TRANSTORNOS MENTAIS E A PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO

The Penal Code, a priori, considering the legal applicability in relation to the accused who has mental disorders, establishes semi-imputability and this is applied in part according to art. 45 of Law 11.343/06, considering that those accused of a crime and who have any mental disorder are directed to psychiatric treatment. In this sense, Psychology in the legal field is increasingly present and much is due to the need for an interdisciplinary action arising from the demanding effective dialogue between Psychology and Law, especially in cases that require attention, such as individuals who have a mental disorder that , according to legal scholars, are considered unimputable before the judiciary. Therefore, the present work will address the mental disorder and the relationship with psychology applied to law.El Código Penal, a priori, considerando la aplicabilidad legal en relación con el imputado que tiene trastornos mentales, establece la semiimpugnabilidad y esto se aplica en parte de acuerdo con el art. 45 de la Ley 11.343/06, considerando que los acusados de algún delito y que tienen algún trastorno mental son dirigidos a un tratamiento psiquiátrico. En este sentido, la psicología en el ámbito jurídico está cada vez más presente y mucho se debe a la necesidad de una acción interdisciplinaria desde la exigente diálogo efectivo entre la Psicología y el derecho, especialmente en casos que requieren atención, como los individuos que tienen trastornos mentales que, según los doctrinadores del derecho, se consideran atribuibles al poder judicial. Por ello, el presente trabajo abordará el trastorno mental y la relación con la psicología aplicada al derecho.O Código Penal, a priori, considerando a aplicabilidade legal em relação ao acusado que possua transtornos mentais, estabelece a semi-imputabilidade e esta é aplicada em parte de acordo com o art. 45 da Lei 11.343/06, tendo em vista que os acusados por algum crime e que possua qualquer transtorno mental são direcionados a um tratamento psiquiátrico. Nesse sentido, a Psicologia no âmbito jurídico está cada vez mais presente e muito se deve a necessidade de uma atuação interdisciplinar proveniente da exigente interlocução efetiva entre a Psicologia e o Direito, principalmente em casos que requerem atenção, como os indivíduos que possuem transtorno mental que, segundo doutrinadores do Direito, são considerados inimputáveis diante do judiciário. Portanto, o presente trabalho abordará sobre o transtorno mental e a relação com a psicologia aplicada ao direito

TRANSTORNOS MENTAIS E A PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO

The Penal Code, a priori, considering the legal applicability in relation to the accused who has mental disorders, establishes semi-imputability and this is applied in part according to art. 45 of Law 11.343/06, considering that those accused of a crime and who have any mental disorder are directed to psychiatric treatment. In this sense, Psychology in the legal field is increasingly present and much is due to the need for an interdisciplinary action arising from the demanding effective dialogue between Psychology and Law, especially in cases that require attention, such as individuals who have a mental disorder that , according to legal scholars, are considered unimputable before the judiciary. Therefore, the present work will address the mental disorder and the relationship with psychology applied to law.El Código Penal, a priori, considerando la aplicabilidad legal en relación con el imputado que tiene trastornos mentales, establece la semiimpugnabilidad y esto se aplica en parte de acuerdo con el art. 45 de la Ley 11.343/06, considerando que los acusados de algún delito y que tienen algún trastorno mental son dirigidos a un tratamiento psiquiátrico. En este sentido, la psicología en el ámbito jurídico está cada vez más presente y mucho se debe a la necesidad de una acción interdisciplinaria desde la exigente diálogo efectivo entre la Psicología y el derecho, especialmente en casos que requieren atención, como los individuos que tienen trastornos mentales que, según los doctrinadores del derecho, se consideran atribuibles al poder judicial. Por ello, el presente trabajo abordará el trastorno mental y la relación con la psicología aplicada al derecho.O Código Penal, a priori, considerando a aplicabilidade legal em relação ao acusado que possua transtornos mentais, estabelece a semi-imputabilidade e esta é aplicada em parte de acordo com o art. 45 da Lei 11.343/06, tendo em vista que os acusados por algum crime e que possua qualquer transtorno mental são direcionados a um tratamento psiquiátrico. Nesse sentido, a Psicologia no âmbito jurídico está cada vez mais presente e muito se deve a necessidade de uma atuação interdisciplinar proveniente da exigente interlocução efetiva entre a Psicologia e o Direito, principalmente em casos que requerem atenção, como os indivíduos que possuem transtorno mental que, segundo doutrinadores do Direito, são considerados inimputáveis diante do judiciário. Portanto, o presente trabalho abordará sobre o transtorno mental e a relação com a psicologia aplicada ao direito

