POLÍTICAS DE DEMOCRATIZAÇÃO/DESCENTALIZAÇÃO NA GESTÃO ESCOLAR DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA: encontros e desafios

Este artigo alterca sobre as políticas de democratização/descentralização na gestão escolar, tendo como categoria de análise as políticas de democratização implantadas e implementadas no município de Vitória da Conquista, Bahia, nos últimos dez anos. Desde 1986 o referido município defende a bandeira de luta pelos ideários democráticos e participativos na gestão escolar por meio de eleição direta e secreta para diretores e vice-diretores, com a disposição do Estatuto do Magistério pela Lei nº 394, decretada em dezembro de 1986, ora revogada pela Lei nº 1.762, de 30 de junho de 2011. Nesse contexto, nota-se a ruptura quanto à organização da gestão escolar na rede municipal de ensino, cuja descentralização institui as relações democráticas que transformam as instituições educacionais. Todavia, nos últimos anos esse processo tem se apresentado de forma retrógrada, uma vez que o interesse por parte dos profissionais inseridos nas instituições municipais em participar, sobretudo, do processo de eleições livres e diretas se desconfigurou e o cenário de outrora vem se fortalecendo, por meio de indicações do Chefe do Poder Executivo Municipal.DEMOCRATIZATION/DECENTALIZATION POLICIES IN SCHOOL MANAGEMENT OF VITÓRIA DA CONQUISTA - BA: consensus and challengesAbstract This article discusses the democratization/decentralization policies in school management, having as a category of analysis the democratization policiesdeployed and implemented in the municipality of Vitória da Conquista, Bahia, in the last ten years. Since 1986, the aforementioned municipality defends the banner of struggle for democratic and participatory ideas in school management by means of a direct and secret election for principals and deputy principals, with the provision of the Statute of the Magisterium by Law No. 394, enacted in December 1986, now revoked by Law No. 1,762, of June 30, 2011. In this context, there is a rupture in the organization of school management in the municipal school system, whose decentralization establishes the democratic relations that transform educational institutions. However, in recent years, this process has presented itself in a retrograde way, since the interest on the part of the professionals inserted in the municipal institutions to participate, above all, in the process of free and direct elections has been disfigured and the scenario of the past has been strengthening, through indications from the Head of the Municipal Executive Branch.Keywords: Democratization. Decentralization. School management. Educational policies.POLÍTICAS DE DEMOCRATIZACIÓN/DESCENTALIZACIÓN EN LA GESTIÓN ESCOLAR DE VITORIA DA CONQUISTA - BA: encuentros y desafíosResumen Este artículo analiza las políticas de democratización/descentralización en la gestión escolar, teniendo como categoría de análisis las políticas de democratización implementadas e implementadas en el municipio de Vitória da Conquista, Bahía, en los últimos diez años. Desde 1986 el referido municipio defiende la bandera de la lucha por las ideas democráticas y participativas en la gestión escolar mediante la elección directa y secreta de directores y subdirectores, con lo dispuesto en el Estatuto del Magisterio mediante la Ley N ° 394, promulgada en diciembre de 1986, ahora derogada por la Ley N ° 1.762, de 30 de junio de 2011. En este contexto, se produce una ruptura en la organización de la gestión escolar en el sistema escolar municipal, cuya descentralización establece las relaciones democráticas que transforman las instituciones educativas. Sin embargo, en los últimos años este proceso se ha presentado de manera retrógrada, ya que se ha desfigurado el interés de los profesionales insertados en las instituciones municipales por participar, sobre todo, en el proceso de elecciones libres y directas y se ha fortalecido el escenario del pasado. a través de indicaciones del Jefe del Poder Ejecutivo Municipal.Palabras clave: Democratización. Descentralización. Gestión escolar. Políticas educativas

