Diagnóstico do Plano de Ações Articuladas: o perfil da gestão da educação municipal

O objetivo deste texto é analisar os indicadores de gestão educacional presentes no diagnóstico do Plano de Ações Articuladas (PAR), para traçar o perfil da gestão dos municípios amapaenses. O foco central é a dimensão do PAR denominada de Gestão Educacional, área Gestão Democrática: articulação e desenvolvimento dos sistemas de ensino, que apresenta um conjunto de indicadores que sinalizam a possibilidade de construção da gestão democrática. Para tanto, foi realizada revisão da literatura e análise documental do PAR de municípios do Estado do Amapá. A partir disso, podemos dizer que a efetivação da gestão democrática nos sistemas de ensino dos municípios pesquisados ainda é um desafio. Isso porque a educação municipal apresentou no diagnóstico do PAR traços autoritários e centralizadores da gestão, como é o caso da: indicação política para o cargo de Diretor das unidades escolares, falta de atuação do Conselho de Alimentação Escolar, inexistência do Conselho Municipal de Educação, desestimulo à construção do Projeto Político Pedagógico e ausência de Plano Municipal de Educação

Educação municipal e pobreza:: o programa escola viva do município de Macapá.

Segundo Paro (1999) a educação é o processo de apropriação do saber historicamente produzido, é, pois a atualização histórica de cada indivíduo. Disso decorre a centralidade da educação enquanto condição imprescindível da própria realização histórica do homem

O plano de ações articuladas do município de Macapá-AP: a formação docente em questão

O objetivo central desse estudo consiste em discutir as atuais demandas formativas dos docentes do ensino público municipal de Macapá, a partir dos indicadores do PAR, para compreender os desafios apresentados para as políticas públicas de formação de professores. Para tanto, realizamos pesquisa bibliográfica com o intuito de aprofundar nossos estudos sobre a temática formação docente; fizemos o levantamento de dados educacionais relacionados aos objetivos desse artigo e também realizamos análise documental do PAR do município de Macapá (2011-2014), no tocante aos indicadores da Dimensão “Formação de Professores”. O texto está organizado em duas seções, na primeira discutimos o trabalho docente, a formação de professores e a política do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e, na segunda seção trazemos o diagnóstico sobre a formação docente no PAR do município de Macapá. Nas considerações finais sinalizamos os desafios apresentados para o sistema de ensino e para as políticas educacionais.Palavras-chave: Formação de Professores. Plano de Ações Articuladas. Sistema de Ensino Municipal de Macapá

A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS DA AMAZÔNIA: o Pacto Universitário e as iniciativas institucionais

This article to present the Human Rights Education (EDH) policy, in higher education, and some effective strategies in universities which belong to the Brazilian Amazon. The research problem encompasses which actions, in EDH, became achievable in higher education institutions in the federal-public sphere, specifically in the axes: institutionalization, affirmative actions, nuclei, collectives, chairs and observatories. It is a documentary research, whose basis of analysis is the synthetic report of initiatives of the University Pact for the Promotion of Respect for Diversity, Culture of Peace and Human Rights, consolidated by the Ministry of Education, in 2018. The results show that, although it is an exemplary list of actions in EDH, there have been institutionalized advances, especially regarding social diversity in the Amazon, which can be replicated and which have a capillary effect in the university community but require a greater exchange of experiences between Higher Education Institutions, for network consolidation.Este artículo presenta la política de Educación en Derechos Humanos (EDH), en el ámbito de la educación superior, y algunas estrategias de efectividad en las universidades pertenecientes a la Amazonía brasileña. La investigación parte del problema de qué acciones, en EDH, se hicieron posibles para realizarse en las instituciones superiores de carácter público federal, específicamente en los ejes: institucionalización, acciones afirmativas, núcleos, colectivos, cátedras y observatorios. Se trata de una investigación documental, cuya base de análisis es el informe sintético de iniciativas del Pacto Universitario para la Promoción del Respeto a la Diversidad, la Cultura de Paz y los Derechos Humanos, consolidado por el Ministerio de Educación, en 2018. Los resultados muestran que Si bien es una lista ejemplar de acciones en SUH, ha habido avances institucionalizados, especialmente en relación a la diversidad social en la Amazonía, que pueden ser replicados y que tienen un efecto de capilaridad en la comunidad universitaria, pero que requiere un mayor intercambio de experiencias entre IES, para la consolidación de la red.Este artigo apresenta a politíca de Educação em Direitos Humanos (EDH), no âmbito da educação superior, e algumas estratégias de efetividade nas universidades, pertencentes à Amazônia brasileira.  A pesquisa parte da problemática sobre quais ações, em EDH, tornaram-se possíveis concretizar nas instituições superiores de natureza pública federal, especificamente nos eixos: institucionalização, ações afirmativas, núcleos, coletivos, cátedras e observatórios. É uma pesquisa documental, cuja base de análise é o Relatório sintético de iniciativas do Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos, consolidado pelo Ministério da Educação, em 2018. Os resultados apontam que, embora seja um rol exemplificativo de ações em EDH, houve avanços institucionalizados, especialmente em relação à diversidade social amazônica, que podem ser replicados e que possuem um efeito de capilaridade na comunidade universitária, mas que é necessário maior troca de experiências entre as IES, para consolidação em rede

