Cumplicidade Empresarial, Justiça de Transição e Violações de Direitos Humanos dos Povos Indígenas no Brasil durante a Ditadura Civil-Militar de 1964-1988

This article presents a systematization of human rights violations in indigenous peoples in Brazil committed by companies during the civil-military dictatorship (1964-1988), which were identified by the National Truth Commission. Based on the observation of the existence of two development models in permanent conflict in Brazil and also in Latin America, the article will relate the mechanisms and practices related to Transitional Justice with the studies and notes that have been developed by researchers in the Business and Human Rights, indicating a fourth generation in transitional studies, which seeks to bring these two areas closer together under the name of Corporate Transitional Justice or Business Complicity in Transitional Justice. A systematization of human rights violations against indigenous peoples committed by companies is carried out in sequence, based on the Final Report of the National Truth Commission of Brazil. Combine the theoretical referential to the data  Report, it is concluded that a lacuna still persists in relation to the violations perpetrated against the indigenous peoples, which needs  to be highlighted, in order to contribute the investigations and debates on the transition in Brazil.Este artículo presenta una sistematización de las violaciones de derechos humanos de los pueblos indígenas en Brasil cometidas por empresas durante la dictadura cívico-militar (1964-1988), las cuales fueron identificadas por la Comisión Nacional de la Verdad. A partir de la observación de la existencia de dos modelos de desarrollo en permanente conflicto en Brasil y también en América Latina, el artículo relacionará los mecanismos y prácticas relacionados con la Justicia Transicional con los estudios y apuntes que han sido desarrollados por investigadores en el campo Derechos Humanos y Empresas, indicando una cuarta generación en estudios transicionales, que busca acercar estas dos áreas bajo la denominación de Justicia Transicional Corporativa o Complicidad Empresarial en Justicia Transicional. A continuación, se realiza una sistematización de las violaciones de derechos humanos contra los pueblos indígenas cometidas por empresas, con base en el Informe Final de la Comisión Nacional de la Verdad de Brasil. Al combinar el marco teórico antes mencionado y los datos señalados en dicho Informe, se concluye que aún persiste una brecha en relación a las violaciones perpetradas a los pueblos indígenas, que merece ser destacada, con el fin de contribuir a las investigaciones y debates sobre la transición en Brasil. Para la elaboración del artículo se utilizó una investigación exploratoria en doctrina y jurisprudencia, priorizando el método inductivo.Este artigo apresenta uma sistematização das violações de direitos humanos dos povos indígenas no Brasil praticadas por empresas durante a ditadura civil-militar (1964-1988), identificadas pela Comissão Nacional da Verdade. A partir da constatação da existência de dois modelos de desenvolvimento em conflito permanente no Brasil e, também, na América Latina, o artigo relaciona os mecanismos e práticas atinentes à Justiça de Transição com os estudos e apontamentos que vêm sendo desenvolvidos pelos pesquisadores do campo Direitos Humanos e Empresas, que indicam uma quarta geração nos estudos transicionais, ao procurar reunir essas duas áreas sob a denominação de Justiça de Transição Corporativa ou Cumplicidade Empresarial na Justiça de Transição. Na sequência, é realizada uma sistematização das violações de direitos humanos contra os povos indígenas praticadas por empresas, a partir do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade do Brasil. Ao conjugar o referencial teórico mencionado e os dados apontados no referido Relatório, conclui-se que uma lacuna ainda persiste em relação às violações perpetradas contra os povos indígenas, a qual merece ser destacada, a fim de contribuir nas pesquisas e debates sobre a transição no Brasil. Para elaboração do artigo, foi utilizada a pesquisa exploratória em doutrina e jurisprudência, priorizando-se o método indutivo

As violações de Direitos humanos no Relatório Figueiredo : a Marcha para o Oeste e a conquista dos Kaingang

