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    O rompimento dos laços de autoridade parental (pais e filhos perante o Estado Juiz)

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    Orientador: Luiz Edson FachinDisserta√ß√£o (mestrado) - Universidade Federal do Paran√°, Setor de Ci√™ncias Jur√≠dicasA disserta√ß√£o versa sobre a autoridade parental, termo que se preferiu em substitui√ß√£o a "p√°trio poder", absorvido pela dogm√°tica civil cl√°ssica do Direito Romano, mas que n√£o corresponde ao sentido hodierno do munus que √© atribu√≠do aos pais. Rejeita-se a id√©ia de um poder que se exerce sobre os filhos, assim como se repele a redu√ß√£o de tal munus a um mero "dever" dos pais em rela√ß√£o √† prole. No contexto da rela√ß√£o intersubjetiva entre pais e filhos √© que se vai buscar o sentido e as novas dimens√Ķes da autoridade parental. A partir da an√°lise de situa√ß√Ķes peculiares, quais se verifica o rompimento dos la√ßos entre pais e filhos, ou sua distor√ß√£o, s√£o demarcados novos tra√ßos da autoridade parental, tendo em conta, especialmente, as radicais mudan√ßas operadas com a promulga√ß√£o da Constitui√ß√£o Federal de 1988 e do Estatuto da Crian√ßa e do Adolescente(1990). A reflex√£o desenvolvida toma a pessoa humana como crit√©rio √ļltimo, fundamental e anterior ao Direito que regula suas rela√ß√Ķes e conduta. Ao adotar esta diretriz personalista, intenta-se proceder em n√≠vel te√≥rico, √† liberta√ß√£o da pessoa do conceito a que foi reduzida pela Dogm√°tica Jur√≠dica herdada do s√©culo XIX. Toma relevo, neste contexto, de um lado, a publica√ß√£o do Direito de Fam√≠lia, com a cria√ß√£ de diversos mecanismos de interven√ß√£o do Estado e mesmo da sociedade civil numa esfera, antes, quase inating√≠vel, com o fim de atender e resguardar o melhor interesse dauqeles que est√£o em fase de desenvolvimento, a infanto-juventude, e, de outro, a emerg√™ncia da crian√ßa e do adolescente como sujeitos de direito. Estes significativos c√Ęmbios desafiam o repensar da rela√ß√£o paterno-filial. Sem a pretens√£o de reduzir a autoridade parental a um conceito, s√£o apontadas, neste trabalho, algumas linhas de seu novo perfil.Abstract: The dissertation approaches the parental authority, term that was selected instead of "paternal power", taken by the classic civil dogmatic from the Roman law, but that cannot be related to the hodiernal munus which is attributed to the parents. It is not accepted the idea of a "power" that is carried out on children, as it is incompatible with the reduction of such munus to parents‚Äô responsibility for kids. Through the intersubjective relationship among parents and children, it is proposed to look for the meaning and the new dimensions of the parental authority. Through the analysis of peculiar situations, which can be verified by the rupture of contact among parents and children, or through the distortion implied, new traces of parental authority are delimited, considering specially the radical changes caused by the promulgation of the Federal Constitution of 1988 and through the "Estatuto da Crian√ßa e do Adolescente" (1990). The developed reflection considers the human being first as a relevant criterion, fundamental and prior to the law that regulates its procedures and use. By adopting this personal perspective, it is expected to act, in the theoretical level, towards the person‚Äôs freedom of the concept that anyone was reduced due to the Dogmatic law inherited from the XIX century. It must be considered, in this context, the growing absorption of Family Law into the public sphere, through the creation of several intervention mechanisms of the State and also through the civil society which was almost intangible, aiming at supporting and protecting the best interest of those that are growing up, the infant and also, the importance of the teenagers‚Äô growth as well as subjects of rights. These relevant changes challenge to reconsider a new relationship among parents and children. Without the pretension to reduce the parental authority to a concept, some characteristics of its new profile are pointed out in this work

    Evaluation of the effect of a therapeutic dose of gamma irradiation on the thermal and structural properties of polycaprolactone/gypsum composite films / Avaliação do efeito da irradiação gamma em dose terapêutica nas propriedades térmicas e estruturais em filmes do compósito policaprolactona/gesso

