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    O problema da censurabilidade no erro sobre a ilicitude : em especial, a incidência da dimensão material da culpa jurídico penal na determinação da censurabilidade ou (in)vencibilidade do erro

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    Exame público realizado em 12 de Setembro de 2023.Dissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2023.O erro sobre a ilicitude tem sido um dos problemas que tem levantado um debate inflamado e interminável no âmbito da dogmática da parte geral do direito penal. A sua (re) discussão releva, mormente, ao nível da imbricação íntima entre a dimensão material da culpa jurídico-penal e os critérios de determinação da (não) censurabilidade do erro, posto que é por essa via, no campo discursivo-judicativo, que se podem lograr soluções dogmática e político-criminalmente adequadas. Embora, para tanto, não seja despiciendo convocar os itinerários histórico-compreensivos percorridos por esta figura e os conceitos fundamentais e figuras afins, por forma a lograrmos uma qualificação correta.The Mistake of Law has been one of the problems that has raised an inflamed and endless debate in the context of the dogmatics of the general part of criminal law. Its (re) discussion is, in addition, to the level of intimate imbrication between the material dimension of legal-criminal guilt and the criteria for determining the (non) censurability of error, since it is by this way, in the discursive-judictive field, that dogmatic and political-criminally appropriate solutions can be achieved. Although, therefore, it is not uncritical to call the historical-comprehensive itineraries traversed by this figure and the fundamental concepts and related figures, in order to achieve a correct qualification

    Direito à moradia e à cidade, crise habitacional e políticas públicas : o caso da cidade de Curitiba

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    Orientadora: Angela Cassia CostaldelloMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: O Brasil sofre ano após ano com aumentos no déficit habitacional, apesar do direito à moradia ser uma garantia constitucional. Faltam unidades habitacionais e muitas das moradias existentes apresentam inadequações estruturais, edilícias e fundiárias. A população atingida por essa questão social é majoritariamente carente e as políticas públicas adotadas pelo Estado mostram-se insuficientes e inadequadas. Buscando desfavelizar regides centrais, as políticas públicas voltadas à habitação marginalizam camadas de baixa renda, alocando-as em regiões afastadas, sem infraestrutura, aparelhos do Estado e serviços públicos básicos. A cidade de Curitiba seguiu essa mesma política em seu projeto de planejamento urbano através de sua Companhia de Habitação Popular (COHAB). Entretanto, a estratégia do municipio mudou com o passar das décadas, concentrando-se após os anos 1980 em regularizar essas favelas. Hoje, um dos principais projetos da COHAB é o Projeto Gestão de Risco Climático Bairro Novo do Caximba, que busca efetivar o direito à moradia adequada da população carente que vive em uma grande ocupação irregular às margens da bacia hidrográfica do Rio Barigui.Abstract: Brazil suffers, year after year, an increase in the dwelling deficit, despite the housing right being a Constitutional guarantee. There is a lack of dwelling units and many existing units have structural, building, land and housing inadequacies. The population affected by this social issue is mostly vulnerable and the public policies adopted by the State are insufficient and inadequate. In an attempt to remove irregular occupations, known as "favelas", in central regions of the city, public policies marginalize the low-income population, allocating them to remote areas, without infrastructure, State installations, and basic public services. The city of Curitiba followed this same policy in its urban planning project through COHAB. However, the strategy changed over the decades, focusing after the 1980s on regularizing these "favelas". Today, one of COHAB's main projects is the "Projeto Gestão de Risco Climático Bairro Novo do Caximba", which seeks to enforce the housing rights of the disadvantaged population living in a large irregular occupation on the margins of the Barigui River watershed

    Lo studio della giustizia riparativa tramite case study. Una ricerca empirica e un’analisi critico-comparativa sul rapporto tra teoria e ricerca

