Fundação Itaú Social, Renaissance 2010, desigualdades e segregação: análise crítica da aplicação do modelo educacional estadunidense no Brasil

Resumo Este artigo realiza uma análise crítica dos projetos defendidos por organizações empresariais que propõem políticas públicas de educação no Brasil (no caso, a Fundação Itaú Social [FIS]). Para tal, o texto apresenta, a partir de documentos assinados pela FIS, como esta instituição defende que medidas implementadas nos Estados Unidos (como o Renaissance 2010 de Chicago) sirvam de modelo para o país. Em seguida, a partir de dados quantitativos e qualitativos, decorrentes de levantamento bibliográfico em fontes primárias e secundárias no Brasil e nos Estados Unidos, o trabalho discute alguns resultados desses projetos em seu local de origem (especialmente Chicago). Assim, será demonstrado como, ao contrário do que indicam seus proponentes, tais diretrizes podem ser relacionadas à manutenção e ao agravamento de problemas sociais, como a segregação racial. Por fim, o artigo mostra que, apesar de essas reformas serem apresentadas como expressão de um consenso social, nos Estados Unidos, as comunidades escolares têm protagonizado intensas mobilizações contra elas. Portanto, considerando tal cenário, o texto reflete como a insistência na manutenção de tais projetos não é justificável por dados, mas pelo interesse político e econômico do capital e suas instituições

Concentração de flúor nas águas de abastecimento público de municípios da região noroeste do estado de São Paulo, Brasil

It may be difficult for small and medium cities to obtain information about the fluoride content of public water, because of the lack of equipments and technicians. This study aimed to analyze the fluoride levels of the water supplied by the public treatment stations of 40 cities situated in the northwest region of São Paulo State, during a period of 6 months, to verify if fluoridation occurs in a continuous manner and if the fluoride levels are within the recommended. Maps of the water distribution system were obtained from the water treatment companies and utilized to randomize the addresses of the collection sites, so that they included all regions with treated water sources. One water sample by month was collected and analyzed in duplicate using an ion-specific-electrode. Samples with 0.6 to 0.8 mgF/L were considered acceptable. In the 38 cities that regularly provided the samples in the 6 months of the study, water from 144 collection sites was collected and a total of 864 samples were analyzed, of which 61.81 percent were classified as unacceptable. It was observed that 33 cities performed fluoridation but in 78.79 percent of these cities there were variations in the fluoride level among the sites and in the same site during the period of study. One can conclude that most of these cities do not control the fluoride levels in the public water, since fluoridation occurs in a discontinuous manner and in most of the situations not within the recommended concentrations.Municípios de pequeno e médio porte podem ter dificuldades em realizar o controle da adição de flúor nas águas de abastecimento público em função da falta de infra-estrutura laboratorial e técnica. Este estudo realizou análises do teor de flúor das águas de abastecimento de 40 municípios situados na região noroeste do estado de São Paulo, durante 6 meses, para verificar se a adição ocorre de forma contínua e se os teores adicionados encontram-se dentro dos parâmetros recomendados. Mapas com a rede de distribuição de água dos municípios foram solicitados e utilizados para definir as regiões de coleta e sortear os endereços dos pontos, de forma que abrangessem todas as fontes de água tratada. Uma amostra de água de cada ponto foi coletada por mês e analisada em duplicata pelo método íon-eletrodo específico. Amostras com 0,6 a 0,8 mg F/L foram consideradas aceitáveis. Nos 38 municípios que enviaram as amostras regularmente nos 6 meses de estudo, a água de 144 pontos foi coletada, perfazendo um total de 864 amostras analisadas, das quais 61,81% foram classificadas como inaceitáveis. Constatou-se que 33 destes municípios realizavam a fluoretação, sendo que em 78,79% deles as concentrações de flúor variavam entre os pontos e no mesmo ponto ao longo do período. Pode-se concluir que a maioria destes municípios não mantém controle adequado sobre os níveis de flúor em sua água, pois a adição de flúor ocorre de forma descontínua e na maioria das vezes em teores fora dos parâmetros recomendados

Perfil de estilo de vida individual de estudiantes de primer año de odontología de la Universidad de Aracatuba, Brasil - 2015

