Jurisdição constitucional: a transmissão dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal e o desprestigio da colegialidade

The present study addresses how television broadcasts of the Supreme Court's judgment sessions, and what are the effects judged by the judged members, since they are aware of the publicity of their acts, as well as the effects that this external advertising has on collegiality. The present research is justified by the current scenario in which the Brazilian Judiciary's top body finds itself, amid news, scandals, and overexposure to common sense. The general objective is to analyze the Federal Supreme Court, and the principle of collegiality in its judgments, and as specific objectives, to address constitutional jurisdiction, to analyze collegiality as a principle, to analyze the effects of live transmissions of the Court's deliberations, and for finally, to verify the real need for live transmissions of the judgments by the Court. Then, we move on to an analysis of the collegiality principle, as a principle that gives greater legal certainty to decisions. Finally, we proceeded to analyze the deleterious effects of the transmission of the clashes about the topics discussed in judgment sessions. Concluding with a constructive criticism, and a possible suggestion to alleviate the negative effects about the advertising externalized to the television media.O presente estudo aborda as transmissões televisionadas das sessões de julgamento do Supremo Tribunal Federal, e quais os efeitos perante os membros julgadores, visto que estes têm consciência da publicidade de seus atos, bem como os efeitos que essa publicidade externada tem sobre o princípio colegialidade. Justifica-se a presente pesquisa pelo atual cenário em que se encontra o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, em meio à notícias, escândalos e com excesso de exposição ao senso comum. O objetivo geral é analisar o Supremo Tribunal federal, e o princípio da colegialidade em seus julgamentos, e como objetivos específicos, abordar a jurisdição constitucional, analisar a colegialidade como um princípio, analisar os efeitos das transmissões ao vivo das deliberações da Corte, e por fim, constatar qual a real necessidade das transmissões ao vivo dos julgamentos pela Corte. Em um primeiro momento, aborda-se o Supremo Tribunal Federal, e suas características, como a exposição televisionada dos julgamentos. Após, passa-se para uma análise do princípio da colegialidade, como um princípio que confere maior segurança jurídica às decisões. Por fim, passou-se para análise dos efeitos deletérios das transmissões dos embates acerca dos temas discutidos em sessões de julgamento. Finalizando com uma crítica construtiva, e uma possível sugestão para amenizar os efeitos negativos acerca da publicidade externada aos meios televisivos

Uma Igreja de portas abertas: nos caminhos do Papa Francisco

Resenha do Livro de SANCHES, W. L.; FIGUEIRA. E. Uma Igreja de portas abertas: nos caminhos do Papa Francisco. Publicado pela editora Paulinas em 2016

