La contribución de la nueva contabilidad publica sobre los efectos de los ciclos políticos en Brasil

A partir do estudo sobre os efeitos dos ciclos políticos no Brasil, é observado que os governantes tendem a agir de acordo com seus interesses pessoais ou partidários no período eleitoral, a fim de conquistarem o resultado esperado nas urnas. De acordo com a literatura, na gestão do patrimônio público, as ações oportunistas dos políticos, com fins eleitorais, têm repercussão nos registros e nas demonstrações contábeis, que possuem a função de mostrar a situação patrimonial do ente público. Considerando que a contabilidade pública vive um momento de convergência aos padrões internacionais, que, espera-se, permita um maior controle sobre as contas públicas; o presente estudo tem como objetivo analisar a contribuição da nova contabilidade pública sobre os efeitos dos ciclos políticos no Brasil. Para tratar a questão da pesquisa, foi efetuado estudo exploratório no qual se buscou relacionar os efeitos dos ciclos políticos evidenciados na Literatura com os novos normativos da contabilidade pública brasileira: International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público(NBCASP)e Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público(MCASP). Os resultados mostram que a nova contabilidade pública pode contribuir para mitigar os efeitos dos ciclos políticos no Brasil, em função do enfoque patrimonial e da adoção do regime de competência que permeiam os novos normativos contábeis. ________________________________________________________________________________ ABSTRACTFrom the study on the effects of political cycles in Brazil, it is observed that governments tend to act according to their personal interests or partisan at election period in order to conquer the expected result at the polls. According to the literature, the management of public assets, shares opportunistic politicians with electoral purposes, has repercussions in the records and financial statements, which have the function of showing the financial position of the public entity. Whereas the public accounting experiences a moment of convergence to international standards, which, it is hoped, allow more control over the public accounts, the objective of the present study is to analyze the contribution of the new public accounting about the effects of political cycles in Brazil . In the research was conducted exploratory study in which we sought to relate the effects of political cycles evidenced in the literature with the new regulations of public accounting in Brazil: International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), Brazilian Accounting Standards Applied to the Public Sector (NBCASP) Applied Accounting Manual and the Public Sector (MCASP). The results show that the new public accounting can help to mitigate the effects of political cycles in Brazil, due to the focus on the completeness registration of assets and liabilities and the adoption of accrual basis that permeate the new accounting standards. ________________________________________________________________________________ RESUMENA partir del estudio sobre los efectos de los ciclos políticos en Brasil, se observa que los gobiernos tienden a actuar según sus intereses personales o partidistas en periodo electoral con el fin de conquistar el resultado esperado en las urnas. De acuerdo con la literatura, la gestión de los bienes públicos, las acciones de los políticos oportunistas con fines electorales, repercutirá en los registros y estados contables, que tienen la función de mostrar la situación financiera de la entidad pública. Considerando que la contabilidad pública vidas un momento de convergencia con las normas internacionales, lo que, según se espera, permitirá un control más grande sobre las cuentas públicas, el presente estudio tiene el objetivo de analizar la contribución de la nueva contabilidad pública sobre los efectos de los ciclos políticos en Brasil . Para abordar la cuestión de la búsqueda, se llevó a cabo un estudio exploratorio en el que hemos tratado de relacionar los efectos de los ciclos políticos que se evidencia en la literatura con las nuevas normas de contabilidad pública de Brasil: Normas Internacionales de Contabilidad para el Sector Público (IPSAS), las Normas de Contabilidad Aplicada de Brasil para el Sector Público (NBCASP) Manual de Contabilidad Aplicada y del Sector Público (MCASP). Los resultados muestran que la nueva contabilidad pública puede ayudar a mitigar los efectos de los ciclos políticos en Brasil, de acuerdo con el enfoque em la integridad del registro de los activos y pasivos, y de la adopción del criterio de devengo que impregnan las nuevas normas contables

Análise do disclosure dos precatórios públicos : influência da legislação e fundamentos da teoria contábil