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    In this study, the effect of a therapeutic dose of gamma irradiation used, for example, in cancer treatment, on the thermal and structural properties of polycaprolactone/gypsum composite films (PCL/Gesso Cs) was evaluated. The composite films (Cs) were obtained by the solvent evaporation method, using chloroform as a solvent, and were irradiated at 140 Gy in the presence of air at room temperature. Then the films were characterized by experimental techniques such as: Infrared Spectroscopy (FT-IR), Thermogravimetric Analysis (TGA), X-Ray Diffraction (DRX) and Scanning Electron Microscopy (SEM). Previous results demonstrated that gamma irradiation at the evaluated dose changed the thermal properties of composites

    Um Painel Setorizado das Vari√°veis Determinantes da Estrutura de Capital de Empresas Brasileiras / A Sectorized Panel of the Variables Determining the Capital Structure of Brazilian Companies

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    O objetivo principal deste estudo √© verificar a influ√™ncia do setor de atividade na defini√ß√£o da estrutura de capital das empresas brasileiras. Utiliza-se de dados da Econom√°tica com 415 empresas brasileiras que atuaram no mercado de capitais (BM&FBOVESPA), num per√≠odo de 14 anos. Percebendo a lacuna de estudos de estrutura de capital no Brasil, que contemplem setor de atividades, com a utiliza√ß√£o de vari√°veis espec√≠ficas, abre-se a oportunidade para a contribui√ß√£o deste estudo. Como resultado constata-se que, ap√≥s regress√£o robusta de Cluster visando corrigir problemas de autocorrela√ß√£o dos erros e heterocedasticidade, as vari√°veis alavancagem m√©dia do setor, concentra√ß√£o do setor, investimentos do setor, lucratividade, liquidez, crescimento, risco do neg√≥cio e tangibilidade apresentaram signific√Ęncia estat√≠stica, no sentido de explicar as varia√ß√Ķes na vari√°vel dependente, ou seja, a alavancagem a valor de mercado. O tamanho da empresa n√£o apresenta signific√Ęncia

    OITI 1.0: CONCEITO DE APLICA√á√ÉO DIGITAL PARA FACILITA√á√ÉO DA SELE√á√ÉO DE ESP√ČCIES PARA A ARBORIZA√á√ÉO URBANA

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    Desde a coloniza√ß√£o do Brasil, seus biomas v√™m sofrendo a cada ano sucessivas transforma√ß√Ķes, fato esse exemplificado pela Mata Atl√Ęntica, a qual perde sua vegeta√ß√£o nativa para atividades econ√īmicas, como minera√ß√£o, agropecu√°ria e urbaniza√ß√£o. Nesse √ļltimo ponto, a arboriza√ß√£o urbana surge como uma solu√ß√£o para minimizar expans√£o urbana descontrolada, mitigando os efeitos das mudan√ßas clim√°ticas e da degrada√ß√£o ecol√≥gica. Por√©m, a maioria das cidades brasileiras n√£o possui crit√©rios t√©cnico-cient√≠ficos na sele√ß√£o de esp√©cies, consequ√™ncia da car√™ncia de informa√ß√Ķes nesse √Ęmbito. Procurando solu√ß√Ķes para esse problema, esta pesquisa buscou desenvolver um conceito de aplica√ß√£o digital para facilitar o uso de esp√©cies nativas na arboriza√ß√£o urbana. O estudo envolveu duas etapas: revis√£o bibliogr√°fica e desenvolvimento de um prot√≥tipo de um aplicativo digital. A partir disso, foram selecionados 32 par√Ęmetros para implementa√ß√£o de √°rvores em ambientes urbanos, divididos em quatro classes, auxiliando a sele√ß√£o de esp√©cies para os diversos cen√°rios necess√°rios. O mockup desenvolvido pode auxiliar o desenvolvimento de uma aplica√ß√£o digital para a arboriza√ß√£o urbana, fornecendo uma ferramenta importante para profissionais acessarem informa√ß√Ķes cient√≠ficas. Dessa forma, conclui-se que a produ√ß√£o de um aplicativo digital que agregue informa√ß√Ķes relevantes para a arboriza√ß√£o urbana consiste em um importante alicerce para a promo√ß√£o da diversidade existente na Mata Atl√Ęntica e a conserva√ß√£o de suas esp√©cies nativas, devendo, a proposta aqui apresentada ser explorada em demais propostas

