Programa de aquisição de alimentos (PAA): fortalecimento da agricultura familiar e promoção da segurança alimentar e nutricional / Food Purchase Program (PAA): strengthening family agriculture and promoting food and nutritional security

Introdução: Nas últimas décadas, a agricultura familiar passou a ser identificada como meio fundamental de organização das produções agropecuárias e de desenvolvimento rural. Nessa perspectiva, o desenvolvimento de políticas e programas do governo consiste em estratégias e ações para combate à insegurança alimentar e nutricional (INSAN) de uma nação, entre essas políticas destaca-se o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Objetivo: Avaliar a importância do PAA, destacando o fortalecimento da agricultura familiar e promovendo a SAN entre a população beneficiada pelo programa. Metodologia: Este estudo constitui-se de uma revisão integrativa da literatura, realizou-se um levantamento nas bases de dados da PubMed, Web of Science e Scientific Electronic Library (SciELO) e Google Acadêmico, das produções científicas publicadas a partir de estudos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. Resultados: O PAA possibilita confecção de cardápio semanal, introdução de alimentos antes não consumidos, alimentação mais saudável aos beneficiados promovendo a segurança alimentar também aos agricultores já que permite a comercialização dos alimentos produzidos e a renda familiar aumentada. Conclusão: Dessa forma, conclui-se que o PAA incentiva os agricultores familiares a produzir de forma diversificada, ampliando a comercialização, valorizando a cultura, os alimentos regionais, gerando renda como também visa à segurança alimentar e nutricional de suas famílias

Food Procurement as an Instrument to Promote Local Food Systems: Exploring a Brazilian Experience

Public food procurement is becoming more relevant among policymakers as a tool capable of supporting family farming, encouraging sustainable farming practices, and promoting rural development. Brazil is recognized as one of the first countries to develop national policies based on food demands from its public facilities to support family farming. Previous research has already demonstrated several positive impacts of programs based on public food procurement that establish new institutional markets aimed at the poorest family farmers. However, there is still a lack of research evaluating the impacts of public food procurements in creating local food systems that bring closer farmers and consumers. In this research, based on primary and secondary data, we sought to verify whether a food procurement-based program, the Brazilian Food Acquisition Program (PAA), contributes to the constitution and consolidation of local food systems in three Brazilian municipalities. On the one hand, our results suggest that PAA is an important instrument for the productive inclusion of family farming. On the other hand, PAA has contributed little to the establishment of more localized food systems, indicating that other drivers beyond the institutional market are critical to build and support local food systems

Contribuições da compra direta da agricultura familiar para alimentação escolar sobre a Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil

