Os efeitos e implicações da actual reforma contabilística (SNC) no quadro das relações de coexistência entre a contabilidade e a fiscalidade

No actual quadro de reforma, consubstanciada na adopção do Sistema de Normalização Contabilística (SNC), em grande medida motivada pela necessidade de adoptar o referencial contabilístico internacional, é nosso objectivo procurar sistematizar, a partir do presente trabalho, as alterações que se impõem à fiscalidade enquanto ciência social mas, fundamentalmente, como elemento condicionador da preparação da informação financeira. Assim, e dentro do contexto da actual mudança de paradigma contabilístico, vamos procurar avaliar os efeitos e/ou implicações que a actual reforma produziu ao nível da regulamentação contabilística e fiscal avaliando-se, simultaneamente, se a relação de coexistência que sempre existiu entre ambos os normativos (contabilístico e fiscal) se viu ou não alterada. Ou seja, a abordagem que nos propomos desenvolver procurará atender às relações que é possível identificar entre a contabilidade e a fiscalidade, no curso da evolução histórica das duas, na medida em que a contabilidade, enquanto suporte básico para o funcionamento da fiscalidade, vem percorrendo um caminho de permanente interacção e ajustamento

Relação entre a contabilidade e a fiscalidade: grau de (des) conformidade e impacto nos resultados divulgados pelas micro e pequenas entidades em Portugal

A relação existente entre a contabilidade e a fiscalidade sempre foi alvo de grande controvérsia. Os dois normativos apresentam diferentes objetivos e, por isso, fazem-se assentar em princípios igualmente diferentes. Enquanto a contabilidade segue critérios económicos, por natureza mais subjetivos, a fiscalidade, tendo em vista uma maior equidade no tratamento, segue critérios de maior objetividade. É no âmbito desta dualidade de critérios que se desenvolve este trabalho, com o objetivo de procurar perceber se as empresas são influenciadas pela norma fiscal no momento de selecionarem as suas políticas contabilísticas. Os resultados apontam para a existência de uma certa influência da norma fiscal na definição das políticas contabilísticas das empresas em estudo.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Identificação, mensuração e extensão das correções fiscais ao resultado contabilístico em São Tomé e Princípe

De acordo com o Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (em SãoTomé e Príncipe), o resultado Fiscal é dependente do Resultado Contabilístico. Neste trabalho identificam-se as variáveis que explicam as diferenças entre os dois resultados. Assim, após uma breve revisão teórica sobre a matéria, efetua-se uma análise empírica exploratória no sentido de identificar, mensurar e avaliar a extensão das correções fiscais, utilizando os valores declarados e os corrigidos do ano de introdução do imposto na economia (2009) e do ano seguinte (2010). O estudo é baseado numa amostra de pequenas e médias empresas santomenses que entregaram o anexo B1. Conclui-se que as correções fiscais mais relevantes têm origem nas variáveis – “custo salariais não pagos” e nos “encargos com viaturas”. A correções fiscais a acrescer totalizaram efetivamente 14.037.607 milhares de dobras e 22.442.210 milhares de dobras em 2009 e 2010, respetivamente. As correções fiscais efetivas a deduzir totalizaram 270.915 milhares de dobras em 2009 e 6.946.090 milhares de dobras em 2010. Globalmente as correções fiscais representam cerca de 24% e 26% do resultado contabilístico, em 2009 e 2010, respetivamente.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

The impact of tax reduction on labor, capital and consumption in EU15’s economic growth

