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    AS RACIONALIDADES E O DIREITO - : NOTAS SOBRE A GENEALOGIA DA RAZÃO COMUNICATIVA HABERMASIANA

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    Post-positivism models had brought about the revival of the practical reason, which results in new architectures for the relation between Laws and Moral and in an uprising status for jurisprudence. However, the "implosion of practical reason" originally caused by hegelian Philosophy of Subject warns us to the need for beware about that revival. Thus, this paper reviews one of the most prolific theories that intend to sustain juridical legitimacy: Habermas' communicative reason. Firstly its rather convenient to briefly recall the definitions of pure reason, practical reason and instrumental reason, so as to keep in mind the limits of those categories. In a second moment, this paper recollects the communicative reason genealogy, focusing the analysis on Husserl's fenomenological assumption of Lebenswelt. We conclude, thus, presenting a summary of the limitations of communicative reason itself, quoting Luhmann's systemical theory.A reabilita√ß√£o da raz√£o pr√°tica pelo paradigma jur√≠dico p√≥s-positivista se traduz na proposi√ß√£o de novas arquiteturas para a rela√ß√£o te√≥rica entre Direito e Moral e em um renovado¬†status¬†para a jurisprud√™ncia. No entanto, a "implos√£o da figura da raz√£o pr√°tica" originalmente provocada pela Filosofia do Sujeito hegeliana alerta-nos para a necessidade de se acautelar quanto √† oportunidade daquela reabilita√ß√£o. Nesse sentido, revisitamos uma das mais prof√≠cuas teorias que pretendem dar conta da fundamenta√ß√£o da legitimidade jur√≠dica: a raz√£o comunicativa habermasiana. Preliminarmente √† discuss√£o, todavia, afigura-se conveniente recordar sucintamente os conceitos de raz√£o pura, raz√£o pr√°tica e raz√£o instrumental, de forma a ter presentes as limita√ß√Ķes dessas categorias. Em seguida, reconstru√≠mos a genealogia da raz√£o comunicativa, privilegiando a an√°lise sobre a premissa fenomenol√≥gica husserliana do Lebenswelt. Conclu√≠mos, ent√£o, apresentando resumidamente as limita√ß√Ķes da pr√≥pria formula√ß√£o te√≥rica de Habermas, citando a √≥tica sist√™mica de Luhmann

    UMA AN√ĀLISE ACERCA DA LEGALIDADE E DA LEGITIMIDADE DO MOVIMENTO AUT√ĒNOMO DE OCUPA√á√ÉO DA REITORIA DA UNB

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    This article describes and analyzes, in terms of legality and legitimacy, the facts occurred between 4.3.2008 and 4.18.2008, regarding protests of the students of the University of Brasilia against the rector‚Äôs administrative actions and policy options of the same institution.On the article there are descriptions of the events and how the demonstrations happened. Finally, it is made an approach of legality of the movement and its legitimacy making reference to the democratic model of social organization, considering the Brazilian legal system.Este artigo descreve e analisa, do ponto de vista da legalidade e da legitimidade, os fatos operados entre 3.4.2008 e 18.4.2008, referentes √†s manifesta√ß√Ķes de protesto dos estudantes da Universidade de Bras√≠lia contra atos administrativos e op√ß√Ķes pol√≠ticas da Reitoria. No trabalho h√° breve descri√ß√£o dos fatos ocorridos e de como as manifesta√ß√Ķes se deram. Por fim, √© realizada uma abordagem da legalidade do Movimento e de sua legitimidade tendo por refer√™ncia o modelo democr√°tico de organiza√ß√£o social, considerando o ordenamento jur√≠dico brasileiro

    O direito √† educa√ß√£o na Rep√ļblica de Angola : a universalidade e a gratuitidade do ensino no ordenamento jur√≠dico angolano

