O direito de acesso à internet como um direito humano

A Internet da forma que é utilizada hoje é um catalisador de direitos e deveres, e como tal merece ser analisada. O primeiro ponto a ser considerado é à Liberdade de Expressão e sua inter-relação com a Internet, passando a análise das possibilidades de restrições de conteúdos da Internet, a atribuição de responsabilidades dos prestadores de serviço de internet, assim como destacar os ciberataques e a necessidade de intervenção estatal para garantir o acesso e a infraestrutura necessária para a Internet.The Internet the way it is used today, is a catalyst of rights and duties, and as such deserves to be analyzed. The first point to be considered is the Freedom of Expression and its inter-relationship with the Internet, through the analysis of the possibilities of restrictions on Internet content, assigning responsibilities of internet service providers, as well as highlighting cyberattacks and the need for state intervention to ensure access and infrastructure to the Internet

E.Tec Yearbook - Health law and technology

O E.Tec publica, em acesso aberto, o segundo volume do Anuário, dedicado a um domínio atual com relevância económica, social e jurídica incontestável: o Direito da Saúde e a Tecnologia. Esta publicação inclui textos que refletem a investigação científica interdisciplinar desenvolvida nesta área pelos investigadores do grupo. A maioria destes contributos corresponde aos resultados da reflexão dos seus autores, apresentada e discutida num painel dedicado ao Direito da Saúde e à Tecnologia num workshop internacional organizado pelo E-Tec, pela Universidade Mackenzie (São Paulo, Brasil) e pela Universidade Estadual de Londrina (Londrina, Brasil), intitulado “E.Tec work-in-progress follow-up international workshop” , realizado a 15 de julho, em Braga

FutureLaw, Vol. II

O FUTURELAW, Vol. II, reune trabalhos de investigadores não apenas de Portugal e do Brasil, mas também de Universidades de diversos países. O livro promove o debate aberto e reflexivo sobre o futuro do Direito. O referido debate, de elevada capacidade científica e académica, permite a troca de conhecimentos, a interação de ideias, a difusão e o aprimoramento do conhecimento jurídico, nas mais variadas vertentes do Direito. A transformação da realidade jurídica não precisa necessariamente levar ao surgimento de um novo direito, podendo ser suficiente a reorientação e a adaptação das normas existentes ao novo contexto.Depto. de Derecho Mercantil, Financiero y TributarioFac. de Derechopu

LegalTech, Artificial Intelligence and the future of legal practice

The book that is presented has as its main theme the relevant and current questioning about the recent use of new technologies in legal practices. The main objective of the work is to present contemporary themes in the legal field, and answer how this reality can be improved (or not) with the use of technology

Media policy and regulation : activating voices, illuminating silences

Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT

Anais do VI Congresso Internacional Sexualidade e Educação Sexual (CISES): paradigmas e horizontes no mundo em transformação

A finalidade que unifica a realização destes Congressos é o estudo da Sexualidade como tema interdisciplinar que se desdobra em várias áreas de investigação e intervenção, entre elas a Educação Sexual. Neste quadro, o VI Congresso centra-se num tema que emerge diante dos desafios atuais: como lidar com os processos de educação sexual e para quais caminhos devemos direcionar nossas pesquisas e atuações no cenário atual mundial de mudanças sociais e políticas? Ainda em plena pandemia pelo COVID-19, uma situação que atinge o mundo em vários setores, a academia científica tem enfrentado diversos desafios. Por um lado, profissionais da área da saúde esgotados em atender os doentes pelo COVID-19 e por outro, cientistas debruçados em descobrir vacinas e/ou medicamentos para prevenir e/ou tratar contra o contágio da COVID-19. A educação, em todos os níveis, tem lidado com desafios que impõe a todos novas formas de ensino aprendizagem, de relações com os/as alunos/as e seus familiares e nunca se falou tanto nas interseccionalidades das relações sociais, especialmente, no caso das questões econômicas, étnicas, raciais, geracionais e de gênero. Estes Anais apresentam os resumos das conferências plenárias, mesas redondas e sessões paralelas de comunicação de trabalhos de pesquisas e/ou relatos de práticas que foram partilhados neste Congresso.Este trabalho foi financiado por Fundos Nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia no âmbito dos projetos do CIEC (Centro de Investigação em Estudos da Criança da Universidade do Minho) com as referências UIDB/00317/2020 e UIDP/00317/2020

Yearbook: mestrado da Faculdade de Direito – Escola do Porto/Universidade Católica Portuguesa

Com o intuito de dar visibilidade ao resultado da investigação, a Escola do Porto da Faculdade de Direito decidiu publicar as dissertações de mestrado que obtiveram as mais elevadas classificações. É nossa convicção que esta iniciativa contribui para uma profícua partilha de conhecimento e que permite a abertura de uma via dialogante com a comunidade jurídica e a sociedade civil. O presente número integra vinte e sete dissertações, apresentadas por ordem alfabética de autor e que abarcam áreas tão diversas como o Direito Criminal, o Direito Internacional e Europeu, o Direito da Empresa e dos Negócios, o Direito do Trabalho, o Direito Fiscal, e o Direito Privado.In order to give visibility to the results of the research, the Oporto School of Law has decided to publish the Master's dissertations that obtained the highest marks. It is our conviction that this initiative contributes to a useful sharing of knowledge and allows the opening of a dialogue with the legal community and civil society. This issue includes twenty-seven dissertations, presented in alphabetical order by author, covering areas as diverse as Criminal Law, International and European Law, Business and Corporate Law, Labor Law, Tax Law, and Private Law.info:eu-repo/semantics/publishedVersio