Lei da boa razão e comparatismo jurídico na doutrina civilista brasileira de 1850 a 1880 = Good reason law and legal comparism in Brazilian civilist doctrine from 1850 to 1880

- DOI: 10.5102/rdi.v17i1.645

Um "viajante jurídico" entre o Brasil e a Itália: a modernidade da doutrina comparatística de Tullio Ascarelli

La relazione ha come oggetto illustrare alcuni aspetti di un ambito poco studiato dell'opera di Tullio Ascarelli, ossia le sue elaborazioni nell'ambito della scienza comparatistica in s\ue9. In particolare sono stati evidenziati alcuni elementi relativi alla definizione della materia e alla sua centralit\ue0 negli studi giuridici, al metodo e al ravvicinamento delle tradizioni giuridiche di common law e di civil law

Comparação jurídica e ideias de modernização do direito no início do Século XXI

Duas ideias parecem animar a modernização do direito no início deste Século XXI: adaptação do direito às sensibilidades do tempo e adaptação do direito à concorrência internacional das diferentes ordens e sistemas jurídicos, concorrência motivada exclusivamente por exigências econômicas. Quando mobilizado para modernização do direito, o direito comparado poderá se ver a serviço de uma ou de outra dessas duas ideias. Em face dos desafios postos pelas ideias atuais de modernização do direito, a comparação pode revelar-se uma excelente ocasião de reflexão sobre a pertinência das soluções estrangeiras e de sua eventual transposição alhures. Nesta perspectiva, a comparação jurídica apresenta-se de forma ambivalente: ela justifica e ao mesmo tempo interpela a modernização projetada. Se, todavia, o direito comparado intervém tradicionalmente no discurso político como argumento de potencial impacto para justificar a modernização do direito – quer pelo legislador, quer pelo litigante, quer pelo juiz, quer pela doutrina –, raramente interfere como contra-argumento no momento de sopesar a pertinência e a oportunidade da modernização à luz do direito d’alhures. É por isso que, como um dos suportes das atuais ideias de modernização do direito, a comparação jurídica pode emergir como um ato de prudência diante das ideias propulsoras da modernização almejada

Direito Comparado e Política: Reflexões Necessárias

O presente artigo tem como objetivo interrogar a compreensão que a perspectiva ortodoxa, predominante no direito comparado, adota em relação à política. Neste sentido, o argumento principal empregado no texto defende que a propagada concepção neutra e cientifica adotada no direito comparado encobre posturas não só menos rigorosas cientificamente mas, sobretudo, politicamente orientadas. Para alcançar tal resultado esta pesquisa mobilizou a argumentação construída pelas escolas decolonais e da teoria crítica na mesma medida em que analisou criticamente a proposta de harmonização da legislação internacional adotada pelos comparatistas ortodoxos. Esta investigação elegeu o processo metodológico descritivo e analítico, privilegiando pesquisas qualitativas de cunho bibliográfico

O Divino e o Racional no Direito: notas para um diálogo entre sistemas jurídicos

O problema da fundamentação do Direito é um dos pontos centrais para o estudo comparado de sistemas jurídicos. A clivagem entre sistemas baseados na Razão e sistemas baseados do divino marca a maior parte dos estudos contemporâneos nesse campo que, de maneira geral listam os ordenamentos ocidentais no primeiro grupo, e os orientais, no segundo. Esse artigo examina criticamente os fundamentos dessa distinção, por meio da análise da construção histórica das relações entre transcendente e imanente nos discursos sobre o jurídico na Europa Ocidental e no Islã. Propõe-se que os pontos de contato entre esses sistemas são mais numerosos, e mais complexos, do que propõem discursos tradicionais sobre regimes laicos e regimes teocráticos. O argumento se desenvolve tomando como principais matrizes teóricas BERMAN (2009), CHAUMON (2004), GILLEPSIE (2008), KÜNG (2010), SACK (1998) e TAYLOR (1989, 2007)

Human Right to labor protection in Ukraine: current situation and the prospects of implementation of international rules

This article considered the right to labor protection as one of the most important human rights. The author analyzes the current state of protection of the right to labor protection in Ukraine and the prospect of implementation of international norms regulating this right. It is determined that the hallmark of the current stage of development of Ukraine is the exacerbation of problems related to human security and occupational safety. It is established that the situation regarding the presence of high levels of occupational injuries and occupational diseases in Ukraine is often a consequence of violations of the requirements of international legal acts on occupational safety. It is proved that today, one of the most difficult problems in Ukraine is bridging the gap between the legislation (both international and national) in the field of labor protection and their actual application. It is justified that official statistics do not reflect the real situation regarding human rights on labor protection in Ukraine. The author establishes the reasons for the absence in the official sources of real information about cases of injury to workers at the production. The role of labor inspectorate in Ukraine in the implementation of international labor protection standards has been determined