A fInalidade do estudo é analisar o disclosure dos precatórios públicos à luz da Teoria Contábil, além de verificar se a legislação vigente interfere no tratamento contábil desses valores. Nesse sentido, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental sobre o arcabouço legal e procedimentos contábeis adotados e efetuada coleta de dados no Sistema de Coleta de Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (SISTN), no período de 2004 a 2009, além de levantamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2004. A justificativa do estudo está na percepção de que mais da metade dos precatórios públicos não está registrada nas contas públicas. Como consequência, considerando que os precatórios confguram (1) direito líquido e certo ao requerente no processo e (2) dívida efetiva do ente público, a falta de disclosure prejudica tanto o benefciado pela decisão judicial – que não vê refetido seu direito nas contas públicas e nem tem expectativa para recebimento, quanto o gestor governamental e a sociedade – que não dispõem de informações confiáveis que permitam gerenciar esses valores de maneira eficaz. A inovação consiste na discussão sobre a identificação do adequado momento do fato gerador dos precatórios públicos e da proposta de disclosure considerando a classificação de risco. Conclui que a influência da legislação vigente e a não observância dos fundamentos da doutrina contábil estão entre os prováveis fatores que têm afetado a adequada contabilização dos precatórios no âmbito da Administração Pública brasileira

Adopción de las normas de sistema de competencia en el sector público brasileño en la perspectiva de las normas brasileñas e internacionales de contabilidad

Este trabalho tem por objetivo analisar a adoção do regime contábil de competência pelo setor público brasileiro sob a perspectiva das Normas Brasileiras e das Normas Internacionais de Contabilidade. Trata-se de um ensaio baseado em pesquisa bibliográfca e documental que analisa o disposto nas normas brasileiras e internacionais sobre o tema, confrontando também os aspectos legais sob a perspectiva da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A justificativa para o estudo está na percepção de que a Contabilidade deve ser base para o planejamento da ação governamental, devendo refletir a essência das transações e não meramente a sua forma legal. A inovação consiste em considerar que o orçamento e a Contabilidade devem possuir a mesma base para efeito de comparabilidade e em trazer a adoção do regime contábil de competência integral sob a perspectiva do Study 14 da IFAC. Conclui-se que entre os resultados esperados com a adoção do regime de competência integral na Contabilidade Pública Brasileira está o registro contábil das transações quando da ocorrência do fato gerador e não no momento do seu pagamento ou recebimento, fazendo com que informações que antes não integravam as contas públicas possam ser registradas e reconhecidas contabilmente nas demonstrações do período em que se relacionarem. _________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis paper aims to analyze the adoption of the accrual accounting regime within the Brazilian government, from the perspective of Brazilian and international accounting standar- ds. This essay is based on bibliographical and documentary research, which analyzed the provisions made by Brazilian and international standards on the subject, also confronting the legal aspects as viewed by the National Treasury (STN), Court of Auditors (TCU) and Attorney General of the National Treasury (PGFN). The justifcation for this study lies in the perception that accounting must be the basis for the planning of government action, that it should refect the substance of transactions and not merely their legal form. The novelty consists in consi- dering that budget and accounting should share the same basis for a comparative effect and in pushing for the adoption of a full accrual accounting regime from the perspective of IFAC’s study 14. It is concluded that among the expected results from the adoption of a full accrual regime by Brazil's public accounting, is the accounting register of transactions upon the occurrence of a triggering event and not at the time of payment or receipt, so that information which was not once integrated with the public accounts may be registered and recognized through the accounting statements gathered from the period in which they were related. _________________________________________________________________________________ RESUMENEste trabajo tiene como objetivo analizar la adopción del régimen contable de competencia en el sector público brasileño dese la perspectiva de las normas brasileñas y las normas internacionales de contabilidad. Este es un ensayo basado en la literatura de investigación y documentos que analizan las disposiciones de las normas nacionales e internacionales sobre el tema, comparando también las aspectos legales desde la perspectiva de la Secretaría del Tesoro Nacional (STN), Tribunal de Cuentas (TCU) y el Procuraduría General de la Hacienda Nacional (PGFN). La justifcación para el estudio es la percepción de que las cuentas deben ser la base para la planifcación de la acción gubernamental y debe refejar la substancia de las transacciones y no meramente su forma legal. La innovación consiste en considerar que el presupuesto y las cuentas deben tener las mimas bases para efectos de comparación y para incluir la adopción de la base completa de valores devengados desde la perspectiva del study 14 de la IFAC. Llega a la conclusión de que entre los resultados esperados con la adopción del régimen de competencia integral en la contabilidad publica brasileña están las operaciones contables sobre la ocurrencia de un evento de generador y no en el momento del pago o la recepción, por lo que informaciones que antes no formaban parte de las cuentas públicas puedan ser registradas y reconocidas de manera contable en las demostraciones del periodo en que son relacionadas