Deliberação e julgamento colegiado : uma análise do processo decisório do STF

Orientador : Prof. Dr. Luiz Guilherme MarinoniTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 02/10/2015Inclui referênciasResumo: Muito embora as Cortes de Precedentes, tal como o Supremo Tribunal Federal, sejam órgãos colegiados e, teoricamente, devam decidir como um grupo, pouca atenção tem se dado a tal particularidade e, mais precisamente, à dinâmica do julgamento colegiado. Argumenta-se que tais Cortes formam precedentes, mas não se dedica maior análise, por exemplo, a como as posições dos julgadores integrantes de um colegiado são traduzidas numa decisão institucional, tampouco como estes deliberam para decidir. Diante disso, a presente tese sustenta que, sendo a decisão das Cortes Supremas fruto do esforço coletivo, é de crucial importância a compreensão de sua mecânica colegiada, notadamente quando se cogita uma Corte responsável por outorgar unidade ao direito mediante a criação de precedentes. Busca-se compreender como aspectos procedimentais, práticas arraigadas e o atual arranjo institucional influenciam o desempenho deliberativo do Supremo Tribunal Federal, notadamente no que diz respeito a sua atuação colegiada e à interação discursiva entre seus membros. Como uma de suas abordagens, a pesquisa chama a atenção para uma construtiva interação entre deliberação, colegialidade e precedente, apoiando-se em elementos da teoria deliberativa. Ademais, discute-se como o procedimento decisório de uma Corte e o seu produto são influenciados pela teoria normativa subjacente ao julgamento colegiado. Sustenta-se, ainda, que a efetiva deliberação no Supremo Tribunal Federal permite que a lógica agregativa seja superada por aquela de caráter deliberativo, contribuindo para que a atividade decisória expresse a vontade institucional da Corte, ao invés de representar a mera predileção individual de seus membros. Esse aspecto, por sua vez, traz reflexo na missão da Corte na formação de precedentes. Uma Corte deve preocupar-se em deliberar adequadamente, a fim de, sempre que possível, produzir decisões institucionais com valor precedental - isto é, cuja ratio decidendi seja sufragada pela unanimidade ou maioria dos Ministros -, ao mesmo tempo em que deve guiar os julgadores que pretendam manifestar votos dissidentes ou concorrentes. Palavras-chave: Cortes - Processo decisório - Deliberação - Precedentes - Julgamento colegiadoAbstract: Although Supreme Courts are collective bodies and, presumably, should act as a group, little attention is given to such feature. Commonly, it is argued that Courts opinions create precedents, but without further analysis with respect to how the decision-making process operates in order to produce an institutional decision; how the individual judges interact in order to translate their individual preferences into an institutional opinion. In light of these problems, the thesis, as a general goal, argues that a Supreme Court opinion must be a product of a collegial endeavor. For this reason, it is crucial to comprehend the collegial internal operation, particularly in the context of a Court that has the institutional duty of establishing precedents. More importantly, the research examines the way in which procedural features, customary practices and the institutional arrangement affect the Supreme Court deliberation, remarkably with regard to the discursive and collegial interaction. As a premise, the thesis points out to a constructive interaction between deliberation, collegiality and precedent, drawing on lessons from the deliberative theory. In addition, the research discusses how the decision-making process of a Court is determined by a particular underlying normative theory. It is claimed that an effective deliberative performance in the Supreme Court tends to attenuate the aggregative rationality, contributing to a decision-making process that conveys an institutional opinion, rather than the mere preference of its members. This approach, in turn, has an impact on the Court's mission of establishing precedents. On this reading, a Court has to deliberate appropriately in order to produce, whenever attainable, institutional decisions - unanimous or majoritarian - with precedential value, and simultaneously has to provide guidance for the judges who want to write separately (dissenting or concurring opinions). Keywords: Courts - Decision-making process - Deliberation - Precedents - Collegial Court

Precedentes judiciais e perspectiva de gênero : análise das decisões do Supremo Tribunal Federal e a importância de uma corte deliberativa

Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.Esta pesquisa que integra a Linha de pesquisa Constituição e Democracia e a Sublinha Direito e Instituições , tem como objetivo central analisar quatro precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que abordam assuntos pertinentes à temá tica de gênero, de modo a verificar empiricamente se esta Corte adota uma perspectiva feminista em suas deliberações e julgamentos, bem como se é possível a identi ficação, nesses acórdãos, das razões de decidir que constituam, de forma clara e explícita , o posicionamento institucional e vinculem, assim, casos análogos futuros, como um sistema de precedentes exige. Utiliza se, para tanto, do método de pesquisa de aná lise de conteúdo e análises bibliográficas . Assim, a rgumenta se sob re a relevância de uma análise do comportamento decisório do STF e seu processo deliberativo, que representa uma mera leitura de votos individuais, sem debates, trocas e coesão argumentativ a, o que, além de prejudicar o acesso à justiça, afeta a própria le gitimidade democrática de suas decisões e demonstra a fragilidade e fragmentação do órgão colegiado. A partir dos julgados analisados e dos votos dados por cada um dos membros da Corte Sup rema, verifica se como as relações desiguais de gênero oper am nos julgamentos, muitas vezes não compreendidas como questões centrais, quando deveriam ser, além de ainda se identificar determinadas visões estereotipadas e uma despreocupação na adoção da per spectiva emancipadora nas relações de gênero.This research , which is part of the Constitution and Democracy Research Line and the Law and Institution subline, ha s at i ts central objective analyze four precedents of the Federal Supreme Court that address issues pertaining to gender issues, in order to empirically verify wh ether this Court adopts a feminist perspective in its deliberations and judgments, as well as whethe r it is possible to identify the reasons for deciding that clearly and explicitly constitute the institutional positioning and thus bind futu re analogous cases, as a system of precedents requires. To this end, use the research method of content analysis an d bibliographic analysis Thus, we will argue about the relevance of an analysis of the decision making b ehavior of the Supreme Court and its deliberative process, which represents a mere reading of individual votes, without debates, exchanges and argument ative cohesion, which, in addition to represent barriers access to justice, affects the democratic legiti macy of its decisions, as well as demonstrating the fragility and fragmentation of the collegiate body. Based on the judgments analyzed and the votes given by each of the members of the Supreme Court, we can see how unequal gender relations operate in th e judgments, often not understood as central issues, when they should be, as well as still stereotyped views and a lack of concern about adopting an em ancipatory perspective on gender relations.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em Direit

