6 research outputs found

    Autonomía e individuos sin la capacidad para consentir : el caso de los menores de edad

    Get PDF
    A Declara√ß√£o Universal sobre Bio√©tica e Direitos Humanos (2005) contemplou a autonomia com tr√™s artigos entre seus 15 princ√≠pios: autonomia e responsabilidade individual (artigo 5¬ļ); consentimento (artigo 6¬ļ); indiv√≠duos sem a capacidade para consentir (artigo 7¬ļ). Diante da complexidade do tema, este trabalho analisa o artigo 7¬ļ da Declara√ß√£o, com foco especificamente na quest√£o das crian√ßas. Por causa da aus√™ncia de compet√™ncia para que crian√ßas consintam de maneira livre e aut√īnoma, essa autoriza√ß√£o √© repassada aos respons√°veis legais, geralmente pais ou familiares. A inexist√™ncia de dispositivos legais que legitimem a decis√£o dos menores abre espa√ßo para atua√ß√£o paternalista de profissionais e dos respons√°veis legais, que agem visando ao benef√≠cio da crian√ßa, a partir de perspectivas pr√≥prias. A bio√©tica √© respons√°vel por estimular a discuss√£o sobre as poss√≠veis formas e mecanismos de prote√ß√£o real dos menores de idade, considerados legalmente incapazes de fornecer o pr√≥prio consentimento.The Universal Declaration on Bioethics and Human Rights (2005) contemplated autonomy in three articles among its 15 principles: autonomy and individual responsibility (article 5); consent (article 6); and, persons without the capacity to consent (article 7). In view of the complexity of the matter, this paper analyzes Article 7 of the Declaration, specifically focusing on children. Because of children‚Äôs lack of competence to freely and autonomously provide their consent, this authorization is passed on to their legal guardians, usually parents or relatives. The absence of legal provisions to legitimize the decision of minors leaves room for paternalistic actions by professionals and legal representatives, who act, based on their own perspectives, for the benefit of children. Bioethics is responsible for stimulating a discussion on possible ways and mechanisms for the real protection of minors, legally regarded as unable to provide their own consent.La Declaraci√≥n Universal sobre Bio√©tica y Derechos Humanos (2005) incluy√≥ a la autonom√≠a, con tres art√≠culos, entre sus 15 principios: autonom√≠a y responsabilidad individual (art√≠culo 5); consentimiento (art√≠culo 6); y personas sin capacidad para consentir (art√≠culo 7). Frente a la complejidad del tema, este trabajo analiza el art√≠culo 7 de la Declaraci√≥n, centr√°ndose espec√≠ficamente en la cuesti√≥n de los ni√Īos. Debido a la ausencia de competencia para que los ni√Īos presten consentimiento de manera libre y aut√≥noma, esta autorizaci√≥n es desplazada a sus responsables legales, generalmente los padres o familiares. La inexistencia de dispositivos legales que legitimen la decisi√≥n de los menores, abre espacio para acciones paternalistas de parte de los profesionales y de los representantes legales, quienes act√ļan en beneficio de los ni√Īos desde sus propias perspectivas. La bio√©tica es responsable de estimular la discusi√≥n sobre las posibles formas y mecanismos de protecci√≥n real de los menores de edad, considerados legalmente como incapaces de proporcionar su propio consentimiento

    Viol√™ncia obst√©trica √† luz da declara√ß√£o universal sobre bio√©tica e direitos humanos : percep√ß√£o dos estudantes da √°rea da sa√ļde