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    O presente trabalho versa sobre o Direito √† Educa√ß√£o em Angola. Come√ßaremos por um breve enquadramento hist√≥rico, onde faremos um p√©riplo pelo tema, desde a √©poca colonial at√© √† actualidade, mas a nossa an√°lise e reflex√£o incidir√£o sobre o per√≠odo p√≥s-independ√™ncia. Partindo do pressuposto que, na educa√ß√£o, os direitos humanos se baseiam em quatro pilares ‚Äď disponibilidade; acessibilidade, aceitabilidade e adaptabilidade1 ‚Äď, procurar-se-√° esclarecer como tais princ√≠pios interferiram ou foram considerados no processo de formata√ß√£o da norma jur√≠dica, em especial na defini√ß√£o e desenvolvimento dos conceitos da universalidade e da gratuitidade. As diferentes constitui√ß√Ķes da Rep√ļblica de Angola consideraram, embora n√£o expressamente, o direito √† educa√ß√£o como um direito fundamental. Todavia, o conte√ļdo deste direito foi tomando contornos diferenciados ditados pelo momento da ordena√ß√£o jur√≠dica, atendendo √†s exig√™ncias s√≥cio-pol√≠ticas. Se, por um lado, a Lei Constitucional de 1975 desenhava o direito √† educa√ß√£o como princ√≠pio fundamental, a Lei Constitucional de 19802 insere-o no cap√≠tulo dos direitos e deveres fundamentais, deixando pressupor a certeza da sua realiza√ß~o ao estabelecer, no seu artigo 29.¬ļ, que ‚ÄúA Rep√ļblica de Angola promove e garante o acesso de todos os cidad~os { instru√ß~o e { cultura‚ÄĚ, mantendo-o a Constitui√ß√£o de 2010 como direito de acesso (artigo 79.¬ļ), admitindo, pela primeira vez, o exerc√≠cio desta presta√ß√£o √† livre iniciativa privada. A par destas prescri√ß√Ķes legais, o artigo 11.¬ļ da Lei n.¬ļ 17/16, Lei de Bases do Sistema de Educa√ß√£o e Ensino3, parece estabelecer o direito √† educa√ß√£o como princ√≠pio geral. As Conven√ß√Ķes Internacionais e Regionais sobre direito √† educa√ß√£o ser√£o seguramente consideradas, com especial relevo para o Plano de Ac√ß√£o de Dakar (2000) e a Declara√ß√£o Universal dos Direitos do Homem. Este trabalho trar√° a terreiro as diferentes teorias da problem√°tica em torno da considera√ß√£o da concep√ß√£o do direito √† educa√ß√£o como direito individual da pessoa humana e da sua qualifica√ß√£o como direito de personalidade ou direito subjectivo e, assim, incorrer nos direitos e deveres, ou nos poderes, que assistem aos diferentes sujeitos das rela√ß√Ķes jur√≠dicas da√≠ emergentes: Estado, fam√≠lia, sociedade, por um lado, e os educandos, por outro. Outrossim, o posicionamento do direito da educa√ß√£o como direito p√ļblico ou como direito privado ser√°, igualmente, explorado ao longo desta abordagem. O recurso √†s normas de direito civil, maxime do direito da fam√≠lia, das leis de base de sistemas de educa√ß√£o e √† doutrina e jurisprud√™ncia ser√£o de indispens√°vel apoio ao desenvolvimento do tema que nos propomos apresentar. Anima-nos o prop√≥sito de aferir at√© que ponto o reconhecimento da livre iniciativa privada, no √Ęmbito das rela√ß√Ķes jur√≠dicas educacionais, pode colidir com os princ√≠pios da universalidade, da democraticidade e da gratuitidade do ensino