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2017.A presente dissertação é uma análise documental do Relatório Figueiredo, elaborado em 1967 com o objetivo de apurar denúncias de violações de Direitos Humanos dos Povos Indígenas causadas por agentes do Serviço de Proteção aos Índios. O objeto de estudo são as violações levantadas relacionadas ao povo indígena Kaingang no estado do Paraná, que estavam submetidos ao Poder Tutelar, como mecanismo jurídico de controle. É uma pesquisa interdisciplinar, nos campos do Direito, Antropologia, Sociologia, História e Filosofia. O trabalho está inserido em uma perspectiva de busca da “verdade” para consolidação de uma memória que foi apagada por quase 45 anos. Propõe a mostrar como o Poder Tutelar é e se transformou no tempo, para que o grupo dominante em cada período pudesse exercer controle pleno sobre aqueles grupos que considera inferiores, justificando violações aos povos indígenas, compreendidos como seres em estado evolutivo primário, não reconhecendo suas culturas, suas especificidades, sua dignidade.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).This dissertation is a documentary analysis of the Figueiredo Report, prepared in 1967 with the objective of investigating allegations of Indigenous Peoples Human Rights violations caused by agents of the Indian Protection Service. The object of study is the violations raised related to the Kaingang indigenous people in the state of Paraná, who were submitted to the Tutelary Power, as a legal control mechanism. It is an interdisciplinary research, in the fields of Law, Anthropology, Sociology, History and Philosophy. The work is embedded in a truth-seeking perspective for the consolidation of a memory that has been erased for almost 45 years. It is proposed to show how the Tutelary Power has changed in time, so that the dominant group in each period could exercise full control over those groups considered inferior, justifying violations to the indigenous peoples understood as beings in the primary evolutionary state, not recognizing their cultures, their specificities, their dignity

Mobilização em prol do direito à verdade no Brasil e no Chile: das ditaduras civil-militares às comissões nacionais da verdade

This work aims at the social mobilization in favor of the right to truth facing the systematic violations of human rights during the military dictatorships in Brazil and Chile. Through a comparative study of Truth Commissions and an analysis of the transitional justice process in both countries, we seek to discuss the inception and the strategies of social mobilization in each case, remarking their similarities and differences. In this regard, we apply the theory of political process, drawing attention to changes in the structure of political opportunities and the reactions of the mobilized groups regarding them. From the analysis it is possible to identify that in both, Brazil and Chile, the mobilization for human rights and against the dictatorships engage the same actors: human rights advocates and groups of victims and/or their families. In either countries, the mobilizations started while linked to Catholic groups, but, after the re-democratization, they followed different dynamics in each case, reaching the international arena in distinct moments. In Chile, as in Brazil, we could verify the participation in the Truth Commissions of human rights advocates connected to these engaged groups. Even though Chile has published its Truth inform in 1991, and it has developed more of public politics regarding the right to truth, both countries still have to work on the realization of this right and those corresponding to transitional justice and the overcome of the dictatorships’ legacy.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente trabalho tem como foco a mobilização social em prol do direito à verdade frente às violações sistemáticas de direitos humanos ocorridas durante as ditaduras civilmilitares no Brasil e no Chile. Através do estudo comparado das Comissões da Verdade e da análise do processo de justiça de transição nos dois países, busca-se discutir o início e as estratégias da mobilização social em cada um dos casos, observando suas semelhanças e diferenças. Para isso, faz-se uso da teoria do processo político, com atenção especial para as mudanças na estrutura de oportunidades políticas e as reações dos grupos mobilizados frente a esses eventos. A partir da análise é possível concluir que, tanto no Brasil quanto no Chile, a mobilização em prol dos direitos humanos e contra as ditaduras militares envolvem os mesmos atores: defensores de direitos humanos e os grupos de vítimas e familiares. Nos dois países, o início da mobilização se dá através de organizações ligadas à Igreja Católica, mas, depois das redemocratizações, seguem dinâmicas diferenciadas em cada um, alcançando o âmbito internacional em momentos diferentes. Em ambos, constatou-se a presença de defensores de direitos humanos conectados a esses grupos entre os componentes das Comissões da Verdade. Apesar de o Chile ter publicado o relatório da Comissão da Verdade em 1991, e haver desenvolvido mais políticas públicas em prol do direito à verdade, ambos os países ainda tem o que realizar para a efetivação desse direito e de outros correspondentes à justiça de transição e à superação do legado das ditaduras

Memórias, histórias e resistência camponesa em um desenvolvimento rural gerador de violência e impunidade : o caso do massacre de Pau D’Arco

