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    Internet e jurisdição : reestabelecendo a conexão perdida entre o direito internacional público e o direito internacional privado

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    Orientadora: Profa. Dra. Marcia Carla Pereira RibeiroTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 07/03/2023Inclui referências: p. 323-359Resumo: A tese que ora se apresenta procura identificar qual o papel do Direito Internacional Público e do Direito Internacional Privado na regulação da Internet. Para isto, a tese emprega o método dedutivo de abordagem e, como teoria de base, a Análise Econômica do Direito, conduzindo a investigação em torno de cinco premissas fundamentais. A primeira, diz respeito a necessidade de regulação pública da Internet. Referida premissa mostra-se verdadeira pela percepção das falhas de mercado existentes no cenário digital e pelo equívoco fundamental da compreensão da Internet como um espaço livre para interações humanas, tendo em vista a artificialidade da tecnologia e a dependência de suas funcionalidades de fontes privadas de normatividade, como as grandes empresas de tecnologia. A segunda premissa é a de que as diferenças pelas quais Internet e Direito consideram o território geográfico prejudicam as capacidades regulatórias dos Estados soberanos. Referida premissa é parcialmente confirmada, a partir do exame das características da tecnologia e da forma como o Direito Internacional Público e o Direito Internacional Privado encaram os conceitos de jurisdição. Observa-se, porém, que os Estados têm encontrado meios para disciplinar a Internet a despeito de sua indiferença à geografia. A terceira premissa é a de que a regulação da Internet pelos Estados soberanos é ineficiente e prejudica o bem-estar global, o que também é parcialmente confirmado, especialmente numa perspectiva descritiva do comportamento dos Estados, evidenciando suas tendências oportunistas que impedem uma cooperação internacional. A quarta premissa é a de que uma regulação uniforme para a Internet pode ser possível, o que se mostra acertado quando se cogita a possibilidade de uma uniformização espontânea movida por forças do mercado, ainda que não abarcada por instrumentos formais de Direito. Contudo, aponta-se que os resultados dessa uniformização espontânea podem ser nocivos, ao mesmo tempo em que se demonstra a implausibilidade da construção de um Direito uniformizado a partir de um debate consciente e democrático entre os diferentes atores do sistema internacional. A quinta premissa, então, é a de que existem alternativas à uniformização, e a tese passa a examinar como uma perspectiva confluente do Direito Internacional Público e do Direito Internacional Privado pode permitir uma coordenação da regulação da Internet pelos Estados soberanos de modo a garantir o respeito à pluralidade de valores e culturas, bem como às diferenças socioeconômicas existentes entre os Estados, sem sacrificar a liberdade na Internet e os benefícios da tecnologia na condução de um diálogo intercultural. O que se conclui, portanto, é que o Direito Internacional Público e o Direito Internacional Privado possuem um papel complementar, devendo ser compreendidos como parte de um único sistema e pautarem-se, em especial, no norte valorativo do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) na construção de uma regulação descentralizada e coerente para a Internet. A relevância da análise advém dos desafios jurisdicionais trazidos pela tecnologia, que, ao contrário do Direito, por padrão, funciona de maneira indiferente aos limites geográficos. Se em um primeiro momento isso fez com que a Internet parecesse impassível de regulação pelos Estados soberanos, na atualidade o que se testemunha é a incidência simultânea de normas provenientes de diversos sistemas jurídicos, disciplinando as relações que acontecem no ambiente digital muitas vezes de maneira conflitante, o que gera riscos tanto à eficiência das regulações estatais quanto à promoção da liberdade e da concorrência no mercado digital.Abstract: The thesis presented here seeks to identify the role of Public International Law and Private International Law in the regulation of the Internet. To this end, the thesis employs the deductive method of approach and, as a basic theory, the Economic Analysis of Law, conducting the investigation around five fundamental premises. The first is the need for public regulation of the Internet. This premise is true due to the perception of market failures in the digital scenario and the fundamental misunderstanding of the Internet as a free space for human interactions, given the artificiality of the technology and the dependence of its functionalities on private sources of normativity, such as large technology companies. The second premise is that the differences in the way Internet and Law consider geographic territory hinder the regulatory capacities of sovereign states. This premise is partially confirmed by examining the characteristics of technology and how public international law and private international law view the concept of jurisdiction. It is observed, however, that States have found ways to discipline the Internet despite their indifference to geography. The third premise is that the regulation of the Internet by sovereign states is inefficient and harms global welfare, which is also partially confirmed, especially from a descriptive perspective of states' behavior, highlighting their opportunistic tendencies that hinder international cooperation. The fourth premise is that a uniform regulation for the Internet may be possible, which proves to be correct when one considers the possibility of a spontaneous standardization driven by market forces, even if not covered by formal legal instruments. However, it is pointed out that the results of this spontaneous standardization can be harmful, at the same time demonstrating the implausibility of the construction of a standardized Law based on a conscious and democratic debate between the different actors of the international system. The fifth premise, then, is that there are alternatives to standardization, and the thesis goes on to examine how a confluent perspective of Public International Law and Private International Law can allow for a coordination of Internet regulation by sovereign states so as to guarantee respect for the plurality of values and cultures, as well as for the socioeconomic differences existing among states, without sacrificing Internet freedom and the benefits of technology in conducting an intercultural dialogue. The conclusion, therefore, is that public international law and private international law have a complementary role and should be understood as part of a single system, and be guided, especially, by the values of International Human Rights Law in the construction of a decentralized and coherent regulation of the Internet. The relevance of the analysis stems from the jurisdictional challenges brought about by technology, which, unlike law, by default operates indifferently to geographical limits. If at first this made the Internet seem impassable to regulation by sovereign states, today the scenario is market by the simultaneous incidence of rules from different legal systems, regulating the relationships that take place in the digital environment often in conflict, which generates risks both to the efficiency of state regulations and the promotion of freedom and competition in the digital market