Introduction: The Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) is one of the oldest programs in Brazil in the area of Food and Nutrition Security in Brazil (FNS) and with a significant number of students attended, which makes it important to evaluate the implementation and impacts of this program. Objective: to evaluate the contributions of the direct purchase of food from family agriculture to the PNAE on FNS in Brazil. Method: This is an evaluative research, using secondary data, in which different methods were carried out: integrative literature review; spatial correlation to know the spatial distribution of food purchase from family agriculture and purchase trend in the years studied; and third a descriptive analysis of the deficit of stature and the percentage of resources used in the purchase of food from family agriculture with analysis through the t test for independent samples, and multivariate analysis carried out through multiple linear regression with 95% significance. Results: the main contributions of the purchase of food from family agriculture for school feeding on the FNS reported were the access to diversified food, mostly in natura, minimally processed and organic; the formation of local food production and distribution markets bringing the consumer and the small producer closer together; the access to food with better nutritional and hygienic sanitary quality; and the incentive to promote healthy eating habits. Already related to the panorama of the use of PNAE resources for the acquisition of food from family agriculture, the percentage of municipalities that comply with the legal requirement rose from 34.3% in 2013 to 43.7% in 2016, with the largest number of municipalities in the southern region of the country with 72.5%, while only 26.1% in the Midwest, 27.4% in the North and 31.6% in the Northeast. The South region stands out when compared to the others (p = < 0.001). The trend analysis of the union's annual budget resources showed an average growth of 30.8% (CI = 13.2-51.1), but there was a decline in the use of the resources between 2015 and 2016. When evaluating the difference in averages between the purchases and the deficit of stature in under five years there was a statistically significant difference in the deficit of stature in the municipalities that used < 30% and ≥30%, with a difference of 1.47 percentage points. As well, in the multiple analysis it was found that the variables with independent effect on the stature deficit in children under five years of age, besides the purchase of food from family agriculture, were the Human Development Index, Gini Index, illiteracy rate and proportion of extremely poor children. The linear regression model showed that for each percentage point of increase in the use of resources for the purchase of food from family agriculture to the PNAE by the municipality there will be, on average, a decrease of 0.55% in the prevalence of the deficit of stature, independent of the other variables. Conclusion: From the results, it can be concluded that the purchase of food from family agriculture for the PNAE in Brazil promoted the improvement of the FSN in its different dimensions and contributed to reducing the prevalence of stature deficit in children under five years.Introdução: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um dos programas mais antigos no Brasil na área de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil (SAN) e com um número expressivo de estudantes atendidos o que torna importante a avaliação da execução e impactos deste programa. Objetivo: avaliar as contribuições da compra direta de alimentos da agricultura familiar para o PNAE sobre a SAN no Brasil. Método: trata-se de uma pesquisa avaliativa, com uso de dados secundários, no qual diferentes métodos foram realizados: revisão integrativa da literatura; correlação espacial para conhecer a distribuição espacial da compra de alimentos da agricultura familiar e tendência da compra nos anos estudados; e terceiro uma análise descritiva do déficit de estatura e do percentual de recursos utilizados na compra de alimentos da agricultura familiar com análise através do teste t para amostras independentes, e a análise multivariada realizada através da regressão linear múltipla com significância 95 %. Resultados: as principais contribuições da compra de alimentos da agricultura familiar para alimentação escolar sobre a SAN relatadas foram o acesso a alimentos diversificados, em sua maioria in natura, minimamente processados e orgânicos; a formação de mercados locais de produção e distribuição de alimentos aproximando o consumidor e o pequeno produtor; o acesso a alimentos com melhor qualidade nutricional e higiênico- sanitária; e o incentivo a promoção de hábitos alimentares saudáveis. Já relativo ao panorama do uso dos recursos do PNAE para a aquisição de alimentos da agricultura familiar o percentual de municípios que cumprem com a exigência legal passou de 34,3% em 2013 para 43,7% em 2016, com maior número de municípios na região sul do país com 72,5%, enquanto que apenas 26,1% no CentroOeste, 27,4% no Norte e 31,6% no Nordeste. A região Sul se destaca quando comparada as demais (p = < 0,001). Já a análise de tendência dos recursos orçamentários anuais da união mostrou um crescimento médio de 30,8% (IC = 13,2-51,1), mas ocorreu um declínio no uso dos recursos entre 2015 e 2016. Ao avaliar a diferença de médias entre as compras e o déficit de estatura em menores de cinco anos verificou-se uma diferença estatisticamente significativa no déficit de estatura nos municípios que utilizaram < 30% e ≥30%, com diferença de 1,47 pontos percentuais. Como também, na análise múltipla constatou-se que as variáveis com efeito independente sobre o déficit de estatura em crianças menores de cinco anos, além da compra de alimentos da agricultura familiar, foram o IDHM, Índice de Gini, taxa de analfabetismo e proporção de crianças extremamente pobres. O modelo de regressão linear mostrou que a cada ponto percentual de aumento no uso de recursos para a compra de alimentos da agricultura familiar para o PNAE pelo município haverá, em média, uma diminuição 0,55% na prevalência do déficit de estatura, independente das demais variáveis. Conclusão: a partir dos resultados conclui-se que a compra de alimentos da agricultura familiar para o PNAE no Brasil promoveu a melhoria da SAN em suas diferentes dimensões e contribui para redução da prevalência do déficit de estatura em crianças menores de cinco anos.2022-02-1