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, 2020.A violência e a impunidade no campo são consequências do pacto de poder que orienta a estrutura política que consolida um modelo de desenvolvimento concentrador, degradador e excludente. Os massacres são expressões extremas da violência histórica que atinge os povos do campo e da floresta em suas lutas cotidianas pelo direito à terra e território. O Massacre de Pau d’Arco, localizado em uma das regiões mais conflitivas do país, foi mais um extermínio de trabalhadores rurais sem terra pela polícia. O objetivo central desta dissertação consiste em recompor e presentificar a memória do Massacre de Pau d’Arco estabelecendo relações com o histórico padrão de violência, violações de direitos e impunidade no campo, analisando o papel do Estado e do capital neste processo. Neste sentido, resgata a memória do massacre dialogando com mecanismos da Justiça de Transição. Considera a memória não apenas como medida de rememoração, mas, principalmente para que a história do massacre não seja esquecida e silenciada, como tantas outras. O não esquecimento impõe compromissos com a verdade, justiça, reparação e com transformações estruturais para que as violações não mais aconteçam. A dissertação também trata de lutas históricas que reagem ao avanço do capital na região sul/sudeste paraense, que vão desde o enfrentamento direto na mata para proteger a posse da terra e territórios, até a realização de massivas mobilizações unitárias, ocorridas até meados da década de 2.000 - que conquistaram importantes ações de reforma agrária, estabelecendo limites ao avanço desmedido do capital na região. São lutas que inspiram a resistência das famílias sem-terra que reocuparam a área onde ocorreu o Massacre de Pau d’Arco. Ali, pela luta e organização, constroem a esperança do porvir. Exigem justiça para os mortos e a realização das ações de reforma agrária para que possam reconstruir suas vidas, com a garantia do direito à terra e ao território.The violence and the impunity in the countryside are consequences of a mutual power covenant that guides a political structure consolidated by a model of concentrated and degraded development. The massacres are expressions of a historical extreme violence against the land and forest inhabiting peoples, who are dealing with the struggles for their land and territorial rights. The Pau d’Arco massacre was located in one of the most conflictive regions of the country, and it was another example of an extermination of land laborers by the police. The main objective is to rebuild and make present the memory of the Massacre de Pau d'Arco, relating it to a historical pattern of violence, violations of rights and impunity in the Brazilian countryside, studying the role of the State and of private investments. The research tries to recover the memory of the massacre, in the legal context and with tools of the Justice of Transition. This master thesis saves the memory of the massacre and dialogues with transition justice mechanisms. It is intended not only to keep the memory as a reminding measure, but also not to forget and silence the history of the massacre. That non-forgiven act imposes compromises with trust, justice and reparation, but also with structural transformations in order to not let violations happen anymore. The master thesis also studies other historical struggles, which reacted against the advancement of capital in the southern and southeastern region of the state of Para. Those struggles cope with the direct confrontations inside the forest to defend the land possession until the united massive mobilizations, which occurred until middle of the 2000s - since then those activities were responsible for important achievements in the land reform discussion and they established limits and rules for the capital expansion in the region. Those are the struggles which inspired the resistance of landless families, who re-occupied the Pau d’ Arco Massacre area. Their hope for coming is based on the struggle and mobilization they face. They also claim for justice for the dead and land reform, which could provide them to rebuild their lives in accordance of land and territories rights

Impunidade dos crimes de lesa-humanidade da ditadura militar brasileira: um estudo dos casos em trâmite na Justiça Federal de São Paulo