    CONTRATOS DE CR√ČDITO AO CONSUMIDOR E O DIREITO √Ä INFORMA√á√ÉO PR√Č-CONTRATUAL NA UNI√ÉO EUROP√ČIA E NO MERCOSUL ‚Äď COMPARATIVO COM A NORMA CONSUMERISTA BRASILEIRA

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    O presente artigo tem a finalidade de analisar se o consumidor √© devidamente informado previamente quanto √†s condi√ß√Ķes e os efeitos dos contratos de cr√©dito que lhe s√£o oferecidos, bem como identificar se h√° norma regulamentadora desse direito no √Ęmbito da Uni√£o Europeia e do Mercosul. Ousar-se-√° verificar se a aus√™ncia pr√©via dessa informa√ß√£o, clara e precisa ao consumidor tem sido um fator contributivo para o superendividamento da sociedade de consumo, bem como se a legisla√ß√£o brasileira espec√≠fica quanto ao tema, tanto a vigente quanto a que est√° em tramita√ß√£o no Congresso Nacional, poderia servir de modelo a ser seguido em √Ęmbito internacional.¬†¬†¬†

    PACTO GLOBAL DE RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL E A EFETIVA√á√ÉO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS NO √āMBITO EMPRESARIAL

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    O Pacto Global de Responsabilidade Social Empresarial da Organiza√ß√£o das Na√ß√Ķes Unidas foi vislumbrado como importante ferramenta, capaz de nortear a atua√ß√£o das empresas cujos pa√≠ses s√£o signat√°rios do pacto com vistas a obter um desenvolvimento pautado em premissas sustent√°veis e em aten√ß√£o √† prote√ß√£o da dignidade da pessoa humana e as premissas globais de direitos humanos. Pela primeira vez, grandes empresas assumem o compromisso internacional de atuar de acordo com as premissas pactuadas e atingir metas que antes eram reservadas aos Estados. Nesta perspectiva o presente artigo, que abordar√° parcela introdut√≥ria da disserta√ß√£o de mestrado a que nos propomos a fazer, aprofundar√° os estudos acerca do novo papel das empresas no cen√°rio internacional e os compromissos assumidos atrav√©s do Pacto Global de Responsabilidade Empresarial para a prote√ß√£o dos direitos humanos sob nosso contexto constitucional

    INVEN√á√ÉO E INTERVEN√á√ÉO DA ARBORIZA√á√ÉO URBANA ENQUANTO PATRIM√ĒNIO H√ćBRIDO NO BRASIL

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    As √°rvores fornecem importantes servi√ßos ecossist√™micos √† humanidade, sendo uma importante conex√£o cultural e biol√≥gica do homem com a natureza. Na coloniza√ß√£o do Brasil, os portugueses introduziram suas plantas como uma forma de domina√ß√£o cultural e os transpor para a na√ß√£o de origem, assim, a extensiva implementa√ß√£o da cultura europeia no pa√≠s, traz repercuss√Ķes inclusive para a arboriza√ß√£o urbana. Desde a invas√£o at√© os dias atuais, a maioria dos projetos paisag√≠sticos contribuem para a uniformiza√ß√£o das paisagens e homogeneiza√ß√£o biol√≥gica. Assim, instalam-se dilemas projetuais entre conservar o patrim√īnio h√≠brido e remodelar os espa√ßos com esp√©cies nativas para garantir a identidade biol√≥gica e cultural. Diante desse imbr√≥glio te√≥rico-metodol√≥gico, objetiva-se com esse trabalho refletir sobre a inven√ß√£o da arboriza√ß√£o urbana e perspectivas para sua interven√ß√£o enquanto patrim√īnio h√≠brido. Para isso, ser√° tra√ßada uma breve linha hist√≥rica de sua presen√ßa no Brasil, baseada em S√©rgio Buarque de Holanda, bem como discutir interven√ß√Ķes na arboriza√ß√£o urbana na contemporaneidade. Atrav√©s desse caminho, percebeu-se que o epistemic√≠dio cultural ao longo do processo de coloniza√ß√£o, repercutiu na nega√ß√£o de conhecimentos ligados √† arboriza√ß√£o das cidades. Al√©m disso, compreendeu-se que as interven√ß√Ķes exigem estudos complexos, necessitando de recupera√ß√£o da literatura cient√≠fica para equilibrar a arboriza√ß√£o do passado com pautas ambientais atuais
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