Desafios da gestão democrática na escola do campo

Orientador: Prof. Dr. Marcelo SilvaMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor Litoral, Curso de Especialização em Educação do Campo.Inclui referênciasResumo: Este artigo teve como objetivo buscar embasamento teórico e legal sobre a gestão democrática e relatar a experiência vivenciada depois de colocá-los em prática, analisando os desafios enfrentados e os fatores que necessitam ser superados para a efetivação da gestão, numa perspectiva participativa e descentralizada. A metodologia utilizada para a elaboração deste trabalho consistiu em uma pesquisa exploratória bibliográfica, legal e de campo, referente ao tema em pauta. Justifica-se, entre inúmeras razões, pela necessidade de uma educação condizente e qualitativa para os povos do campo, sendo respeitadas as suas especificidades, pensada através do histórico e do olhar camponês e para este, com sua participação efetiva. O artigo mostra o campo teórico e a legislação vigente, bem como retrata todas as mudanças conceituais, atitudinais e de paradigma da comunidade escolar vivenciada, em uma escola do campo, que tenta implementar a gestão democrática, trazendo significado para os conhecimentos formais oferecidos pela escola, instrumentalizando o saber empírico e da prática social, oportunizando possíveis caminhos a serem trilhados, para uma transformação social, onde todos tenham direitos iguais e saibam disso

Interação deliberativa e o papel das cortes supremas sob uma perspectiva intrainstitucional

Orientador: Clemerson Merlin Clève. Coorientador: Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A legitimidade democrática e institucional da ingerência do Judiciário em âmbitos, a princípio, reservados a representantes eleitos pelo povo recebe críticas substanciais e procedimentais. Por outro lado, é justificada com base na capacidade da Corte atuar como instância contramajoritária, protegendo o direito das minorias em face das performances possivelmente tirânicas da maioria, e em sua capacidade argumentativa de justificação. Essas premissas, porém, devem ser problematizadas. Pode-se questionar não apenas o grau de fidelidade da representação da vontade da maioria pelos representantes eleitos e a ideia de que a Corte atua necessariamente em prol da proteção da minoria, bem como a própria concepção abstrata e volúvel de vontade da maioria. Além disso, a capacidade argumentativa da Corte é raramente analisada sob um viés deliberativo e colegiado. Vale dizer, ignora-se que os juízes não decidem em um vácuo institucional e que a interação com seus pares influencia na tomada da decisão. Tendo isso em vista, o presente trabalho pretende esmiuçar o valor da colegialidade na atividade decisória através de revisão bibliográfica nacional e estrangeira, sobretudo norte-americana. Partindo dos pressupostos de que tribunais colegiados não são naturalmente instituições deliberativas e que os benefícios da deliberação não são inequívocos, objetiva-se examinar as estruturas institucionais e os valores éticos capazes de influenciar a performance colegiada, seja para promovê-la ou desgastá-la, no momento em que o colegiado forma sua convicção e na forma pela qual a expõe ao público. No primeiro momento, nota-se a necessidade do compartilhamento pelos ministros de uma orientação ao consenso, enquanto ao segundo se mostra imprescindível uma unidade institucional. Ambos, porém, encontram-se ausentes no processo deliberativo do Supremo Tribunal Federal, caracterizado, dentre outras coisas, por uma cultura individualista, um regimento interno rígido, votos longos, desconexos e baseados em argumentos de autoridade, cuja mera agregação impossibilita a identificação de uma voz institucional. Diante desse panorama, longe de pretender construir um discurso homogêneo e ideal sobre as Cortes Supremas, lançam-se algumas alternativas para o resgate da colegialidade e da unidade institucional da Suprema Corte brasileira a partir da sua contraposição aos modelos estadunidense e italiano de deliberação