POLÍTICAS SOCIAIS E O DEBATE EMERGENTE SOBRE A INTERSETORIALIDADE

Resumo Este trabalho sistematiza o debate emergente sobre Política Social e Intersetorialidade, destacando as áreas de saúde, educação, assistência social e administração pública como campos de saber e prática que mais produziram conhecimento sobre a temática. Esta produção apresenta características específicas posto que ancorada na cultura organizacional e política de cada arena setorial estudada. Os resultados desta sistematização dimensionam os desafios de articulação entre diversos setores das políticas sociais em razão, sobretudo, da produção compartimentalizada do saber. Ademais, salienta os dilemas de implementação da intersetorialidade como estratégia de gestão que passam, dentre outras questões, pela dificuldade de operacionalizar planejamentos conjuntos, pela competitividade política predatória e também pela postura endógena das áreas de política social que marca, sobremaneira, a disputa política pela alocação de recursos públicos no país

A participação social como fundamento da gestão democrática da escola: confluências entre princípios e autonomia

A gestão democrática vem sendo construída no Brasil a partir da década de 1990, coincidindo com o período de reformas na educação e de um processo maior, a reforma do próprio Estado brasileiro. O presente artigo busca refletir sobre a importância da gestão democrática no processo educacional, considerando a necessidade de articulação entre as ações pedagógicas e a função social da escola, bem como as implicações políticas e sociais deste modo de gestão. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica que abrange discussões teóricas sobre o tema em estudo. O foco de análise evidencia o modo como a atuação comprometida da equipe gestora pode possibilitar a participação de todos os sujeitos envolvidos no processo de ensino-aprendizagem, desenvolvendo, através da gestão compartilhada, uma autonomia construída pela participação social, a qual permite a legitimação do sucesso escolar e, consequentemente, o amadurecimento da democracia no país

Prototipagem de um sistema de gestão de armazém com recurso à identificação por radiofrequência

A evolução tecnológica atingiu um ritmo que muitas empresas têm dificuldade de acompanhar, existem diversas opções no mercado, para um mesmo objectivo, e tornasse determinante o processo de tomada de decisão sobre qual tecnologia adoptar para determinado objectivo. O alvo de estudo desta dissertação de mestrado, é uma das tecnologias, que últimamente tem ganho especial relevo, quando aplicada ao ambiente industrial, o RFID (Radio Frequency Identification Devices). Na presente dissertação, foi efectuado um levantamento do estado da arte, na área da identificação automática, com especial foco no RFID. Esta revisão bibliográfica teve como principal objectivo perceber quais as tecnologias concorrentes do RFID, e explorar quais as suas principais características tecnológicas e funcionais, bem como as vantagens no uso desta tecnologia de forma a sustentar a implementação de um sistema protótipo de gestão de armazém. O contributo final da dissertação, consiste numa aplicação que tem como principal objectvo simular os fluxos de infomação resultantes dos fluxos fisícos de materiais em ambiente de armazém. Foi também tido em conta no desenvolvimento da aplicação, a demonstração de algumas das mais valias que esta tecnologia pode trazer para a gestão de armazéns. Para implementação da aplicação destaca-se a utilização da arquitectura MVC (Model-view-controlador), em ambiente web, para permitir uma descentalização do software no ambiente indoor do armazém.Innovative solutions in technologic area are at moment in a exponential grow, and there are new dificults to the managements teams all over the world to get the best performance. Nowadays, automatic identification is one of the areas, that are growing significantly, specialy the RFID systems. At the present work is is done a review of the state of the art, in the automatic identification technology, with a special focus in the RFID. This work proposes a system architecture to simulate a Wharehouse Management system, through the use of RFID passive technology. In terms of software architecture, was selected to developed the Wharehouse Management System, the Microsoft Visual Studio 2010, suported in the frameworck .Net 4.0, structured with MVC 2.0. The information gathered by the readers is centralized by the Wharehouse Management System, witch permits a the collecting of data in a ecentralized way. The main cause is the web environement, where the application was develloped

A gestão do desempenho como prática de implementação participada de um plano estratégico: o caso do Banco de Moçambique