Este artigo tem por objectivo averiguar se uma redução nos impostos sobre o trabalho, capital e consumo poderão afectar permanentemente o crescimento económico, validando o paradigma do crescimento endógeno ou, se pelo contrário, afectam apenas o nível de output (teoria do crescimento exógeno). Recorrendo às taxas efectivas de impostos sobre as funções económicas estimadas por Martinez-Mongay (2000) e à estimação de modelos dinâmicos de séries temporais, que permitem estudar os efeitos de curto e de longo prazo, os resultados obtidos para 14 Estados-Membros da União Europeia dos 15, no período 1970-2000, sugerem a validação do paradigma de crescimento endógeno. Em particular, a redução dos impostos sobre o trabalho e o capital poderia estimular o crescimento económico de longo prazo.This article aims to investigate whether a reduction in taxes on labor, capital and consumption can permanently affect economic growth, validating the endogenous growth model or, by contrast, affect only the level of output (exogenous growth theory). Using the effective tax rates by economic functions, estimated by Martinez-Mongay (2000) on a time-series dynamic model, which allow studying short and long term effects, the results for 14 Member States of the EU15, in the period 1970-2000, seem to be consistent with the endogenous growth paradigm. In particular, cuts in labor and capital taxes could stimulate long-run growth

Experiências supply-siders na UE15: a redução de impostos como política de melhoria da posição orçamental intertemporal

A Curva de Laffer postula que a partir de determinados níveis de taxas de impostos, uma redução destas pode aumentar as receitas fiscais. Tendo presentes os recentes desenvolvimentos da teoria do crescimento económico, que predizem que a política fiscal tem efeitos permanentes de longo prazo na taxa de crescimento económico, aquele argumento pode ser encarado num contexto dinâmico: a fiscalidade afecta permanentemente a taxa de crescimento económico de longo prazo, alterando as bases fiscais futuras, melhorando, em consequência, a posição orçamental de longo prazo. Neste artigo procura-se averiguar a validação de um efeito Laffer dinâmico para os Estados-Membros da União Europeia dos 15 e, em consequência, se a política fiscal pode ser gerida de forma a substituir o endividamento por reduções de impostos.Laffer’s curve proclaims that from certain income tax levels, their reduction may raise tax revenues. Knowing the most recent developments of the economic growth theory, that predict that the fiscal policy has permanent long term effects on the economic growth the previous argument may be seen in a dynamic context: the fiscal policy permanently affects the long term economic growth, changing the future fiscal bases, consequently improving the long term budget position. The present work aims the verification of the dynamic Laffer’s effect validation to EU15 members and, consequently, if fiscal policy can be managed to substitute indebtedness for tax reductions

Simulação empresarial: um caso de sucesso

Comunicação apresentada em XXII Jornadas Hispano-Lusas de Gestión Cientifica, 2012O sucesso escolar é uma preocupação nacional e vários autores associam-no ao uso de novas metodologias de ensino e ao recurso às Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTIC). A funcionar no último semestre da Licenciatura em Contabilidade e Finanças, Simulação Empresarial é uma unidade curricular integradora, que recorre ao uso de metodologias de ensino assente em resolução de problemas, em regime de tutoria, associadas às NTIC. Para aferir, o alcance dos objectivos da unidade curricular e a auto-avaliação efectuada, foi apresentado um inquérito por questionário aos estudantes inscritos na mesma nos anos lectivos de 2009/2010 e 2010/2011, que constituem a amostra. Os resultados demonstram que o sucesso da unidade curricular é patente quer pelo nível de aproveitamento e média de aprovação, quer pela avaliação do cumprimento dos objectivos da unidade curricular e auto-avaliação efectuada no final do semestre relativa à evolução dos conhecimentos adquiridos pelos estudantes em Contabilidade Financeira, Finanças, Orçamentação e Fiscalidade.The scholar success is a national goal and several authors associate it with the use of new teaching methodologies and the use of New Technologies of Information and Communication (NTIC). Running in the last semester of the Degree in Accounting and Finance, Business Simulation is an integrated course, which encourages the use of teaching methodologies based in solving problems associated with NTIC, running under mentoring. To narrow the scope of the objectives of the course and selfevaluation, a questionnaire was applied to students enrolled in the course in the academic year 2009/2010 and 2010/2011, in the sample. The results show that the success of the course is evident both by the level and average approval, either by assessing compliance with the objectives of the course and self-assessment at the end of the semester on the development of knowledge acquired by students in Accounting Financial, Finance, Budget and Taxation