SOLIDARIEDADE, FRATERNIDADE E JUDICIALIZAÇÃO EM TEMPO DE PANDEMIA

Na realidade atual, que vivenciamos, milhares de pessoas padecem e, muitas destas, morrem diante de uma pandemia oriunda do CONVID19. Os governos ainda persistem na adoção de políticas internas divorciadas, inclusive das noções cosmopolitas preconizadas por organismos internacionais com vistas à preservação da vida digna, ensejando um novo olhar para questões relacionadas à judicialização

Repensando o conceito do trabalho escravo contemporâneo para a sua erradicação na realidade laboral brasileira

Esse trabalho científico tece uma análise da significação do trabalho escravo contemporâneo com vistas a normatização brasileira e a previsão em tratados internacionais de direitos humanos, a fim de averiguar em que medida a pluralidade de termos utilizados interfere no combate efetivo da escravidão moderna. Nessa perspectiva, apresenta uma conceituação do trabalho escravo contemporâneo através da dogmática jurídica e da análise interpretativa e sistemática das normas jurídicas, para estabelecer a desnecessidade de uma conceituação expressa do trabalho escravo contemporâneo, tendo em vista que esses mecanismos nos leva a melhor conceituação da conduta exploradora do trabalho humano, para englobar tanto o cerceamento da liberdade de locomoção quanto à proteção da dignidade humana

GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA: ANÁLISE DOS EFEITOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS NO MERCADO PÓS REFORMA TRABALHISTA

O presente trabalho analisa os efeitos jurídicos e econômicos da Reforma Trabalhista como manifestação da globalização econômica. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo-dialético, pelo qual serão aplicados textos constantes de livros, artigos e publicações jurídicas e econômicas, no geral, abordando o referido tema. Ainda, com relação aos efeitos econômicos, analisou dados estatísticos com relação à comparação do período anterior e posterior à vigência da nova lei, a fim de se verificar a existência de uma possível correlação entre crescimento econômico e flexibilização da legislação laboral. Os resultados alcançados demonstram que a globalização econômica busca, como fim último, o mercado a serviço do capital. Para isso, adota-se um modelo de sistema cuja eficiência econômica se caracteriza como valor social supremo, ou seja, concentra-se no economicismo, no sentido de sobrevalorizar aspectos econômicos em detrimento daqueles sociais. Contudo, após análise de dados estatísticos, observa-se que, na prática, inexiste correlação entre flexibilizar a legislação trabalhista e crescimento econômico. Palavras-chave: Economia; Direito; Globalização; Flexibilização; Trabalh

O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO EM FACE À AUTOMAÇÃO E A INDÚSTRIA 4.0

Este artigo pretende analisar de que forma a modernidade tem afetado os Direitos fundamentais trabalhistas, especialmente tomando como referência o direito previsto no art. 7º, XXVII da Constituição da República Federativa do Brasil. O estudo examinará o impacto da chamada “Indústria 4.0” nas relações laborais e almeja entender como vencer o desafio de equilibrar a inevitável chegada das novidades tecnológicas na sociedade globalizada com a imprescindível proteção dos trabalhadores, a partir de detalhada revisão bibliográfica. Espera-se que a resposta perpasse pela constitucionalização do Direito do Trabalho, a fim de superar esse aparente impasse social e jurídico

A MEDIAÇÃO INTERCULTURAL DE CONFLITOS À LUZ DA AGENDA 2030 DA ONU

Objetiva-se, no presente artigo, analisar de que maneira a mediação intercultural pode contribuir para o cumprimento da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, sobretudo no que diz respeito ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16. Desse modo, contextualiza-se a necessidade da implementação de métodos adequados de solução de conflitos, como a mediação, diante da complexidade dos conflitos sociais, na contemporaneidade. Vislumbra-se o cabimento da mediação intercultural ante situações sociais de significativa diversidade cultural. Ressignificam-se os conflitos, a fim de que sejam vistos sob uma ótica positiva, argumentando a contribuição de sua superação para o reconhecimento do outro, bem como para a formação da identidade do sujeito. No que se refere aos procedimentos metodológicos, adota-se a pesquisa bibliográfica, descritiva e explicativa. Desenvolve-se uma epistemologia fenomenológica, a fim de explicar a identidade do ser. Utilizam-se também os métodos dedutivo, por partir da observação geral do panorama da ONU e alcançando um mecanismo específico para a sua colaboração, e indutivo, decorrente de um método específico de resolução de conflitos.  Palavras-chave: Agenda 2030; Conflitos; Diversidade; Multiculturalidade; ODS 16; ONU