Reflexões sobre a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o enfrentamento da Covid-19 no Brasil

A Medida Provisória nº 870/2019, que alterou a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional e extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, tem trazido graves consequências à população brasileira, em especial, àqueles em situação de maior vulnerabilidade. Esta nota científica traz reflexões sobre a trajetória do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, as repercussões de sua extinção no último ano e o projeto de desmonte das políticas de proteção social no Brasil, com graves desdobramentos no momento em que o país atravessa uma crise de saúde pública em decorrência da pandemia da Covid-19. A ausência do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a fragilização do conjunto de políticas de Segurança Alimentar e Nutricional tem mobilizado a sociedade civil para a defesa do direito humano à alimentação, da soberania alimentar e da própria democracia. A resistência dos diferentes movimentos sociais para manutenção dos espaços de participação da sociedade civil nas políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional ainda será longa e árdua, demandando a continuidade da vocalização e fortalecimento de redes de parceria nos diferentes movimentos da sociedade civil organizada. Por fim, destaca-se que a recomposição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com todas as suas instâncias, e das demais políticas sociais, constitui uma necessidade premente para que as consequências negativas da pandemia sejam evitadas ou atenuadas e o Estado cumpra com as suas obrigações para a garantia dos direitos da população brasileira.The Provisional Measure 870/2019, which amended the Organic Law on Food and Nutrition Security and extinguished the Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (National Council for Food and Nutrition Security), has brought serious consequences to the Brazilian population, especially for the most vulnerable. This scientific note brings reflections on the trajectory of the Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, the repercussions of its extinction in the last year, and the project to dismantle social protection policies in Brazil, with serious consequences at a time when the country is going through a crisis in public health due to the Covid-19 pandemic. The absence of the Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional and the weakening of the set of policies for Food and Nutritional Security has mobilized the civil society to defend the human rights to food, food sovereignty, and to democracy itself. The resistance of the different social movements in order to maintain the spaces of civil participation related to Food and Nutrition Security public policies are still going to be long and arduous, demanding the continued vocalization and strengthening of partnership networks within the different movements of the organized civil society. Finally, we highlight the urgent need for restoration of the National System of Food and Nutritional Security (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) with all its instances, and of other social policies, so that the negative consequences of the pandemic are avoided or mitigated and the State complies with its obligations to guarantee the rights of the Brazilian population

Percepções e convenções de qualidade na coordenação das compras locais da agricultura familiar para a alimentação escolar no Distrito Federal

Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Programa de Pós-Graduação em Agronegócios, 2022.A qualidade nutricional na alimentação escolar e agricultura familiar são importantes segmentos de políticas públicas, sendo que o foco do primeiro segmento recai sobre a qualidade de refeições ofertadas e consumidas, com vistas ao suprimento de necessidades nutricionais e melhoria do rendimento escolar, e, a ênfase do segundo aborda a garantia de renda e qualidade de vida de pequenos agricultores com trabalho predominantemente familiar. Internacionalmente a agricultura familiar tem fornecido, em especial, hortifrutis in natura para contextos escolares, contribuindo para a melhoria da qualidade da alimentação dos alunos. A qualidade é um construto social e, diferentes convenções de qualidade coordenam a atividade econômica no setor agroalimentar. A acentuada importância da qualidade para os atores econômicos, instiga maiores esforços de pesquisas sobre as convenções de qualidade que coordenam as compras locais da agricultura familiar para a alimentação escolar. Este estudo buscou analisar como as percepções de diferentes atores sobre a qualidade dos alimentos fornecidos pela agricultura familiar local ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em um grande centro urbano, o Distrito Federal (DF), Brasil, influenciam a coordenação dessa atividade econômica. Optou-se pelo formato multipaper, desvelando o estado da arte sobre a temática em tela, na esfera internacional e, por fim, o estudo de caso. Realizou-se uma análise bibliométrica de 2.042 artigos recuperados da Web of Science, utilizando o software CiteSpace versão 5.7.R2, além de uma revisão sistemática da literatura publicada nas bases Web of Science e Scopus, utilizando o protocolo Methodi Ordinatio, com um total de 30 artigos no portfólio analisado, e por fim, um estudo de caso com 35 atores da alimentação escolar. Neste último, realizou-se a análise de conteúdo de entrevistas com o apoio do software Iramuteq, à luz da teoria das convenções. As revisões da literatura mostraram que a abordagem nutricional ainda é atual nas pesquisas, mas tem cedido espaço para outros aspectos, como exemplos, os estudos longitudinais, assim como a relação das compras locais da agricultura familiar para a qualidade da alimentação escolar, esta, mais concentrada na região Sul do Brasil. As compras locais da agricultura familiar contribuem para a qualidade da alimentação escolar com alimentos nutritivos, frescos, variados e pela proximidade produçãoconsumo, enquanto as aquisições dessa categoria geram renda para agricultores familiares, favorecendo o desenvolvimento local. No DF, as convenções de qualidade promoviam a democracia alimentar, conciliando várias perspectivas de coordenação, que, tanto mantinham, quanto modelavam as normas de qualidade do PNAE, acolhendo e negociando as percepções de múltiplos atores no processo de qualificação. Os principais conflitos entre os mundos de coordenação dessa cadeia estavam relacionados aos princípios industriais e domésticos. Avançamos na discussão ao identificar e analisar o estado da arte em âmbito internacional e, posteriormente, abordar as percepções de diferentes nós dessa cadeia curta, adotando uma teoria que ainda não havia sido aplicada com este objetivo. Adicionalmente, esta fornece subsídios aos planejadores do PNAE e aponta para uma agenda de pesquisas futuras, podendo ser relevante a leitura por agricultores, gestores públicos e das organizações da agricultura familiar, pesquisadores e estudantes.Nutritional quality in school meals and family farming are important segments of public policies, with the focus of the first segment falling on the quality of meals offered and consumed, with a view to supplying nutritional needs and improving school performance, and the emphasis the second addresses the guarantee of income and quality of life for small farmers with predominantly family work. Internationally, family farming has provided, in particular, fresh vegetables for school contexts, contributing to the improvement of the quality of the students' diet. Quality is a social construct and different quality conventions coordinate economic activity in the agri-food sector. The accentuated importance of quality for economic actors, instigates greater research efforts on the quality conventions that coordinate local purchases from family farming for school meals. This study sought to analyze how the perceptions of different actors about the quality of food provided by local family farming to the National School Feeding Program (NSFP/PNAE) in a large urban center, the Federal District (FD), Brazil, influence the coordination of this economic activity. We opted for the multipaper format, revealing the state of the art on the subject on screen, in the international sphere and, finally, the case study. A bibliometric analysis of 2,042 articles retrieved from the Web of Science was carried out, using the CiteSpace software version 5.7.R2, in addition to a systematic review of the literature published in the Web of Science and Scopus databases, using the Methodi Ordinatio protocol, with a total of 30 articles in the analyzed portfolio, and finally, a case study with 35 school feeding actors. In the latter, the content analysis of interviews was carried out with the support of the Iramuteq software, in the light of the theory of conventions. Literature reviews that the nutritional approach is still current in research, but it has given way to other aspects, such as longitudinal studies, as well as the relationship of local purchases from family farming to the quality of school meals, which is more concentrated in the southern region of Brazil. Local purchases from family farming contribute to the quality of school meals with nutritious, fresh, varied foods and the proximity between production and consumption, while purchases in this category generate income for family farmers, favoring local development. In the Federal District, quality conventions promoted food democracy, reconciling various coordination perspectives, which both maintained and shaped the PNAE quality standards, welcoming and negotiating the perceptions of multiple actors in the qualification process. The main conflicts between the coordination worlds of this chain were related to industrial and domestic principles. This study advanced in the discussion by identifying and analyzing the state of the art at an international level and, later, addressing the perceptions of different nodes in this short chain, adopting a theory that had not yet been applied for this purpose. Additionally, it provides subsidies to PNAE planners and points to an agenda for future research, which may be relevant for farmers, public managers and family farming organizations, researchers and students

