo masculino. Propusemos como principais objetivos específicos: Identificar quais os principais fatores preditivos que estão na origem da reincidência criminal; Identificar se as variáveis Estado Civil, Tipologia Crime, Processos Disciplinares, Carreira Criminal, C. Violentos Vs C. não Violentos idade, idade primaria da primeira prisão e crimes praticados habilitações literárias e o total de prisões estão relacionadas com o aumento da reincidência; Os resultados do estudo demonstraram que a idade a conduta de comportamentos anteriores está relacionada com a reincidência criminal. Bem como, que reclusos mais jovens à data da primeira prisão têm associado um maior número de crimes e de prisões. E, ainda que os indivíduos que cometem crimes violentos são os mais jovens à data da primeira prisão.The development of any research assumes that there is something that causes us restless and curious and this work is no exception. Thus, as formulated research question: what are the predictors of recidivism: based on the analysis of a random sample of inmates Portuguese males. We proposed as main objectives: Identify the main predictive factors at the origin of criminal recidivism; Identify whether the variables: Status, Type Crime, Disciplinary Proceedings, Career Criminal, C.Violent Vs C. Violent no, age, age of first arrest, primary crimes, educational attainment and total arrests are associated with increased to the recidivism. The results of the study showed that age the conduct of past behavior is related to recidivism. As well as, younger recluses to the date of the first prison have been associating a bigger number of crimes and of prisons. And, still that the individuals who commit violent crimes are the youngest to the date of the first prison

Risco de reincidência criminal e psicopatologia em jovens agressores

Nos últimos anos, alguns autores têm estudado os fatores de risco de reincidência criminal e concluíram que são os Central Eight os fatores de risco mais significativos na predição do comportamento criminal. Por outro lado, alguns autores têm sublinhado a importância de ter em conta as necessidades a nível da saúde mental na avaliação do risco. Estudos que associaram a psicopatologia e o risco de reincidência criminal em agressores adultos concluíram que a Perturbação de Personalidade Antissocial é um preditor significativo do risco de reincidência criminal. Até ao momento, não existem estudos que associem estas duas variáveis em jovens agressores razão pela qual este estudo teve como principal objetivo explorar a associação entre psicopatologia, especificamente as Perturbações Disruptivas, e o risco de reincidência criminal nesta população. Para a realização do mesmo, foi recolhida uma amostra de 208 jovens agressores, com idades compreendidas entre os 14 e os 20 anos, intervencionados pelo Sistema de Justiça Juvenil Português, dos quais 120 cumpriam Medidas Tutelares Educativas de Internamento e 88 cumpriam Medidas Tutelares Educativas de Acompanhamento Educativo (na comunidade). Os principais resultados demostraram que existe uma diferença entre os grupos quanto ao nível global e específico de risco e quanto à prevalência de psicopatologia. A percentagem de jovens no grupo de internamento com nível de risco global mais elevado é superior à percentagem de jovens do grupo da comunidade. O mesmo aconteceu em relação aos fatores de risco específicos, a percentagem de jovens no grupo de internamento com nível de risco mais elevado em cada fator de risco específico é superior à percentagem de jovens no grupo da comunidade. Além disso, os resultados mostraram ainda uma associação entre nível de risco global e específico e a presença de Perturbações Disruptivas na amostra total. A percentagem de jovens com Perturbações Disruptivas é superior em níveis de risco mais elevados. Da mesma forma, a percentagem de jovens com Perturbações Disruptivas é superior em níveis de risco mais elevados no fator específico Personalidade/Comportamento. No global, estes resultados reforçam a ideia de que os jovens apresentam necessidades de intervenção em saúde mental, pelo que a intervenção focada nestas necessidades pode contribuir de forma positiva na redução do risco de reincidência criminal, da mesma forma que garante o direito de acesso ao tratamento em saúde mentalRecently, researchers have studied the risk factors of criminal recidivism and currently there is a consensus that the Central Eight are the most significative predictors of criminal behavior. However, some authors pointed out the importance of taking into account mental health intervention needs in the assessment of the risk criminal recidivism. Studies concerning the association between psychopathology and the risk of criminal recidivism in adult offenders showed that Antisocial Personality Disorder was a significant predictor of criminal risk recidivism. So far, there are no published studies linking these two variables in young offenders. Therefore, the main purpose of this study was to explore the relation between psychopathology (specifically Disruptive Disorders) and the risk of criminal recidivism in this specific population. Participants were 208 male young offenders, with ages between 14 and 20 years old, from the Portuguese Juvenile Justice System. From the total sample, 120 youngsters were placed in juvenile facilities, and 89 were receiving community-based programs. Results showed differences between groups concerning the global and specific level of risk and the prevalence of psychopathology. The percentage of youth in juvenile facilites with higher global risk level is higher than the percentage of young people from the community group. The same result was found regarding specific risk factors, with youth from juvenile facilities presenting higher risk level in each specific risk factor in comparison with young people in the community group. Results also showed an association between the level of global and specific risk and the presence of Disruptive Disorders in the total sample. The percentage of youth with Disruptive Disorders is higher at higher levels of risk. Additionally, the percentage of youth with Disruptive Disorders is greater at higher levels on the specific risk factor Personality / Behavior. Overall, results showed that young offenders present mental health intervention needs, which should be addressed as the main target of intervention with young offenders. For this to happen, the right of mental treatment should be ensured