    Dimensões do Atlântico Negro : o apartheid sul africano nas reinvenções da luta antirracista no Brasil (1974-1995)

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    O presente trabalho propõe apreender as experiências de reorganização da luta antirracista no Brasil, no contexto do regime civil-militar, protagonizada pelo Movimento Negro entre os anos de 1974 e 1995, em diálogo com os movimentos de libertação africana e na diáspora, em especial, a luta contra o regime de segregação racial implantado na África do Sul entre 1948 e 1994 – o apartheid. Com base em um aporte documental diversificado, composto por relatórios da vigilância do Estado autoritário, periódicos produzidos por afro-brasileiros, audiovisuais, jornais e bibliografia, rastreamos uma multiplicidade de discursos e mobilizações antiapartheid no Brasil, impulsionadas por entidades e lideranças do Movimento Negro. Examinada sob as perspectivas teórico-metodológicas dos estudos do “Atlântico Negro”, da diáspora africana e do transnacionalismo, a documentação nos permitiu reconstituir e analisar o impacto da luta antiapartheid no novo perfil e nas práticas discursivas, organizacionais e interventivas adotadas durante o período de emergência e institucionalização do antirracismo contemporâneo.The present work proposes to seize the reorganization experiences of the anti-racist struggle in Brazil, in the context of the civil-military regime, starring by the Black Movement between the years 1974 to 1995, in dialogue with African and diaspora liberation movements, in particular, the fight against the racial segregation regime deployed in South Africa between 1948 and 1994 - apartheid. Based on a diversified documentary contribution, composed by surveillance reports of the authoritarian state, periodicals produced by afro-Brazilians, audiovisual, journals and bibliography, we traced a multiplicity of anti-apartheid speeches and mobilizations in Brazil, driven by entities and leaders of the Black Movement. Examined under the theoretical methodological perspectives of the studies of the “Black Atlantic”, of the African diaspora and transnationalism, the documentation allowed us to reconstitute and analyze the impact of the anti-apartheid struggle on the new profile and in discursive practices, organizational, and intervention, adopted during the period of emergence and institutionalization of contemporary anti-racism