Proceso de reconocimiento y valoración de los activos fijos en el sector público frente a las normas internacionales de contabilidad : un estudio de caso en la Anatel

O ativo imobilizado é um item tangível, do qual se espera a utilização por mais de um período. Com o processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade, os principais pontos a serem considerados para a sua contabilização são o reconhecimento dos ativos, a determinação dos seus valores contábeis e os valores de depreciação e perdas por desvalorização a serem reconhecidas. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo analisar o processo de reconhecimento e mensuração do ativo imobilizado, por meio de estudo comparativo segundo o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCASP), no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e nas International Public Sector Accounting Standards (IPSAS); e de estudo de caso na Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Documentação, registros em arquivos e entrevistas foram utilizados e os dados e registros foram obtidos por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e são relativos aos exercícios de 2009, 2010 e 2011. A inovação consiste em apresentar um fluxograma com as etapas a serem observadas na esfera governamental face aos padrões internacionais, que pode ser aplicado a todos os órgãos públicos. Os resultados mostram que a ANATEL vem executando o procedimento contábil da depreciação para os bens adquiridos a partir de 2010, mas os procedimentos relativos à reavaliação e ajuste de impairment ainda não foram executados. ________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe fixed asset is a tangible item which is expected to be used for more than one period. With the convergence process to international accounting standards, the main points to be considered for its accounting are the recognition of the asset, the determination of their accounting values and the depreciation values and impairment to be recognized. In this sense, this study aims to analyze the process of recognition and measurement of these assets, through a comparative study between the Brazilian Accounting Standards (NBCASP), the Accounting Manual Applied for Public Sector (MCASP) and the International Public Sector Accounting Standards (IPSAS); and a case study of National Telecommunication Agency (ANATEL). Documentation, record files and interviews were used, and data and records were obtained from the Integrated System of Federal Government Financial Administration (SIAFI), regarding the years of 2009, 2010 and 2011. The innovation is to present a flowchart with the steps to be observed by the government sphere front the international standards that can be applied to all public institutions. The results show that ANATEL has been practicing the depreciation accounting procedure for the fixed assets acquired from 2010 on, but the procedures related to impairment have not been executed yet. ________________________________________________________________________________ RESUMENEl activo fijo es un elemento tangible que se espera utilizar en más de un período. Con el proceso de convergencia a las normas internacionales de contabilidad, los principales puntos a considerar para su contabilidad son el reconocimiento de los activos, la determinación de sus valores contables y los valores de depreciación y pérdidas por deterioro a ser reconocidas. En este sentido, el presente estudio tiene como objetivo analizar el proceso de reconocimiento y valoración de los activos fijos por medio de estudio comparativo en conformidad con las disposiciones en las Normas Contables Brasileñas(NBCASP), en el Manual de Contabilidad Aplicado para el Sector Público (MCASP ) y en las Normas Internacionales de Contabilidad del Sector Público (IPSAS); y de estudio de caso de la Agencia Nacional de Telecomunicaciones (ANATEL). Documentación, registros en archivo y entrevistas han sido utilizados, además los datos y registros fueron obtenidos por intermedio del Sistema Integrado de Gestión Financiera del Gobierno Federal (SIAFI) y corresponden a los años 2009, 2010 y 2011. La innovación consiste en proporcionar un diagrama de flujo con los pasos que deben observarse en la esfera de gobierno frente a las normas internacionales, que se puede aplicar a todos los organismos públicos. Los resultados muestran que ANATEL está llevando a cabo el procedimiento de la depreciación contable de los activos adquiridos a partir de 2010, pero los procedimientos de revisión y ajuste de deterioro, no han sido ejecutados