    Get PDF
    Disserta√ß√£o (mestrado)‚ÄĒUniversidade de Bras√≠lia, Faculdade de Ci√™ncias da Sa√ļde, Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Bio√©tica, 2017.Pesquisas em todo o mundo demonstram que mulheres t√™m sido v√≠timas de neglig√™ncia, viol√™ncia f√≠sica, viol√™ncia verbal e viol√™ncia sexual dentro das institui√ß√Ķes de sa√ļde ‚Äď em especial ao dar √† luz. Considerando o papel dos profissionais no que se refere a esse cen√°rio, o presente estudo teve como objetivo conhecer a percep√ß√£o dos estudantes da √°rea da sa√ļde sobre a viol√™ncia obst√©trica e sua rela√ß√£o com a Bio√©tica, conforme princ√≠pios previstos na Declara√ß√£o Universal sobre Bio√©tica e Direitos Humanos. Realizou-se pesquisa explorat√≥ria de abordagem mista, com 102 estudantes em todos os n√≠veis de forma√ß√£o. O instrumento utilizado foi o question√°rio estruturado, disponibilizado por meio eletr√īnico, composto por quest√Ķes abertas e fechadas. A an√°lise de dados incluiu t√©cnicas de estat√≠stica descritiva para os dados quantitativos e an√°lise de conte√ļdo para os qualitativos, √† luz da Declara√ß√£o Universal sobre Bio√©tica e Direitos Humanos. A viola√ß√£o aos princ√≠pios do ‚ÄúRespeito √† Vulnerabilidade Humana e pela Integridade Individual‚ÄĚ e ‚ÄúDignidade Humana e Direitos Humanos‚ÄĚ foram indicados por aproximadamente 80% dos participantes como relacionados com a ocorr√™ncia de Viol√™ncia Obst√©trica. A vulnerabilidade da mulher no processo de parto est√° relacionada, principalmente, ao desconhecimento sobre seus direitos, seu corpo e sobre os tipos de assist√™ncia. A ado√ß√£o de condutas desnecess√°rias e sem respaldo cient√≠fico configuram viola√ß√Ķes √† integridade corporal da mulher, √† sua dignidade e aos direitos humanos. Embora a ocorr√™ncia de viol√™ncia obst√©trica seja multifatorial, as principais pr√°ticas caracterizadas pelos participantes como viol√™ncia referem-se a condutas n√£o √©ticas. Os achados da pesquisa evidenciaram a import√Ęncia da utiliza√ß√£o de referenciais bio√©ticos para o enfrentamento da viol√™ncia obst√©trica.The researches around the world show that women have been victims of negligence, physical violence, verbal violence and sexual violence in health institutions - especially when giving birth. Whereas the role of professionals in this scenario, this present study aims to know the students‚Äô perception in the field of health on the obstetric violence and its relation with bioethics, accordingly with principles referred to in the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights. An exploratory research of mixed approach was conducted with 102 students at all levels of training. The instrument used was a structured questionnaire made available by electronic means and it was composed by open and closed questions. The data analysis included descriptive statistics techniques for quantitative data and content analysis for qualitative data in the light of the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights. The infringements of the principles of "respect for human vulnerability and individual integrity" and "human dignity and human rights" were indicated by about 80% of the participants as related to an occurrence of obstetric violence. The woman vulnerability when giving a birth is mainly related to the lack of knowledge about her rights, her body and types of assistance. The adoption of unnecessary conducts and without scientific support constitutes violations of women's bodily integrity, dignity and human rights. Although the occurrence of obstetric violence is multifactorial, the most practices described by the participants as violence refer to unethical behavior. The research findings highlight the relevance of the use of bioethical references to combat obstetric violence

    Violência Obstétrica e Bioética à luz da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos

    Get PDF
    Pesquisas em todo o mundo demonstram que mulheres t√™m sido v√≠timas de neglig√™ncia, viol√™ncia f√≠sica, viol√™ncia verbal e viol√™ncia sexual dentro das institui√ß√Ķes de sa√ļde ‚ÄĚ‚Äú em especial ao dar √ɬ† luz. Considerando o papel dos profissionais no que se refere a esse cen√°rio, o presente estudo teve como objetivo conhecer a percep√ß√£o dos estudantes da √°rea da sa√ļde sobre a viol√™ncia obst√©trica e sua rela√ß√£o com a Bio√©tica, conforme princ√≠pios previstos na Declara√ß√£o Universal sobre Bio√©tica e Direitos Humanos (DUBDH). M√ČTODOS. Realizou-se, mediante aprova√ß√£o pelo CEP, pesquisa explorat√≥ria de abordagem mista com 102 estudantes em todos os n√≠veis de forma√ß√£o. O instrumento foi question√°rio estruturado, disponibilizado por meio eletr√īnico, composto por quest√Ķes abertas e fechadas. A an√°lise de dados incluiu t√©cnicas de estat√≠stica descritiva para os dados quantitativos e an√°lise de conte√ļdo para os qualitativos, √ɬ† luz da Declara√ß√£o Universal sobre Bio√©tica e Direitos Humanos