An in-depth review of the evolution of integrated public policies to strengthen family farms in Brazil

From 2003, the Zero Hunger Program and subsequently, in 2011, the Brazil Without Poverty Plan, marked a deliberate convergence of the purposes and actions focused on farmers and family farmers in Brazil. This allowed simultaneous access to social policies and polices focused on agriculture and livestock activities, through a permanent set of public policies, such as rural credit, climate and income insurance, technical assistance and commercialization. This happened in parallel to affirmative actions related to gender, ethnicity and rural youth. To deal with such complex themes such as eradicating hunger and extreme poverty, the Federal Government began to integrate traditionally independent actions and programs. The creation of institutional markets focused on family farming, such as the Program for Purchase of Food (PAA) and the National Program for School Meals (PNAE), is an example of combining public policies, such as social assistance, education, agriculture and land development. The creation of this integrated program was only made possible by the coordination and the strong commitment towards joint efforts by federal ministries and bodies, as well as the effective participation of state and municipal governments. The constant presence of organized civil society, with its councils and forums, and of the organized movements in the rural, helped to correct and increase the actions, and conferring legitimacy to the programs

Sessenta anos do programa nacional de alimentação escolar no Brasil

School meals were introduced in the Brazilian political agenda by a group of scholars known as nutrition scientists' in the 1940s. In 1955, the Campanha de Merenda Escolar, the first official school food program, was stablished, and sixty years after its inception, school food in Brazil stands as a decentralised public policy, providing services to students enrolled in public schools, which involve the Brazilian federal government, twentyseven federative units, and their 5,570 municipalities. Throughout its history, school food has gone through many stages that reflect the social transformations in Brazil: from a campaign to implement school food focused on the problem of malnutrition and the ways to solve it, to the creation of a universal public policy relying on social participation and interface between other modern, democratic, and sustainable policies, establishing a strategy for promoting food and nutrition security, development, and social protection. In this article, the School Food Program is analyzed from the perspective of four basic structures that support it as public policy: the formal structure, consisting of legal milestones that regulated the program; substantive structure, referring to the public and private social actors involved; material structure, regarding the way in which Brazil sponsors the program; and finally, the symbolic structure, consisting of knowledge, values, interests, and rules that legitimatize the policy.A alimentação escolar foi inserida na agenda pública brasileira por um grupo de intelectuais, os chamados cientistas da nutrição, nos anos 1940. Em 1955 foi decretado o início do Programa de Alimentação com a instituição da Campanha de Merenda Escolar, subordinada ao Ministério da Educação. Após sessenta anos de história, a alimentação escolar no Brasil se destaca como uma política pública descentralizada de atendimento aos estudantes matriculados na rede pública de ensino a qual envolve o governo federal brasileiro, as 27 entidades federativas e seus 5.570 municípios. Ao longo de sua história, a alimentação escolar passou por várias etapas que refletem as transformações sociais do Brasil: partindo de uma campanha para a merenda escolar, focada no problema da desnutrição e nas formas de resolvê-la, passou para a criação de uma política pública universal contando com a participação social e interface entre outras políticas modernas, democráticas e sustentáveis, estabelecendo uma estratégia de promoção da segurança alimentar e nutricional, desenvolvimento e proteção social. Neste artigo, o Programa de Alimentação Escolar é analisado a partir de quatro estruturas básicas que o sustentam como política pública: a estrutura formal, composta pelos marcos legais que normatizam o programa; a substantiva, referente aos atores sociais públicos e privados envolvidos; a material que diz respeito à maneira como o Estado brasileiro financia o programa e, por fim, a estrutura simbólica composta pelos saberes, valores, interesses e regras que legitimam a política.29225326