Dissertação de Mestrado em Políticas Desenvolvimento dos Recursos HumanosComo a maioria das organizações modernas, os Bancos Centrais necessitam de reforçar uma cultura orientada a resultados, na qual o valor gerado para os principais stakeholders do Banco Central se mede a partir de resultados tangíveis. Nos dias de hoje, é fundamental que o Banco Central consiga desenvolver processos internos que assegurem o desdobramento e responsabilização por objectivos por parte dos seus recursos humanos, fomentando algum grau de descentralização de poder e levando as pessoas a participar activamente nos esforços da organização para alcançar os resultados desejados, o que remete para processos de avaliação e feedback de objectivos, actividades e competências eficientes e eficazes. No entanto, em culturas mais colectivistas e com elevada distância ao poder, onde a liderança tende a ser muito autocrática, frequentes em África, a implementação bem sucedida de práticas de gestão participativa, com avaliação, feedback e responsabilização, é um enorme desafio. Todavia, o Banco de Moçambique tem conseguido implementar estas práticas através de um sistema de gestão do desempenho implementado em ligação ao seu plano estratégico, demonstrando que é possível uma grande organização da África lusófona levar a cabo as mudanças culturais necessárias para responsabilizar os seus activos humanos por resultados.As the majority of modern organizations, Central Banks need to reinforce a results driven culture through delivering tangible results to main organizational stakeholders. Nowadays, the development of internal processes by the Central Bank which enables organization to address objectives and responsibilities to their human resources is vital, practicing some degree of empowerment and engaging people in the efforts to accomplish the desired results. An effective and efficient evaluation and feedback of objectives, activities and behaviours of employees is crucial, in order to achieve the organization main goals. However, in collectivist and high power distance cultures, with autocratic leadership styles, very common in Africa, the successful implementation of participative human resources management practices evolving evaluation, feedback and empowerment, is a huge challenge. Nevertheless, the Mozambique Central Bank is implementing with success a performance management system of their human resources linked with their strategic plan, showing that is possible for a large organization in an African Portuguese speaking country to change culture in order to support the progressive empowerment and results accountability of their human resources assets

A tomada de decisão e a eficácia da liderança escolar

Tomar decisões em qualquer contexto da vida pessoal ou profissional implica todo um processo mental e emocional assaz complexo, que se inicia com a deteção de um problema que necessita de ser solucionado. Em todas as organizações empresariais ou escolares, essa tarefa requer o domínio de mecanismos concretos e conhecimentos específicos em várias áreas que é preciso gerir. Por esse motivo, o líder deve ser capaz de ativar, procurar, requerer, convocar e trabalhar esses saberes para poder influenciar os seus colaboradores na concretização dos objetivos da organização, encaminhando-os para o cumprimento da missão, à qual subjaz uma visão, que projeta para o sucesso, com a máxima eficácia. Em educação, o diretor, líder de topo da organização educativa, também deve dominar os procedimentos que permitem a preparação, a decisão e a execução do processo de tomada de decisão a fim de liderar com eficácia a escola. Todavia, o líder escolar tem de lidar com as vicissitudes implícitas ao exercício das suas funções, desde logo esforçando-se por encontrar um equilíbrio entre o reforço de poderes e de autoridade, decretado pelo atual regime de autonomia, administração e gestão das escolas (DL n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo DL n.º 139/2012, de 2 de julho) e a centralização da administração do Ministério da Educação, ainda entranhada por uma visão demasiadamente neoliberalista da escola. Foi sob esta premissa que foi desenvolvido este trabalho. Com o objetivo de analisar as decisões tomadas pelos líderes escolares, levando-os a interrogar-se sobre o processo da tomada de decisão, a partir do modelo de Tichy e Bennis, seis líderes pertencentes ao CFAE- Bragança Norte responderam a um inquérito. Da análise dos dados, foi possível depreender que a falta de experiência e de formação em determinadas áreas específicas da administração da escola pode dificultar-lhes, de certa forma, a tomada de decisão criteriosa, isto é, eficaz.Decision-making in any context of the personal or professional life involves a rather complex mental and emotional process, which starts with the identification of a problem that needs to be solved. In all business or school organizations, this process requires the mastery of specific mechanisms and expertise in a variety of areas to be managed. Therefore, the leader must be able to trigger, seek, request, convene and work those skills to influence his/her employees to achieve the organization's goals. This way, he/she will be able to direct them towards the fulfillment of the mission, which is underlain by a most effective success-driven vision. In education, the director, top leader of the school organization, must also master the procedures for the preparation, decision and implementation of the decision-making process in order to lead effectively the school. However, the school leader must deal with the implied vicissitudes to perform his/her duties, striving to find a balance between power and authority consolidation (ruled by the current regime of autonomy, administration and management of schools, DL n.º 75/2008 of 22 April, amended by DL N.º 139/2012 of 2 July) and the centralization of the administration of the Ministry of Education, still embedded by a too neo-liberal vision of the school. This work was carried out based on this statement. With the purpose of analyzing the decisions made by school leaders, leadins them to wonder about the process of decision-making, from the model of Tichy & Bennis, six leaders belomging to the CFAE – Bragança Norte responded to an enquiry. The analysis of the data, it was possible to conclude that the lack of experience and training in certain speficic áreas of the adiministration of the school can make them somewhat careful decision making, that is, effective