    Mulheres surdas e o cuidado obstétrico no Brasil : uma análise a partir da Bioética

    No full text
    Tese (doutorado) ‚ÄĒ Universidade de Bras√≠lia, Faculdade de Ci√™ncias da Sa√ļde, Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Bio√©tica, 2022.A surdez √© considerada uma defici√™ncia ‚Äúinvis√≠vel‚ÄĚ, uma vez que n√£o mostra sinais externos. Pela legisla√ß√£o brasileira, s√£o considerados pessoa com defici√™ncia auditiva aqueles indiv√≠duos com perda auditiva bilateral, de moderada a profunda. Atualmente, cerca de 1,5 bilh√Ķes de pessoas no mundo possuem algum tipo de perda auditiva, o equivalente a 20% da popula√ß√£o mundial. A perda auditiva pode estar relacionada a uma redu√ß√£o da qualidade de vida e constitui um fator de risco para o sofrimento mental. Devido a esse cen√°rio, al√©m das dificuldades vividas pela popula√ß√£o em geral junto aos servi√ßos p√ļblicos de sa√ļde ‚ÄĒ devido √† m√° gest√£o de recursos, desorganiza√ß√£o do sistema e dificuldades de profissionais e insumos ‚ÄĒ, as pessoas surdas ainda est√£o sujeitas √† dificuldade de comunica√ß√£o, que pode ser mais ou menos acentuada devido ao grau de perda auditiva que apresentam. Esta pesquisa tem como objetivo analisar, a partir da perspectiva da bio√©tica hermen√™utica, a experi√™ncia de mulheres surdas durante o cuidado obst√©trico, no contexto da gesta√ß√£o e do parto, por meio de seus relatos, coletados atrav√©s de question√°rio eletr√īnico. A amostra foi composta majoritariamente por mulheres entre 30 e 39 anos, brancas, com escolaridade de n√≠vel superior, com um filho e que possuem renda familiar entre quatro e vinte sal√°rios-m√≠nimos. Portanto, trata-se de um grupo de participantes com uma condi√ß√£o socioecon√īmica privilegiada, a despeito da surdez, al√©m de terem um alto n√≠vel de escolaridade. No contexto do cuidado em sa√ļde, enquanto a maioria das participantes afirmou que costumam ter suas d√ļvidas atendidas, cerca de metade afirmou entender as instru√ß√Ķes repassadas pelos profissionais de sa√ļde e terem ficados satisfeitas com o atendimento prestado. Ao serem questionadas sobre a cren√ßa na capacita√ß√£o dos profissionais para o atendimento a pessoas surdas, a maioria respondeu negativamente. No momento do nascimento, as participantes, em geral, tinham entre 30 e 39 anos, eram casadas e estavam empregadas. A quase totalidade referiu ter tido 6 ou mais consultas de pr√©-natal e a maioria n√£o teve dificuldades impostas pela equipe, bem como n√£o participou de atividades educativas. 65,4% dos nascimentos ocorreram por via cir√ļrgica, em hospitais privados ‚ÄĒ dados semelhantes ao de mulheres n√£o surdas. A maioria das participantes afirmou saber o que significa viol√™ncia obst√©trica, mas disseram que acreditam n√£o terem sido v√≠timas. Entre as que responderam afirmativamente, a maioria acredita que o fato de ser pessoa surda pode ter rela√ß√£o com a viol√™ncia sofrida. Apesar de relatarem uma dificuldade adicional na comunica√ß√£o, as experi√™ncias das mulheres surdas desta pesquisa em muito se assemelham √†s de mulheres ouvintes. Nesse sentido, entendese que as condi√ß√Ķes privilegiadas constituem elemento protetor √†s mulheres surdas. Considerando a aproxima√ß√£o entre as √°reas, entende-se que a perspectiva dos Direitos Humanos dos Pacientes, em especial o princ√≠pio do Cuidado Centrado no Paciente, traz boas refer√™ncias para a discuss√£o do cuidado obst√©trico √†s mulheres surdas ‚ÄĒ uma vez que n√£o existe um perfil √ļnico, havendo necessidades espec√≠ficas e particulares de cada indiv√≠duo.Deafness is considered an "invisible" disability since it shows no external signs. By Brazilian law, individuals with moderate to profound bilateral hearing loss are considered to be hearing-impaired. Today, about 1.5 billion people in the world have some form of hearing loss, the equivalent of 20% of the world's population. Hearing loss can be related to reduced quality of life and is a risk factor for mental distress. Due to this scenario, in addition to the difficulties experienced by the general population with the Brazilian public health services‚ÄĒdue to poor resource management, disorganization of the system and difficulties of professionals and supplies‚ÄĒdeaf people are still subject to communication difficulties, which can be more or less pronounced due to the degree of hearing loss they have. This research aims to analyze, from the perspective of hermeneutic bioethics, the experience of deaf women during obstetric care, in the context of pregnancy and childbirth, through their reports collected through an electronic questionnaire. The sample was composed mostly of white women between 30 and 39 years old, with higher education, one child, and family income between four and twenty minimum wages. Therefore, this is a group of participants with a privileged socioeconomic status, despite their deafness, and high level of education. In the context of health care, while most participants said they usually have their questions answered, about half said they understood the instructions passed on by health professionals and were satisfied with the care provided. When asked about their belief in the training of professionals to care for deaf people, most responded negatively. At the time of birth, the participants were generally between 30 and 39 years old, married, and employed. Almost all of them reported having had 6 or more prenatal appointments and most of them did not have difficulties imposed by the team, as well as did not participate in educational activities. 65.4% of the births occurred by surgery, in private hospitals‚ÄĒdata similar to that of non-deaf women. Most of the participants said they know what obstetric violence means, but said they believe they have not been victims of it. Among those who answered affirmatively, most of them believe that being a deaf person may be related to the violence they have suffered. Despite reporting additional difficulty in communication, the experiences of the deaf women in this research closely resemble those of hearing women. In this sense, it is understood that privileged socioeconomic and educational conditions constitute a protective element for deaf women. Considering the approximation between the areas, it is understood that the perspective of the Human Rights of Patients, especially the principle of Patient-Centered Care, brings good references for the discussion of obstetric care to deaf women‚ÄĒsince there is no single profile, there being specific and particular needs of each individual.Faculdade de Ci√™ncias da Sa√ļde (FS)Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Bio√©tic