Sessenta Anos Do Programa Nacional De Alimentação Escolar No Brasil

School meals were introduced in the Brazilian political agenda by a group of scholars known as 'nutrition scientists' in the 1940s. In 1955, the Campanha de Merenda Escolar, the first official school food program, was stablished, and sixty years after its inception, school food in Brazil stands as a decentralised public policy, providing services to students enrolled in public schools, which involve the Brazilian federal government, twenty-seven federative units, and their 5,570 municipalities. Throughout its history, school food has gone through many stages that reflect the social transformations in Brazil: from a campaign to implement school food focused on the problem of malnutrition and the ways to solve it, to the creation of a universal public policy relying on social participation and interface between other modern, democratic, and sustainable policies, establishing a strategy for promoting food and nutrition security, development, and social protection. In this article, the School Food Program is analyzed from the perspective of four basic structures that support it as public policy: the formal structure, consisting of legal milestones that regulated the program; substantive structure, referring to the public and private social actors involved; material structure, regarding the way in which Brazil sponsors the program; and finally, the symbolic structure, consisting of knowledge, values, interests, and rules that legitimatize the policy.29225326

Segurança alimentar, mudanças climáticas e proteção social no semiárido brasileiro (Cariri, Ceará)

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2015.Texto parcialmente liberado pelo autor. Conteúdo restrito: capítulos 6, 7, 8 e 9.A variabilidade e as mudanças no clima estão entre as principais ameaças para a sustentabilidade socioecológica em muitas áreas semiáridas do mundo e são de importância especial para agricultores familiares com acesso limitado a recursos. No semiárido brasileiro, os impactos climáticos previstos, além dos altos níveis de vulnerabilidade social, afetarão as culturas de subsistência e áreas cultivadas, com sérios impactos sobre a segurança alimentar e a saúde rural. Em 2012, uma longa e severa seca levou 174 de 184 municípios no estado do Ceará a declarar estado de emergência. Usando essa situação para analisar os impactos da atual variabilidade climática, e como proxy para os futuros impactos, foram estudados o status de segurança alimentar domiciliar, as características produtivas e a participação em programas de proteção social na região do Cariri Cearense. A relação entre as áreas de proteção social, segurança alimentar e adaptação às mudanças climáticas, a partir de políticas e programas, também foi explorada tendo em vista os desafios atuais e futuros para a região semiárida. Os resultados sugerem que muitas das limitações produtivas podem ser melhor trabalhadas por meio de coordenação e interação de políticas nas áreas sociais e de desenvolvimento rural e de programas de disseminação de conhecimento, assistência técnica e outras estratégias relacionadas à melhoria da resiliência frente à variabilidade climática. Baseado em uma análise com parte das variáveis estudadas, foi observado que a posse de animais, a presença de menores dependentes e a participação em esquemas de pensão governamental, transferência de renda e em alguns programas emergenciais foram associados à segurança alimentar nos domicílios estudados. Além disso, entrevistas institucionais mostraram que a seca impactou a produção local e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Em uma análise documental paralela, a integração limitada entre os campos de segurança alimentar e mudanças climáticas foi destacada, sendo atribuída à estrutura governamental segmentada e à falta de comunicação adequada entre os setores responsáveis por tais temas. Como conclusão geral são propostos o uso de estratégias e melhorias relacionadas às práticas produtivas locais e outras iniciativas ligadas às políticas em nível regional e federal. As estratégias incluem a diversificação das atividades produtivas e o uso de técnicas sustentáveis de produção e de uso de água adaptadas para áreas suscetíveis à seca, que podem contribuir para a diminuição da vulnerabilidade social e da insegurança alimentar nas regiões semiáridas. Em relação ao PAA, atores institucionais sugeriram melhorias na capacidade institucional, acesso adiantado a pagamentos e à melhor assistência técnica, que são estratégias “noregret” que podem abordar os problemas atuais e preparar os programas de aquisição de alimentos para futuros cenários climáticos. Em particular à interação entre as áreas discutidas, o restrito conhecimento sobre mudanças climáticas e sua ligação com os temas de pobreza, desenvolvimento e insegurança alimentar também podem ter influência na limitada interação entre os temas de adaptação às mudanças climáticas e segurança alimentar. Como demonstrado no trabalho, a interação entre os dois campos não é elementar e merece uma atenção mais detalhada das áreas acadêmica e política.Climate change and variability are among the main threats to socio-ecological sustainability in many semi-arid regions of the world and are of special concern to resourcepoor family farmers. In the Brazilian semi-arid, the predicted climate events in addition to the high levels of social vulnerability may adversely affect subsistence crops and cultivated areas with serious consequences for rural food security and health. In 2012 a long and severe drought left 174 (of 184) municipalities in the northeastern state of Ceará, Brazil, in a situation of emergency. Using this situation to analyze the impacts of current climate variability and as a proxy for future impacts, household food security, agricultural production characteristics, and participation in social protection programs in the Cariri region were investigated. Additionally, the relationship between the areas of social protection, food security and climate change adaptation on policies