Users' relatives experiencing changes in the psychiatric care model

A assistência à saúde mental brasileira passa por uma transformação do modelo psiquiátrico tradicional, centrado na exclusão da pessoa com transtorno mental, para a criação de uma rede de serviços substitutivos na comunidade. Assim, provoca-se uma mudança no papel dos familiares, que são chamados a participar das estratégias de cuidado, reabilitação e inclusão social. Este ensaio visa discutir a opinião dos familiares de usuários da Associação Arte e Convívio, Botucatu-SP, Brasil, sobre aspectos relacionados à sua realidade e à convivência com o transtorno mental, pois a Associação não consegue contar com a participação dos familiares em suas atividades. A metodologia utilizada foi a de história oral. Constatou-se sobrecarga econômica, social e emocional decorrentes do preconceito e da convivência com a pessoa com transtornos mentais. Conclui-se que a AAC, para superar as dificuldades de envolver os familiares em suas atividades, deve dar atenção às questões de fundo econômico e social.Centered on the exclusion of individuals with mental disorders, the traditional psychiatric model of mental health care in Brazil has undergone changes for the creation of a network of substitutive services in the community. Therefore, a change is made to the role played by relatives, who are called to participate in care, rehabilitation and social inclusion strategies. This assay aims at discussing the opinion of relatives of Associação Arte e Convívio (AAC) users in Botucatu-SP, Brazil as regards the aspects related to their reality and experience concerning mental disorders, since such relatives have not participated in AAC activities. The oral account methodology was used, and the following aspects were found to be part of the relatives' everyday lives: economic, social and mental overload as a result of prejudice and living with a person who has mental disorders. It was concluded that for AAC to overcome the difficulties of involving relatives in their activities, it will be necessary to heed attention to economic and social issues.FAPES

Políticas de saúde mental e direitos humanos

Na primeira unidade, apresenta a Reforma Psiquiátrica em suas quatro fases: crítica ao asilo mercantilizado; tratamento ambulatorial e mudança na legislação; construção da política nacional de saúde mental; e implantação de serviços em redes de atenção, mostrando as premissas, os pressupostos éticos e as diretrizes gerais do movimento, assim como as principais transformações dele originadas. Na segunda unidade aborda as questões ligadas aos Direitos Humanos, as rupturas e os esforços de continuidade na construção do conceito de dignidade humana, associada à igualdade universal e à solidariedade, sua relação com a realidade dos serviços de saúde mental suas demandas e necessidade de ultrapassar fronteiras, do enquadramento sanitário e jurídico do uso de drogas, dos desafios da atenção em saúde a novos públicos, das discussões envolvendo internação voluntária e compulsória e respeito à dignidade humana do diferente. São apresentadas, também, leituras complementares e referências.1.0Ministério da Saúd

Processamentos linguístico, perceptivo auditivo e executivo em crianças: o papel da idade, do tipo de escola e do TDAH