Introduction: Lifestyle is a factor related to the wellbeing of the individual which alters his or her morbidity and mortality. Objective: To analyze the lifestyle of young people who entered the dentistry program in 2015 and its association with demographic factors. Materials and methods: A cross-sectional analytical observational study was conducted with 114 first-year dental students. The data were collected with two instruments: Individual Lifestyle profile (ILP) which evaluated nutrition, physical activity, preventative behavior, social relationship and stress control; and a validated questionnaire that included sociodemographic variables, working condition and the departure from home on the basis of entering higher education. Maximum likelihood statistical tests and U of Mann-Withney were applied, considering a significance α = 0.05. Results: The majority of participants were women with an average age of 20.06 (± 2.65) and 18.96 (± 1.78) in the night and day courses, respectively. 81.57%, left home to enter the university and 7% carried out a paid activity. They presented an undesirable lifestyle profile in relation to nutrition, physical activity and stress control. Nutrition was influenced by the socioeconomic profile (P = 0.014). The consumption of alcohol and tobacco (p = 0.017) and the time dedicated to rest (P = 0.018) were significantly higher in students of in the night program. Conclusion: The lifestyle of young people who entered dentistry was not the desirable one. Living away from parents and the financial dependency of students are factors that affect their lifestyle

A proteção concedida pela previdência social brasileira à incapacidade laboral

O presente trabalho tem por objetivo apresentar a proteção social concedida pelo Regime Geral de Previdência Social Brasileiro à incapacidade laboral. Para tanto serão feitas breves considerações sobre as principais características da seguridade social, sistema no qual está inserida a proteção previdenciária. Na sequência, será abordada a previdência social brasileira e suas subdivisões, demonstrando que todos os trabalhadores estão vinculados obrigatoriamente à proteção previdenciária, ou no Regime Geral ou nos Regimes dos Servidores Públicos. Por fim, será tratada a proteção concedida à incapacidade laboral, a partir das disposições infraconstitucionais relativas as três espécies de benefícios concedidos ao citado risco, bem como será verificada sua adequação às diretrizes constitucionais, especialmente no que tange ao primado do trabalho

Anxiety in Primary Health Care professionals during the COVID-19 pandemic

Fundamentos: O desequilíbrio entre o dever profissional e o medo na COVID-19 causaram instabilidade emocional nos trabalhadores da saúde. Objetivos: Avaliar a ansiedade dos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) e fatores associados e analisar a percepções, positivas e negativas, da pandemia. Metodologia: Estudo transversaldescritivo-exploratório, quanti-qualitativo, com profissionais da APS, em município do Estado de São Paulo, Brasil, de dezembro/2020 a março/2021. Realizou-se estatística descritiva e aplicou-se, ao nível de 5%, o teste Qui-quadrado. Para o conteúdo textual, efetuou-se a análise léxica pela Classificação Hierárquica Descendente. Principais resultados: Foi identificado que mais de 50% dos participantes apresentaram ansiedade e ela esteve associada aofato de ter contraído COVID-19 (p-valor = 0.0327); à interferência nas atividades diárias (P-valor < 0.0001) e com a profissão (p-valor = 0.0483). Os pontos negativos foram a saúde mental; condições de trabalho; atendimentos e comportamento. Os positivos foram biossegurança, autocuidado e uso de equipamentos de proteção individual. Conclusões: A maioria dos profissionais da APS a presentou ansiedade e esteve associada aos fatores sociodemográficos. A pandemia trouxe pontos positivos e negativos na ótica dos profissionais da APS.Fundaments: The imbalance between professional duty and fear during the in COVID-19 pandemic caused emotional instability in health workers. Objectives: To assess anxiety in Primary Health Care (PHC) professionals and associated factors and analyze the positive and negative perceptions of the pandemic. Methodology: This is a descriptive-exploratory, quantitative and qualitative cross-sectional study, with PHC professionals, in a municipality in the state of São Paulo, Brazil, from December 2020 to March 2021. Descriptive statistics were carried out, and the chi-square test was applied at the 5% level. For textual content, lexical analysis was carried out by Descending Hierarchical Classification. Main results: It was identified that more than 50% of participants had anxiety, and itwas associated with having contracted COVID-19 (p-value = 0.0327), interference with daily activities (p-value < 0.0001) and occupation (p-value < 0.0001) -value = 0.0483). Negative points were mental health, working conditions, service and behavior. Positive points were biosafety, self-care and personal protective equipment use. Conclusions: Most PHC professionals presented anxiety, and it was associated with sociodemographic factors. Thepandemic brought positive and negative points from PHC professionals’ perspective

