From Debate to Design: Issues in Clean Energy and Climate Change Law and Policy

A report on the work of the REIL Network 2007-200

UFO-L: UMA ONTOLOGIA NÚCLEO DE ASPECTOS JURÍDICOS CONSTRUÍDA SOB A PERSPECTIVA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS

Nas últimas décadas, o Direito tem se voltado para a Computação em busca de soluções para a representação do domínio jurídico, para o armazenamento de grandes volumes de informação e para a recuperação dessas informações com o intuito de gerar conhecimento para apoio a tomadas de decisões. Dentre as diversas soluções propostas para a representação do domínio jurídico, destacam-se as ontologias jurídicas, que propõem a representação de uma conceitualização compartilhada de conceitos jurídicos e suas relações. As ontologias jurídicas, que representam conceitos jurídicos genéricos passíveis de serem usados e reutilizados na construção de outras ontologias ou em linguagens de modelagem do domínio jurídico, são denominadas Legal Core Ontologies (LCOs) ou Ontologia Núcleo Jurídica. A abordagem da maioria das LCOs é a da representação do Direito focado nas normas jurídicas. No entanto, nesta pesquisa, optou-se por uma abordagem focada nas relações jurídicas para a investigação e para a construção de uma ontologia núcleo jurídica. Embora ambas as abordagens tragam benefícios, a vantagem dessa última é a possibilidade da explicitação de outros conceitos e relacionamentos que não ficam evidenciados na primeira. Em particular, o entendimento da relação jurídica como relação entre sujeitos que desempenham papéis jurídicos, com posições jurídicas inerentes a estes papéis, as quais estão dispostas de tal forma a influenciar os demais sujeitos/papéis jurídicos envolvidos. Neste contexto, o problema a ser atacado está na seara da lacuna entre Computação e Direito, ou seja, no problema de modelagem conceitual aplicada ao recorte da realidade jurídica e como ela é representada. A base teórica desta tese é composta por duas teorias: a Teoria dos Direitos Constitucionais de Robert Alexy e a Teoria dos Fundamentos Ontológicos para Modelos Conceituais Estruturais de Giancarlo Guizzardi. O resultado dessa investigação é um artefato denominado UFO-L e seu catálogo de padrões de modelagem, aplicado em análises ontológicas, na modelagem de domínios jurídicos e na construção de linguagens visuais de domínio jurídico