The brazilian accounting standards applied to the public sector and the accounting public brazilian legislation : a comparative analysis by the light of the accounting theory

Em um contexto de desenvolvimento de diretrizes estratégicas para o aperfeiçoamento da Contabilidade Pública brasileira, o Conselho Federal de Contabilidade publicou, em 2008, as primeiras Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16), visando contribuir para o fortalecimento e a uniformização de procedi- mentos contábeis patrimoniais em âmbito nacional, de modo que, além de cumprir os aspectos legais e formais, a Contabilidade Pública brasileira refita a essência das transações governamentais e seu impacto no patrimônio. Diante desse cenário, o presente estudo compara a Lei nº. 4.320/64, a Lei nº. 101/00 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público para verifcar a aderência da legislação vigente aos critérios contábeis de mensuração, reconhecimento e evidenciação presentes na teoria contábil. Os resultados mostraram que apesar de se apresentarem como marcos da legislação contábil pública brasileira, a Lei nº. 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não incorporaram em sua essência os fundamentos da Teoria Contábil. _______________________________________________________________________________ ABSTRACTIn a context of development of strategic directives for the improvement of the Public Brazilian Accountancy, the Federal Council of Accountancy published, in 2008, the frst Standards of Accountancy applied to the Public Sector (NBC T 16), aiming to contribute to the strengthening and the convergence of accounting standards in national extent, so that, besides carrying out the legal and formal aspects, the Public Brazilian Accountancy refects the essence of the government transactions and his fnancial reporting. Before this scenery, the present study compares the Law nº 4.320/64, the Law nº 101/00 and the Brazilian Standards of Accountancy applied to the Public Sector to check the adherence of the legislation to the accounting criteria of mensuration, recognition and disclosure presents in the accounting theory. The results showed that in spite of presenting themselves landmarks of the accounting public Brazilian legislation, the Law nº 4.320/1964 and the Law of Fiscal Responsibility (LRF) did not incorporate in his essence the bases of the Accounting Theory

Influence of conservatism incentive in accounting choices related to the recognition of liabilities contingencies provision

Este estudo investiga as escolhas contábeis relacionadas ao reconhecimento de provisão de contingências passivas em situações de seleção adversa. A seleção adversa surge no momento pré-contratual (AKERLOF, 1970), onde ocorre a assimetria informacional entre principal e agente (JENSEN, 2003). Utilizando os assuntos tratados na Deliberação CVM n° 489/2005, os autores procuram discutir se os contadores conseguem, em situações reais, não ser influenciados pelo ambiente em que estão inseridos. Para tanto,é realizado um experimento (LIBBY, BLOOMFIELD e NELSON, 2002; SPINKLE, 2003) com 343 estudantes de graduação e pós-graduação em Ciências Contábeis, divididos em dois grupos, sendo o ambiente em um deles alterado pelo uso do chamariz (ARIELY, 2008). Os cenários foram controlados por idade, gênero, nível de experiência, escolaridade e grau de certeza, e os resultados revelam perfil menos conservador para os homens, os inexperientes e os mais jovens, com variações entre duvidosos e confiantes. Por sua vez, as mulheres mais experientes foram conservadoras em todas as proposições do experimento, não sofrendo influência do chamariz. Com os indivíduos que apresentaram perfis extremos (mais, ou menos, conservadores), os resultados são relevantes para os seniores e homens, ratificando as análises precedentes de que a influência do chamariz ocorreu, efetivamente, para os homens. Verifica-se, portanto, que a presença do chamariz pode afetar as decisões, e que a influência pode variar conforme o perfil do indivíduo, tendo os homens um perfil mais agressivo e com maior propensão ao gerenciamento de resultados. _________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis research examines the accounting choices related to the recognition of contingencies provision in situations of adverse selection. The adverse selection occurs at the pre-contractual moment (AKERLOF, 1970), when there is an informational asymmetry between main and agent (JENSEN, 2003). By using the subjects addressed in the CVM Deliberation 489/2005, the authors try to discuss whether accountants manage or not, in real situations, not to be influenced by the surrounding in which they are. Thus, an experiment is conducted (LIBBY; BLOOMFIELD; NELSON, 2002; SPINKLE, 2003)involving 343 graduation and post-graduation students of Accounting Sciences, divided into two groups, being the surrounding in one of the groups altered by the use of a decoy (ARIELY, 2008). The scenarios were controlled by age, gender, experience level, scholarity and degree of certainty, and the results revealed a less conservative profile among the men, the inexperienced and the younger ones, which varied between doubtful and confident. In the case of the women, the most experienced ones were more conservative regarding all the proposals of the experiment, not suffering any influence from the decoy. Among the individuals who showed extreme profiles (more conservative or less) the results were relevant among the adult men and the senior ones, emphasizing the previous analyses which showed that an effective influence of the decoy occurred in the case of the men. It is verified, therefore, that the presence of a decoy can affect the decisions, and that the influence may vary according to the individual’s profile, suggesting that men have a more aggressive profile and are self-directed to results management