A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM E O DIREITO À PENSÃO POR MORTE

A Constituição Federal de 1988 estabelece a igualdade de direitos entre todos os filhos. Já o Código Civil o de 2002 presume a paternidade para filhos concebidos por fecundação artificial homóloga, mesmo após a morte do doador. A legislação previdenciária (lei especial) nada dispõe sobre o tema. O presente artigo busca analisar como o sistema jurídico brasileiro delimita e condiciona o direito à inseminação artificial post mortem e os reflexos jurídicos desta filiação na obtenção do benefício previdenciário pensão por morte, estruturado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A presente pesquisa se utiliza do método hipotético-dedutivo: partindo do fixado pela doutrina civilista brasileira e pela jurisprudência nacional sobre o direito à “paternidade póstuma”, bem como da análise de como a legislação previdenciária habitualmente aborda e delimita os institutos do direito civil, busca-se responder a seguinte pergunta (hipótese): há ou não necessidade de regulamentação normativa específica para assegurar o acesso à proteção previdenciária em tais situações? O estudo conclui pela desnecessidade de regra previdenciária específica, face à praxe legislativa ordinária adotada na efetivação do Plano de Benefícios do RGPS, que dispensa a repetição de conceitos e delimitações já trazidas pelo direito civil.Palavras-chave: Inseminação Artificial Post Mortem; Direitos Previdenciários; Pensão por Morte.ABSTRACTThe Federal Constitution of 1988 and the Civil Code of 2002 establish equal rights among all children and presume paternity for children conceived through homologous artificial fertilization, even after the death of the husband. The social security legislation (special law) does not provide anything on the subject. This article seeks to analyze how the Brazilian legal system delimits and conditions the right to post-mortem artificial insemination and the legal consequences of this affiliation in obtaining the death pension benefit in the main Brazilian mandatory social security regime, which is the General Social Security Regime (Regime Geral de Previdência Social - RGPS). In this research, the hypothetical-deductive method is used: starting from what is established by the Brazilian civil doctrine and by the jurisprudence of the Superior Court of Justice on the right to “posthumous paternity” through the use of artificial insemination after the death of the donor, as well as by Studying how social security legislation usually addresses and delimits the civil institution of membership, we seek to answer the following question: is there or is there no need for specific normative regulation to ensure access to social security protection in such situations? The study concludes that there is no need for specific social security legislation in view of the ordinary legislative practice that has been adopted in implementing the RGPS Benefits Plan, which dispenses with the repetition of concepts and delimitations already introduced by civil law involving membership.Keywords: Posthumous Artificial Insemination; Brazilian Pensions Rights; Pension to death

Social aspects of dental caries in the context of mother-child pairs

The relationship between mother and child in the context of oral health has traditionally been exposed by the scientific literature in microbiology, which lacks a broad and necessary discussion of health and illness seen as processes, both biological and social. Objective: Investigate the family social determinants associated with the caries history of children and the need for dental treatment (NDT) among their mothers was the objective of this study. Material and methods: This research employed a cross-sectional study of mother-child pairs living in southern Brazil. Data collection occurred in public institutions of early childhood education. The instruments included a structured questionnaire administered to mothers and clinical oral examinations of the mothers and children. The social variables considered were marital status, maternal education, number of children, income, employment status, and frequency of visits to a dental professional. The measured outcomes were the maternal NDT and child caries history. Data were analyzed by the chi-square test (χ2) and by discriminant analysis. Results: The final sample consisted of 272 mother-child pairs and it was found that the greatest need for treatment was among mothers with low educational level and low family income who rarely or never visited a dentist. Tooth decay was less frequent in only child, and most frequent in children of mothers with low educational attainment, and in children in lower income households who rarely or never visited the dentist. The social determinants of caries in children and of the maternal NDT were similar. It follows that the maternal NDT and caries history among children were strongly associated with maternal education (

SEGURANÇA JURÍDICA COLETIVA E PREVIDÊNCIA SOCIAL: A NECESSIDADE DE SE GARANTIR A PROTEÇÃO AOS ATUAIS BENEFICIÁRIOS E ÀS FUTURAS GERAÇÕES

