Instrumentos da política nacional do meio ambiente: Uma revisão narrativa

The National Environmental Policy (PNMA), established by Law n.º 6.938/1981, is a fundamental pillar for environmental management in Brazil, aiming to reconcile socioeconomic development and environmental protection. This article presents a bibliographic review of the PNMA's instruments, with the goal of analyzing how these are addressed in academic literature. For this purpose, a database search was conducted between 2006 and 2024, selecting 14 articles that specifically address one or more PNMA instruments. The analysis revealed a concentration of studies around Environmental Licensing and a lack of research on other instruments, highlighting the need for future investigations to achieve a more comprehensive understanding of the PNMA's effectiveness.A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei n.º 6.938/1981, é um pilar fundamental para a gestão ambiental no Brasil, buscando conciliar desenvolvimento socioeconômico e proteção ambiental. Este artigo apresenta uma revisão bibliográfica dos instrumentos da PNMA, com o objetivo de analisar como estes são abordados na literatura acadêmica. Para tanto, foi realizada uma busca em bases de dados, entre 2006 e 2024, selecionando 14 artigos que tratam especificamente de um ou mais instrumentos da PNMA. A análise revelou uma concentração de estudos em torno do Licenciamento Ambiental e uma carência de pesquisas sobre outros instrumentos, o que evidencia a necessidade de futuras investigações para uma compreensão mais abrangente da efetividade da PNMA

Ecological ICMS as an instrument of sustainable development in Minas Gerais

Este artigo analisa o ICMS Ecológico como um instrumento de política pública ambiental para o desenvolvimento sustentável em Minas Gerais. Por meio de revisão bibliográfica e análise de dados secundários, investiga-se a legislação pertinente, a base teórica e os resultados práticos do mecanismo. O estudo aborda a evolução do ICMS Ecológico em Minas Gerais, com foco na Lei nº 18.030/2009 (Lei Robin Hood) e seus critérios de distribuição, como Unidade de Conservação, Saneamento e Mata Seca. Os resultados indicam que o ICMS Ecológico é um incentivo para que municípios adotem políticas de preservação ambiental, promovendo desenvolvimento sustentável. A análise dos dados da Fundação João Pinheiro (2024) demonstra que 729 municípios foram beneficiados com um montante de R$180.798.378,05. Conclui-se que o ICMS Ecológico, embora com margem para aprimoramento, demonstra potencial para a proteção ambiental, combinando incentivos econômicos com critérios ambientais.This article analyzes the Ecological ICMS as an environmental policy instrument for sustainable development in Minas Gerais. Through a literature review and analysis of secondary data, it investigates the relevant legislation, theoretical framework, and practical outcomes of the mechanism. The study examines the evolution of the Ecological ICMS in Minas Gerais, focusing on Law No. 18.030/2009 (Robin Hood Law) and its distribution criteria, such as Conservation Units, Sanitation, and Dry Forest. The results indicate that the Ecological ICMS serves as an incentive for municipalities to adopt environmental preservation policies, promoting sustainable development. Data analysis from Fundação João Pinheiro (2024) shows that 729 municipalities benefited from a total amount of R$180,798,378.05. It is concluded that, although there is room for improvement, the Ecological ICMS demonstrates potential for environmental protection by combining economic incentives with environmental criteria

Pervasive gaps in Amazonian ecological research

Biodiversity loss is one of the main challenges of our time,1,2 and attempts to address it require a clear un derstanding of how ecological communities respond to environmental change across time and space.3,4 While the increasing availability of global databases on ecological communities has advanced our knowledge of biodiversity sensitivity to environmental changes,5–7 vast areas of the tropics remain understudied.8–11 In the American tropics, Amazonia stands out as the world’s most diverse rainforest and the primary source of Neotropical biodiversity,12 but it remains among the least known forests in America and is often underrepre sented in biodiversity databases.13–15 To worsen this situation, human-induced modifications16,17 may elim inate pieces of the Amazon’s biodiversity puzzle before we can use them to understand how ecological com munities are responding. To increase generalization and applicability of biodiversity knowledge,18,19 it is thus crucial to reduce biases in ecological research, particularly in regions projected to face the most pronounced environmental changes. We integrate ecological community metadata of 7,694 sampling sites for multiple or ganism groups in a machine learning model framework to map the research probability across the Brazilian Amazonia, while identifying the region’s vulnerability to environmental change. 15%–18% of the most ne glected areas in ecological research are expected to experience severe climate or land use changes by 2050. This means that unless we take immediate action, we will not be able to establish their current status, much less monitor how it is changing and what is being lostinfo:eu-repo/semantics/publishedVersio