VULNERABILIDADES AGRAVADAS PELA PANDEMIA DE COVID-19 E A VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL

Diante do atual contexto de pandemia e agravamento das vulnerabilidades; do processo inevitável de globalização; e da crise enfrentada pelo Estado Social, com a constante ameaça aos sistemas de proteção social dele derivados; o presente texto tem por objetivo destacar, partindo de uma análise histórico-descritiva e de uma abordagem lógico-dedutiva, o princípio da vedação ao retrocesso social como elemento de preservação da marcha evolutiva dos direitos sociais trabalhistas. O referido princípio apresenta-se como força de resistência e preservação das conquistas sociais alcançadas, sem deixar de garantir a segurança jurídica e preservar a democracia

Mediação de conflitos transnacionais: uma proposta para a responsabilização das empresas digitais por violações a direitos humanos

The digital stage of globalization has driven the formation of networks that transcend state borders, allowing digital companies to surpass the limits of economic expansion and begin to exert influence over culture, politics, and social relations. The operations of the transnational corporations in the digital space create new challenges, especially regarding the protection of human rights, since they operate outside the jurisdiction of national laws. Traditional legal and social science solutions have largely proven ineffective in ensuring the accountability of these companies for rights violations. In light of this, this work proposes mediation as an alternative and effective method to resolve transnational conflicts in the digital environment. Based on the analysis of existing models and concrete cases, it demonstrates how mediation can strengthen the ties between companies and the states in which they operate, promoting accountability and the protection of human rights. It is argued that mediation, by prioritizing dialogue and collaboration, offers more flexible, agile, and fair solutions to contemporary conflicts. The research employs the hypothetical-deductive method, using bibliographic and documentary resources, aiming to contribute to the development of effective mechanisms in global digital governance.A etapa digital da globalização impulsionou a formação de redes que transcendem fronteiras estatais, permitindo que empresas digitais ultrapassem os limites da expansão econômica e passem a exercer influência sobre cultura, política e relações sociais. A atuação das corporações transnacionais no espaço digital gera novos desafios, especialmente quanto à proteção dos direitos humanos, uma vez que operam fora da jurisdição de normas nacionais. As soluções tradicionais do Direito e das ciências sociais têm se mostrado, em grande parte, ineficazes para garantir a responsabilização dessas empresas por violações de direitos. Diante disso, este trabalho propõe a mediação como um método alternativo e eficaz para resolver conflitos transnacionais no ambiente digital. A partir da análise de modelos existentes e de casos concretos, demonstra-se como a mediação pode fortalecer os vínculos entre empresas e os Estados onde atuam, promovendo a responsabilização e a proteção dos direitos humanos. Defende-se que a mediação, ao priorizar o diálogo e a colaboração, oferece soluções mais flexíveis, ágeis e justas para os conflitos contemporâneos. A pesquisa utiliza o método hipotético-dedutivo, com base em levantamento bibliográfico e documental, buscando contribuir para o desenvolvimento de mecanismos eficazes na governança digital global

DEMOCRACIA EM CRISE, O PERIGO DAS NARRATIVAS POPULISTAS E A PANDEMIA DE COVID-19

Tendo como foco a análise fenomenológica do contexto de pandemia instaurado no Brasil desde março de 2020, o trabalho pretende concentrar sua análise nos efeitos do populismo e suas narrativas, em especial aquelas produzidas pelo atual chefe do poder executivo federal, no agravamento da evidente crise de sustentação observada na democracia brasileira. Sem ignorar a possibilidade de um populismo nascido no âmago do regime democrático, pela exclusão daqueles que não detém o poder político ou econômico, propõe-se entender as características gerais de uma narrativa produzida por um líder populista e as eventuais consequências catalisadas por um contexto pandêmico

AS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS COMO FORMA DE APRIMORAMENTO DA ATIVIDADE DO ADVOGADO 5.0 INCLUSÃO, DIVERSIDADE E NOVOS DESAFIOS NA ADVOCACIA

Resumo: O presente trabalho científico aborda os influxos da tecnologia na atividade jurídica, em especial da atividade do advogado, discorrendo sobre os impactos da força extraordinária da evolução tecnológica, fenômeno que não se pode conter e que está a impactar todas as atividades humanas. No contexto analisado, o surgimento do conceito de Advocacia 5.0, alinhada com as ideias oriundas do desenvolvimento da Revolução Industrial e suas fases subsequentes, exige do profissional da advocacia uma total remodelação do seu modo de trabalhar. A investigação construída neste trabalho será realizada por meio da análise de revisão bibliográfica de obras pertinentes ao tema. Com apoio no método dedutivo, as conclusões do presente trabalho direcionam-se no sentido de reafirmar a importância do profissional da advocacia em sua integralidade, utilizando as ferramentas ofertadas pela tecnologia como meios de apoio, um suporte que permita, além da otimização das suas tarefas, resultados mais rápidos e mais efetivos para os seus clientes, colaborando para a concretização do adequado acesso à justiça