    Uma abordagem da interpreta??o kantiana da teoria da justi?a como eq?idade

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    Made available in DSpace on 2015-04-14T13:55:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 395116.pdf: 1498137 bytes, checksum: 03f68ef08c3e9807b436ba775534ae59 (MD5) Previous issue date: 2007-08-01O foco desta tese encontra-se na quest?o da interpreta??o kantiana da teoria da justi?a como eq?idade. Ela come?a com a apresenta??o da ?tica de Immanuel Kant fundada sobre a autonomia da raz?o transcendental, ou seja, da perspectiva da raz?o pr?tica enquanto faculdade de princ?pios a priori. Com caracter?sticas meta-?ticas, a teoria moral kantiana busca fixar o princ?pio supremo da moralidade enquanto produto da raz?o pr?tica. Se ela num primeiro momento n?o contempla os aspectos normativos da filosofia pr?tica, no entanto, n?o perde de vista o horizonte da aplica??o. A partir desta possibilidade, John Rawls prop?e uma interpreta??o procedimentalista da ?tica kantiana a fim de valorizar seus aspectos normativos. Amparado numa concep??o construtivista que v? na teoria moral kantiana um exemplo de constru??o de princ?pios a partir do conceito de raz?o pr?tica, Rawls encontra a? um modelo de escolhas pol?ticas para uma sociedade liberal e democr?tica. A reivindica??o sistem?tica daquele modelo constitui o que vem a ser conhecido como a interpreta??o kantiana da justi?a como eq?idade. Neste ponto concentra-se a minha abordagem cr?tica que vem propor duas interpreta??es espec?ficas: primeiro, vem criticar uma apropria??o indevida dos conceitos pr?ticos situados sob o paradigma de uma raz?o transcendental para transp?-los em uma teoria emp?rica regida por uma raz?o instrumental; segundo, vem defender uma apropria??o metodol?gica do modelo kantiano, enquanto a constru??o de um procedimento com implica??es pr?ticas, a qual pode ser adotada para determinar os princ?pios da justi?a na medida em que refletem escolhas racionai

    Da raz?o pr?tica kantiana ? teoria da justi?a rawlsiana : os pressupostos morais do liberalismo pol?tico