The main goal of the present thesis was to explore the development and relationship between language and executive functions (EF), a topic of extreme relevance both for research and clinical practice. Given the scarcity of studies of the association between language and executive abilities in typically developing children, there is an absence of assessment instruments with norms for children of different ages and education levels. Verbal fluency (VF) tasks are some of the most commonly used tools in the neuropsychological assessment of linguistic and executive processing. As such, these tasks may be able to satisfy the research and clinical demands for a further understanding of these abilities in patients with Attention Deficit/Hyperactivity Disorder (ADHD), a highly prevalent condition in childhood. The relationship between EF and language in children with this disorder were examined through two empirical studies and a literature review. The first study assessed the impact of age and type of school in the performance of 6-to-12-year old children in unconstrained, phonemic and semantic VF tasks (abbreviated as UVF, PVF and SVF, respectively). A total of 378 participants (177 from private schools) with a mean age of 9. 03 years (SD=1. 91) completed the UVF task, while 403 children (186 from private schools) with a mean age of 9. 12 years (SD=1. 88) completed were administered the PVF task and 385 children (168 from private schools) with a mean age of 9. 01 years (SD=1. 86) completed the SVF task. The effect of age and type of school on children’s VF performance was assessed using a Two-Way ANOVA, and group differences were investigated using Bonferroni post-hoc tests. Main effects of age and type of school were observed in UVF and PVF scores, while the interaction between these two variables had an effect on SVF. Overall, performance tended to improve with age, and was better in children who attended private schools than in those recruited from public institutions. The second study aimed to perform a review of studies addressing the clinical and/or neuropsychological assessment of linguistic and auditory processing (AP) in children with ADHD. The PubMed database was searched for articles published between 2000 and 2012 using the following keywords [language or linguistic] and [auditory processing or auditory perception] and [attention deficit or hyperactivity]. All abstracts returned were analyzed in parallel by two independent researchers, using a third reviewer for consensus. A total of 46. 7% of the studies included in the reviewed focused on language assessment at word and sentence levels, while 33. 33% investigated AP and 13. 33% assessed both variables. Reading disorders were the most prevalent condition in the samples studied, and, interestingly, the assessments of language and AP were not conducted with the aim of achieving any specific neuropsychological goals. Lastly, the third study in this thesis assessed the impact of the intensity of symptoms of inattention and/or hyperactivity/impulsivity on language, AP, working memory (WM) and the EF of children with ADHD, as well as the relationships and interactions between these variables. Forty-four children with a diagnosis of ADHD took part in the study (33 from private schools, with a mean age of 9. 07 years (SD = 1. 71)). Correlation analysis was used to select variables for inclusion in a linear regression model. The following results were obtained from this investigation: (1) the intensity of inattention symptoms accounted for a significant portion of the variability reading and writing performance, especially phonological reading and spelling in a writing-to-dictation task; (2) the intensity of hyperactivity/impulsivity symptoms had a significant impact on children’s EF (processing speed, cognitive flexibility and inhibitory control), corroborating other findings in the literature; (3) oral language and AP were associated with measures of EF and WM, suggesting that these components are interdependent, although the directionality of their relationship needs to be further explored. In conclusion, the present studies contributed to the understanding of relationships between language and EF in typical childhood development and in children with psychiatric disorders. These findings also have important implications for the neuropsychological assessment and rehabilitation of