Independência do Judiciário na Moderna Sociedade de Massas

INDEPENDÊNCIA DO JUDICIÁRIO NA MODERNA SOCIEDADE DE MASSAS  INDEPENDENT JUDICIARY IN THE MODERN MASS SOCIETY RESUMO: Como solução para a morosidade do Poder Judiciário, especialmente quando ocorrem conflitos inerentes à sociedade de massas, aventam-se soluções que lhe retiram a independência. Esta consubstancia-se em uma garantia do Estado Democrático de Direito e deve de qualquer forma ser preservada, pois sem ela inviabiliza-se a própria prestação jurisdicional livre de pressões. Contudo, o impasse surge quando se vê que esta independência dá liberdade de julgamento aos magistrados. A partir desta liberdade, proliferam os entendimentos jurisprudenciais e prodigalizam-se os recursos às instâncias superiores. Como solução, sugere-se a utilização de tribunais administrativos e agências reguladoras para julgamento dos conflitos de massa e a manutenção da independência do Poder Judiciário para o julgamento dos conflitos anteriores a esta sociedade. PALAVRAS-CHAVE: Independência do Judiciário; Sociedade de Massas; Agências Reguladoras; Tribunais Administrativos. ABSTRACT: As a solution to the slow pace of the Judiciary Branch, especially when there are conflicts inherent to mass society, usually are suggested solutions that take its independence away. This independence constitutes a guarantee of the democratic rule of law and should at any rate be preserved, for without it, it is made unfeasible a free of pressures judicial decision itself. However, a troublesome situation arises when one sees that this independence gives freedom of decision for the judges. From this freedom, proliferate multiple case law understandings and are banalized the appeals to higher courts. As a solution, we suggest the use of administrative courts and regulatory agencies for the adjudication of mass conflicts and the maintenance of judiciary independence for the adjudication of the sorts of conflicts that appeared previously to this society. KEYWORDS: Independent Judiciary; Mass Society; Regulatory Agencies; Administrative Courts

Os caminhos do constitucionalismo para a democracia

Orientadora : Profª. Drª. Katya KozickiTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2014Inclui referênciasResumo: A presente tese procura analisar o dilema intergeracional que está inscrito no cerne da construção de um Estado Democrático de Direito. Diante disso propõe que a identidade do sujeito constitucional é o resultado da conjunção e do embate entre projetos normativos e temporalidades. Para tanto, examina as múltiplas propostas para o processo de produção da Constituição, bem como os paradoxos derivados da relação entre o direito e a democracia. A tese versa sobre o papel do republicanismo na fundação dos Estados modernos e o funcionamento das instituições. Reflete acerca da identidade do sujeito constitucional, que é considerada como categoria que pode, ao mesmo tempo, mediar as tensões advindas de disputas intergeracionais, e promover a abertura para novas definições da identidade da comunidade política. Indica as aporias provenientes das declarações de direitos e a formação do paradoxo entre constitucionalismo e democracia. Debate as teses envolvendo o poder constituinte e quais os momentos em que o "Nós o Povo" se manifesta. Questiona o projeto liberal a partir de duas vertentes, tanto ao ressaltar os limites de seus institutos fundamentais como ao criticar as renovadas teses que procuram reafirmar tais elementos e revesti-los com novas roupagens. Reflete sobre a ideia da Constituição como um tecido sem costura e as (des)continuidades das narrativas que definem a identidade constitucional. Por fim, procura indicar que existem diferentes caminhos para a definição da relação entre o constitucionalismo e a democracia, porém, nenhum deles pode repudiar a tensão constitutiva entre ambos.Abstract: This dissertation aims to analyze the intergeracional dilemma that is inscribed in the core of the construction of a democratic Rule of Law. Thus suggests that the identity of the constitutional subject is the result of the conjunction and the clash between normative projects and temporalities. Therefore it examines the multiple schemes of the Constitution-Making process and also deals with the paradoxes derived from the relation between law and democracy. The dissertation addresses the role of republicanism in the founding of modern States and how the institutions work. Reflects about the identity of the constitutional subject, which is considered a category capable of produce the mediation of the tensions derived from the intergeracional disputes and simultaneously, promote the necessary openness to new definitions of the identity of the political community. It indicates the aporias resulted from the declarations of rights and the formation of the paradox between constitutionalism and democracy. It discuss the thesis regarding the constituent power and the moments in which the "We the People" manifests itself. It calls into question the liberal project from two perspectives, in highlighting the boundaries of its fundamental institutes but also in criticizing the renewed thesis that aim to reaffirm such elements by coating them with new clothes. It reflects about the idea of the Constitution as a seamless web and the (dis)continuation of the narratives that define the constitutional identity. Ultimately it states that there are different paths to define the relation between constitutionalism and democracy however, none of them can dismiss the constitutive tension that exist between them