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    Submitted by PPG Filosofia ([email protected]) on 2019-04-09T18:45:28Z No. of bitstreams: 1 DOUGLAS JO?O ORBEN - TESE - 09-04-2019.pdf: 2179592 bytes, checksum: 48cb16725c7a5fc53222a5f72dd854c0 (MD5)Approved for entry into archive by Sheila Dias ([email protected]) on 2019-04-25T13:07:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DOUGLAS JO?O ORBEN - TESE - 09-04-2019.pdf: 2179592 bytes, checksum: 48cb16725c7a5fc53222a5f72dd854c0 (MD5)Made available in DSpace on 2019-04-25T13:11:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DOUGLAS JO?O ORBEN - TESE - 09-04-2019.pdf: 2179592 bytes, checksum: 48cb16725c7a5fc53222a5f72dd854c0 (MD5) Previous issue date: 2019-03-28Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPESThe scope of philosophical discussions about ethics, morality, politics, and justice is radically impacted by the ideas of John Rawls (1921-2002). In A Theory of Justice (1971), the American philosopher exposes his constructivist conception of justice as fairness, which is admittedly inspired and grounded in Kant's practical reason (1724-1804). Nevertheless, the Rawlsian intellectual itinerary undergoes profound changes, so that in Political Liberalism (1993) a strictly political conception of justice is presented. In effect, the principles of political liberalism are exposed as freestanding, with no link to Kantian moral presuppositions or even to any other philosophical doctrine. This would be a necessary condition for an overlapping consensus between the different conceptions of good existing in democratic societies. In this context, the present research questions the idea of freestanding of the political scope, seeking to highlight some moral assumptions not explicitly stated by Rawls. In the light of a semantic agreement that differentiates the scopes of application of ethics, politics, and moral, this discussion intends to demonstrate that there is a moral foundation in political liberalism, which, however, should not be understood in the ethical sense. This moral assumption would be in Kantian practical reason, for it is from this that Rawls sets out to structure and ground his conception of justice. Hence, the principles of Rawlsian political liberalism, in order to be effective when applied to the basic structure of society, must be analyzed through the moral elements of Kantian practical reason. Finally, this research seeks to show that such moral presupposition puts the idea of freestanding of the political scope in check, however, does not compromise the possibility of an overlapping consensus nor the establishment of the priority of the right over the good. That?s because Kantian morality, unlike ethical conceptions of good, meets the criteria of objectivity and publicity required by the political scope.A esfera de discuss?es filos?ficas acerca da ?tica, da moral, da pol?tica e da justi?a ? radicalmente impactada pelas ideias de John Rawls (1921-2002). Em A Theory of Justice (1971), o fil?sofo estadunidense apresenta a sua concep??o construtivista de justi?a como equidade, a qual ? reconhecidamente inspirada e fundamentada na raz?o pr?tica de Kant (1724-1804). N?o obstante, o itiner?rio intelectual rawlsiano passa por mudan?as profundas, de modo que, em Political Liberalism (1993), apresenta-se uma concep??o estritamente pol?tica de justi?a. Com efeito, os princ?pios do liberalismo pol?tico s?o expostos como autossustent?veis, sem nenhuma vincula??o com pressupostos morais kantianos ou mesmo com qualquer outra doutrina filos?fica. Essa seria, ali?s, uma condi??o necess?ria para se levar a cabo um consenso sobreposto entre as diversas concep??es de bem existentes em sociedades democr?ticas. Nesse contexto, a presente pesquisa questiona a ideia de autossustentabilidade do ?mbito pol?tico, buscando evidenciar alguns pressupostos morais n?o explicitados por Rawls. ? luz de um acordo sem?ntico que diferencia os ?mbitos de aplica??o do ?tico, do pol?tico e do moral, pretende-se demostrar que h? uma fundamenta??o moral no liberalismo pol?tico, a qual, todavia, n?o deve ser entendida no sentido ?tico. Esse pressuposto moral estaria na raz?o pr?tica kantiana, pois ? da? que Rawls parte para estruturar e fundamentar a sua concep??o de justi?a. Com isso, os princ?pios do liberalismo pol?tico rawlsiano, para que possam ser efetivos quando aplicados ? estrutura b?sica da sociedade, devem ser analisados mediante os elementos morais da raz?o pr?tica kantiana. Por fim, buscase evidenciar que esse pressuposto moral coloca em xeque a ideia de autossustentabilidade do ?mbito pol?tico, entretanto, n?o compromete a possibilidade de um consenso sobreposto nem o estabelecimento da prioridade do justo sobre o bem. Isso porque a moralidade kantiana, diferente das concep??es ?ticas de bem, atende aos crit?rios de objetividade e publicidade exigidos pelo ?mbito pol?tico

    Da liberdade transcendental ? liberdade pr?tica : a transi??o da cr?tica da raz?o pura para a cr?tica da raz?o pr?tica