Tensão na República: aspectos e caracteres ritualísticos do STF como elementos tensores no cenário político brasileiro – proposta de aperfeiçoamento do design normativo-institucional do Supremo para uma melhor calibragem na balança de forças entre os Poderes

[POR] O presente trabalho parte do pressuposto que, no âmbito da Corte Constitucional brasileira, algumas características intrínsecas e extrínsecas de design normativo-institucional do órgão estão a apresentar certas disfuncionalidades que, do modo como repercutem no seio social, funcionam como elementos tensores no cenário político pátrio. Por primeiro, apresenta-se o pano de fundo que está a justificar a lógica acima descrita, asseverando que o poder judicial e mais especificamente a Justiça Constitucional apresenta constante expansão nas últimas décadas. Com efeito, a partir desta premissa, constata-se que as Cortes Constitucionais nos países em que estão instaladas mantém com os demais polos de poder relação por vezes complexa e, neste contexto, verifica-se que temos tido certo uso subvertido do ferramental do constitucionalismo, consubstanciando-se no que a doutrina intitulou como populismo constitucional e constitucionalismo abusivo (ou contraconstitucionalismo). Desta forma, para superar tal estado de coisas, o trabalho perpassa pela análise do procedimental dialógico que deve haver entre os atores de poder, reavaliando a noção de que a última palavra acerca do sentido da Constituição deveria caber apenas às Cortes Supremas. A partir daí, mergulhando no contexto brasileiro, analisa-se o fenômeno do deslocamento das contendas políticas para serem decididas pelo STF, funcionando este como arena ordinária, em posição de terceira câmara. Neste sentido, o trabalho demonstra que tal característica está profundamente ligada ao modelo decisório que está implementado em nossa Suprema Corte e seus percalços. Finalmente, considerando este ambiente anômalo, o trabalho acaba por sugerir algumas mudanças de lógica constitucional e infraconstitucional (que passam por mudanças ritualísticas que, por exemplo, mitiguem e relativizem o poder individual dos componentes da Corte, bem como aperfeiçoem a sistemática de composição do Supremo) que, se implementadas, podem ter o condão de distensionar o ambiente democrático-constitucional brasileiro, propiciando não apenas o reforço na legitimidade que a Corte deve ter para bem desempenhar seu fundamental mister, mas também para lastrear o equilíbrio ótimo e harmônico que deve haver entre os Poderes. [EN] The present work is based on the assumption that, within the Brazilian Constitutional Court, some intrinsic and extrinsic characteristics of the institution's normative-institutional design are presenting certain dysfunctionalities that, as they have repercussions in the social context, function as tension elements in the national political scenario . First, it presents the background that is justifying the logic described above, asserting that the judicial power and more specifically the Constitutional Justice has been constantly expanding in recent decades. Indeed, from this premise, it appears that the Constitutional Courts in the countries in which they are installed maintain a sometimes complex relationship with, and in this context, it appears that we have had a certain subverted use of the tool of constitutionalism , substantiating what the doctrine called constitutional populism and abusive constitutionalism (or counter-constitutionalism). Thus, in order to overcome such a state of affairs, the work goes through the analysis of the dialogical procedural that must exist between the actors of power, reevaluating the notion that the last word about the meaning of the Constitution should belong only to the Supreme Courts. From there, diving into the Brazilian context, the phenomenon of displacement of political disputes to be decided by the Supreme Court is analyzed, functioning as an ordinary arena, in the position of third chamber. In this sense, the work demonstrates that this characteristic is deeply linked to the decision-making model that is implemented in our Supreme Court and its mishaps. Finally, considering this anomalous environment, the work ends up suggesting some changes in constitutional and infraconstitutional logic (which go through ritualistic changes that, for example, mitigate and relativize the individual power of the components of the Court, as well as perfect the system of composition of the Supreme Court ) which, if implemented, may have the ability to distend the Brazilian democratic-constitutional environment, providing not only the reinforcement of the legitimacy that the Court must have to perform its fundamental task well, but also to support the optimal and harmonious balance that there must be. between the Powers. [ES] El presente trabajo parte del supuesto de que, dentro de la Corte Constitucional brasileña, algunas características intrínsecas y extrínsecas del diseño normativo-institucional de la agencia están presentando ciertas disfuncionalidades que, al tener repercusiones en el contexto social, funcionan como elementos de tensión en el escenario político nacional. En primer lugar, presenta los antecedentes que justifican la lógica descrita anteriormente, afirmando que el poder judicial y más específicamente la Justicia Constitucional se ha expandido constantemente en las últimas décadas. En efecto, a partir de esta premisa, se desprende que los Tribunales Constitucionales de los países en los que están instalados mantienen una relación a veces compleja con, y en este contexto, parece que hemos tenido un cierto uso subvertido de la herramienta del constitucionalismo. , fundamentando lo que la doctrina llamó populismo constitucional y constitucionalismo abusivo (o contraconstitucionalismo). Así, para superar tal estado de cosas, el trabajo pasa por el análisis del procedimental dialógico que debe existir entre los actores del poder, reevaluando la noción de que la última palabra sobre el sentido de la Constitución debe corresponder únicamente a las Cortes Supremas. A partir de ahí, sumergiéndose en el contexto brasileño, se analiza el fenómeno del desplazamiento de las disputas políticas a ser resueltas por la Corte Suprema, funcionando como una arena ordinaria, en el cargo de tercera cámara. En este sentido, el trabajo demuestra que esta característica está profundamente ligada al modelo de toma de decisiones que se implementa en nuestra Corte Suprema y sus percances. Finalmente, considerando este ambiente anómalo, el trabajo termina sugiriendo algunos cambios en la lógica constitucional e infraconstitucional (que pasan por cambios ritualistas que, por ejemplo, mitigan y relativizan el poder individual de los componentes de la Corte, además de perfeccionar el sistema de composición de la Corte Suprema de Justicia). ) que, de implementarse, puede tener la capacidad de dilatar el entorno democrático-constitucional brasileño, proporcionando no solo el refuerzo de la legitimidad que debe tener la Corte para realizar bien su tarea fundamental, sino también para apoyar el equilibrio óptimo y armónico que debe existir. entre los Poderes