Os partidos políticos na democracia representativa em Timor-Leste

A emergência da democracia em Timor-Leste é um processo ainda recente, apresenta um sistema político multipartidário em que o número de partidos políticos registados já é de 35 partidos e com tendência a crescer em cada período eleitoral. Geograficamente é um pequeno país, com uma área de 14.954,44 km2, e com uma população que é inferior a 1,261 milhões de pessoas, e é também considerado muito heterogéneo em termos sociais, económicos e culturais, atributos que importam realçar em função da clivagem dos partidos políticos. Face a esta especificidade, justifica-se o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre a dinâmica dos partidos políticos e participação dos cidadãos com vista a contribuir para uma maior compreensão sobre o processo de consolidação da democracia em Timor-Leste. Para o efeito, aplica-se uma metodologia mista, predominantemente qualitativa, assente numa intensa pesquisa documental e complementada com informação provocada em resposta aos objetivos traçados. O estudo desenvolveu-se o com recurso a dados recolhidos através de entrevistas, com 14 representantes de líderes dos partidos, documentos oficiais dos partidos (estatutos e manuais políticos) e estatísticas publicadas pela Comissão Nacional de Eleições sobre a participação política e dinâmica evolutiva dos partidos políticos em Timor-Leste. Complementarmente são analisadas entrevistas e debates públicos dos líderes políticos divulgados na Radio Televisão Timor Leste- empresa pública (RTTL-ep) no decorrer do último período eleitoral. Os principais resultados do estudo evidenciam que o povo timorense demostra a vontade de presença da democracia, assente num espírito de liberdade política e humanismo que fomenta a motivação dos cidadãos em formar partidos políticos. Estes são um meio institucional para a consolidação da democracia, com vista a prevenir a hegemonia política partidária, promovendo igualdade e participação política no desenvolvimento nacional baseado na identidade cultural. De fato, a representação política partidária no Parlamento Nacional, maioritariamente de ideologia socialista e tendência para um socialismo moderado, evidencia a modalidade política de clientelismo do tipo de partido elite- based;POLITICAL PARTIES IN THE REPRESENTATIVE DEMOCRACY IN EAST TIMOR. ABSTRACT: The emergence of democracy in Timor-Leste is still a recent process, it presents a multi party-political system in which the number of registered political parties is already 35 parties and with a tendency to grow in each electoral period. Geographically, it is a small country, with an area of 14,954.44 km2, and a population that is less than 1.261 million people, and also considered very heterogeneous in social, economic and cultural terms, attributes that are important to highlight due to the cleavage of the political parties. Given this specificity, the objective of deepening knowledge about the dynamics of political parties and citizen participation is justified, with a view to contributing to a greater understanding of the process of consolidating democracy in Timor-Leste. For this purpose, a mixed methodology is applied, predominantly qualitative, based on intense documental research and complemented with information generated in response to the outlined objectives. The study was published using data collected through declarations, with 14 representatives of party leaders, official documents of the parties (statutes and political manuals) and statistics published by the National Election Commission on political participation and evolutionary dynamics of the parties’ politicians in Timor-Leste. In addition, related issues and public debates of political leaders published on Radio Televisão Timor-Leste – empresa pública (Rttl-ep) during the last electoral period are analyzed. The main result of the study shows that the Timorese people demonstrate the will for the presence of democracy, based on a spirit of political freedom and humanism that fosters the motivation of citizens to form political parties. These are an institutional means for the consolidation of democracy, with a view to preventing party political hegemony, promoting political participation and participation in national development based on cultural identity. In fact, the party politics in the National Parliament, mostly of socialist ideology and tendency towards a moderate socialism, evidences the political modality of clientelism of the elite party type

Independência do Judiciário na Moderna Sociedade de Massas

INDEPENDÊNCIA DO JUDICIÁRIO NA MODERNA SOCIEDADE DE MASSAS  INDEPENDENT JUDICIARY IN THE MODERN MASS SOCIETY RESUMO: Como solução para a morosidade do Poder Judiciário, especialmente quando ocorrem conflitos inerentes à sociedade de massas, aventam-se soluções que lhe retiram a independência. Esta consubstancia-se em uma garantia do Estado Democrático de Direito e deve de qualquer forma ser preservada, pois sem ela inviabiliza-se a própria prestação jurisdicional livre de pressões. Contudo, o impasse surge quando se vê que esta independência dá liberdade de julgamento aos magistrados. A partir desta liberdade, proliferam os entendimentos jurisprudenciais e prodigalizam-se os recursos às instâncias superiores. Como solução, sugere-se a utilização de tribunais administrativos e agências reguladoras para julgamento dos conflitos de massa e a manutenção da independência do Poder Judiciário para o julgamento dos conflitos anteriores a esta sociedade. PALAVRAS-CHAVE: Independência do Judiciário; Sociedade de Massas; Agências Reguladoras; Tribunais Administrativos. ABSTRACT: As a solution to the slow pace of the Judiciary Branch, especially when there are conflicts inherent to mass society, usually are suggested solutions that take its independence away. This independence constitutes a guarantee of the democratic rule of law and should at any rate be preserved, for without it, it is made unfeasible a free of pressures judicial decision itself. However, a troublesome situation arises when one sees that this independence gives freedom of decision for the judges. From this freedom, proliferate multiple case law understandings and are banalized the appeals to higher courts. As a solution, we suggest the use of administrative courts and regulatory agencies for the adjudication of mass conflicts and the maintenance of judiciary independence for the adjudication of the sorts of conflicts that appeared previously to this society. KEYWORDS: Independent Judiciary; Mass Society; Regulatory Agencies; Administrative Courts.</jats:p