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    Made available in DSpace on 2015-04-14T13:55:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 457205.pdf: 913328 bytes, checksum: f1dba7ea8ebc579bfbe523741d79fcb6 (MD5) Previous issue date: 2014-03-18With the purpose to present the philosophic transition from theoretical freedom to practical freedom in Kant, this text is centered in Critique of pure reason (Transcedental Dialectic, above all) and in Critique of practical reason. Trying to overcome a reading that reduces the purposes of the first Critique to the delimitation of the possible knowledge, it s an intention to demonstrate the transcendental naturality such as the systematic relevance that the metaphysic ideas assume already in theoretical philosophy. Then, the discussion focus the concept of transcendental freedom, that presents as not contradictory for the speculative reason, what can be thought without contradicting the rigorous natural laws. Pacifying the conflict between spontaneous causality (free) and the phenomenal causality (determinate), so the conditions to the edification in practical circuit, by means of the possibility of an unconditioned dominion, secured by the theoretical freedom are visualized. In this sense, in spite of the self-sufficiency of the Kant s practical philosophy, it isn t indifferent about the results achieved by the theoretical reason, because it s through these effects that the moral enterprise receives investigative legitimacy. On the other hand, so far as the moral law reality presents as a factum of the reason, besides the evidence of the practical range, the own negative freedom concept assumes a positive reality. If the practical reality of the moral law is demonstrated, so the objective reality of the freedom is equally confirmed, because the freedom is the basic condition for morality. Then, the transition from the first to the second Critique reveals the philosophic importance of the freedom concept, as to satisfy the speculative reason as to edify the project of the practical reason, taking care with the systematic linkage of both dominions.Com o prop?sito de apresentar a transi??o filos?fica da liberdade te?rica ? liberdade pr?tica em Kant, a presente disserta??o centra-se na Cr?tica da raz?o pura (Dial?tica Transcendental, sobretudo) e na Cr?tica da raz?o pr?tica. Na tentativa de superar uma leitura que reduz o escopo da primeira Cr?tica ? delimita??o do conhecimento poss?vel, pretende-se demonstrar a naturalidade transcendental bem como a relev?ncia sistem?tica que as ideias metaf?sicas assumem j? na filosofia te?rica. A partir da?, a discuss?o enfoca o conceito de liberdade transcendental, o qual se apresenta como n?o contradit?rio para a raz?o especulativa, podendo ser pensado sem contradizer as rigorosas leis naturais. Ao apaziguar o conflito entre uma causalidade espont?nea (livre) e a causalidade fenom?nica (determinada), visualizam-se as condi??es para a edifica??o do ?mbito pr?tico, mediante a possibilidade de um dom?nio incondicionado, assegurado pela liberdade te?rica. Neste sentido, a despeito da autossufici?ncia da filosofia pr?tica kantiana, a mesma n?o ? indiferente aos resultados alcan?ados pela raz?o te?rica, pois ? atrav?s destes que o empreendimento moral ganha legitimidade investigativa. Por outro lado, na medida em que a realidade da lei moral apresenta-se como um factum da raz?o, al?m da comprova??o do ?mbito pr?tico, o pr?prio conceito negativo de liberdade assume uma realidade positiva. Se a realidade pr?tica da lei moral ? demonstrada, ent?o a realidade objetiva da liberdade ? igualmente comprovada, uma vez que a liberdade ? a condi??o basilar para a moralidade. Portanto, a transi??o da primeira para a segunda Cr?tica revela a import?ncia filos?fica do conceito de liberdade, tanto para satisfazer a raz?o especulativa quanto para edificar o projeto da raz?o pr?tica, isto tudo sem descuidar da articula??o sistem?tica de ambos os dom?nios

    A exig?ncia da fundamenta??o do sistema da filosofia transcendental sob o princ?pio absoluto do ich bin em Fichte

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    Made available in DSpace on 2015-04-14T13:55:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 393360.pdf: 1070574 bytes, checksum: bdcff4a268161dc826528003f2381ff8 (MD5) Previous issue date: 2007-06-18Esta tese tem como prop?sito acompanhar o desenvolvimento do Transcendental na Filosofia, cujo ponto de partida ? Kant. A fim de apresentar a fundamenta??o do Transcendental pelo princ?pio fichtiano Eu sou, o texto exp?e a abordagem da Ontologia principiada pela concep??o de uma Elementarphilosophia, na unifica??o da raz?o anteriormente separada em seus ?ngulos te?rico e pr?tico. Nesse sentido demonstrar-se-? como a teoria de Fichte ? ainda relevante para o resgate de quest?es centrais da Filosofia, tal como ? quest?o sistem?tica. Tal quest?o apresenta-se como a investiga??o da dinamicidade pr?pria dos momentos positivos que s?o desenvolvidos para ser constitu?do o car?ter transcendental filos?fico. ? base da descri??o da l?gica das ci?ncias da natureza e do funcionamento teleol?gico mostra-se que a problematiza??o do conceito de finalidade perante a figura da coisa em si (Dinge an Sich) kantiana revela o surgimento da fonte ?nica e verdadeira da Filosofia transcendental. Por isso investiga-se nos primeiros p?s-kantianos Reinhold, Schulze e Maimon, os fundamentos da Ontologia auridos em consequ?ncia da posicionalidade da consci?ncia como fundamento da Filosofia. A tese recupera os argumentos pelos quais Fichte cumulou a formaliza??o do transcendental como sistema, mediante a exposi??o do princ?pio Eu sou. Na apresenta??o da inanidade do conceito de coisa em si (Dinge an Sich) e do car?ter inaut?ntico da separa??o da raz?o motivada por esse conceito, como cindida em raz?o te?rica e raz?o pr?tica, o princ?pio fichtiano Eu sou ? examinado como a exig?ncia da unifica??o do fundamento da Filosofia. Na conclus?o do trabalho debatemos com as posi??es dos int?rpretes contempor?neos que dialogam com Fichte. Expomos as posi??es de Reinhard Lauth e Alexis Philonenko que, pelo fato de realizarem uma certa interpreta??o do texto fichtiano, comprometem a compreens?o correta do essencialmente enfatizado por Fichte, e que motivou a amplia??o dessa pesquisa filos?fica por parte de Hegel, na busca da aut?ntica fundamenta??o do incondicionado como princ?pio do filosofar