Políticas de educação especial: análise do plano de educação (2015 - 2025) e diretrizes da educação especial (2012) de Macapá-AP

This article analyzes the conception of inclusive education from the goals for Special Edu-cation in the Municipal Education Plan (2015-2025) and in the Guidelines for Special Edu-cation (2012) implemented in Macapá, focusing on the analysis of the commitments as-sumed for the management of actions around the education of students with intellectual disabilities. The study was configured as a documentary research with a qualitative approach under the light of historical materialism, that considers the process of the studied phenom-ena and how they constitute the concreteness of neoliberal educational policies. For this purpose, it was used the speech analysis based on Bakhtin (2006) and Fairclough (2016) ideas. The methodology was analyzed the documents: 1) Municipal Education Plan (2015-2025), with emphasis on the goals for special education; 2) Guidelines for Special Educa-tion (2012), to capture whither the speeches presented reflects the process of inclusion of students with intellectual disabilities in Macapá. The results indicated an inclusive education far from being fully effective, due to the lack of understanding of its conceptions and foundations, as well as the scarcity of resources to the maintenance of Special Education. Therefore, the discourse of the documents indicates that the inclusion policy of people with disabilities, in a local character, follow the precepts of general policy embodied in the neoliberal model with a conservative clinical approach to disability.Este artigo analisa a concepção de educação inclusiva a partir das metas para Educação Especial no Plano Municipal de Educação (2015-2025) e nas Diretrizes para a Educação Especial (2012) implementados em Macapá, com foco principal na análise dos compro-missos assumidos para o gerenciamento das ações em torno da educação dos alunos com deficiência intelectual. O estudo se configurou como pesquisa documental, de abordagem qualitativa à luz do materialismo histórico, que considera o processo dos fenômenos estu-dados e como eles se constituem na concretude das políticas educacionais neoliberais. Para tanto, fez-se uso da análise do discurso, pautada na concepção de Bakhtin (2006) e Fairclough (2001). A meto-dologia baseou-se na análise dos documentos: 1) Plano Municipal de Educação (2015-2025) com ênfase nas metas para educação especial; 2) Diretrizes para Educação Especial (2012), a fim de captar até que ponto os discursos apresentados, refletem o processo de inclusão dos alunos com deficiência intelectual no Município de Macapá. Os resultados indicaram uma educação que está distante de se efetivar de forma plena, tanto pela incom-preensão de suas concepções e fundamentos, quanto pela escassez de recursos para a ma-nutenção da Educação Especial.  Portanto, o discurso dos documentos sinaliza que a polí-tica de inclusão das pessoas com deficiência, em caráter local, segue os preceitos da política geral consubstanciada no modelo neoliberal com enfoque clínico conservador da deficiên-cia. 

A gestão educacional no plano de ações articuladas do município de Macapá-AP: concepções e desafios