The effect of the welfare factor on large social welfare numbers

O fator previdenciário foi instituído em 1999 pela Lei 9.876, visando promover o equilíbrio entre as receitas e as despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mas, desde sua implantação, tem sido alvo de críticas e, volta e meia, fala-se em sua extinção. Considerando a importância de se conhecer em que medida a introdução do fator modificou a estrutura das contas previdenciárias brasileiras, e o fato de haver poucas pesquisas que subsidiem as discussões sobre a permanência ou retirada do fator previdenciário, o presente estudo tem como objetivo analisar o impacto do fator previdenciário nos grandes números da previdência social. Para tanto, foi efetuado teste de estacionariedade para decidir o modelo a ser usado, sendo em seguida testada a quebra estrutural dos dados e efetuada análise utilizando um modelo autorregressivo com tendência, de modo a verificar se a variável fator previdenciário (dummy) impacta as séries "Arrecadação Líquida", "Despesas com Benefícios Previdenciários" e "Despesas com Aposentadoria por Tempo de Contribuição". Os dados mensais, secundários, foram coletados na base de dados históricos do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS) Infologo, no período de janeiro de 1988 a abril de 2011 para as duas primeiras variáveis, e de janeiro de 1993 a agosto de 2011 para a terceira. Os resultados mostram que a implantação do fator previdenciário não foi capaz de inverter a tendência do maior crescimento das despesas em relação à arrecadação, permanecendo, portanto, a expectativa de as contas previdenciárias apresentarem-se deficitárias. No caso das "Despesas com Aposentadoria por Tempo de Contribuição", observou-se que, a partir da implantação do fator previdenciário, ocorreu um abrandamento da tendência de crescimento do pagamento de benefícios, contudo, como esta modalidade corresponde apenas a uma parte do total de benefícios pagos, mesmo reconhecendo que o fator proporcionou uma economia para os cofres públicos, a sua implantação não conseguiu promover o equilíbrio entre as receitas e as despesas do RGPS. _______________________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe welfare factor was introduced in 1999 by Act 9876 to promote a balance between the revenues and expenditures of the General Social Welfare System - GSWS. However, since its inception, it has been the target of criticism, and its abolition is often discussed. Given the importance of understanding the extent to which the introduction of the factor changed the financial structure of Brazilian social welfare and because limited research supports discussions on the retention or removal of the welfare factor, this study aims to analyze the effect of the welfare factor on large social welfare numbers. To that end, stationarity tests were performed to decide which model to use. Then, the structural breakdown of the data was tested, and an analysis was performed using an autoregressive model with trends to verify if the welfare factor variable (dummy) affected the series "Net Revenue", "Social Welfare Benefits Expenditure" and "Expenditure on Pensions by Contribution Period." The supporting monthly data were collected from the historical database of the Infologo Social Welfare Statistical Yearbook (Anuário Estatístico da Previdência Social - AEPS) from January 1988 to April 2011 for the first two variables and from January 1993 to August 2011 for the third. The results indicate that the implementation of the welfare factor has not been able to reverse the trend of higher growth of expenditures relative to revenue, thus confirming the expectation that social welfare finances will remain in deficit. For "Expenditure on Pensions by Contribution Period," since the implementation of the welfare factor, a slowdown in the growth trend of benefit payments has occurred. However, as this mode corresponds to only a portion of the total benefits paid, while acknowledging that the factor provided savings to the public coffers, its implementation has been unable to promote a balance between revenues and expenditures for the GSWS