    Blockchain como mecanismo de adaptação eficiente da administração pública na sociedade tecnológica

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    Orientador: Prof. Dr. Emerson GabardoTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 31/05/2023Inclui referênciasResumo: A pesquisa analisa a relação entre a tecnologia blockchain, as funcionalidades e benefícios por ela trazidos e a Administração Pública brasileira. O problema central abrangido se refere a aquilatar se a implementação da blockchain pelo Estado seria capaz de contribuir para o aperfeiçoamento das prestações estatais e para o seu controle. A hipótese principal é de que a Administração Pública no Brasil tem o dever de adotar a blockchain em cumprimento ao princípio constitucional da eficiência. Para o desenvolvimento do trabalho, que se vale preponderantemente do método dedutivo, fez-se levantamento bibliográfico nacional e estrangeiro, especialmente de artigos e livros monográficos a respeito da blockchain, suas aplicações e efeitos, da regulamentação da tecnologia pelo Direito, do que é legítimo exigir da Administração Pública no contexto da Revolução 4.0 e de exemplos práticos de utilização da blockchain pelo Poder Público ao redor do mundo. A tese é dividida em três partes, cada uma com três capítulos. A primeira parte explora o desenvolvimento tecnológico, a relevância do surgimento da blockchain, suas características essenciais e a modelagem por trás dos smart contracts. A segunda parte discorre a respeito de desafios na regulamentação da blockchain pelo Direito. Trabalha-se com o papel do Direito no cotejo entre a velocidade com que se manifesta e se transforma a tecnologia com as dificuldades do Poder Legislativo e dos aplicadores do Direito em se adequar com a mesma celeridade. Abrange-se, também, possíveis contradições entre a transparência característica da blockchain, com o direito à privacidade e à proteção de dados dos cidadãos, bem como efeitos derivados direta ou indiretamente da aplicação da referida tecnologia, tais como o desemprego, a exclusão social e o impacto ambiental. A terceira parte da tese aborda o dever de adaptação tecnológica da Administração Pública por intermédio da implementação da blockchain e os efeitos positivos derivados desta adoção. Evidencia-se, em seguida, como a referida tecnologia se apresenta fundamental para o aperfeiçoamento do controle administrativo, sendo importante, portanto, para o cumprimento do princípio da eficiência pela Administração Pública brasileira. Ao final, é feito levantamento sobre o "estado da arte" da utilização da blockchain pelo Poder Público no Brasil e em diferentes países ao redor do mundo, salientando os benefícios daí derivados. A conclusão é de que a implementação da blockchain é um dever da Administração Pública brasileira, derivado do princípio da eficiência e do dever de adaptabilidade, e que sua utilização é capaz de trazer benefícios que auxiliarão a melhor prestação de serviços públicos e o melhor controle, além de contribuir para a reaproximação do cidadão com o Estado.Abstract: The research analyzes the relationship between blockchain technology, the features and benefits it brings and the Brazilian Public Administration. The central problem covered refers to assessing whether the implementation of blockchain by the State would be able to contribute to the improvement and the control of the state. The main hypothesis is that the Public Administration in Brazil has a duty to adopt blockchain as a consequence of the constitutional principle of efficiency. For the development of the research, which uses predominantly the deductive method, national and foreign bibliographic survey was carried out, especially articles and monographic books about blockchain, its applications and effects, the regulation of technology by law, what is legitimate to demand from Public Administration in the context of the Revolution 4.0 and practical examples of blockchain use by public authorities around the world. The thesis is divided into three parts, each with three chapters. The first part explores the technological development, the relevance of the emergence of blockchain, its essential characteristics and the modeling behind smart contracts. The second part discusses challenges in the regulation of blockchain by law. It is written about the role of Law in the comparison between the speed with which technology manifests itself and transforms itself with the difficulties of the Legislative Power and Law enforcers in adapting with the same celerity. It also covers possible contradictions between the characteristic transparency of the blockchain, with the right to privacy and the protection of citizens' data, as well as effects derived directly or indirectly from the application of this technology, such as unemployment, social exclusion, and the environmental impact. The third part of the thesis addresses the duty of technological adaptation of the Public Administration through the implementation of blockchain and the positive effects derived from this adoption. It becomes evident how the aforementioned technology is fundamental for the improvement of administrative control, being therefore important for the fulfillment of the principle of efficiency by the Brazilian Public Administration. In the end, a survey is carried out on the "state of the art" of the use of blockchain by the Public Power in Brazil and in different countries around the world, highlighting the benefits derived therefrom. The conclusion is that the implementation of blockchain is a duty of the Brazilian Public Administration, derived from the principle of efficiency and the duty of adaptability, and that its use is capable of bringing benefits that will help the better provision of public services and better control, in addition to contributing to the rapprochement of the citizen with the State