This study has as general objective to investigate the model of management educational express in the Plan Action Articulated (PAR) of the municipal system of teaching of Macapá-AP, to analyze the features that the municipal administration has been assuming in the context of counter reform of the State and of the education. This study identifies and it analyzes the conception of present management in the counter reform of the State and of the education, because the brazilian Government began in the years of 1990 a change process in administrative structure, under the orientation of the multilateral capital organizations that, concerning the education, it proposes managerial changes for the organization and administration of that sector, inspired by the organizational practices of the private sector. This theoretical appropriation supported in the understanding of this management model present in the educational policy of PDE / Target Plan as well as its development in municipal teaching system, using the PAR. The hypothesis presented in this research was that the PAR brings conforming elements of an educational management in line with the management model of enterprise sector, based on the pursuit of efficiency, effectiveness and productivity of services. Although the indicators and actions of the PAR present aspects that coincide with the educators‟ speech on behalf of the democratization of the education, in practice the autonomy, the participation and decentralization, it has distorted concepts and they begin to guarantee space for the accomplishment of an management thought by the logic of the capital, which seeks to signature contracts administration, to control results, to centralize the decisions and decentralize / deconcentrate the accomplishment of tasks without, however, to have their support political-ideological support questioned by the local subjects. The theoretical-methodological foundations of this scientific investigation allowed a critical reading of the social reality. The intention was to identify the management model brought by the PAR, starting from the categories: decentralization, autonomy and participation. To this end, documents were used and accomplished interviews semi-structures with the subjects that integrate the Local Technical Team and the Local Committee of the Commitment, which were interpreted through the Analysis of the Speech. The results obtained in this study showed that the PAR of Macapá brought conforming elements of the gerencial management, because the conception of subjacent management to the politics of PDE/PAR includes the decentralization as synonym of decentralization of tasks; autonomy is used for practice of actions of the management contract; the participation is limited to oversight and responsabilization. The local subjects consider the PAR an important and necessary instrument for the municipal education, without identifying their limits and contradictions for the construction of the democratic management in the education field.Este estudo tem como objetivo geral investigar o modelo de gestão educacional expresso no Plano de Ações Articuladas (PAR) do sistema municipal de ensino de Macapá-AP, para analisar as feições que a gestão municipal tem assumido no contexto de contrarreforma do Estado e da educação. Este estudo identifica e analisa a concepção de gestão presente na contrarreforma do Estado e da educação, pois o Estado brasileiro iniciou nos anos de 1990 um processo de mudança na sua estrutura administrativa, sob a orientação dos organismos multilaterais do capital que, no tocante à educação, propõe mudanças gerenciais para a organização e gestão desse setor, inspiradas nas práticas organizacionais da iniciativa privada. Essa apropriação teórica auxiliou no entendimento do modelo de gestão presente na política educacional do PDE/Plano de Metas, bem como o seu desenvolvimento no sistema municipal de ensino de Macapá, por meio do PAR. A hipótese apresentada nesta pesquisa foi de que o PAR traz elementos conformadores de uma gestão educacional alinhada ao modelo de gestão do campo empresarial, pautada na busca pela eficiência, eficácia e produtividade dos serviços. Embora os indicadores e ações do PAR apresentem aspectos que coincidem com o discurso dos educadores em prol da democratização da educação, na prática a autonomia, a participação e a descentralização, tem seus conceitos distorcidos e passam a garantir espaço para a realização de uma gestão pensada pela lógica do capital, que busca firmar contratos de gestão, controlar resultados, centralizar as decisões e descentralizar/desconcentrar a realização de tarefas sem, contudo, ter seu suporte político-ideológico questionado pelos sujeitos locais. Os fundamentos teórico-metodológicos desta investigação científica permitiram uma leitura crítica da realidade social. A intenção foi a de identificar o modelo de gestão trazido pelo PAR, a partir das categorias: descentralização, autonomia e participação. Para tanto, foram utilizados documentos e realizadas entrevistas semiestruturas com os sujeitos que integram a Equipe Técnica Local e o Comitê Local do Compromisso, que foram interpretados por meio da Análise do Discurso. Os resultados obtidos neste estudo mostraram que o PAR de Macapá trouxe elementos conformadores da gestão gerencial, pois a concepção de gestão subjacente à política do PDE/PAR contempla a descentralização como sinônimo de desconcentração de tarefas; a autonomia é utilizada para por em prática as ações do contrato de gestão; a participação se limita a fiscalização e responsabilização. Os sujeitos locais consideram o PAR um instrumento importante e necessário para a educação municipal, sem identificar os seus limites e contradições para a construção da gestão democrática no campo educacional