Segurança e proteção de infraestruturas críticas do setor energético

Nos últimos anos com a ocorrência cada vez mais frequente de eventos naturais e terroristas, estes conduzem a sociedade global a encarar esta nova realidade, e à necessidade em identificar e proteger o seu modelo energético, assim como as suas infraestruturas críticas, porque caso existisse a sua destruição ou disrupção, teriam um impacto direto na vida dos cidadãos, que estão cada vez mais dependentes do setor energético. Neste novo século a segurança energética tem vindo a tornar-se num desafio de constante crescimento, e na procura de modelos energéticos sustentáveis. Os riscos globais ao abastecimento energético da Europa e de Portugal, em particular, têm sido pautados pela instabilidade, resultante da assimetria na repartição das reservas de petróleo e gás natural, potenciada pela turbulência verificada em várias regiões produtoras. O presente trabalho pretende fazer um estudo sobre a segurança e proteção de infraestruturas críticas do setor energético, nomeadamente no que refere à segurança de abastecimento. Procura fazer uma análise global das infraestruturas e importações dos recursos energéticos fósseis, bem como das energias renováveis endógenas em Portugal. Serão analisados os fatores de risco associados aos fornecedores energéticos nacionais e apreciados possíveis cenários de estratégias de segurança energética, numa perspetiva de longo prazo. Também será abordada a nova legislação nacional relativa ao autoconsumo, perspetivando-se que possa impulsionar uma mudança de paradigma, por forma a contribuir para a segurança e sustentabilidade energética

Crise, reforma e desordem do sistema tributario nacional

Tese (livre-docencia) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de EconomiaResumo: Não informadoAbstract: Not informed.Livre DocênciaHistória EconômicaLivre-Docente em Economi

O poder local : formação e papel dos municípios no estado brasileiro

Orientador: Angela Cassia CostaldelloResumo: Do fascínio das cidades nasce o poder político que é ampliado para outras cidades através de conquistas. Uma cidade forte domina as fracas e passa a constitui-se num império. O absolutismo foi o passo seguinte, como forma derradeira da concentração do poder e domínio sobre os homens. O estado moderno nasce contrapondo-se ao absolutismo, pregando a divisão de poderes, na forma horizontal, concebida por Montesquieu. Mas o próprio estado moderno ainda mantém resquícios do absolutismo. Apesar dos princípios do Federalismo, de repartição do poder a nível vertical, o centralismo persiste. A cidade, onde se deu a origem do poder, hoje representada pelo município, ainda não lhe foi devolvida a autonomia necessária para que o homem possa garantir sua dignidade, assegurar direitos fundamentais e exercer a cidadania na plenitude.Abstract: The political power arises from the fascination of the cities, which is broadened to other places through conquests. A strong city dominates weak ones, and turns itself into an Empire. The Absolutism was the next step, as the ultimate form of centralization of power and control on men. The Modern State is bom opposing to the Absolutism, preaching the power division, in a horizontal form, conceived by Montesquieu. But the Modem State itself still maintains vestiges of the Absolutism. Despite the principles of Federalism of power division in a vertical form, the centralization persists. The city, who gave bith to the power, nowadays represented by in order the municipality, it hasn't been given it back the necessary autonomy in order to the man guarantee its dignity, ensure his fundamental rights, and exercise citizenship in its completeness