patients with ADHD.A presente tese tem como eixo principal a avaliação de funções cognitivas e suas interrelações, como componentes linguísticos lexicais, sintáticos e discursivos, de funções executivas (FE) e de percepção auditiva, no desenvolvimento típico e atípico (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH). Na medida em que as investigações sobre a interface entre componentes linguísticos e executivos em crianças em desenvolvimento típico ainda são escassas, levanta-se a necessidade de ferramentas adaptadas e normatizadas para esta população, considerando as variáveis sociodemográficas, como idade e escolaridade. Nesse contexto, destaca-se o paradigma da fluência verbal (FV), sendo uma das tarefas mais utilizadas na avaliação neuropsicológica das FE que contempla a análise do processamento linguístico e executivo. Este tema vem ao encontro da demanda clínica e de pesquisa sobre o entendimento destes construtos em associação com o quadro clínico de TDAH, que é frequente na população infantil. Foram desenvolvidos dois estudos empíricos e um de revisão sistemática da literatura. O primeiro estudo investigou, preliminarmente, o impacto da idade e do tipo de escola no desempenho de crianças de 6 a 12 anos em tarefas de fluência verbal livre (FVL), fonêmico-ortográfica (FVF) e semântica (FVS). Para responder as questões de pesquisa participaram da avaliação da FVL, 378 participantes (177 de escolas privadas) com média de idade de 9,03 anos (dp=1,91); da FVF, foram 403 crianças (186 de escolas privadas) com idade média de 9,12 (dp=1,88); e da FVS, 385 participantes (168 de escolas privadas) com idade média de 9,01 anos (dp=1,86). O efeito da idade, do tipo de escola e interação foi analisado pelo teste Two-Way ANOVA e as diferenças entre os grupos foram verificadas por análise post-hoc Bonferroni. Observaram-se efeitos principais da idade e do tipo de escola na FVL e FVF e interação entre os fatores na FVS. De modo geral, o desempenho melhora de acordo com o aumento da idade e as crianças de escolas privadas tendem a apresentar melhores escores. O segundo estudo objetivou identificar na literatura pesquisas que investigaram o processamento linguístico e auditivo (PA) na avaliação clínica e/ou neuropsicológica de crianças/adolescentes com TDAH. Realizou-se uma busca na base de dados PubMed de 2000 a 2012 com keywords dos construtos [language or linguistic] e [auditory processing or auditory perception] e [attention deficit or hyperactivity]. Os abstracts foram analisados por double blind review com terceiro juiz para consenso. Os resultados mostraram que 46,67% dos estudos avaliaram a linguagem (nível da palavra e sentença), 33,33% processamento auditivo (PA) e 13,33%, ambos. O transtorno de leitura foi a comorbidade mais prevalente e o desempenho linguístico e de PA não foram analisados nos estudos para fins neuropsicológicos específicos. Por fim, o terceiro estudo analisou o impacto da intensidade de sintomas de desatenção e/ou hiperatividade/impulsividade de crianças com TDAH em desfechos de linguagem, PA, memória de trabalho (MT), componentes das FE, e as suas relações e influências mútuas. Participaram do estudo 44 crianças com diagnóstico de TDAH (33 de escolas privadas, com idade média de 9,07 anos (dp=1,71)).As variáveis que se correlacionaram significativamente participaram no modelo de análise de regressão linear. Concluiu-se, com dados preliminares, que: (1) a intensidade de sintomas de desatenção explicou aspectos relacionados à leitura e escrita, mais especificamente o processamento ortográfico em tarefa de ditado e a leitura por via fonológica; (2) a intensidade dos sintomas de hiperatividade/impulsividade apresentou maior impacto em subcomponentes das FE (velocidade de processamento, flexibilidade cognitiva e controle inibitório) das crianças investigadas, estando de acordo com outras pesquisas já realizadas e (3) o processamento de linguagem oral e do PA relacionam-se com as medidas de FE e de MT, sugerindo a interdependência entre esses componentes, embora a direcionalidade destas influências necessitem ser mais exploradas. Em suma, os estudos desenvolvidos contribuíram para a reflexão sobre relação entre a linguagem e as FE no desenvolvimento típico infantil, bem como, para o entendimento de suas manifestações clínicas e implicações para avaliação e reabilitação neuropsicológica de indivíduos com TDAH