    Impulsionador da Diversidade e Inclusão Organizacional

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    A presente investigação centra-se na abordagem da diversidade e inclusão organizacional como elemento fundamental face à implementação do regime de teletrabalho. Estando o sucesso das organizações diretamente associado ao capital humano, torna-se fulcral analisar e valorizar os seus ideais globais perante as constantes mudanças a que estamos sujeitos. Nos dias de hoje, a realidade do multiculturalismo está presente na maioria das organizações, o que as obriga a adotarem estratégias inovadores de integração social. A era digital acarretou diversos benefícios não só a nível económico, mas principalmente social. Variadas organizações decidem apostar no regime de teletrabalho, devido ao leque de oportunidades que este proporciona. Deste modo, o objetivo da presente investigação consta em compreender, usando uma metodologia quantitativa e o SPSS, o impacto dos novos desafios e paradigmas da diversidade e inclusão nas organizações em Portugal face à implementação do teletrabalho, através de um questionário aplicado a uma amostra de conveniência, com o principal intuito de analisar a discrepância a nível nacional. Em suma, constatou-se que face à implementação deste novo método de trabalho, para dar resposta não só questões sociais, como também organizacionais, o Trabalho Híbrido tornou-se uma solução, mantendo um equilíbrio saudável entre ambas as formas do mesmo

    A Importância da Gestão do Tempo: Estudo Empírico em Contexto Insular Ultraperiférico