O pacto social, seu inadimplemento e a responsabilizaçâo dos que lhe deram causas: um foco nas cortes de contas

O direito administrativo mostra-se fragmentado em múltiplos dispositivos. Nem sempre foi assim. O direito administrativo nasce como um contrato do cidadão com seu soberano. Ocorre que os abusos do poder estatal demandaram uma série de dispositivos que objetivavam frear o poder estatal. O direito administrativo passa, assim, a ter duas perspectivas: a subjetiva, como direito do cidadão de ter seus recursos empregados no bem coletivo; e a objetiva como ato emanado do Leviatã na concretização do bem público. As perguntas que se fazem é: o que fazer quando esse pacto é rompido? Quem deveria ser responsabilizado? A problemática advém do fato de que o Estado é uma ficção jurídica, uma abstração que, embora corporizada, não se sustenta sem seus agentes que deveriam de fato responder. O estudo focaliza as Cortes de Contas nacionais, institucionalmente incumbidas de responsabilizar os agentes quando da inaplicação correta dos haveres coletivos, a contrapartida do pacto social. A metodologia aplicada será indutiva, isto é, parte-se de estudos de casos para se confirmar a hipótese de que a administração pública não tem responsabilizado adequadamente seus agentes quando da ruptura do pacto social. Isso será feito por meio da técnica de análise de discurso e conteúdo, que objetiva analisar as decisões, votos e acórdãos proferidos para os mais diversos casos de inaplicação de haveres estatais. O objetivo geral é analisar se a administração pública tem responsabilizado adequadamente seus agentes e contratados. Para tanto, os objetivos específicos de desdobram em: averiguar a responsabilização dos agentes estatais e investigar se, nessa responsabilização, a adminsitração tem feito uso da melhor literatura. O Capítulo 01 tratará do pacto social e Estado liberal kantiano. Adotando uma metodologia dialética, o Capítulo 02 abordará a escola de Frankfurt e seus pensadores Hegelianos, bem como as relações do Estado para com o cidadão. O Capítulo 03 tratará do Estado de bem-estar social provedor. Os Capítulos 04 e 05 trabalharão os principais autores ítalo, franco-germânicos, tanto da responsabilidade civil quanto do direito administrativo, com o intuito de refazer a ponte do pacto social. O Capítulo 06 tratará dos estudos empíricos e o capítulo 07, por fim, trará as conclusões e confirmação ou refutação da tese

Liberdade de expressão e comunicação

Tese [doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A tese versa sobre a liberdade reconhecida pelos ordenamentos jurídicos democráticos aos cidadões para expressarem seus pensamentos ou para difundirem fatos de transcendência pública, bem como sobre a garantia conferida a certas instituições para exercerem essa liberdade no âmbito da comunicação em massa. Assim, na óptica deste trabalho, a locução liberdade de expressão e comunicação denota um direito fundamental que ampara a livre manifestação de pensamentos, idéias e opiniões, por meio da palavra oral ou escrita, da imagem ou de qualquer outro meio de difusão (liberdade de expressão), como tamb~em assegura a liberdade de comunicar ou receber informações verdadeiras, sem o impedimentos nem discriminações (liberdade de comunicação); a frase liberdade de comunicação social

A formação do Estado e seus reflexos na desigualdade da cidadania dos palestinos cidadãos de Israel

