DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET COMO DIREITO FUNDAMENTAL: UM ESTUDO À LUZ DA TEORIA DE ROBERT ALEXY

Como todo ambiente de interação e convivência, na internet, as pessoas exercem a liberdade de expressão, mas como é possível a convivência livre sem infringir os direitos dos demais? Pode o gestor ou provedor de sites retirar conteúdos ao seu arbítrio? Pelo método hipotético-dedutivo, faz-se  um estudo da liberdade de expressão na internet à luz da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy. Considerando-se a eficácia horizontal dos direitos fundamentais e a teoria do limite dos limites, conclui-se que restrições à liberdade de expressão devem ser de ordem constitucional ou em razão dela, o que deve ser analisado no caso concreto pelo julgador que sopesará os valores envolvidos, não tendo os administradores dos sites tal legitimidade

Programas e recursos para a Educação Especial: evolução na legislação brasileira e ambiguidades no Estado de Goiás

O estudo apresenta uma síntese da evolução da legislação brasileira para a Educação Especial nas escolas públicas, evidenciando a existência de programas e recursos importantes para esta modalidade transversal com foco em estudantes com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Porém, a análise de uma lei recente no Estado de Goiás evidenciou a tentativa de reduzir o apoio especial a uma função administrativa, relativizando ações de magistério especializado. Considerando as dinâmicas excludentes, que caracterizam a sociedade brasileira, identificou-se a invisibilidade na legislação de demandas, que – embora não sejam classificadas como deficiências - necessitam de um atendimento diferenciado para o efetivo exercício da cidadania

Hansen's disease : a vanishing disease?

The introduction, implementation, successes and failures of multidrug therapy (MDT) in all Hansen's disease endemic countries are discussed in this paper. The high efficacy of leprosy treatment with MDT and the global reduction of prevalence led the World Health Organization, in 1991, to establish the goal of elimination of Hansen's disease (less than 1 patient per 10,000 inhabitants) to be accomplished by the year 2000. Brazil, Nepal and East Timor are among the few countries that didn't reach the elimination goal by the year 2000 or even 2005. The implications of these aspects are highlighted in this paper. Current data from endemic and previously endemic countries that carry a regular leprosy control programme show that the important fall in prevalence was not followed by the reduction of the incidence. This means that transmission of Mycobacterium leprae is still an issue. It is reasonable to conclude that we are still far from the most important goal of Hansen's disease control: the interruption of transmission and reduction of incidence. It is necessary to emphasize to health managers the need of keeping Hansen's disease control activities to better develop control programmes in the future. The recent international proposal to interrupt the transmission of leprosy by the year 2020 seems to unrealistic and it is discussed in this paper. The possibility of epidemiological impact related to the human immunodeficiency virus/Hansen's disease coinfection is also considered

Synthesis, Fungitoxic Activity against Botrytis cinerea and Phytotoxicity of Alkoxyclovanols and Alkoxyisocaryolanols

Clovane and isocaryolane derivatives have been proven to show several levels of activity against the phytopathogenic fungus Botrytis cinerea. Both classes of sesquiterpenes are reminiscent of biosynthetic intermediates of botrydial, a virulence factor of B. cinerea. Further development of both classes of antifungal agent requires exploration of the structure-activity relationships for the antifungal effects on B. cinerea and phytotoxic effects on a model crop. In this paper, we report on the preparation of a series of alkoxy-clovane and -isocaryolane derivatives, some of them described here for the first time (2b, 2d, 2f-2h, and 4c-4e); the evaluation of their antifungal properties against B. cinerea, and their phytotoxic activites on the germination of seeds and the growth of radicles and shoots of Lactuca sativa (lettuce). Both classes of compound show a correlation of antifungal activity with the nature of side chains, with the best activity against B. cinerea for 2d, 2h, 4c and 4d. In general terms, while 2-alkoxyclovan-9-ols (2a-2e) exert a general phytotoxic effect, this is not the case for 2-arylalkoxyclovan-9-ols (2f-2i) and 8-alkoxyisocaryolan-9-ols (4a-4d), where stimulating effects would make them suitable candidates for application to plants.This research was supported by a grant from Ministerio de Ciencia, Innovacion y Universidades (RTI2018-097356-B-C21, MCIU/AEI/FEDER, EU). A.d.A.P.B., G.G.d.S. and J.A.T. thank Coordenacao de Aperfeicoamento de Pessoal de nivel superior (CAPES, Brazil) for research fellowships (CAPES-DGU 197/09)

American cutaneous leishmaniasis among Xakriabá indians: images, ideas, conceptions, and strategies for prevention and control