    Deontologia imparcial contratualista : sobre a possibilidade de um procedimento autojustificado para a constru??o de princ?pios de justi?a

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    Made available in DSpace on 2015-04-14T13:55:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 433802.pdf: 748608 bytes, checksum: fc087c64b70aa4034be7f7b867ed3fd8 (MD5) Previous issue date: 2011-07-29A partir da retomada dos modelos pr?ticos de Kant e Rawls, prop?e-se demonstrar que uma teoria de justi?a imparcial pode redefinir a possibilidade de uma fundamenta??o em sentido fraco de normas prescritivas a partir da imbrica??o de um modelo construtivista-politico de justifica??o ao sistema contratual de origem moderna. Para tanto, ? necess?rio esclarecer ? seguinte quest?o: como um modelo de deontologia imparcial contratualista pode ser considerado um procedimento autojustificado para a constru??o de princ?pios de justi?a? Sua resposta exige elucidar como um contratualismo liberal pode ser usado para estabelecer princ?pios de justi?a, enquanto regra normativa, para a chamada teoria do dever ou deontologia. A apropria??o dos elementos kantianos e a consequente adapta??o ao modelo procedimental colocam a posi??o rawlsiana como uma teoria do procedimento autojustificado para a constru??o de estruturas de rela??es pol?ticas ideais mediante coopera??o dos indiv?duos. Por isso, provar a necessidade de valores pol?ticos constru?dos enquanto indispens?veis ? esfera social, bem como a incumb?ncia de uma rela??o pol?tica ideal coerentemente justificada permitir? explicitar em que medida esse modelo deontol?gico autoriza que prescri??es sejam legitimadas no meio p?blico por interm?dio de um processo razo?vel de constru??o, cujo resultado s?o princ?pios pol?ticos de justi?a. Em vista disso, dispositivos procedimentais, tais como a posi??o original (original position) de Rawls e o imperativo categ?rico kantiano (IC-procedure) assim interpretado, servem como experimentos da raz?o, nos quais os participantes ir?o se apresentar como agentes detentores de capacidades morais oriundas de um modelo de raz?o pr?tica que os autorizam a estabelecerem fundamentos para o dever. A proposta de uma teoria da justi?a sugere um desdobramento do construtivismo kantiano que, al?ado ao n?vel de imparcialidade em termos pol?ticos, n?o ? tratado propriamente como um conceito de justi?a; antes, sim, como uma concep??o procedimental de justi?a publicamente articul?vel e coerente com as intui??es particulares de quem a convoca, servindo como par?metro normativo ?s institui??es b?sicas da sociedade com vistas a dirimir conflitos. Ser? poss?vel, assim, submeter ? prova o modelo de justifica??o de um construtivismo pol?tico contraposto ao construtivismo moral kantiano, ao intuicionismo moral e tipos de utilitarismo como a forma mais acertada para a escolha dos princ?pios de justi?a
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