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    La scienza è un’attività visionaria (Rovelli, 2014). Quando il percorso di ricerca è ben fondato e le procedure sono eseguite con destrezza, è un’impresa che anela al camminare vivo dell’umanità e al suo miglioramento nell’intento di generare bene comune. In questo senso, il presente lavoro nasce con l’intento di inserirsi in questo percorso cercando da una parte di prendere coscienza della realtà, dall’altra di rimanere aperta alla serendipity (Merton, 1968). Una tra le sfide più significative per la ricerca sociale è la possibilità di costruire un avvicinamento cognitivo alla realtà, componendo “sineddoche” (Becker, 2008) con livelli ragionevoli di logicità e legittimità, che permettano la creazione di affermazioni su aspetti della poliedrica realtà a partire dal patrimonio raggiunto, aumentando così la possibilità di offrire un valido contributo al percorso della ricerca e dunque alla giornata dell’umanità. Questa tesi mira a contribuire al raggiungimento di due obiettivi principali: la riflessione sull’approccio del case study nel suo rapporto tra teoria e ricerca, e l’interpretazione della giustizia riparativa attraverso alcuni concetti sensibilizzanti, come dono, beni relazionali, amore sociale. Nella consapevolezza che i fenomeni sociali sono complessi, in questo lavoro abbiamo provato a considerare la realtà a diversi livelli di complessità, nella molteplicità di elementi costitutivi dei fenomeni stessi, nelle varie logiche coinvolte ed, infine, nelle connessioni ed articolazioni con altre realtà in qualche modo coinvolte con il fenomeno stesso. In questa logica abbiamo voluto studiare il fenomeno complesso del fenomeno della giustizia riparativa attraverso l’approccio dello studio di caso: esso è apparso il più adatto per le caratteristiche stesse dell’approccio, in modo particolare nel rapporto tra teoria e ricerca caratteristico di questo approccio (Bhatta, 2018 e Sena, 2021)

    Técnicas de documentação, levantamento e diagnóstico do patrimônio edificado: o caso do Museu do Ipiranga

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    A tese tem por tema a análise crítica dos procedimentos de documentação, incluindo métodos variados de levantamento e diagnóstico do patrimônio edificado, tomando por objeto de estudos o edifício-monumento que abriga o Museu do Ipiranga, sede do Museu Paulista da Universidade de São Paulo. A comparação das técnicas e dos procedimentos já adotados é de suma importância para a compreensão de sua eficácia e de seus limites, tendo em vista o objetivo central de preservação do patrimônio. Enquanto processo crítico, a análise visa fornecer insumos para a historiografia enquanto fonte de esclarecimentos, a partir da indagação de documentos, da bibliografia e do próprio objeto empírico do trabalho. Desde a sua interdição, em 2013, até o início das obras de recuperação, em 2019, o Museu do Ipiranga passou por uma série de estudos que visavam subsidiar as escolhas tomadas para a sua reabertura, prevista para o ano do Bicentenário da Independência do Brasil, em 2022. A questão central abordada pela pesquisa se dá em torno das potencialidades desses procedimentos, a partir da avaliação e da comparação das técnicas de documentação, levantamento e diagnóstico adotadas, com o objetivo de discutir sua relevância enquanto etapas preliminares de intervenção em patrimônio edificado. Maior atenção é dada ao escaneamento a laser, método de aquisição de dados morfométricos e qualitativos de alta precisão, que tem sido empregado com maior frequência no campo do restauro, mas que deve ser criticamente interpretado e adotado com rigor. O caso do Museu do Ipiranga é especialmente relevante pelo fato de terem sido executados três levantamentos desse tipo, cujos resultados diferem em termos quantitativos e qualitativos, o que permite uma análise aprofundada da técnica, suas etapas de execução e os requisitos para que os resultados sejam compatíveis com a acurácia desse tipo de tecnologia. De forma auxiliar à discussão proposta e à hipótese suscitada, outras experiências são abordadas pela pesquisa, evidenciando que o escaneamento e a subsequente modelagem eletrônica dos dados adquiridos não são procedimentos automáticos, e justificando a documentação enquanto operação crítica e fundamental para subsidiar projetos de conservação e restauro do patrimônio edificado.La tesi ha come tema l'analisi critica dei procedimenti di documentazione, compresi i vari metodi di rilevamento e diagnosi del patrimonio edilizio, prendendo come oggetto di studio l'edificio-monumento che ospita il Museu do Ipiranga, sede del Museu Paulista dell’Università di São Paulo. Il confronto delle tecniche e dei procedimenti già adottati è di fondamentale importanza per comprenderne l'efficacia e i limiti, considerando l'obiettivo principale della preservazione del patrimonio. Come processo critico, l'analisi mira a fornire contributi alla storiografia come fonte di chiarimenti, partendo dall'indagine dei documenti, della bibliografia e del proprio oggetto empirico del lavoro. Dal momento della sua chiusura nel 2013, fino all'inizio dei lavori di recupero nel 2019, il Museu do Ipiranga è stato oggetto di una serie di studi finalizzati a sostenere le scelte fatte per la sua riapertura, prevista per il Bicentenario dell'Indipendenza del Brasile nel 2022. La questione centrale affrontata dalla ricerca riguarda le potenzialità di tali procedure, attraverso la valutazione e il confronto delle tecniche di documentazione, rilevamento e diagnosi adottate, al fine di discutere la loro rilevanza come fasi preliminari di intervento sul patrimonio edilizio. Una maggiore attenzione è dedicata alla scansione laser, un metodo di acquisizione di dati morfo-metrici e qualitativi ad alta precisione, che è stato impiegato più frequentemente nel campo del restauro ma che deve essere interpretato e adottato con rigore. Il caso del Museu do Ipiranga è particolarmente rilevante perché sono stati effettuati tre rilevamenti di questo tipo, i cui risultati differiscono in termini quantitativi e qualitativi, consentendo un'analisi approfondita della tecnica, delle sue fasi di esecuzione e dei requisiti affinché i risultati siano compatibili con l'accuratezza di questo tipo di tecnologia. In supporto alla discussione proposta e all'ipotesi sollevata, la ricerca affronta altre esperienze, evidenziando che la scansione e la successiva modellazione elettronica dei dati acquisiti non sono procedure automatiche, giustificando la documentazione come operazione critica e fondamentale per sostenere progetti di conservazione e restauro del patrimonio edilizio