Objetivo: parte-se do problema da crise financeira da previdência social brasileira. O presente estudo tem por objetivo demonstrar a necessidade de ajustes normativos como meio de proporcionar a sustentabilidade dos direitos previdenciários, tanto para os atuais beneficiários, quanto para os atuais contribuintes (futuros beneficiários, mas pertencentes a atual geração), e, também, para as futuras gerações.Metodologia: utiliza-se como técnicas de pesquisa a revisão bibliográfica, a consulta a dados oficiais, bem como a análise de normas jurídicas e, valendo-se do método hipotético-dedutivo, será demonstrada a necessidade de garantir a sustentabilidade da previdência social.Resultados: demonstra-se que a responsabilidade intra e intergeracional em relação à proteção social é dever fundamental correlato ao direito à segurança jurídica, em seu viés coletivo.Contribuições: a partir do diagnóstico, este trabalho pretende subsidiar e incentivar o debate sobre a existência de um dever fundamental de sustentabilidade dos direitos previdenciários, com vista as garantir a proteção, não apenas às atuais, mas também às futuras gerações.Palavras-chave: Previdência social; Segurança jurídica coletiva; Responsabilidade intrageracional e intergeracional; Alterações normativas. ABSTRACT Objective: it is startded from the problem of the Brazilian public pension financial crisis. The present study aims to demonstrate the need for regulatory adjustments, as a means of providing the sustainability of social security rights, both for current beneficiaries and for current contributors (future beneficiaries), but belonging to the current generation), and also for future generations. Methodology: it is used as research techniques the bibliographic review, the consultation of official data, as well as the analysis of legal norms and, using the hypothetical-deductive method, the need to guarantee the sustainability of social security will be demonstrated. Results: it is demonstrated that intra and intergenerational responsibility in relation to social protection is a fundamental duty related to the right to legal certainty, in its collective bias. Contributions: from the diagnosis, this work intends to subsidize and encourage the debate on the existence of a fundamental duty of sustainability of social security rights, with a view to guaranteeing protection, not only for current ones, but also for future generations. Keywords: Public pension system; Collective legal certainty; Intragenerational and intergerational responsibility; Normative adjustments

Auditing in the Brazilian National Health System: the auditor's role in oral health services

A auditoria, na saúde, verifica os processos e resultados da prestação de serviços, pressupondo o desenvolvimento de um modelo de atenção adequado, de acordo com as legislações vigentes. Nesta pesquisa, objetivou-se analisar as atividades da auditoria no Sistema Único de Saúde no serviço de saúde bucal, buscando demonstrar as ações e a sua inserção nas três esferas de governo. Foram realizadas análise documental e levantamentos bibliográficos sobre os sistemas de auditoria e o papel do auditor no serviço odontológico desde 1969. Os resultados mostraram que foram encontrados seis artigos sobre auditoria odontológica no SUS e que a atuação do auditor odontológico é abrangente no gerenciamento do sistema, consistindo no controle, na avaliação, na supervisão e na orientação, bem como na garantia da participação social e acesso aos serviços. Na saúde bucal o auditor analisa, monitora e fiscaliza o planejamento das estratégias e os procedimentos efetuados; realiza o cadastramento dos profissionais, das unidades de saúde e a programação física orçamentária; viabiliza os dados para o sistema de informação e o pagamento dos serviços prestados; examina o cumprimento das pactuações, dando um enfoque educativo e não mais policialesco à resolubilidade dos problemas. Conclui-se que existem poucos estudos sobre auditoria odontológica no SUS e que o sistema de auditoria é um instrumento administrativo confiável e essencial para os gestores no desenvolvimento das ações de saúde.Auditing in health verifies processes and results in the provision of services, assuming the development of an adequate care model in accordance with the current legislation. In this research, the goal was to analyze the auditing activities within the Brazilian National Health System, in the oral health service, aiming to demonstrate the actions and their inclusion in the three governmental spheres. Documental analyses were undertaken, as well as literature reviews about auditing systems and the role of auditors in dental services since 1969. Results showed that six articles about dental auditing were found in the Brazilian National Health System and that the auditor's work is comprehensive in the management of the system - it consists of controlling, evaluating, supervising and providing guidance, and of ensuring both social participation and access to services. In oral health the auditor examines, monitors and supervises the planning of strategies and the procedures that were performed; performs the registration of professionals, Health Units and physical and budgetary programming; provides data for the information system and the payment of services rendered; supervises the compliance with the covenants, giving an educational approach rather than a police one to the resolution of problems. The conclusion is that there are few studies on dental auditing regarding the Brazilian National Health System and that the auditing system is a reliable administrative tool that is essential to managers in the development of health actions