Vigilância eletrónica e traços de personalidade

Mestrado em Psicologia ForenseO objetivo deste estudo é avaliar a relação entre alguns traços da Personalidade numa população em vigilância eletrónica (VE), de acordo com a idade e o sexo, com os de uma população geral e de uma população de reclusos de um estabelecimento prisional (EP) do país. São inúmeras as teorias e visões explicativas sobre o crime e a sua origem. Umas focam-se na ação, outros no autor, mais recentemente na vítima e no sistema judicial. Segundo estudos sobre a saúde mental, as perturbações da personalidade, são diagnosticadas dentro da população de reclusos com grande impacto que, associados à reclusão, se tornam potenciadores de agravamento clínico relevante, consolidando comportamentos antissociais e que, por consequência, se relacionam com fatores de reincidência. Apostando num conceito mais abrangente não focada apenas na punição, surgem novos estudos que concentram esforços para apoiar, aconselhar e capacitar os infratores para uma maior inclusão na sociedade na tentativa de diminuir a reincidência. Com o surgimento da VE emergem tentativas de conjugar vontades de superação do conceito de Reabilitação. Para perceber algumas dimensões de personalidade desta última população foi realizado um estudo numa amostra não inferior a 30 arguidos em VE, na sua maioria do sexo masculino (83,9%), entre os 19 e os 93 anos de idade. Foi efetuada uma caracterização geral da mesma e um estudo sobre algumas dimensões de personalidade nomeadamente psicoticismo, extroversão, neuroticismo onde se incluiu o nível de mentira. Os resultados obtidos revelam valores clinicamente significativos nos traços mencionados e nas correlações efetuadas entre diferentes populações porém sem alterações revelantes ao longo do tempo de permanência em Vigilância Eletrónica. Constatamos de igual forma que a existência de problemas de saúde observados nesta população se enquadravam na sua grande maioria na prática de crimes contra pessoas (72,7%) que nos demais.The aim of this study is to evaluate the connection between some personality traits of offenders with electronics monitoring, according to age and sex, with the general population and offenders in portuguese prison. There are several theories and views on explanatory crime and its origins. Some focus on the crime, others on the author, most recently the victim and the system. According to studies on mental health, the personality disorders are diagnosed within the population of prisoners with great impact, associated with reclusion, become enhancers relevant clinical worsening, consolidating antisocial behavior and therefore relate to factors recurrence. Investing in a broader concept not only focused on punishment, there are new studies that focus efforts to support, advise and train offenders for greater inclusion in society to try to reduce recidivism. With the emergence of Electronics monitoring (ME) arise attempts to combine wills to overcome the concept of rehabilitation. To realize some personality dimensions the latter population study was conducted on a sample of not less than 30 offenders in ME, mostly male (83.9 %), between 19 and 93 years old. Was made a general characterization of the same and a study of some personality dimensions namely psychoticism, extroversion, neuroticism, which covered level of lie. The results reveal “clinically significant” and the traits mentioned in the correlations made between different populations but without relevant changes over time spent in electronic monitoring. Similarly found that the existence of health problems observed in this population would fit mostly in crimes against persons (72.7 %) than in the other

PESSOAS COM TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTISOCIAL E A POSSIBILIDADE DE VIVEREM EM LIBERDADE

A lei nº 10.216/01 que ficou conhecida como Reforma Psiquiátrica proíbe a internação em instituições que possuem características asilares, porque mesmo quem possui algum transtorno mental tem a possibilidade de gerenciar a própria vida. O isolamento por si só fere a dignidade das pessoas que possuem transtorno mental. Deve-se aplicar aos portadores de transtorno mental medida de segurança de acordo com o artigo 26 do Código Penal Brasileiro. Outra violação ao princípio da dignidade da pessoa humana é o fato dessas medidas de segurança não terem preestabelecido prazo determinado. Deve-se aplicar tratamento psiquiátrico até cessar a periculosidade do agente, mas existe um prazo mínimo de um a três anos para internação ou tratamento ambulatorial previsto no artigo 97 § 1º do Código Penal Brasileiro. Se for possível deve-se tratar os portadores de transtorno mental pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para que os mesmos não fiquem esquecidos em hospitais psiquiátricos. No primeiro capítulo iremos abordar as principais características do Transtorno de Personalidade Anti-social que é uma perturbação comportamental que possui como principais características a ausência de empatia e remorso, e insensibilidade com os sentimentos alheios e violação dos direitos de outras pessoas e também das normas, o que faz com que seus portadores tenham uma inclinação natural para a criminalidade. Também vamos abordar o que são instituições totais e como o isolamento de quem possui transtorno mental sem o tratamento adequado nessas instituições ferem os direitos humanos. Vamos mostrar o papel da psicologia que consiste em avaliar e demonstrar através de laudos para o juiz as principais características do periciado que tenham ligação com o fato que está sendo julgado