A possibilidade de compensação entre a reincidência e a confissão espontânea na segunda fase da dosimetria

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo central estudar a consequência na pena quando do concurso entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria, tendo em vista a recorribilidade do tema, a polêmica jurisprudencial envolvendo os tribunais superiores e o impacto que o fato traz ao sistema prisional brasileiro. No intuito de se alcançar o escopo argumentativo almejado, buscou-se, em um primeiro momento, discorrer sobre os princípios fundamentais que orbitam a aplicação da pena e as suas três etapas, especialmente a segunda fase, em que são analisadas as circunstâncias de que trata esta monografia. Posteriormente, além de conceituar e destrinchar os elementos que envolvem a reincidência e a confissão espontânea, abordou-se, enfim, o foco central deste estudo a compensação quando do concurso das referidas circunstâncias agravantes e atenuantes. No capítulo derradeiro, aplicando os pressupostos estudados nos dois anteriores, procurou-se expor a forma com que o tema vem sendo encarado pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal

Family, Peers and Juvenile Delinquency: Analysis of Different Pathways to Recidivism

Diversas dimensões relativas à família, como a estrutura e as dinâmicas familiares (cf., Contreras, Molina & Cano, 2011), e relacionadas com o grupo de pares (cf. Cottle, Lee & Heilbrun, 2001) têm sido associadas à reincidência de comportamentos delinquentes em jovens. Trazendo novos contributos para esta discussão, o objetivo do estudo apresentado consiste em avaliar como diferentes dimensões de risco familiares e do grupo de pares variam de acordo com diferentes percursos de reincidência (i.e., não reincidentes, reincidentes intermédios, reincidentes persistentes). Recorrendo a uma amostra de 105 jovens em cumprimento de medida tutelar educativa, este estudo foi realizado em Portugal e centrou-se na reincidência dos jovens no contacto com o sistema de justiça como indicador de percursos delinquentes persistentes. Os resultados revelam que mais de metade dos jovens da amostra (54.3%) são reincidentes, tendo cumprido medidas tutelares educativas anteriores. Entre as variáveis significativamente associadas à reincidência, destacam-se a existência de contactos anteriores com o sistema de proteção e os comportamentos delinquentes do grupo de pares. Em conjunto, esses fatores parecem relacionar-se com o envolvimento em atos delinquentes, enfatizando a necessidade de serem desenvolvidas intervenções integradas para prevenir a reincidência.Different family factors such as structure, family dynamics (cf. Contreras, Molina & Cano, 2011) and peer-related variables (cf. Cottle, Lee & Heilbrun, 2001) have been linked to recidivism among young offenders. Bringing new contributions to this discussion, our goal was to evaluate how different family and peer factors of risk differ according to various recidivism pathways (e.g., non-reoffenders; moderate reoffenders; persistent reoffenders). Taking a sample of 105 young offenders, complying with youth justice measures, the present study has been developed in Portugal and focuses on recidivism as an indicator of persistent reoffending. Results showed that more than half of young offenders in the sample (54.3%) are reoffenders, as they have already complied with former youth justice measures. Among the most relevant variables associated with recidivism are a previous connection with the protection system, and the criminal behavior of the young offenders' peers. Together, these factors may relate to delinquent behavior, highlighting the need to develop integrated interventions, in order to prevent recidivism.   &nbsp