    Método para implementar um sistema de análise de dados gerados pelos equipamentos CNCS por meio de tecnologias 4.0, IIoT e Data Analytics

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    Orientador: Prof. Dr. Pablo ValleCoorientador: Prof. Dr. Fernando DeschampsDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Tecnologia, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Manufatura. Defesa : Curitiba, 15/12/2022Inclui referências: p. 78-84Resumo: A produtividade da agricultura é essencialmente composta pela tecnologia, trabalho e terra. A tecnologia garante a competitividade econômica do setor, onde as empresas de manufatura de bens de capital vêm procurando se adequar às novidades nessa área, porém, deparam-se com equipamentos instalados e em depreciação, ocasionando perdas de eficiência. Dado isso, a medição do sistema de manufatura se torna essencial para o entendimento das anomalias que influenciam a eficácia dos equipamentos, sendo o monitoramento de seus equipamentos de suma importância para identificar e eliminar os desperdícios e perdas dos processos. Assim sendo, esta pesquisa apresenta como é possível aplicar os conceitos de indústria 4.0, para melhoria da análise de seus indicadores de produtividade utilizando-se do método Design Science Research (DSR), - método que orienta a coleta, modelagem, padronização dos dados de CNCs (Computer Numeric Control), com técnicas como Industrial Internet of things (IIoT) e Data Analytics. O método foi praticado em uma empresa de equipamentos agrícolas, a qual considerou os resultados significantes, no que tange ao conhecimento das tecnologias da Indústria 4.0 e de seus processos e equipamentos. O resultado da acurácia foi destaque na prática do método proposto, com a implementação de um sistema automático de análise de dados, que obteve um resultado da acuracidade de 85% versus 38% do processo atual, no índice de disponibilidade e para o índice de performance de 77% contra 54%. O resultado demonstra que a aplicação do método para implementação das tecnologias da I4.0, é impactante na precisão dos indicadores de disponibilidade e produtividade, e consequentemente no aumento da eficiência dos equipamentos. Ademais, tem um impacto positivo no "chão de fábrica" devido a visualização, em tempo real, dos resultados pelo operador no próprio equipamento.Abstract: The productivity of agriculture is essentially composed of technology, labor and land. Technology guarantees the sector's economic competitiveness, where capital goods manufacturing companies have been trying to adapt to new developments in this area, however, they are faced with installed and depreciating equipment, causing efficiency losses. For this reason, the measurement of the manufacturing system is essential for understanding the anomalies that influence the effectiveness of the equipment, where the monitoring of its equipment is of paramount importance to identify and eliminate waste and process losses. In this way, this research presents how it is possible to apply the concepts of industry 4.0, to improve the analysis of its productivity indicators. For this purpose, using the Design Science Research (DSR) method, presented here as a method that guides the collection, modeling, standardization of data from CNCs (Computer Numeric Control), using techniques such as Industrial Internet of things (IIoT) and Data Analytics. The proposed method was applied in an agricultural equipment company, which considered the results significant in terms of knowledge of Industry 4.0 technologies and its processes and equipment. The accuracy result was highlighted in the implementation of the proposed method, with the implementation of an automatic data analysis system, which obtained an accuracy result of 85% versus 38% of the current process, in the availability index and 77% against 54% in the performance index. The result demonstrates that the application of the method for implementing the I4.0 technologies has a direct impact on the accuracy of the availability and productivity indicators, and consequently increases the efficiency of the equipment. In addition, it has a positive impact on the "factory floor" due to the visualization of results by the operator on the equipment itself in real time

    Anais...