    Autonomia e indivíduos sem a capacidade para consentir: o caso dos menores de idade

    No full text
    Resumo A Declara√ß√£o Universal sobre Bio√©tica e Direitos Humanos (2005) contemplou a autonomia com tr√™s artigos entre seus 15 princ√≠pios: autonomia e responsabilidade individual (artigo 5¬ļ); consentimento (artigo 6¬ļ); indiv√≠duos sem a capacidade para consentir (artigo 7¬ļ). Diante da complexidade do tema, este trabalho analisa o artigo 7¬ļ da Declara√ß√£o, com foco especificamente na quest√£o das crian√ßas. Por causa da aus√™ncia de compet√™ncia para que crian√ßas consintam de maneira livre e aut√īnoma, essa autoriza√ß√£o √© repassada aos respons√°veis legais, geralmente pais ou familiares. A inexist√™ncia de dispositivos legais que legitimem a decis√£o dos menores abre espa√ßo para atua√ß√£o paternalista de profissionais e dos respons√°veis legais, que agem visando ao beneficio da crian√ßa, a partir de perspectivas pr√≥prias. A bio√©tica √© respons√°vel por estimular a discuss√£o sobre as poss√≠veis formas e mecanismos de prote√ß√£o real dos menores de idade, considerados legalmente incapazes de fornecer o pr√≥prio consentimento
    corecore