Decisão e deliberação no Supremo Tribunal Federal : análise do processo decisório do STF a partir de acórdãos sobre direito previdenciário

Orientador: Sidnei Machado.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Como decide o Supremo Tribunal Federal? A qualidade de suas decisões poderia ser aperfeiçoada caso os ministros deliberassem com mais frequência? E em que medida o processo decisório do tribunal favorece a prática deliberativa? Essas e outras perguntas semelhantes foram os pontos de partida na escolha dos objetivos dessa pesquisa: analisar e descrever o processo decisório adotado pelo Supremo Tribunal Federal, apontando as principais características que o definem e as eventuais críticas que lhe são atribuídas, dando especial ênfase na deliberação praticada pelos ministros do tribunal. Parte-se da premissa que a observação das atividades desenvolvidas pelo STF pode desvendar características que são relevantes para se chegar ao resultado final de uma determinada decisão, além deaprimorar o estudo sobre o funcionamento geral da Corte. Para concretizar tais tarefas, além da consulta à doutrina específica, esse trabalho contou com o auxílio de uma pesquisa de acórdãos proferidos pelo tribunal, cujo recorte temático teve como enfoque a previdência social

Roma locuta... : o concilio vaticano II n’a cruzada (1962- 1965)

Esta monografia edita e comenta sessenta e cinco matérias sobre o concílio ecumênico Vaticano II (1962-1965) publicadas no jornal católico sergipano A Cruzada. As matérias são de natureza diversa: vinte quatro notícias, dezoito notas, doze crônicas, cinco entrevistas, três reportagens, dois editoriais. O trabalho é composto de duas partes básicas. Uma introdução, que apresenta as matérias destacando os temas mais recorrentes, e fornece uma pequena biografia dos autores. A introdução também destaca a importância do material para a pesquisa histórica e elenca possíveis usos do material em pesquisas. A segunda parte é a reprodução literal das matériasSão Cristóvã