Chart of accounts and convergence with international standards : a comparative study of the proposals of the brazilian and spanish governments

Na Administração Pública, a relação de contas tem papel importante para o adequado registro dos atos e fatos, bem como para a geração de informações, sendo desejável uniformidade na linguagem do plano de contas. Considerando as ações do Brasil e da Espanha para a instituição de um plano de contas nacionalmente padronizado, este trabalho tem por objetivo comparar as propostas de plano de contas discutidas pelos dois países e verificar se elas estão alinhadas aos padrões internacionais da contabilidade aplicada ao setor público. Trata-se de ensaio baseado em pesquisa bibliográfica e documental, que identificou como estes países vêm conduzindo o processo de convergência no setor público com relação à estrutura de suas contas, tendo como referencial as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS em inglês). A justificativa para o estudo está na comparação de propostas de plano de contas de dois países pertencentes a continentes e blocos econômicos distintos, mas que possuem aspectos culturais e até mesmo línguas (português e espanhol) semelhantes. O estudo mostrou que a proposta do Governo brasileiro está mais alinhada aos padrões internacionais, e que, comparativamente, há diferenças significativas entre esta e a proposta do Governo espanhol. Como o IFAC vem considerando tanto o Brasil como a Espanha em processo de convergência, há de se discutir se a estratégia dos países em atender as suas tipicidades locais na construção dos seus planos de contas não prejudicará o processo de adoção das IPSAS. _________________________________________________________________________________ ABSTRACTIn Public Administration, the chart of accounts is considered important for public fnancial management, both for recording acts and events and for generating information. In view of these usages and their importance, uniformity of language in the chart of accounts is desirable. Given the respective efforts of the Brazilian and Spanish governments to establish nationally standardized charts of accounts, the objective of this study was to compare the respective proposals of these governments with respect to chart of accounts and verify their degree of convergence with the International Accounting Standards Applied to the Public Sector (IPSAS). The countries compared belong to different economic blocs, but have similar languages and cultures (Portuguese and Spanish). The study showed that the Brazilian Government’s proposal is more in line with international standards and that there are signifcant differences between this proposal and that of the Spanish government. As the International Federation of Accountants (IFAC) considers both Brazil and Spain to be in the process of convergence, discussion of whether the strategy of these countries to respond to local peculiarities in their chart of accounts is appropriate is in order, as is consideration of and the effect of this strategy on the process of adopting IPSAS