Orientador: Prof. Dr. Alexsandro Eugênio PereiraTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Defesa : Curitiba, 21/12/2020Inclui referências: p. 206-223Resumo: Israel é um Estado fundamentado nas leis judaicas com um regime político democrático permeado por elementos controversos, como a disputa territorial com a Palestina, a consequente insegurança interna e regional e as disputas étnicas e religiosas entre seus cidadãos. Esses elementos são peças fundamentais para a compreensão dos processos políticos e da cidadania, uma vez que aspectos históricos étnicos e religiosos regram a política israelense, confrontando-se com certos princípios democráticos, como a igualdade de direitos, a participação e a contestação política e a liberdade de expressão. Há seletividade na cidadania israelense, uma vez que os princípios que regem o sistema político priorizam a maioria judaica e discriminam os árabes palestinos cidadãos de Israel (PCI). Nesse sentido, o propósito da pesquisa é compreender como o processo de formação do Estado de Israel contribuiu para a desigualdade da cidadania dos árabes PCI. Quais as instituições e os mecanismos que foram responsáveis pela conquista e pela manutenção da maioria étnica judaica em detrimento da igualdade da cidadania dos árabes palestinos nativos, os quais habitavam o território disputado e dominado pelo movimento nacionalista judaico sionista para o estabelecimento de um Estado judaico? Argumenta-se que a reprodução de um modelo colonial europeu possibilitou ao movimento sionista a organização de instituições fundamentais no período pré-Estado que garantiram a supremacia judaica na Palestina e um regime democrático que privilegia a maioria judaica. O objetivo da tese é apresentar uma narrativa histórica interpretativa macropolítica institucional que revele o processo causal (e seus mecanismos) que explica a relação entre a variável independente (formação do Estado nacional) e a variável dependente (desigualdade da cidadania), a partir da análise das variáveis do modelo militarista de formação do Estado de Charles Tilly. A operacionalização das variáveis foi realizada por meio do delineamento de processos (case-centric explaining outcome process-tracing) para identificar as entidades (instituições), as atividades (ações/eventos) e os mecanismos (evidências) que explicam a discriminação dos árabes PCI - e também dos árabes palestinos de modo geral. Destacaram-se, fundamentalmente, o papel do modus operandi settler colonialist na construção do exclusivismo e da desigualdade da cidadania dos árabes PCI e a diferença entre o caso israelense e o modelo europeu, na medida em que o Estado de Israel é um projeto colonial e não um 'efeito não intencional' da organização e centralização da violência e da guerra. A solução de dois Estados permanece na retórica da comunidade internacional, contudo sua viabilidade está cada dia mais distante devido à falta de vontade política por parte do Estado de Israel. A manutenção de práticas coloniais e settler-colonialists apenas contribuem para a deterioração do status democrático de Israel e para o aprofundamento da discriminação e da violação dos direitos fundamentais dos árabes PCI e dos árabes palestinos que aguardam há décadas o retorno ao seu território de origem.Abstract: Israel is a State based on Jewish laws with a democratic political regime permeated by controversial elements, such as the territorial dispute with Palestine, the resulting internal and regional insecurity and the ethnic and religious disputes among its citizens. These elements are the key to understand the political processes and citizenship, since historical ethnic and religious aspects rule Israeli politics, confronting certain democratic principles, such as equal rights, political participation and contestation and freedom of expression. There is selectivity in Israeli citizenship, since the principles that govern the political system prioritize the Jewish majority and discriminate against Arab Palestinian citizens of Israel (PCI). In this respect, the purpose of this research is to understand how the Israel process of State formation contributed to the inequality of citizenship among the Arab PCI. What institutions and mechanisms were responsible for the conquest and maintenance of the Jewish ethnic majority at the expense of the equality of citizenship of the native Arab Palestinians, who inhabited the disputed territory dominated by the Jewish Zionist nationalist movement for the establishment of a Jewish State? It is argued that the reproduction of a European colonial model made it possible for the Zionist movement to organize fundamental institutions in the pre-state period that guaranteed Jewish supremacy in Palestine and a democratic regime that privileges the Jewish majority. The objective of the thesis is to present an institutional macro-political interpretative historical narrative that reveals the causal process (and its mechanisms) that explains the relationship between the independent variable (formation of the national State) and the dependent variable (inequality of citizenship), through the analysis of Charles Tilly's variables of militaristic model of State formation. The operationalization of the variables was carried out by tracing the processes (case-centric explaining outcome process-tracing) to identify the entities (institutions), the activities (actions/events) and the mechanisms (evidence) that explain the discrimination of the Arabs PCI - and also of Arab Palestinians in general. It was highlighted, fundamentally, the role of the settler colonialist modus operandi in the construction of the Jewish exclusivism and the inequality of citizenship of Arab PCI, and the difference between the Israeli case and the European model, insofar as the State of Israel is a colonial project and not an 'unintended effect' of the organization and centralization of violence and war.??The twostate solution remains on the international community rhetoric, however its viability is increasingly distant due to the lack of political will on the part of the State of Israel. The maintenance of colonial and settler-colonialist practices only contributes to the deterioration of Israel's democratic status and to the deepening of discrimination and violation of the fundamental rights of the Arab PCI and the Arab Palestinians who have been waiting for decades to return to their homeland