Stalking risks : violence, persistence and recidivism

O stalking, enquanto fenómeno de violência interpessoal, assume a conotação de aviso, perigo e imprevisibilidade, estando a sua experiência relacionada com a perceção de ameaça constante. Qualquer abordagem ao fenómeno do stalking, quer seja teórica ou prática, inclui na sua análise a dimensão do risco. Compreender o stalking implica a sua conceção enquanto fenómeno associado a múltiplos riscos: o risco de violência, de persistência e, ainda, de reincidência. O stalking representa um risco em si mesmo, mas constitui-se também como fator de risco de violência e, nalguns casos, um fator de risco de homicídio. A avaliação de risco em casos de stalking surge como um passo essencial a uma prática ética e informada, servindo como pedra basilar na tomada de decisão relativamente a medidas preventivas dirigidas aos stalkers, bem como de proteção às suas vítimas. É fundamental dotar os profissionais de competências e de instrumentos para uma avaliação de risco ponderada e eficaz em casos de stalking.Stalking involves warning, danger and unpredictability since it entails a permanent perception of threat. Any approach to stalking phenomenon, whether it is theoretical or practical, must include an analysis of the risk dimension. Understanding stalking implies its conception as multiples risks: risk of violence, persistence and recidivism. Stalking represents a risk on itself but also is a risk factor of violence and, in some cases of homicide. Risk assessment of stalking is an essential step towards an ethical and informed practice, functioning as a key factor for the decision making in what concerns preventive actions towards stalkers and protection measures for its victims. It is essential to provide professionals specific skills, competences and instruments in order to a pondered and effective risk assessment of stalking.Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT

Confissão espontânea como circunstância atenuante preponderante

Estuda a questão da confissão para a atenuação da pena e melhoria no julgamento de crimes. Traça um panorama da confissão em épocas remotas, a confissão mediante tortura e os novos conceitos estabelecidos. Analisa a validade da confissão espontânea enquanto possui caráter subjetivo, refletindo como é possível a atenuação de penas por meio de tais declarações tão próprias do indivíduo e como elas podem ser fator relevante em julgamentos