IMPUTABILIDADE PENAL, CAPACIDADE COGNITIVA E INSTRUMENTOS DE MEDIDA PSICOLÓGICA

Este trabalho explora questões relacionadas ao campo da psicologia jurídica e a importância da avaliação psicológica na prática pericial, especialmente nos casos de determinação de inimputabilidade. Também busca traçar um panorama atual das técnicas disponíveis para tais avaliações. Os testes psicológicos que avaliam inteligência exercem um papel significativo em tais casos, pois certos prejuízos cognitivos podem ser razão para descaracterizar a responsabilidade por atos puníveis. Com a avaliação do Conselho Federal de Psicologia, muitos dos instrumentos que eram utilizados em tais perícias foram considerados desfavoráveis para uso, aumentando ainda mais as dificuldades do trabalho realizado pelos psicólogos. Apesar disso, outras técnicas como entrevistas ou exames neuropsicológicos, juntamente com os instrumentos disponíveis, podem ser incorporados ou melhor explorados como forma de suprir tais deficiências

Os reflexos da lei brasileira de inclusão e da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência no instituto da inimputabilidade

No abstract.Este trabalho versa sobre o instituto da inimputabilidade penal frente às mudanças trazidas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão. Os objetivos desta pesquisa são: investigar as alterações trazidas pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e pela Lei Brasileira de inclusão no que se refere à incapacidade; analisar o instituto da inimputabilidade no Brasil e sua relação com o conceito de incapacidade das pessoas com transtornos mentais e analisar o instituto da inimputabilidade frente à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e à Lei Brasileira de Inclusão. Através de uma pesquisa documental realizando uma revisão bibliográfica, desenvolveu-se o tema através da análise de livros, teses, dissertações, monografias e artigos que pautem sobre medida de segurança, políticas públicas de saúde mental, acesso ao direito e à justiça e reforma psiquiátrica brasileira. A partir da perspectiva do movimento antimanicomial, concluiu-se pela ilegalidade da manutenção da inimputabilidade, posto que o paradigma adotado pela referida convenção preza pela plena capacidade das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida e pela efetiva inserção social desses sujeitos

Responsabilidade Objetiva do Empregador: Efetivação do Meio Ambiente do Trabalho Psicologicamente Saudável

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O trabalho tem como tema a responsabilização do empregador pelo Meio Ambiente do Trabalho psicologicamente saudável e objetiva investigar se a Responsabilidade Objetiva é a resposta para a questão dos crescentes índices de doenças mentais laborais. Observa-se uma fragilidade argumentativa do nexo causal entre o dano e o trabalho para a Responsabilidade Subjetiva, culminando assim, na vinculação arbitrária e inconsistente da posição dos magistrados. Para tanto, essa pesquisa conceitua e fortalece as bases do Meio Ambiente do Trabalho e da Responsabilidade Objetiva, que por meio da interlocução entre Psicologia Jurídica, doutrinadores especialistas e jurisprudência, verifica a adequação do assunto. O resultado encontrado foi de que apesar do cabimento e crescimento da Responsabilidade Objetiva nos Tribunais, não torna efetivo o meio ambiente laboral psicologicamente sadio. Os estudos foram organizados de forma qualitativa, pelo método indutivo, a partir da coleta de informações de fontes secundárias através de pesquisa bibliográfica.The theme of the work is the responsibility of the employer for the psychologically healthy work environment and aims to investigate whether Objective Responsibility is the answer to the question of increasing labor rates. There is an argumentative fragility of the causal link between damage and work in Subjective Responsibility, thus culminating in the arbitrary and inconsistent connection of the position of magistrates. To this goal, this research conceptualizes and fortifies the foundations of the Environment of Labor and Objective Responsibility, which through dialogue between Legal Psychology, expert indoctrinators and jurisprudence, checks the adequacy of the subject. The main result is that despite the appropriateness and growth of the Objective Responsibility in Courts, it does not make the work environment effective psychologically healthy. The studies were organized in a qualitative way, by the inductive method, from the collection of information from secondary sources through bibliographic research