Centralismo e anticentralismo no movimento constitucional em Espanha e Portugal

Em Espanha, só não foram centralistas a Constituição Republicana de 1931 e a Constituição de 1978, actualmente vigente. Em Portugal, apenas a Constituição de 1976 consagrou Regiões Autónomas (Madeira e Açores). No entanto, apesar de as ideias centralizadoras terem predominado durante mais tempo, foram as ideias políticas descentralizadoras que marcaram mais o rumo da história constitucional espanhola e portuguesa

Independência do Brasil nos debates parlamentares portugueses (1821-1822)

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, História.O presente trabalho propõe-se contribuir para a temática da independência do Brasil, através de uma compreensão dos debates parlamentares acontecidos entre janeiro de 1821 e setembro de 1822, em Lisboa, que são relacionados com o tema da ruptura política entre Portugal e o Brasil que, na época, se constituíam como dois reinos. Para isso, procede a uma contextualização da importância do Brasil para o Império português, bem como às circunstâncias que conduziram à situação de crise do regime absolutista, que foi substituído por uma monarquia constitucional. Também aborda diversas mudanças ideológicas, políticas e econômicas ocorridas com a ascensão do liberalismo e considera a influência do contexto internacional sobre os processos que conduziram à independência. Visa-se mostrar a evolução da posição dos deputados dos dois reinos com relação às pautas propostas no Congresso, principalmente aquelas que conduziram a uma maior tensão entre os parlamentares. O trabalho analisa detalhadamente os diários de algumas sessões de março de 1822, período em que se começaram a aprofundar os conflitos políticos entre os representantes dos dois territórios. Conclui-se que as decisões das Cortes de Lisboa foram decisivas para a separação política do Brasil

O dicionário como arma ideológica: notas sobre o Diccionario Carcundatico (1821)

Neste artigo são analsados alguns aspectos do "Diccionario Carcundatico-2 (1821), obra singular na lexicografia portuguesa, que foi publicada no Rio de Janeiro pelo militar José Joaquim Lopes de Lima. Procura-se demonstrar como o “dicionário”, como género (meta)linguístico, foi usado, no período do liberalismo, como arma ao serviço do debate ideológico

A declaração dos direitos do Homem e do cidadão de 1789 e sua influência nos direitos individuais das constituições liberais portuguesas (1822-1911)

Na Assembleia Nacional Francesa em 1789 foi aprovada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Esta Declaração pode ser considerada simbolicamente como um ato decisivo que assinalou o fim do Antigo Regime aniquilado pela Revolução Francesa, traçando os princípios e mudanças que se queriam imprimir segundo um novo modelo liberal e, principalmente, a reivindicação de se impor limites ao Poder e garantir o que hoje chamamos de direitos civis e políticos. Como um marco fundamental, espalhou sementes transformadoras da sociedade, servindo como fonte de inspiração ideal para os povos que lutaram por sua liberdade, tornando anseios, antes circunscritos nas teorias políticas e filosóficas, em direitos juridicamente reconhecidos e protegidos contra eventuais violações por parte do Estado. Nesse influxo, Portugal não se viu alheio a essas transformações, cujas influências podem ser sentidas na implantação de sua Monarquia Constitucional e posteriormente no seu Estado Republicano. Da análise dos debates parlamentares que precederam a elaboração dos textos constitucionais e do eco ocorrido na principal imprensa do período é possível identificar a memória, os valores e os ideais da Revolução Francesa e a evidente influência da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 no movimento constitucional português, nomeadamente nas garantias individuais insertas nas suas Constituições insculpidas sob o modelo liberal: as Monárquicas de 1822, 1826, 1838 e a Republicana de 1911.At the French National Assembly in 1789 the Declaration of the Rights of Man and Citizen was approved. This Declaration can be considered symbolically as a decisive act that established the end of the Old Regime annihilated by the French Revolution, outlining the principles and changes that were intended to be imprinted according to a new liberal model and, above all, the claim to impose limits on power and guarantee what we call nowadays civil and political rights. As a key milestone, it has spread transformative seeds of society, serving as an ideal source of inspiration for the people who fought for their freedom, making longings, once just circumscribed in political and philosophical theories, in legally recognized rights and protected against possible violations by the State. In this influx, Portugal was not unaware of these transformations, which influences can be felt in the establishment of its Constitutional Monarchy and later in its Republican State. From the analysis of the parliamentary debates that preceded the elaboration of the constitutional texts and the echo that occurred in the main press of this period, it is possible to identify the memory, values and ideals of the French Revolution and the evident influence of The Declaration of Rights of Man and Citizen of 1789 in the Portuguese constitutional movement, mainly in the individual guarantees inserted in its Constitutions inscribed under the liberal model: the Monarchies of 1822 , 1826, 1838 and the 1911 Republican