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    Tese de Doutoramento, Ciências Económicas e Empresariais, 31 de julho de 2023, Universidade dos Açores.O conceito de tempo tem evoluído paralelamente ao desenvolvimento do ser humano, sendo-lhe atribuído um significativo valor económico na sociedade. Surge, assim, a importância de considerar a Gestão do Tempo (GT), com novas abordagens ao nível do mercado de trabalho em geral e do empreendedorismo em particular, como vantagem competitiva. O objetivo principal consistiu em analisar se é possível otimizar o desempenho do trabalhador, após a implementação de um modelo de gestão do tempo flexível, que otimize a gestão das atividades diárias dos trabalhadores. O estudo foi realizado com base numa abordagem mista. Assim, após a revisão da literatura, a aplicação de questionários em várias fases e a realização de entrevistas, os dados foram analisados com recurso a metodologias de investigação quantitativas e qualitativas. Decorrente da presente investigação, resultaram evidências de que a conceção de estrutura/personalidade temporal permite refletir sobre algumas ideias contemporâneas relativas à influência do tempo no desempenho das organizações. Ou seja, é desejável e recomendável que se procure alcançar um equilíbrio entre o tempo despendido em atividades familiares e/ou atividades remuneradas. Porém, reconhecer esta interdependência é importante para se alcançar um equilíbrio. O modelo de GT flexível apresentado e a condução da investigação centra-se na perspetiva temporal (PT), no autorreconhecimento e na GT, ceteris paribus. Todavia, salienta-se a relevância dos fatores contextuais das empresas e como estes se relacionam com a singularidade de cada um. Deve-se enfatizar as variáveis imprevisíveis que podem influenciar a GT. O programa de formação em GT ministrado teve em consideração o modelo de GT flexível proposto. Com base nas informações recolhidas e desenvolvidas, foi elaborado o instrumento de autodiagnóstico de Gestão do Tempo (IAGT). No que se refere aos resultados referentes ao IAGT verificou-se uma mudança e melhoria dos comportamentos de GT. O IAGT visou promover um conjunto de boas práticas sobre GT, permitindo um autorreconhecimento dos indivíduos na definição da sua missão, visão, valores, reflexão sobre o tipo de personalidade e se é detentor de características de um líder. O tema da GT foi estudado/aplicado aos colaboradores de empresas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Parece que há inovação, na simplicidade do instrumento e na leitura que a escala permite, úteis mesmo aos não especialistas em GT.ABSTRACT: The concept of time has evolved in parallel with the development of the human being, and it is given significant economic value in society. Thus, the importance of considering Time Management (TM) arises, with new approaches to the labor market in general and entrepreneurship as a competitive advantage. The main objective was to analyze whether it is possible to optimize the worker's performance, after the implementation of a flexible time management model, which optimizes the management of the daily activities of workers. The study was conducted based on a mixed approach. Thus, after preparing the literature review, applying questionnaires in several phases, and conducting interviews, the data were analyzed using quantitative and qualitative research methodologies. As a result of this research, there was evidence that the design of temporal structure/personality allows one to reflect on some contemporary ideas related to the influence of time on the performance of organizations. In other words, it is desirable and recommended to try to achieve a balance between the time spent on family activities and/or paid activities. However, recognizing this interdependence is important to achieve a balance. The flexible TM model presented, and the conduct of the research focuses on the time perspective (TP), self-recognition and TM, ceteris paribus. However, it is highlighted the relevance of the contextual factors of companies and how these relate to the uniqueness of each one. The unpredictable variables that can influence TM should be emphasized. The training program in TM delivered considered the proposed flexible TM model. Based on the information collected and developed, a time management self-diagnostic tool (TMST) was designed. Regarding the results related to the TMST, there was a change and improvement in TM behaviors. The TMST aimed to promote a set of good practices on TM, allowing the self-recognition of individuals in the definition of their mission, vision, values, reflection on their personality type and whether they hold characteristics of a leader. The theme of TM was studied/applied to employees of companies in the Autonomous Regions of the Azores and Madeira. It seems that there is innovation, in the simplicity of the instrument and the reading that the scale allows, useful even to non-specialists in TM

    Descentralização e centralização em federações democráticas: uma perspectiva comparada de longo prazo

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    A interdisciplinaridade no curso de química: possibilidades e atravessamentos tecidos pelo viés da questão animal