Este trabalho de conclusão de curso apresenta um estudo de caso sobre a impunidade dos crimes de lesa-humanidade cometidos durante a ditadura militar brasileira (1964-1988). Com base na análise de 33 denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal de São Paulo, o estudo investiga as razões jurídicas e históricas que explicam a não responsabilização penal desses crimes, mesmo diante de evidências e da obrigação estatal imposta por tratados internacionais ratificados pelo Brasil. O primeiro capítulo aborda os fatos descritos nas denúncias, como prisões arbitrárias, tortura, execuções sumárias e desaparecimentos forçados, caracterizando-os como parte de um ataque sistemático à população civil. O segundo capítulo explora a fundamentação jurídica que sustenta a necessidade de investigação e punição desses crimes, destacando o caráter imprescritível dos delitos de lesa-humanidade. O terceiro capítulo analisa as decisões judiciais que resultaram no arquivamento das denúncias, evidenciando um padrão de fundamentThis thesis presents a case study on the impunity for crimes against humanity committed during the Brazilian military dictatorship (1964-1988). Based on the analysis of 33 criminal charges brought by the Federal Public Prosecutor's Office in São Paulo, the study investigates the historical and legal reasons behind the lack of accountability for these crimes, despite evidence and state obligations imposed by international treaties ratified by Brazil. The first chapter examines the facts described in the charges, such as arbitrary detentions, torture, summary executions, and enforced disappearances, characterizing them as part of a systematic attack on the civilian population. The second chapter delves into the legal basis supporting the necessity to investigate and prosecute these crimes, emphasizing their imprescriptible nature. The third chapter analyzes the judicial decisions that led to the dismissal of these charges, revealing a pattern of restrictive reasoning that favors the interpretation of the Amnes

Manifestações públicas de exaltação a tortura: exercício da liberdade de expressão ou violação de Direitos Humanos?

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A prática da tortura foi um recurso amplamente utilizado pelos agentes da ditatura militar brasileira na perseguição aos dissidentes do regime, entre 1964 e 1985. Apesar de vivermos em um regime democrático desde então, manifestações públicas de exaltação a tortura e a torturadores reconhecidos pela justiça brasileira ainda são registradas, merecendo destaque aquelas proferidas pelo atual Presidente da República Jair Bolsonaro. O trabalho tem como objetivo analisar a natureza desses discursos, definindo se estão protegidos pelo direito à liberdade de expressão, bem como se são compatíveis com as normas de direito internacional para proteção dos Direitos Humanos. A metodologia escolhida consiste em uma abordagem teórica inicial acerca dos limites à liberdade de expressão, da relevância da proteção dos Direitos Humanos no ordenamento jurídico interno e no âmbito internacional e de uma contextualização histórica sobre a ditadura militar e seu legado para a segurança pública no Brasil. Posteriormente, foram selecionadas reportagens jornalísticas em quatro diferentes veículos de comunicação, no período entre 2018 e 2022, com as expressões chave “tortura”, “apologia à tortura”, “governo Bolsonaro” e “violência policial”. A análise das notícias selecionadas buscou identificar os impactos dessas condutas na realidade social e no fomento da cultura de violência policial. A partir dos resultados obtidos, conclui-se ser verdadeira a hipótese defendida, e que, portanto, as manifestações objeto da pesquisa devem ser compreendidas como uma violação aos Direitos Humanos. Nesse sentido, por fim, sugerem-se diferentes instrumentos jurídicos a permitir a responsabilização do agente pela prática da ilicitude. Palavras-chave: Tortura; Apologia à tortura; Liberdade de expressão; Direitos Humanos.The practice of torture was a resource widely used by agents of the Brazilian military dictatorship in the persecution of the dissidents who opposed the regime, between 1964 and 1985. Although we have lived in a democracy since then, public manifestations of incitement to torture and torturers, recognized as such by the Brazilian justice system, still take place, specially those given by the current brazilian President, Jair Bolsonaro. This research aims to analyse the nature of these discourses, clarifying whether they are protected by the right to free speech, as well as whether they are in accordance with international human rights law. The research methodology consists of an initial theoretical approach concerning the limitations on free speech, the relevance of the protection of the human rights within the nacional and internacional legal systems, and a historical background on the military dictatorship and its legacy for public security in Brazil. Then, news reports from four different media outlets were selected, regarding the period between 2018 and 2022, by using the key expressions "torture," "incitement to torture," "Bolsonaro administration" and "police brutality." The analysis of the selected news reports sought to identify the impacts of these conducts on social reality and by fostering the culture of police brutality. On the basis of the findings, we must therefore conclude that the held hypothesis was proven correct and, as a result, the incitement to torture speech must be understood as Human Rights violation. Ultimately, the paper aims to identify possible legal instruments that make it feasible to hold the agent accountable for the practice of the illicit behavior. Keywords: Torture; Incitement to torture; Freedom of Speech; Human Rights

Ditadura Civil-Militar Brasileira em Transição: Políticas de Reparação pela Memória na Esfera das Instituições Culturais