A Reincidência Baseada no Art. 28 da Lei de Drogas

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O tema dessa pesquisa é a reincidência baseada no crime de porte de drogas para consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006). Trata-se de Trabalho de Conclusão de Curso, a fim de obter o grau de Bacharel em Direito. Para tanto, promove o aprofundamento investigativo, por meio de pesquisa descritivo-explicativa do tipo documental- bibliográfica, com viés indutivo, dedicando-se aos problemas analítico-conceituais das teorias acerca da reincidência aplicada a partir do Art. 28 da Lei 11.343/2006. O problema de pesquisa se concentra na seguinte pergunta: qual a posição dos Tribunais Superiores sobre a possibilidade de considerações da reincidência baseada no porte de drogas para consumo próprio? O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise do contexto atual das interpretações jurisprudenciais da reincidência baseada no artigo 28, que trata sobre a posse de droga para consumo pessoal. Para tanto, os objetivos específicos são: fazer uma revisão bibliográfica a fim de entender o contexto histórico brasileiro dos entorpecentes ilícitos; mostrar as recentes alterações legislativas e políticas dentro da lei de drogas; verificar o conceito e aplicação da reincidência dentro do contexto da lei de drogas; analisar os julgados recentes das cortes superiores, verificando a argumentação usada para defender a aplicação ou não aplicação da reincidência genérica baseada no art. 28 da Lei no. 11.343/2006; comparar e verificar quais são os argumentos mais razoáveis dentro da perspectiva dos tribunais brasileiros, se o crime de porte de drogas para consumo pessoal deve ser utilizado para fins de reincidência. Justifica-se na medida em que o consumo de drogas é um tema ainda polêmico para maioria dos círculos sociais, tanto no Brasil quando internacionalmente. A abordagem legal do tema mexe com vários pontos sensíveis, como segurança, liberdade individual e, em alguns casos, religiosa, além da questão de saúde e dos danos que o tráfico traz a sociedade. A pesquisa será dividida em dois capítulos, sendo o primeiro dedicado a estudar o histórico da política sobre uso de drogas, e o segundo capítulo os argumentos favoráveis e contrários a aplicação a reincidência nos crimes de posse de drogas para uso próprio. Diante da pesquisa realizada, depreende-se que a aplicação da reincidência baseada no porte de drogas para consumo próprio pode ser aplicada de diversas maneiras, a depender do caso concreto. Assim, é possível a aplicação da reincidência na medida em que o porte de drogas para consumo próprio ainda é considerado como crime; se houver o réu cometido crime do artigo 28 e posteriormente outro delito, não será aplicada a agravante da reincidência; a reincidência do porte para consumo pessoal tratada no § 4o, é específica

AUDITORIAS INTERNAS COMO FONTE DE INFORMAÇÃO PARA O CONHECIMENTO ORGANIZACIONAL: ESTUDO DE CASO EM UMA IFES

Este artigo se destina a analisar como os processos de auditoria interna vêm se transformando em fonte de informação para o conhecimento organizacional em uma IFES. Para isso, foi abordado o conhecimento organizacional, a teoria de sua criação, o controle da administração pública no Brasil e a auditoria interna governamental. Quanto à caracterização da pesquisa, apresentou-se como multidisciplinar, descritiva, indutiva, qualitativa e, como instrumento, os documentos existentes. O contexto do estudo de caso foi o da Universidade Federal da Paraíba, onde foram consideradas as recomendações contidas nos relatórios das auditorias internas, entre 2008 e 2010. Para a análise dos dados, utilizou-se o procedimento de análise de conteúdo de Bardin (2011), havendo a identificação e classificação das recomendações em nota de auditoria, falha operacional e ressarcimento ao erário, as quais foram avaliadas quanto as suas incidências e reincidências. Os resultados mostraram que: as recomendações do tipo falha operacional são em maior incidência e reincidência, as incidência e reincidência variam de acordo com as áreas auditadas e que grande parte das recomendações consignadas foram implementadas até a auditoria subseqüente, refletindo que a maioria dos processos de auditoria vêm se transformando em fonte de informação para o conhecimento organizacional

Aplicação de modelos de mistura de longa duração em dados de reincidência ao crime

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.Segundo dados do Governo Federal, a média nacional do índice de reincidência de ex-detentos no Brasil é considerado elevado, 82%. No Paraná, esta taxa é de 30%, um dos menores índices do país. Entretanto, estes números não fornecem informações a respeito do tempo até que ocorra a primeira reincidência, como também não informam se existe alguma relação entre o tipo de benefício e a reincidência. Para cada indivíduo colocado em liberdade, pode-se definir uma variável aleatória que indica o tempo até a reincidência e então tentar modelar esta variável em função de alguma covariável, como por exemplo o tipo de benefício adquirido ao sair em liberdade. Na modelagem de dados relacionados ao tempo até a ocorrência de algum evento de interesse, utiliza-se métodos estatísticos de análise de sobrevivência. Nesta pesquisa buscou-se modelar o tempo de reincidência de 1172 ex-detentos da PEM - Penitenciária Estadual de Maringá no período de abril de 1996 a dezembro de 2002. A existência de um grande número de observações censuradas, induziu uma modelagem através de modelos de mistura de longa duração. O modelo forneceu a proporção, de ex-detentos imunes à reincidência, isto é, que não voltarão a reincidir ao crime, de acordo com os benefícios adquiridos para sair da PEM