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    The present thesis is based on the assumption that working, through an interdisciplinary way, on the relationships between the undergraduate Chemistry curriculum and the animal theme can not only enrich and make the disciplines more interesting in the eyes of students, but also help in their understanding and that of the planetary reality. The aim that guided the research was to investigate and apply means of insertion, through interdisciplinarity between chemical, biochemical and environmental knowledges, of themes related to the animal issue. The theoretical basis for this purpose was grounded on biochemical principles focused on nutrition, (un)sustainability in the consumption of animals, teaching and interdisciplinarity, motivations for inserting the animal issue in the classroom and a systematic review to investigate if and how the theme has been brought up by works in the area. The methodologies used were total observation, participant observation and content analysis, whose data was collected through questionnaires. Through them, it was possible to: carry out a survey in order to understand how professors of Chemistry courses at public higher education institutions in Minas Gerais see contextualization and interdisciplinarity, which includes aspects of the animal issue, in their disciplines; investigate, in practice, possible ways of inserting the proposed subjects in disciplines related to biochemistry and the environment; apply the propositions resulting from the research in order to contribute to a broader view of knowledge; and verify the perceptions of the contemplated students regarding the possible impacts of the approach in them as professionals and citizens. Through the woven paths, it was possible to understand that the known importance of interdisciplinarity opens doors for the inclusion of animals as an aid in solving problems, making the discipline more interesting and attractive, interconnecting knowledge, and contributing to the teachinglearning process. As a general rule, when the subject is inserted in the classroom, the students consider that they benefit from the interventions, which influence both the academicprofessional and personal aspects, highlighting the potential to facilitate the understanding of the subject through contextualization and the presentation of new perspectives in both ethical and moral spheres.A presente tese parte do pressuposto de que trabalhar interdisciplinarmente as relações entre o currículo da graduação em Química e a temática animal em sua complexidade pode, além de enriquecer e tornar as disciplinas mais interessantes ao olhar dos alunos, auxiliar seu entendimento e da realidade planetária. O objetivo que guiou a pesquisa foi investigar e aplicar meios de inserção, interdisciplinarmente aos saberes químicos, bioquímicos e ambientais, de temáticas voltadas à questão animal. O embasamento teórico para que se perfizesse esse propósito se baseou em princípios bioquímicos voltados à nutrição, (in)sustentabilidade no consumo de animais, ensino e interdisciplinaridade, motivações para inserir a questão animal em sala de aula e revisão sistemática em busca de conceber se e como a temática vem sendo trazida pelos trabalhos da área. As metodologias utilizadas foram de observação total, observação participante e análise do conteúdo, cuja coleta de dados se deu por meio de questionários. Por meio delas, foi possível: realizar levantamento em busca de compreender como professores de cursos de Química de instituições mineiras públicas de educação superior enxergam a contextualização e a interdisciplinaridade, o que inclui vertentes da questão animal, em suas disciplinas; investigar, na prática, possíveis formas de inserir os assuntos propostos em disciplinas relacionadas à bioquímica e meio ambiente; aplicar as propostas resultantes da investigação a fim de contribuir com uma visão mais ampla do conhecimento; e verificar as percepções dos discentes contemplados quanto aos possíveis impactos da abordagem enquanto profissionais e cidadãos. Ao longo dos caminhos tecidos e percorridos, foi possível compreender que a sabida importância da interdisciplinaridade abre portas para a inclusão dos animais a fim de auxiliar na resolução de problemas, tornar a disciplina mais interessante e atraente, interligar os conhecimentos e contribuir com o processo de ensino-aprendizagem. De forma geral, inserida a temática em sala de aula, os discentes consideram se beneficiar das intervenções, cujos proveitos influenciam tanto a vertente acadêmica-profissional quanto pessoal, se destacando o potencial em facilitar o entendimento da matéria por meio da contextualização e a apresentação de novas perspectivas na esfera tanto ética quanto moral.CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superio

    As Práticas de Gestão Estratégica nas Organizações de Economia Social na Guiné-Bissau