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    XVII ENFRUTE. Organização: Presidente, Dr. Henrique Belmonte Petry, EPAGRI - Estação Experimental de Urussanga, http://lattes.cnpq.br/4096205094079511 Vice-Presidente, Dr. Fernando José Hawerroth - EMBRAPA Uva e vinho, http://lattes.cnpq.br/3248468608375002 2º Vice-Presidente Dr. Leo Ruffato - UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina http://lattes.cnpq.br/2926951390021904 Tesoureiro Dr. André Luiz Kulkamp de Souza - EPAGRI - Estação Experimental de Videira http://lattes.cnpq.br/4503965477493383 2º Tesoureiro M.Sc. Nelson Pires Feldberg EMBRAPA CLIMA TEMPERADO - Estação Experimental Canoinhas http://lattes.cnpq.br/4503965477493383 Secretário Dr. Gustavo Henrique Ferrero Klabunde EPAGRI - Estação Experimental de Itajaí http://lattes.cnpq.br/0472136300460695 2°Secretário Dr. Rafael Roveri Sabião EPAGRI - Centro de pesquisa para a agricultura familiar http://lattes.cnpq.br/3129472295751755 Presidente do Comitê Técnico Científico Dr. Alberto Fontanella Brighenti UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina http://lattes.cnpq.br/539006944432239

    Mapeamento da soja por meio de imagens Landsat e Sentinel-2 nos municípios de Lages e Capão Alto em Santa Catarina

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    Soybean is a crop whose increase in world supply has doubled in recent years, driven by greater human and animal consumption. The objective of this study was to map the soybean planted area in the municipalities of Lages and Capão Alto using remote sensing techniques in the 2012/2013 and 2020/2021 harvests. Images from the Landsat-7, Landsat-8 and Sentinel-2 satellites were used and the identification of the areas was made through visual interpretation of the images submitted to an RGB composition that allowed the soybean to be highlighted. The results were compared with official data from Epagri/Cepa, showing a 23% and 6% difference between the methods for the 2012/2013 and 2020/2021 harvests, respectively. An increase in area of ​​13 thousand ha was found between harvests and that the conversion has occurred mainly on native fields. The comparison with altitude and slope data also indicated that the expansion migrated to higher areas and remained in the smooth-wavy relief classification.A soja é uma cultura cujo aumento da oferta mundial dobrou nos últimos anos, impulsionado pelo maior consumo humano e animal. O objetivo deste trabalho foi mapear as áreas plantadas com soja nos municípios de Lages e Capão Alto por meio de técnicas de Sensoriamento Remoto nas safras 2012/2013 e 2020/2021. Utilizaram-se imagens dos satélites Landsat-7, Landsat-8 e Sentinel-2 e a identificação das áreas foi feita por meio de interpretação visual das imagens submetidas a uma composição colorida que destacou as lavouras de soja. Os resultados foram comparados com dados oficiais da Epagri/Cepa, mostrando 23% e 6% de diferença entre os métodos para as safras 2012/2013 e 2020/2021, respectivamente. Foi constatado aumento de área de 13 mil ha entre as safras e que a conversão tem ocorrido, principalmente, sobre campos nativos. A análise com dados altimétricos indicou que a expansão foi mais frequente em áreas mais altas e se manteve na classe de relevo suave-ondulado

    Produção de mudas.

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    Nel segno di Magellano tra terra e cielo

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    This miscellaneous volume aims to commemorate the Iberian and European celebrations about Magellan that started in 2019. Specifically, the volume commemorates: the person and the image of Magellan on earth (celebrating the 500 years of his circumnavigation of the Earth) and in the universe (remembering the two Magellanic clouds); the Eddington’s journey and the Apollo XI flight to the moon, through many essays that investigate the concept of travel in its several attitudes (explorative, scientific, philosophical, introspective, literary) in Sciences and Humanities, from ancient to contemporary ages, in an intercultural perspective, following a thematic scheme and a cronological one as well, if it is possible
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