A Característica da Inércia dos Direitos Reais: Brevíssima Reflexão sobre o Princípio da Publicidade

Este texto será publicado nos Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Manuel Henrique MesquitaO Autor propõe uma recompreensão do princípio da publicidade dos direitos reais à luz do princípio da inércia, que oriundo da física, faz já o seu caminho nas ciências sociais e jurídicas. O Autor aponta, com algum tom crítico, o carácter extremadamente conservador do direito civil português em matéria de direitos reais, levando a que a aquisição originária da propriedade e de outros direitos reais se revele muito difícil. Assim, O que se ganha em paz social, poder-se-à perder em justiça social e em boa exploração económica do solo

A Característica da Inércia dos Direitos Reais: Brevíssima Reflexão sobre o Princípio da Publicidade

Este texto será publicado nos Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Manuel Henrique MesquitaO Autor propõe uma recompreensão do princípio da publicidade dos direitos reais à luz do princípio da inércia, que oriundo da física, faz já o seu caminho nas ciências sociais e jurídicas. O Autor aponta, com algum tom crítico, o carácter extremadamente conservador do direito civil português em matéria de direitos reais, levando a que a aquisição originária da propriedade e de outros direitos reais se revele muito difícil. Assim, O que se ganha em paz social, poder-se-à perder em justiça social e em boa exploração económica do solo

Portaria de Credenciamento ENFAM n. 218 de 06 de agosto de 2015

Credencia o curso "Pós – Graduação Lato Sensu em Técnica Processual Civil no Novo CPC e Tutela dos Direitos Obrigacionais, Contratos, Reais e das Famílias" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Espírito Santo

Portaria de Credenciamento ENFAM n. 218 de 06 de agosto de 2015

Credencia o curso "Pós – Graduação Lato Sensu em Técnica Processual Civil no Novo CPC e Tutela dos Direitos Obrigacionais, Contratos, Reais e das Famílias" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Espírito Santo

A propriedade aparente no Código civil de 2002

Expõe considerações sobre a propriedade, conceituando-a enquanto um bem. Discorre acerca da propriedade aparente e comenta quatro aplicações da aparência no direito de propriedade. Trata da proteção da aparência como um dos princípios básicos dos direitos reais

Propriedade intelectual e direitos reais

O presente estudo tem como tema a propriedade intelectual, que possui uma dimensão a contribuir para o debate da contemporaneidade, pois se reconstruíram a partir da teoria da autonomia do domínio e das titularidades e do influxo constitucional que lhes deriva para concretização. Inevitável à propriedade intelectual, produto de uma modernidade tardia e economicamente promíscua. Sua autonomia temática importava emancipação. Há possibilidade de crescimento, aplicação e desenvolvimento social. A propriedade intelectual resultou em disciplina que ganhou autonomia epistemológica ao longo do século XX. Em curso paralelo, o direito das coisas reencontrou seu compromisso e seus afazeres, na esteira axiológica da teleologia constitucional. Reencontrou com isso a sociedade; e a propriedade intelectual

DIREITOS REAIS – DOMÍNIO E PROPRIEDADE

Este artigo refere-se à compreensão sobre domínio e propriedade. Desde as palavras do Prof. Dr. Carlos Mario Clerc, proferidas em uma palestra na Universidade do Museu Social – Buenos Aires, Argentina, temos pensado que o tema sobre domínio e propriedade é mais importante que uma simples denominação no campo do conhecimento. Muitos autores pesquisados neste trabalho disseram que a via certa para entender o real sentido sobre domínio e propriedade é a do senso comum de relatividade que tem o direito

REFLEXÕES SOBRE O CONCEITO DE DIREITOS REAIS: LANÇANDO O OLHAR SOBRE UM RAMO EM CRISE

O presente artigo busca trazer algumas reflexões teóricas acerca da conceituação doutrinária dos direitos reais como espécie de direitos subjetivos patrimoniais. O trabalho se justifica tendo em vista a escassez de aprofundamentos teóricos acerca do tema. Traz-se a perspectiva histórica dos antecedentes da figura, desde o direito romano, passando pela idade média até a recepção da Teoria Realista pelo Código Napoleão. Expõe-se, então, o conceito trazido pela Teoria Personalista, o primeiro a cientificamente identificar os direitos reais com a teoria dos direitos subjetivos. Por fim, são trazidas as críticas contemporâneas à Teoria Personalista, como ênfase na proposta de José de Oliveira Ascensão, que sugere um critério estrutural-funcionalista que permite isolar, dentre os direitos subjetivos patrimoniais, os direitos reais

O desmembramento e remembramento dos poderes inerentes à propriedade na formação e extinção dos direitos reais derivados

O objetivo da monografia é a análise do comportamento dos poderes inerentes à propriedade na criação e extinção dos direitos reais sobre as coisas alheias. Temos primeiramente o equilíbrio estático do direito de propriedade, que é perpétuo a priori, e é quebrado para atender as exigências e o dinamismo das relações econômicas e sociais, o que implica uma nova situação de equilíbrio dinâmico. A propriedade pode ser gravada por direitos reais limitados. A propriedade em regra não deixa de existir quando isso ocorre. Por ocasião da extinção desses direitos, a propriedade volta a ser plena, sem a perda da sua essência, promovendo-se uma espécie de retorno às origens. A esse fenômeno dá-se o nome de elasticidade dos direitos reais. Portanto, a monografia tem por finalidade o estudo dessa situação dinâmica envolvendo o direito de propriedade e o surgimento dos direitos reais derivados