O constitucionalismo espanhol e português durante a primeira metade do século XIX (um estudo comparado)

O principal propósito do presente estudo é mostrar as semelhanças e as diferenças do constitucionalismo espanhol e português ao longo da primeira metade do século XIX, bem como as mútuas influências nos fatos, nas idéias e, sobretudo, nos textos constitucionais. Para isso não é suficiente confrontar os dois constitucionalismos ibéricos, mais é necessário também inseri-los em um contexto mais amplo da história constitucional comparada, especialmente na britânica e na francesa. Uma abordagem sem dúvida mais complexa, e talvez por isso, pouco encontrada na historiografia espanhola e portuguesa

O exílio liberal português de 1828-1832, um fenómeno multidimensional: práticas sociais e culturais

No contexto revolucionário europeu dos inícios do século XIX, fortemente instável, após D. Miguel regressar a Portugal do seu exílio em Viena e tomar o trono português, em 1828, milhares de liberais, fugindo da perseguição absolutista, abandonaram o país com destino ao maior exílio português de Oitocentos. Apesar de se constituir inicialmente como um fenómeno inteiramente político, o exílio liberal português de 1828-1832, assumiu-se como uma experiência bastante mais ampla, englobando uma diversidade de dimensões. Nunca perdendo a sua componente política, vincadamente presente, foi também um fenómeno de elevada importância social, cultural e intelectual, com visíveis repercussões após a vitória liberal na guerra civil de 1832-1834. Explora-se, neste artigo, cada uma dessas dimensões e demonstra-se que este exílio, apesar das inúmeras difculdades que a ele estiveram associadas, contribuiu para o desenvolvimento cultural e intelectual de Portugal. Assim, dar-se-á particular atenção às práticas sociais e culturais que marcaram o quotidiano da elite liberal exilada.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Circulações internacionais e Liberalismo: o exílio liberal português, 1828-1832

No contexto revolucionário europeu dos inícios do século XIX, fortemente instável, após D. Miguel regressar a Portugal do seu exílio em Viena e tomar o trono português, em 1828, milhares de liberais, fugindo da perseguição absolutista, abandonaram o país com destino ao maior exílio português de Oitocentos. Apesar de se constituir inicialmente como um fenómeno inteiramente político, o exílio liberal português de 1828-1832, assumiu-se como uma experiência bastante mais ampla, englobando uma diversidade de dimensões. Nunca perdendo a sua componente política, vincadamente presente, foi também um fenómeno de elevada importância social, cultural e intelectual, com visíveis repercussões após a vitória liberal na guerra civil de 1832-1834. Explora-se, nesta dissertação, cada uma dessas dimensões e demonstra-se que este exílio, apesar das inúmeras dificuldades que a ele estiveram associadas, contribuiu para o desenvolvimento cultural e intelectual de Portugal.In the revolutionary European context of the early of 19th century, after Don Miguel return to Portugal from his exile in Viena and take the Portuguese throne for himself, in 1828, thousands of liberals, escaping from absolutist persecution, abandoned their country and started the largest Portuguese exile of the19th century. In spite being a phenomenon totally political, the Portuguese liberal exile of 1828-1832, was an experience more ample, including a diversity of dimensions. Never losing its political component, strongly present, it was also a phenomenon of high social, cultural and intellectual importance, with visible repercussions after liberal victory in Portuguese civil war of 1832-1834. This thesis analyses each one of these dimensions and shows that the exile, in spite of all the difficulties, contributed to the cultural and intellectual development of Portugal