Empirical research : a contribution to the accounting treatment of public goods

Os bens de uso comum são aqueles passíveis de utilização por toda a população, podendo ser de uso gratuito ou retribuído, de acordo com o estabelecimento legal da entidade de cuja administração pertencerem. Este trabalho tem por objetivo preencher algumas lacunas existentes em termos de contabilização desses bens, representando, então, uma contribuição aos critérios de reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens de uso comum. Trata de estudo que identificou seus aspectos conceituais e legais e realizou pesquisa nacional com a aplicação de 1.044 questionários, visando traduzir os resultados em dimensões mensuráveis de fenômenos experimentais e observáveis da população brasileira sobre a contabilização desses valores. A justificativa para o estudo está no fato de que somente em 2008, com a edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, os bens de uso comum passaram a ser incorporados ao patrimônio das entidades públicas, e de que a natureza desses bens não coaduna com os critérios de reconhecimento de Ativos presentes na doutrina contábil, notadamente quanto à geração de benefícios econômicos. Os resultados mostram que a maioria da população pesquisada reconhece que os bens de uso comum trazem benefícios para a sociedade e acredita que seja importante que esses valores sejam evidenciados nos Balanços Públicos. O critério de mensuração é identificado como sendo a maior dificuldade em tratar contabilmente os bens de uso comum do povo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACTPublic goods are those susceptible to usage by all the population, whether of free or paid usage, according to the legal determination of the entity responsible for their administration. This study aims to fill some existing gaps in terms of calculation of such goods, representing, then, a contribution to the criteria of acknowledgement, measurement and highlighting of the public goods. It is a study that identified its conceptual and legal aspects and conducted a nationwide research with the application of 1,044 questionnaires, with a view to translating the results into measurable dimensions of experimental and observable phenomena of the Brazilian population about the calculation of these values. The justification for the study is in the fact that only in 2008, with the preparation of the Brazilian Accounting Rules Applied to the Public Sector, public goods were incorporated to the assets of public entities, and in the fact that the nature of such goods does not reconcile with the criteria of acknowledgement of Assets present in the accounting doctrine, notably as to the generation of economic benefits. The results show that the majority of the population researched acknowledges that the public goods bring benefits to the society and believes to be important that these values are highlighted in the Public Balance sheets. The measurement criterion is identified as being the biggest difficulty in treating through accounting the public goods

Experiência do Brasil na implementação das IPSAS

Considering the small number of empirical studies on the adoption of the IPSAS in Latin American countries, this article aims to understand the implementation of IPSAS in Brazil, presenting the national institutional arrangements, the progress made since the beginning of the reform, the challenges encountered in the Brazilian scenario and the results observed until 2017. The New Institutional Theory (NIT) is used to know the actors' point of view, and the transition barriers outlined in Ouda's study (2008) were considered. The key players in the process of conducting and promoting the Brazilian government accounting reform were interviewed and a questionnaire was applied during a meeting of the Technical Group for Standardization of Accounting Procedures (GTCON). The results show that although the process of adoption of IPSAS in the Brazilian Government was initiated in 2008, the reform is still in an early stage, requiring more interaction among the actors involved.En vista del pequeño número de estudios empíricos sobre la adopción de IPSAS en los países latinoamericanos, este artículo pretende comprender la implementación de las IPSAS en Brasil, presentando sus arreglos institucionales, los progresos realizados desde el inicio de la reforma, los desafíos encontrados y los resultados observados hasta 2017. La nueva Teoría Institucional (NIT) es usada para conocer el punto de vista de los actores y las barreras de transición esbozadas en el estudio de Ouda (2008). Los actores clave en el proceso de conducción y promoción de la reforma contable del gobierno brasileño fueron entrevistados y un cuestionario fue aplicado durante la reunión del Grupo Técnico de Normalización de Procedimientos Contables (GTCON). Los resultados muestran que el proceso de adopción de IPSAS en el gobierno brasileño comenzó en 2008 pero la reforma aún está en fase inicial, requiriendo una mayor interacción entre los actores involucrados.Considerando o pequeno número de estudos empíricos sobre a adoção das IPSAS nos países latino-americanos, este artigo tem como objetivo compreender a implementação do IPSAS no Brasil, apresentando os arranjos institucionais nacionais, os progressos realizados desde o início da reforma, os desafios encontrados no cenário brasileiro e os resultados observados até 2017. A Nova Teoria Institucional é usada para conhecer o ponto de vista dos atores envolvidos, e as barreiras de transição esboçadas no estudo de Ouda (2008) foram consideradas. Para tratar a questão da pesquisa, foram entrevistados os atores-chave no processo de condução e promoção da reforma brasileira, e aplicado questionário durante reunião do Grupo Técnico de Normalização de Procedimentos Contábeis (GTCON). Os resultados mostram que apesar de o processo de adoção às IPSAS no Governo brasileiro ter iniciado em 2008, a reforma ainda está em estágio inicial, havendo a necessidade de maior interação entre os atores envolvidos