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.Nas décadas de 1980 e 1990, o período transicional que teve início com a redemocratização dos países do Cone Sul (Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai) que viviam sob ditaduras civil-militares, fez emergir uma série de disputas sociais em torno ao direito à verdade, memória, justiça e reparação. A segunda fase da justiça de transição, relaciona-se não apenas à reconstrução institucional, mas à reivindicação, em um primeiro momento proveniente das vítimas e familiares dos desaparecidos políticos, da memória da ditadura em sua dimensão de direito, e pelo reconhecimento do Estado pelas violações aos direitos humanos. Já entre 2008 e 2010, a anistia retorna ao debate público com a revisão da Lei de Anistia (1979) pelo STF, que teve influência na elaboração das políticas de memória e verdade implementadas nos anos seguintes, entre elas a instalação da Comissão Nacional da Verdade, em 2011. Dessa forma, a presente monografia tem como objetivo compreender quais foram os limites interpostos à criação de espaços de rememoração da ditadura civilmilitar de 1964 e, consequentemente, à efetivação de políticas públicas de reparação pela memória na esfera das instituições culturais brasileiras. Para tal, foram consultadas fontes bibliográficas e documentais, como relatórios institucionais, notícias jornalísticas, legislações, entre outras. A monografia está dividida em quatro seções. Após a Introdução, a segunda seção tem como objetivo apresentar os principais aspectos teóricos do campo da justiça de transição e dos estudos historiográficos de memória. A terceira, descreve os conceitos acerca da função social, jurídica e histórica dos arquivos, sobretudo dos arquivos da repressão e seu uso após o fim dos regimes ditatoriais. A quarta seção consiste em uma análise acerca do uso e função de espaços de memória para a rememoração da ditadura, em especial o Memorial da Resistência de São Paulo. Nas considerações finais, reafirma-se a hipótese de que, no Brasil, o tratamento dado pelo poder público para a memória da ditadura civil-militar se dá sobretudo pelo enfrentamento jurídico, cuja origem remonta aos anos 1990, a partir das reivindicações dos grupos representantes de familiares das vítimas, e com base nos tratados internacionais que recomendam a reparação material. Por sua vez, a memória histórica como um processo educativo e mais abrangente, não seria trabalhada e englobada em grande parte das políticas públicas, o que explicaria não apenas a debilidade no processo de transição democrática brasileira, mas a escassez de museus e memoriais sobre a ditadura civil-militar em relação às políticas públicas para preservação de documentos de arquivo

Entre o genocídio e a necropolítica : uma análise sobre a política de morte na história indígena no Brasil (1963-1967)

Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de História, 2024.Esta dissertação tem como propósito investigar a relação do Estado com os povos indígenas ao longo do século XX. O objetivo principal é analisar a construção de uma política de extermínio, concebida como um projeto de poder contra os grupos étnicos, por meio de agentes e instituições estatais associados às forças políticas e econômicas presentes em terras indígenas. Além disso, busca-se examinar a continuidade do colonialismo através das controversas instituições estatais, Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), que foram palcos de tragédias e contribuíram para uma política indigenista de subordinação. O propósito é compreender como esses grupos interferiam nas políticas indigenistas e como as suas práticas colonialistas ecoavam na estrutura política, econômica e social das comunidades, resultando em genocídio e violações à dignidade humana. Assim, o estudo explora os limites e paradoxos da política indigenista, incluindo a interseção com práticas de extermínio, questões fundiárias e projetos de desenvolvimento econômico. A pesquisa utiliza fontes primárias, como o Relatório Figueiredo e o relatório da Comissão Nacional da Verdade, que expõem a relação de corrupção e violência do Estado contra os povos indígenas, para analisar violações de direitos humanos antes, durante e depois da ditadura civilmilitar brasileira. Como suporte teórico, a perspectiva da descolonização de Frantz Fanon, Aimé Césaire e Aníbal Quijano, além da biopolítica de Michel Foucault. Para a análise principal, o olhar do historiador camaronês Achille Mbembe sobre a necropolítica como expressão máxima da soberania, onde há uma relação entre o poder e a morte, ou seja, as formas pelas quais o poder de diferentes maneiras se apropria da morte como um objeto de gestão, sendo assim, a política de morte comparada à política de extermínio indígena. Portanto, esta pesquisa tem o intuito de responder em que medida a relação entre o Estado brasileiro e os povos indígenas pode ser considerada uma expressão de necropolítica. A dissertação destaca a urgência em ampliar o debate sobre a questão, considerando o cenário atual, marcado por um ambiente hostil para os povos indígenas, perpetuando discursos colonialistas e ações de poder.Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).This dissertation aims to investigate the State's relationship with indigenous peoples throughout the 20th century. The main objective is to analyze the construction of a policy of extermination, conceived as a project of power against ethnic groups, through state agents and institutions associated with the political and economic forces present in indigenous lands. Furthermore, we seek to examine the continuity of colonialism through the controversial state institutions, the Indian Protection Service (SPI) and the National Indian Foundation (FUNAI), which were scenes of tragedies and contributed to an indigenous policy of subordination. The purpose is to understand how these groups interfered in indigenous policies and how their colonialist practices echoed in the political, economic and social structure of communities, resulting in genocide and violations of human dignity. Thus, the study explores the limits and paradoxes of indigenous policy, including its intersection with extermination practices, land issues and economic development projects. The research uses primary sources, such as the Figueiredo Report and the report of the National Truth Commission, which expose the relationship between corruption and State violence against indigenous peoples, to analyze human rights violations before, during and after the Brazilian civil-military dictatorship. As theoretical support, the perspective of decolonization by Frantz Fanon, Aimé Césaire and Aníbal Quijano, in addition to the biopolitics of Michel Foucault. For the main analysis, Cameroonian historian Achille Mbembe's look at necropolitics as the maximum expression of sovereignty, where there is a relationship between power and death, that is, the ways in which power in different ways appropriates death as a object of management, thus, the death policy compared to the indigenous extermination policy. Therefore, this research aims to answer to what extent the relationship between the Brazilian State and indigenous peoples can be considered an expression of necropolitics. The dissertation highlights the urgency in expanding the debate on the issue, considering the current scenario, marked by a hostile environment for indigenous peoples, perpetuating colonialist discourses and actions of power.Esta disertación tiene como objetivo investigar la relación del Estado con los pueblos indígenas a lo largo del siglo XX. El objetivo principal es analizar la construcción de una política de exterminio, concebida como un proyecto de poder contra estos grupos étnicos, a través de agentes estatales e instituciones asociadas a las fuerzas políticas y económicas presentes en las zonas indígenas. Así, buscamos examinar la continuidad del colonialismo a través de instituciones estatales controvertidas, como el Servicio de Protección Indígena (SPI) y la Fundación Nacional Indígena (FUNAI), que fueron escenario de tragedias y contribuyeron a una política indígena de subordinación. El propósito es comprender cómo estos grupos interfirieron en las políticas indígenas y cómo sus prácticas colonialistas tuvieron eco en la estructura política, económica y social de las comunidades, resultando en genocidio y violaciones persistentes de la dignidad humana. Así, el estudio explora los límites y paradojas de la política indígena, incluida su intersección con prácticas de exterminio, cuestiones territoriales y proyectos de desarrollo económico. La investigación utiliza fuentes primarias, como el Informe Figueiredo y el informe de la Comisión Nacional de la Verdad, que exponen la relación entre corrupción y violencia del Estado contra los pueblos indígenas, para analizar las violaciones de derechos humanos antes, durante y después de la dictadura cívico-militar brasileña. Como sustento teórico, la perspectiva descolonizadora de Frantz Fanon, Aimé Césaire y Aníbal Quijano, además de la biopolítica de Michel Foucault. Para el análisis principal, la perspectiva del historiador camerunés Achille Mbembe sobre la necropolítica como máxima expresión de la soberanía, donde existe una relación entre poder y la muerte, es decir, las formas en que el poder de diferentes maneras se apropia de la muerte como objeto de gestión, así, la política de la muerte comparada con la política del exterminio indígena. Por lo tanto, esta investigación tiene como objetivo responder en qué medida la relación entre el Estado brasileño y los pueblos indígenas puede ser considerada una expresión de necropolítica. La disertación destaca la urgencia de ampliar el debate sobre la cuestión, considerando el escenario actual, marcado por un ambiente hostil para los pueblos indígenas, que perpetúa los discursos colonialistas y las acciones de poder.Instituto de Ciências Humanas (ICH)Departamento de História (ICH HIS)Programa de Pós-Graduação em Históri

As narrativas testemunhais como formas de efetivação de Direitos Humanos: um olhar comprometido com a alteridade, com a multiplicidade e com a sociedade brasileira.