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    Dissertação, Mestrado, Gestão de Organizações de Economia Social, Instituto Politécnico de Santarém, Escola Superior de Gestão e Tecnologia, 2023O objetivo geral deste estudo é o de saber quais são as práticas de gestão estratégica nas organizações de economia social na Guiné-Bissau. Tendo a economia social um papel fulcral nas economias de quase todo o mundo, a Guiné-Bissau não escapa a esta característica. Na Guiné, estas organizações têm-se desenvolvido rapidamente, quase em todo o país, não obstante terem sofrido com a instabilidade política, económica e social, vivida durante muitos anos. Não existem ainda dados exatos sobre o peso que estas organizações têm na economia guineense, no entanto, é do conhecimento público que as organizações de economia social são extremamente importantes, na capacitação e orientação de políticas públicas e sociais, bem como na criação de emprego e na prestação de serviços básicos. Cada vez mais, os financiadores de projetos ou das próprias organizações estão interessados em saber como as mesmas estão a ser geridas ou como estão a ser geridos os recursos que lhes são alocados. Assim, pretendeu-se através de um estudo exploratório e com recurso a metodologia quantitativa, saber como estão organizadas e geridas estas organizações na Guiné-Bissau, do ponto de vista estratégico e operacional.O estudo empírico mostrou que as organizações inquiridas possuem as práticas de gestão, apesar de terem algumas dificuldades em implementá-las, sobretudo por dificuldades ao nível da formação em Gestão, por parte dos seus quadros.The general objective of this study is to know what are the strategic management practices in social economy organizations in Guinea-Bissau. With the social economy playing a key role in the economies of almost the entire world, Guinea-Bissau does not escape this characteristic. In Guinea, these organizations have developed rapidly, almost all over the country, despite having suffered for many years from the political, economic and social instability. There are still no exact data on the weight that these organizations have in the Guinean economy, however, it is public knowledge that social economy organizations are extremely important, in training and guiding public and social policies, as well as in job creation and in providing basic services. Increasingly, funders of projects or organizations themselves are interested in knowing how they are being managed or how the resources allocated to them are being managed. Thus, it was intended, through an exploratory study and using quantitative methodology, to know how these organizations are organized and managed in Guinea-Bissau, from a strategic and operational point of view. The empirical study showed that the organizations surveyed have management practices, despite having some difficulties in implementing them, mainly due to difficulties in terms of training in Management, on the part of their staff.N/

    Monitoramento de métricas de qualidade e produtividade em projetos ágeis de software através da integração de dados extraídos de ferramentas de gestão e testes

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    O desenvolvimento de um software de qualidade é uma atividade que não requer apenas a codificação propriamente dita. Na prática, abrange um conjunto de processos, estando entre eles o levantamento de requisitos, análise, projeto, configuração, além de uma série de valores que atendam os objetivos de negócio dos clientes que utilizam um determinado sistema. Nesse contexto, muitas empresas buscam obter competitividade associando produtividade com qualidade, para garantir que os produtos de software sejam entregues com os requisitos contratados. Na gestão de projetos, a percepção do status de um projeto requer o acesso a informações sobre o andamento das atividades à medida que elas estão sendo realizadas pela equipe de desenvolvimento. Em um processo de tomada de decisão, em muitas ocasiões o gerente de projeto precisa coletar dados provenientes de fontes diferentes, como por exemplo, ferramentas de gestão de tarefas, registro de bugs, realização de testes e controle de versão. Isso geralmente demanda um tempo considerável por parte do gerente. Sendo assim, o objetivo desta pesquisa é investigar sobre métricas de qualidade e produtividade em projetos ágeis de software e propor mecanismos para monitorar essas métricas a partir da integração de dados extraídos de ferramentas de gestão e testes de software. Para isso, inicialmente foi realizada uma Revisão Sistemática da Literatura (RSL) visando identificar as principais estratégias de extração e integração dos dados contidos em distintas ferramentas de apoio utilizadas em projetos ágeis de software. A partir da análise de alguns projetos ágeis executados no Laboratório Assert do IFPB, foi realizado um mapeamento das métricas de qualidade e produtividade mais apropriadas para monitoramento de projetos no referido contexto. Em seguida, foi definida e implementada uma arquitetura para uma plataforma que se propõe a integrar e visualizar métricas de qualidade e produtividade extraídas das ferramentas Open Project (sistema para gerenciamento de projetos) e Testlink (sistema para gerenciamento de testes de software). Por fim, a primeira versão da plataforma desenvolvida foi validada em um dos projetos no Laboratório Assert. Resultados preliminares demonstraram que o conjunto de métricas coletadas e disponibilizadas através dos gráficos presentes no dashboard proporcionaram uma melhor gestão do progresso de um projeto. Identificou-se também que o nível de detalhes das métricas coletadas podem sofrer impactos mediante a forma como o backlog é detalhado na ferramenta Open Project e como os testes de um projeto são descriminados e referenciados na ferramenta TestLink
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