O FOMENTO À FLEXIBILIZAÇÃO NA CONTRARREFORMA DO ENSINO MÉDIO NO CONTEXTO NEOLIBERAL

O estudo tem como objetivo central analisar as interfaces entre o princípio da fl exibilização, advindo do neoliberalismo econômico,e a contrarreforma do ensino médio no Brasil regulamentada pela Lei n.º 13.415/2017. Partimos do pressuposto de que os ajustes neoliberais implementados no Brasil, especialmente a partir dos anos de 1990, redefi nem as ações do Estado para o atendimento das demandas educacionais, ao mesmo tempo em que concebem a educação como fator de produção capitalista. Nesse sentido, no tocante ao Ensino Médio, está em curso um movimento de contrarreforma, materializado na política educacional, que incorpora o princípio da fl exibilização como elemento estratégico para a manutenção das relações de dominação na sociedade capitalista, com ênfase na formação para o empreendedorismo e no estímulo à mercadorização da educação. O presente estudo está pautado, nos seguintes autores: Gentili (1998), Behring (2008), Harvey (1996), Dardot e Laval (2018) Laval (2019) e Chauí (2021). Trata-se de pesquisa qualitativa, do tipo explicativa, com a realização de análise de documentos (nacionais e internacionais) presentes no contexto de infl uência da referida Lei, tendo a fl exibilização como categoria analítica.A partir do estudo realizado pode-se dizer que a contrarreforma do Ensino Médio no Brasil, materializada na Lei n.º13.415/2017, expressa os interesses das relações sociais e de produção capitalistas e está alinhada ao processo de mercadorização do Ensino Médio, bem como ao ideário formativo para o empreendedorismo em curso na educação pública brasileira, de inspiração neoliberal.Palavras-chave: Ensino Médio. Contrarreforma. Flexibilização. Política Educacional. Neoliberalismo. Reestruturação Produtiva.THE PROMOTION OF FLEXIBILITY IN HIGH SCHOOL’S COUNTER-REFORM IN THE NEOLIBERAL CONTEXTThe study aims to analyze the interfaces between the principle of flexibilization, arising from economic neoliberalism, and the counter-reform of secondary education in Brazil regulated by Law No. 13.415 of 2017. We assume that the neoliberal adjustments implemented in Brazil, especially since the 1990s, redefine the State’s actions to meet educational demands, while conceiving education as a factor of capitalist production. In this sense, as far as secondary education is concerned, a counter-reform movement is underway, materialized in educational policy, which incorporates the principle of flexibilization as a strategic element for the maintenance of the relations of domination in capitalist society, with emphasis on training for future entrepreneurship and on stimulating the commodification of education. This study is based on the following authors: Gentili (1998), Behring (2008), Harvey (1996), Dardot and Laval (2018), Laval (2019) and Chauí (2021). This is a qualitative research of the explanatory type, with the analysis of documents (national and international) present in the context of influence of this Law, with flexibilization as an analytical category. From the study, it can be said that the counter-reform of high school in Brazil, materialized in Law No. 13.415/2017, expresses the interests of social relations and capitalist productions, and is aligned to the process of commodification of high school, as well as the training ideology for entrepreneurship underway in Brazilian public education, with neoliberal inspiration.Keywords: High School. Counter-reform. Flexibilization. Educational Policy. Neoliberalism. Productive Restructuring. PROMOCIÓN DE LA FLEXIBILIZACIÓN EN LA CONTRARREFORMA DE LA EDUCACIÓN SECUNDARIA EN EL CONTEXTO NEOLIBERALEl principal objetivo del estudio es analizar las interfaces entre el principio de flexibilización, que surgió del neoliberalismo económico, y la contrarreforma de la educación secundaria en Brasil, regulada por la Ley No 13.415/2017. Asumimos que los ajustes neoliberales implementados en Brasil, especialmente a partir de la década de 1990, redefinen las acciones del Estado para atender las demandas educativas, al mismo tiempo que conciben la educación como un factor de producción capitalista. En este sentido, en lo que respecta a la educación secundaria, se encuentra en marcha un movimiento contrarreforma, materializado en la política educativa, que incorpora el principio de flexibilidad como elemento estratégico para el mantenimiento de las relaciones de dominación en la sociedad capitalista, con énfasis en la formación para el espíritu empresarial y el estímulo a la mercantilización de la educación. Este estudio se basa en los siguientes autores: Gentili (1998), Behring (2008), Harvey (1996), Dardot y Laval (2018), Laval (2018) y Chauí (2021). Se trata de una investigación cualitativa, de tipo explicativa, con la realización de análisis de documentos (nacionales e internacionales) presentes en el contexto de influencia de la referida ley, teniendo la flexibilidad como categoría analítica. A partir del estudio realizado se puede decir que la contrarreforma de la Educación Secundaria en Brasil, materializada en la ley no 13.415/2017, expresa los intereses de las relaciones sociales y de producción capitalista y está alineada con el proceso de mercantilización de la Educación Secundaria, así como a los ideales formativos para el emprendimiento en curso en la educación pública brasilera, de inspiración neoliberal.Palabras clave: Educación Secundaria. Contrarreforma. Flexibilización. Política Educacional. Neoliberalismo. Reestructuración