The portuguese Constitutional Charter of 1826

De entre todos os textos constitucionais que vigoraram em Portugal, a Carta Constitucional foi aquele que mais tempo durou (72 anos) e que mais contribuiu para enquadrar e definir o sistema monárquico oitocentista. Na sua base estava uma cultura política – o “cartismo” – que repensou o vocabulário liberal na Europa da primeira metade do século XIX, expurgando-o dos seus aspectos mais revolucionários e buscando uma via média para a condução da política, equidistante entre os extremos do absolutismo régio tradicionalista e da democracia popular radical. Este texto pretende ser um ensaio de síntese sobre a história do constitucionalismo outorgado em Portugal, começando na “Súplica” de 1808 e nas promessas e desilusões joaninas de 1823-1826, centrando-se depois na outorga da Carta de 1826 (fontes, filosofia, estrutura e características jurídicas essenciais), e analisando por último o seu acidentado processo de recepção e enraizamento, desde 1826 até ao Acto Adicional (a sua primeira reforma) de 1852.Among all the constitutional texts that ruled over the Portuguese political system, the Constitutional Charter was the longest reigning throughout contemporary history (72 years), and the one that most profoundly contributed both to the institutional making and to the ideological definition of the Portuguese 19th century monarchical regime. The Charter was based on a particular political culture – “charterism” – that redefined the European liberal vocabulary at the time, setting it apart from any revolutionary legacy and engaging in a “middle way” for the conduction of politics, equidistant between traditional royal absolutism and radical popular democracy. This article aims at presenting a historical synthesis of the origins and unfolding of royally granted constitutionalism in Portugal, beginning with the 1808 “Petition” and the promises and disillusions of King John VI’s policies (1823-1826), exploring in detail the granting of the 1826 Constitutional Charter (its sources, philosophy, internal structure and main juridical and institutional principles), and recalling lastly the bumpy process through which it was sworn in and rooted, as from 1826 to its first reform, in 1852.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Castelo Branco (1828-1834)

UIDB/04209/2020 UIDP/04209/2020publishersversionpublishe

A Revolução Liberal em Trás-os-Montes (1820-1834): o povo e as elites

Neste estudo, analisa-se a validade da ideia dominante, segundo a qual, ao longo da revolução liberal, o partido vencido terá gozado do apoio generalizado do povo português. Essa ideia, desenvolvida tanto no campo absolutista, como no liberal, acabou por se afirmar, através dos escritos históricos de Oliveira Martins, que chega a falar da “paixão miguelista do país inteiro”. Dada a impossibilidade de fazer uma análise aprofundada a nível nacional, optou-se por circunscrever o estudo à escala de uma província, a província de Trás-os-Montes, precisamente aquela em relação à qual as teses unanimistas assumiram maior verosimilhança, por ter sido palco das revoltas absolutistas de 1823 e 1826-1827, lideradas pela família Silveira. Do estudo efectuado, relativo ao período de 1820 a 1834, concluímos que a contrarevolução absolutista, que a partir de 1826 passou a corporizar-se no miguelismo, não obteve em Trás-os-Montes o apoio generalizado que a historiografia oitocentista retratou. De facto, o protagonismo contra-revolucionário dos Silveiras levou, logo na época, a sobrevalorizar o seu papel, esquecendo-se a acção de um conjunto de outras famílias transmontanas, que irão optar pelo liberalismo, com destaque para os Sepúlvedas, os Pessanhas, os Mirandas e os Oliveira Pimentel. Acresce que a região do Douro, uma zona reputada como apoiante incondicional dos Silveiras e do miguelismo, se dividiu entre as duas facções políticas, com a sub-região do Cima-Corgo a assumir um forte activismo liberal, traduzido na formação de guerrilhas constitucionais, que ali se armaram contra os partidários do absolutismo. A estreita relação com os negociantes do Porto e a sua oposição à Companhia ajudam a entender esta opção política. Como o evidenciam as listas de processados pelo crime de rebelião, que publicamos em anexo por povoações, uma parte considerável da população transmontana apoiara o liberalismo. A repressão miguelista atinge valores elevados, sobretudo na comarca de Vila Real, onde as devassas pronunciaram 903 réus, a maior parte dos quais residentes nas aldeias do Cima- Corgo. Para analisar as atitudes políticas da população transmontana, estudámos a situação económica, social e cultural da província à época, caracterizada por um certo desenvolvimento, favorecido pelas obras executadas em finais do século XVIII, que possibilitaram a navegabilidade do Douro até à fronteira, o que veio conferir um forte impulso à agricultura comercial, patente na expansão da viticultura duriense no Douro Superior