and programs were also explored in face of the current and future challenges for the semi-arid region. The results suggest that many on-farm productive challenges could be more effectively addressed by better coordination and integration between social and rural development policies, and programs to disseminate knowledge, technical assistance and strategies related to improved farm resilience to climate variability. On an analysis with a set of selected data, the variables livestock ownership, presence of underage dependents, and participation in government pension schemes, cashtransfers, and some emergency programs were associated with household food security. Furthermore, interview with institutional actors provided evidence that the 2012 drought impacted local production and the food-based safety net program PAA. In a parallel documental analysis, the limited integration between the fields of climate change and food security were highlighted, which appears to be related to the segmented government structure and lack of proper communication and interaction between responsible government sectors. As a general conclusion, the use of strategies and improvements related to local onfarm practices and also to more general policy initiatives at the regional and federal level are proposed. Those approaches include the diversification of on-farm activities and sustainable water and productive strategies adapted to drought-prone agro-systems that may contribute to the decrease in social vulnerability and food insecurity in semi-arid regions. Additionally, in relation to the PAA, institutional actors suggested improvements in institutional capacity, access to advanced payment and to better technical assistance, which are non-regret strategies that can tackle both the current issues and prepare food procurement programs for future climatic scenarios. In particular to the interaction between the discussed areas, the general infancy on the understanding of climate change and the linkages with poverty, development and food insecurity might also have an influence on the limited interaction on the fields of climate change adaptation and food security. As demonstrated herein, the interaction between the fields of climate change and food security is not straightforward and deserves a greater attention from both policy and academic practitioners.La variabilité et les changements climatiques sont parmi les principales menaces à la viabilité socio-écologique dans de nombreuses zones semi-arides du monde et revêtent une importance particulière pour les agriculteurs ayant un accès limité aux ressources. Dans le semi-aride du Brésil, les impacts climatiques attendus, en plus des niveaux élevés de vulnérabilité sociale, auront une incidence sur les cultures alimentaires et les zones cultivées, avec de graves répercussions sur la sécurité alimentaire et sur la santé en milieu rural. En 2012, une sécheresse longue et sévère mené 174 des 184 municipalités de l'État de Ceará à déclarer l'état d'urgence. En utilisant cette situation pour analyser les impacts de la variabilité climatique actuelle, et comme un proxy pour les impacts futurs ont été étudiés sur la situation alimentaire des ménages en matière de sécurité, les caractéristiques de rendement et de participation à des programmes de protection sociale dans la région Cariri Cearense. Le ratio des domaines de la protection sociale, la sécurité alimentaire et l'adaptation au changement climatique des politiques et des programmes ont également été examinés, compte tenu des défis actuels et futurs pour la région semi-aride. Les résultats suggèrent que la plupart des défis de production peuvent être mieux traitées par la coordination et l'interaction des politiques dans les domaines sociaux et le développement rural et la diffusion de programmes de connaissances, d'assistance technique et d'autres stratégies visant à améliorer la résilience de la variabilité climatique. Basé sur une analyse des variables étudiées, il a été observé que la possession d'animaux, la présence d'enfants et la participation aux régimes de retraite du gouvernement, les transferts de fonds et, dans certains programmes d'urgence à charge ont été associés à la sécurité alimentaire dans les ménages étudiés. En outre, des entretiens institutionnels ont montré que la sécheresse a impacté la production locale et le Programme alimentaire Acquisition (AAP). Dans une analyse documentaire parallèle, l'intégration limitée entre la sécurité alimentaire et domaines du changement climatique a été soulignée, étant affecté à la structure gouvernementale ciblée et le manque de communication adéquat entre les secteurs responsables de ces questions. En conclusion générale est proposé l'utilisation de stratégies et des améliorations liées aux pratiques de production locales et d'autres initiatives liées aux politiques au niveau régional et fédéral. Les stratégies comprennent la diversification des activités productives et l'utilisation de techniques de production et d'utilisation durable de l'eau adaptées à des surfaces sensibles à la sécheresse, qui peuvent contribuer à réduire la vulnérabilité sociale et l'insécurité alimentaire dans les régions semi-arides. En ce qui concerne l'AAP, les acteurs institutionnels ont suggéré des améliorations de la capacité institutionnelle, l'accès rapide aux paiements et le meilleur service, qui sont des stratégies «sans regret» qui peut résoudre les problèmes actuels et préparer les programmes d'achat de produits alimentaires pour les futurs scénarios climatiques. En particulier, l'interaction entre les domaines examinés, la connaissance limitée sur le changement climatique et son lien avec les questions de pauvreté, le développement et l'insécurité alimentaire peut également avoir un impact sur l'interaction limitée entre l'adaptation aux enjeux du changement climatique et la sécurité alimentaire. Comme l'a démontré l'interaction entre les deux axes de recherche, ce ne pas une question élémentaire et, ainsi, mérite une plus grande attention dans les domaines universitaires et politiques