A presente dissertação tem como tema de investigação \"As narrativas testemunhais como formas de efetivação de Direitos Humanos: Um olhar comprometido com a alteridade, com a multiplicidade e com a sociedade brasileira\" e situa-se dentro da linha de pesquisa \"A realização constitucional da solidariedade\" junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito, no Mestrado em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande - FURG.A presente dissertação tem como tema de investigação \"As narrativas testemunhais como formas de efetivação de Direitos Humanos: Um olhar comprometido com a alteridade, com a multiplicidade e com a sociedade brasileira\" e situa-se dentro da linha de pesquisa \"A realização constitucional da solidariedade\" junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito, no Mestrado em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande - FURG. A pesquisa alicerça-se na investigação do passado ditatorial civil-militar brasileiro e as suas presentificações e atualizações; nos repliques, nos entulhos e nas violências traumáticas que foram naturalizados e legitimadas em nossa sociedade. O objetivo geral consiste em compreender de que modo foram narradas as experiências históricas brasileiras, e como essas se relacionam com a alteridade e os direitos humanos. Nesse intuito, estruturamos o escrito em três momentos. Inicialmente analisamos de que modo a lógica racional moderna possibilitou o silenciamento dos processos históricos que fomos submetidos enquanto sociedade, e a forma uniforme como esses foram contados, obedecendo a uma linearmente e excluindo a multiplicidade, a alteridade e os direitos humanos. Cabe pontuarmos que o respeito aos direitos humanos e a alteridade, são os norteadores éticos desse escrito. No segundo momento, buscamos interpretar a lógica autoritária implementada pela da ditadura civil-militar brasileira e o modo repressivo que fora adotado. Buscamos entender quais nuances compuseram o cenário transicional. Para isso foi necessário compreender como o processo e os direitos transicionais, foram efetivados. Além disso, analisamos o arcabouço jurídico e os mecanismos criados, como a Comissão de Anistia, a Comissão Nacional da Verdade e o Projeto Clínicas do Testemunho. Junto a isso pensamos a criação dos espaços públicos voltados a receberem as narrativas testemunhais e em qual perspectiva se alicerçaram. Por fim, analisamos a atuação do projeto responsável pela reparação psíquica, o Projeto Clínicas do Testemunho, vinculado a Comissão de Anistia, devido à perspectiva teórica adotada, que o elemento principal é a narrativa testemunhal, concentrasse nas palavras proferidas pelos que foram afetados pela violência estatal. Os testemunhos possuem sua centralidade na alteridade e nos direitos humanos se constituem pela multiplicidade de vozes. Para realização da pesquisa adotamos o método dialético. Os procedimentos técnicos adotados consistiram na realização de pesquisa bibliográfica e documental e utilizamos técnicas de história oral, realizamos entrevistas para coletamos os dados necessários, sobre a atuação do projeto Clínicas do Testemunho.The present dissertation has as research theme \"the testimonial narratives as forms of human rights effectiveness: a committed view with alterity, with multiplicity and with Brazilian society\" and is located within \"the constitutional realization of solidarity\" research line from the Postgraduate in Law Program from Universidade Federal do Rio Grande - FURG. The research take basis investigating the Brazilian civil-military dictatorial past and its presentations and refurbishes; in its replys, its rubbles and its traumatic violence once naturalized and legitimized in our society. The general aim is to understand how Brazilian historical experiences were narrated, and how they are related with alterity and the human rights. For this purpose, the writing is structurated in three moments. Initially is studied how modern rational logic made possible the silencing of the historical processes which we have been subject as society, and the uniform form by which they has been told, complying with a linear view and excluding the multiplicity, the alterity and the human rights. It is important to say that respect for human rights and alterity are the ethical guiding principles of this writing. In a second moment, we sought to to interpret the authoritarian logic implemented by Brazilian civil-military dictatorship and the repressive way its has been adopted. We sought to comprehend which nuances composed the transitional scenario. To do so, it was necessary to understand how the processes and transitional rights were been made effective. Furthermore, we analyzed the legal framework and mechanisms created, such as the Comissão de Anistia, the Comissão Nacional da Verdade and the project Clínicas do Testemunho. Along with this, we thought the creation of public spaces aiming to receive testimonial narratives and in which perspective they are would be based. At last, we analyze the performance of the project responsible for psychic reparation, Clínicas do Testemunho, binded to Comissão Nacional da Anistia, due to theoretical perspective adopted, where the maim element is the testimonial narrative, the research concentrates on the pronounced words by those affected by violence from the State. The testimonials have their centrality in alterity and human rights and are constituted by a multiplicity of voices. To elaborate the research dialectical method has been adopted. The technical procedures used consisted of bibliographical and documentary research and the use of oral history techniques, where interviews has been conduced to collect the necessary data about the performance of Clínicas do Testemunho project