A leishmaniose tegumentar americana (LTA) é uma doença infecciosa em expansão na comunidade indígena Xakriabá, localizada no Norte de Minas Gerais, devido às suas características ambientais e condições precárias. Sua importância como problema de saúde pública entre esses indígenas reside não apenas na elevada incidência, como também nos transtornos que ocasiona à vida dos indivíduos afetados. O presente estudo teve como objetivo identificar imagens, ideias, concepções, atitudes e condições relacionadas às práticas de prevenção e cuidado da LTA na comunidade Xakriabá. Foram realizadas entrevistas com lideranças indígenas, profissionais de saúde, gestores do campo da saúde e educação; grupos focais com profissionais de saúde e educação, além de usuários do Sistema Único de Saúde. As falas foram gravadas mediante assinatura de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. As gravações foram transcritas e analisadas segundo a técnica de análise de conteúdo. A partir do conteúdo apreendido das falas definiram-se as seguintes categorias: imagens, ideias e concepções acerca da doença; compreensão sobre elementos do ciclo da doença; aspectos socioeconômicos e culturais que dificultam a sua prevenção. Evidenciou-se que a prevenção e o controle da LTA na Aldeia Indígena Xakriabá não é um problema simples de ser solucionado. Assim, ações educativas constituem importantes ferramentas para a compreensão da doença, bem como formulação e implementação de estratégias de prevenção. Portanto, é de suma importância, antes de qualquer intervenção na comunidade, a apreensão das concepções, imagens e ideias que essa população tem acerca da LTA, para então, com ela, construir estratégias de controle e prevenção.American cutaneous leishmaniasis (ACL) is an infectious disease expanding in Xakriabá indigenous community, located in northern Minas Gerais. The ACL is a important public health problem due to poor living conditions of indigenous, high incidence and disorders that causes the life of affected individuals. This study aimed to identify the images, ideas, conceptions, attitudes and conditions related to practices of prevention and care of ACL in the indigenous community Xakriabá. This is an action research qualitative approach. Interviews were conducted with: indigenous leaders, health professionals, managers in the field of health and education; Focus groups were conducted with: health professionals and education, as well as users of the Unified Health System. Speeches were recorded by signature a Letter of Consent. The recordings were transcribed and analyzed using the technique of content analysis. The content seized from the speeches outlined the following categories: images, ideas and conceptions about the disease; understanding of the elements disease cycle; socioeconomic and cultural aspects that hinder prevention. It was evident that the prevention and control of ACL in Indian Village Xakriabá is not a simple problem to be solved. Thus, educational activities are important tools for understanding the disease, formulation and implementation of prevention strategies. Therefore, it is important apprehension about the conceptions, images and ideas that people have about the disease, before any intervention in the community, in order to create control and prevention strategies together with them

Análise comparativa das cirurgias torácicas nas regiões do Brasil nos últimos 12 anos: um estudo observacional e descritivo

The objective of this study is to analyze the comparison of the numbers and amounts spent per hospitalization, mortality rates, average days of stay and number of deaths between the regions of Brazil, with regard to thoracic surgeries arising from the Unified Health System. This is a descriptive observational study, using data collected at the Department of Informatics of the Unified Health System (DATASUS), together with Health Information (TABNET) in the tab "SUS Hospital Procedures - By Place of Hospitalization - Brazil", covering all the regions of Brazil, referring to patients who underwent thoracic surgeries between the period 2010 to 2022. The variables analyzed were: Admissions, Average Stay, Deaths, Mortality Rate, Average AIH Value and Total Value. From the data obtained, a discrepancy was evident between the mean values ​​of hospitalizations, deaths and mortality rates in thoracic surgical procedures throughout Brazil. Technological levels and financial investments are being put to the test in relation to Brazilian thoracic surgery, as the North region proposed the lowest mortality rate and the lowest investment per hospitalization, compared to the others.  El objetivo de este estudio es analizar la comparación de los números y valores gastados por hospitalización, tasas de mortalidad, promedio de días de estancia y número de muertes entre las regiones de Brasil, en lo que respecta a las cirugías torácicas provenientes del Sistema Único de Salud. estudio observacional descriptivo, utilizando datos recolectados en el Departamento de Informática del Sistema Único de Salud (DATASUS), junto con Información de Salud (TABNET) en la pestaña "Trámites Hospitalarios SUS - Por Lugar de Hospitalización - Brasil", abarcando todas las regiones de Brasil, referente a los pacientes que se sometieron a cirugías torácicas entre el período 2010 a 2022. Las variables analizadas fueron: Ingresos, Estancia Promedio, Defunciones, Tasa de Mortalidad, Valor Promedio de AIH y Valor Total. A partir de los datos obtenidos, se evidenció una discrepancia entre los valores medios de hospitalizaciones, muertes y tasas de mortalidad en procedimientos quirúrgicos torácicos en todo Brasil. Los niveles tecnológicos y las inversiones financieras están siendo puestos a prueba en relación a la cirugía torácica brasileña, ya que la región Norte propuso la menor tasa de mortalidad y la menor inversión por hospitalización, en comparación con las demás.Objetiva-se, neste estudo, Analisar a comparação dos números e valores gastos por internação, taxas de mortalidade, médias de dias de permanência e quantidade de óbitos entre as regiões do Brasil, no que tange as cirurgias torácicas advindas do Sistema Único de Saúde. Trata-se de um estudo observacional descritivo, utilizando dados coletados no Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), juntamente às Informações de Saúde (TABNET) na aba “Procedimentos Hospitalares do SUS – Por Local de Internação – Brasil” abrangendo todas as regiões do Brasil, referentes aos pacientes que realizaram cirurgias torácicas entre o período de 2010 a 2022. As variáveis analisadas foram: Internações, Média de Permanência, Óbitos, Taxa de Mortalidade, Valor Médio AIH e Valor Total. A partir dos dados obtidos, evidenciou-se uma discrepância entre os valores médios de internações, óbitos e taxas de mortalidades nos procedimentos cirúrgicos torácicos em todo Brasil. Os níveis tecnológicos e investimentos financeiros estão sendo levados a prova em relação à cirurgia torácica brasileira, pois a região Norte propôs a menor taxa de mortalidade e o menor investimento por internação, em comparação às demais