Estudos do Direito, Desenvolvimento e Acesso à Justiça

A obra apresenta um conjunto de estudos especializados que transitam em temas relacionados à linha mestra proposta pelos editores: o estudo do Direito e Desenvolvimento. Assim, os capítulos perpassam por temas que se relacionam com a tecnologia, o meio ambiente, os direitos humanos, os povos tradicionais, as políticas públicas, as empresas, o estado democrático de direito - quer seja na discussão sobre os direitos das pessoas, bem como no debate crítico sobre as estruturas decisivas do poder judiciário. Os autores que participam da obra são originários de extratos acadêmicos diversos, em especial de programas de pós-graduação em Direito (mestrado e doutorado), mas também, de projetos de iniciação científica (estudantes orientados), transitando ainda, aqueles autores consolidados na pesquisa jurídica, tais como pesquisadores sêniores e integrados em grupos de pesquisa. É com grande satisfação que os editores e coordenadores apresentam ao público especializado a obra que ora sai à luz

Estudos do Direito, Desenvolvimento e Acesso à Justiça

A obra apresenta um conjunto de estudos especializados que transitam em temas relacionados à linha mestra proposta pelos editores: o estudo do Direito e Desenvolvimento. Assim, os capítulos perpassam por temas que se relacionam com a tecnologia, o meio ambiente, os direitos humanos, os povos tradicionais, as políticas públicas, as empresas, o estado democrático de direito - quer seja na discussão sobre os direitos das pessoas, bem como no debate crítico sobre as estruturas decisivas do poder judiciário. Os autores que participam da obra são originários de extratos acadêmicos diversos, em especial de programas de pós-graduação em Direito (mestrado e doutorado), mas também, de projetos de iniciação científica (estudantes orientados), transitando ainda, aqueles autores consolidados na pesquisa jurídica, tais como pesquisadores sêniores e integrados em grupos de pesquisa. É com grande satisfação que os editores e coordenadores apresentam ao público especializado a obra que ora sai à luz

Estudos do Direito, Desenvolvimento e Acesso à Justiça

A obra apresenta um conjunto de estudos especializados que transitam em temas relacionados à linha mestra proposta pelos editores: o estudo do Direito e Desenvolvimento. Assim, os capítulos perpassam por temas que se relacionam com a tecnologia, o meio ambiente, os direitos humanos, os povos tradicionais, as políticas públicas, as empresas, o estado democrático de direito - quer seja na discussão sobre os direitos das pessoas, bem como no debate crítico sobre as estruturas decisivas do poder judiciário. Os autores que participam da obra são originários de extratos acadêmicos diversos, em especial de programas de pós-graduação em Direito (mestrado e doutorado), mas também, de projetos de iniciação científica (estudantes orientados), transitando ainda, aqueles autores consolidados na pesquisa jurídica, tais como pesquisadores sêniores e integrados em grupos de pesquisa. É com grande satisfação que os editores e coordenadores apresentam ao público especializado a obra que ora sai à luz

Estudos do Direito, Desenvolvimento e Acesso à Justiça

A obra apresenta um conjunto de estudos especializados que transitam em temas relacionados à linha mestra proposta pelos editores: o estudo do Direito e Desenvolvimento. Assim, os capítulos perpassam por temas que se relacionam com a tecnologia, o meio ambiente, os direitos humanos, os povos tradicionais, as políticas públicas, as empresas, o estado democrático de direito - quer seja na discussão sobre os direitos das pessoas, bem como no debate crítico sobre as estruturas decisivas do poder judiciário. Os autores que participam da obra são originários de extratos acadêmicos diversos, em especial de programas de pós-graduação em Direito (mestrado e doutorado), mas também, de projetos de iniciação científica (estudantes orientados), transitando ainda, aqueles autores consolidados na pesquisa jurídica, tais como pesquisadores sêniores e integrados em grupos de pesquisa. É com grande satisfação que os editores e coordenadores apresentam ao público especializado a obra que ora sai à luz