Dopinho, entre evocar e apagar: as disputas de memória relativas ao DOPS/RS

A presente investigação parte do fato de que o antigo centro clandestino de detenção conhecido como Dopinho não foi definitivamente tombado e nem o Centro de Memória Ico Lisboa foi estabelecido no imóvel, apesar de esse ter sido considerado de valor histórico pelo Município de Porto Alegre (RS) e da demanda da sociedade civil pelo seu reconhecimento como sítio de memória. A partir desta constatação, buscou-se identificar que forças foram catalisadas para que estes objetivos não se concretizassem, considerando-se o processo brasileiro da justiça de transição e a disputa de memórias que envolve o tema da ditadura civil-militar no Brasil. Partindo do exame sobre o contexto social e histórico que resultou no golpe de 1964, a pesquisa busca definir o papel do Dopinho na arquitetura dos órgãos de repressão da época e como se deu a sua publicização, decorrente da investigação do “Caso das Mãos Amarradas”. Considerando que se tratava de um centro clandestino, os testemunhos foram essenciais, para que se conhecesse o que ocorreu dentro do imóvel e, por isso, a importância de se entender a relação entre os estudos relativos à memória e o prédio, assim como a análise de sua função de reparação simbólica, no escopo da justiça de transição. Foram realizadas entrevistas com pessoas que estiveram, de alguma forma, envolvidas no curso para a patrimonialização do lugar, pesquisa em documentos de arquivos históricos e imagéticos, além de material jornalístico. Em particular, foram analisadas as tratativas para a desapropriação do imóvel, os processos de tombamento do imóvel nas instâncias federais, estaduais e municipais, a atuação do Ministério Público Federal e dos movimentos sociais envolvidos na luta pelo centro de memória. Na investigação, foram identificados atos administrativos que, se não impossibilitaram, ajudaram a paralisar o processo de ressignificação do local, deixando incompleta a patrimonialização e a musealização do lugar, e o peso do atual movimento de negacionismo e revisionismo ideológico nesse resultado.The present investigation is based on the fact that the former clandestine detention center known as Dopinho was not definitively overturned nor was the Ico Lisboa Memory Center established in the property, despite having been considered of historical value by the Municipality of Porto Alegre (RS) and the demand from civil society for its recognition as a site of memory. Based on this observation, we sought to identify which forces were catalyzed so that these objectives did not materialize, considering the Brazilian process of transitional justice and the dispute over memories involving the theme of civil-military dictatorship in Brazil. Based on an examination of the social and historical context that resulted in the 1964 coup, the research seeks to define the role of Dopinho in the architecture of the repression agencies at the time and how it was publicized, as a result of the investigation of the “Hands Tied Case”. Considering that it was a clandestine center, the testimonies were essential to know what happened inside the property and, therefore, the importance of understanding the relationship between studies related to memory and the building, as well as the analysis of its symbolic reparation function, in the scope of transitional justice. Interviews were carried out with people who were, in some way, involved in the course for the heritage of the place, research in documents from historical and image archives, as well as journalistic material. Particularly, the negotiations for the expropriation of the property, the processes of registration in federal, state and municipal instances, the role of the Federal Public Ministry and the social movements involved in the struggle for the memory center were analyzed. In the investigation, administrative acts were identified that, if not impossible, helped to paralyze the process of redefinition of the place, leaving incomplete the patrimonialization and musealization of the place, and the weight of the current movement of denialism and ideological revisionism in this result