The National School Feeding Program as a promoter of Food and Nutrition Education actions in Brazilian schools

The National School Feeding Program - NSFP is the public health policy that guarantees the minimum supply of healthy food and offers space for the construction of healthy eating habits in Brazilian schools. The objective of the present study was to evaluate the presence of Food and Nutrition Education (FNE) actions within the framework of the NSFP to verify its adequacy toward the program's legislation and to investigate which parameters are predictors of running school gardens. This was a cross-sectional observational study using secondary data obtained from the database of the Efficient School Lunch Management Award for the year 2010, with a sample of 749 municipalities in Brazil. A binary logistic regression was performed, considering the running of school gardens as a dependent variable, and the FNE indicators and the demographic variables as independent. The model containing the presence of FNE in the school curriculum was significant (p<0.001). The presence of FNE in school curricula OR=2.406;95%CI=[1.725, 3.357] was the most significant predictor of running school gardens, followed by the use of food from family farms OR=2.049;95%CI=[1.477, 2.842] and the carrying out of culinary workshops OR=2.032;95%CI=[1.442; 2.863], considering p<0.05. The presence of FNE in the school curriculum was positively associated with growing vegetable gardens, showing that complex actions that require more resources can be stimulated from simpler measures, and the NSFP as a public health policy is an important tool to promote actions throughout the national territory