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    TUTELA ADMINISTRATIVA DE BARRAGENS DE REJEITOS DE MINÉRIOS: A TUTELA ADMINISTRATIVA ESTATAL

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    O artigo objetiva analisar, pelo método bibliográfico, documental e legislativo, os moldes da tutela administrativa de segurança de barragens de rejeitos de minérios no Brasil. Justifica-se o tema pela fiscalização e controle públicos adequados de barramentos, diante das recentes tragédias causadas pelo rompimento dessas estruturas, com danos socioambientais catastróficos e irreparáveis. Examina-se, inicialmente, as peculiaridades da mineração e das barragens. Após, destaca-se a regulamentação nacional acerca da segurança de barragens de minérios, do seu planejamento até a operacionalização. Tem-se, finalmente, a constatação da frágil proteção das barragens de Mariana/MG e Brumadinho/MG, revelando o indispensável aperfeiçoamento do controle estatal, junto dos empreendedores. Palavras-chave: Mineração; Barragens de Rejeitos de Minérios; Segurança de Barragens; Tutela Estatal

    Literary review on tailings dams in Brazil

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    O setor minerário brasileiro representa uma parcela importante na geração de recursos através da comercialização no mercado nacional e internacional. Este setor movimenta outros setores através do suprimento da matéria-­‐prima extraída, como é exemplo das indústrias da construção civil, automobilística, aeroespacial e outras. Muito embora sua importância seja relevante e estratégica na economia, a geração de resíduos é significativa e para tanto é necessário que sejam viabilizados métodos de disposição destes materiais obedecendo as restrições ambientais, sociais e econômicas. Com isso, diante ao enorme vulto de materiais residuais gerados, as barragens de contenção rejeitos minerais representam uma das técnicas mais optadas por mineradoras e geotécnicos. Logo, este artigo tem como proposta fornecer informações quanto a conceitos, métodos construtivos, técnicas e outros aspectos que envolvam o assunto barragem de contenção de rejeitos a partir de uma revisão literária.The Brazilian mining sector represents an important part in the generation of resources through the commercialization in the national and international markets. This sector moves other sectors through the supply of raw materials, such as the civil construction, automobile, aerospace and other industries. Although its importance is relevant and strategic in the economy, the generation of waste is significant and for that it is necessary that methods of disposal of these materials be made feasible obeying the environmental, social and economic restrictions. In view of the huge amount of waste materials generated, mineral retention dams represent one of the most preferred mining and geotechnical techniques. Therefore, this article aims to provide information on concepts, construction methods, techniques and other aspects that involve the subject dam retention from a literary review

    Cadastro e análise do potencial de risco das barragens de rejeitos de mineração do estado de Goiás

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    Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil, 2014.A crescente demanda do setor mineral justifica o ritmo acelerado de produção das mineradoras, fazendo com que, em poucos anos, as barragens de rejeitos atinjam grandes dimensões, potencializando o risco sobre núcleos populacionais e demais estruturas situadas a jusante. Neste sentido, acidentes têm ocorrido causando mortes e/ou desastres ambientais, sendo que as causas das rupturas são diversas, muitas delas envolvendo eventos hidrológicos e sísmicos, mas também acontecendo em condições normais de operação. Diante disso, tornase necessária a adoção de um sistema de gestão do risco, onde procedimentos devem ser impostos pelos órgãos fiscalizadores e adotados pelos empreendedores com a finalidade de reduzir o risco. Dentro desses processos existem as análises de riscos que identificam as estruturas que necessitam de uma atenção especial. Entretanto, estas análises encontram-se amplamente difundidas no contexto da avaliação de barragens convencionais, mas ainda são pouco abordadas no âmbito da segurança de barragens de rejeitos. Neste contexto, propõe-se nesta pesquisa proceder uma adaptação da análise de riscos investigatória desenvolvida para barragens convencionais pela agência americana Bureau of Reclamation para as barragens de rejeitos. Para o cálculo do índice de risco, na análise adaptada são considerados alguns cenários de solicitação e suas probabilidades de ocorrência, a resposta das barragens aos cenários de solicitação e o potencial de perda de vidas humanas. Para classificar o dano econômico e socioambiental, propõe-se uma classificação qualitativa baseada na periculosidade do rejeito e no risco potencial de degradação do meio ambiente. Estas análises foram aplicadas às barragens de rejeitos de Goiás com base nos dados disponibilizados pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. A principal proposta desta dissertação foi contribuir com os mecanismos de gestão das barragens de rejeitos, no sentido de fornecer mais subsídios para a tomada de decisões baseadas nos índices obtidos nas análises e estudos realizados. De um modo geral, a maioria das barragens analisadas apresentou um valor médio para o índice de falha, que é calculado considerando, basicamente, critérios de projeto. O índice de risco apresentou valores variáveis, pois depende da população em risco. Mesmo com algumas dificuldades na obtenção de dados relativos às barragens de rejeitos comparadas com a disponibilidade de dados referentes às barragens convencionais, a análise apresentou resultados importantes sobre as tecnologias construtivas, estabilidade e segurança dos sistemas de disposição de rejeitos do estado de Goiás. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe growing demand in the mineral field clarifies the fast pace in the production of the mining companies, causing, in few years, tailings dams achieve large dimensions, potentiating the risk on settlements and other structures located downstream. In this sense, accidents have been happening causing deaths and/or environmental disasters, wherein the causes of failures are varied, many of them involving hydrological and seismic events, but also going in normal conditions of operation. Given this, it is necessary the adoption of a system of risk management, where procedures must be imposed by supervisory organs and adopted by the entrepreneurs in order to reduce the risk. Within these processes there are the risk analyses that identify the structures that need a special attention. However, these analyses are widespread in the context of the evaluation of conventional dams, but they are still not addressed safety under of tailings dams. In this context, propose in this research proceed na adaptation of investigating analyses of risks developed to conventional dams by the american agency Bureau of Reclamation to the tailings dams. To calculate the risk index, in the adapted analysis are taken into consideration some request scenarios and its occurrence probability, the reply of the dams to the request scenarios and the potential of loss of human lives. To classify the economical and socio environmental damage, propose a qualitative classification based on the dangerousness of the tailings and in the potential risk of degradation of the environment. These analyses were applied to tailings dams of Goiás based on the data available from the State Secretary of Environment and Water Resources. The main proposal in this essay was to contribute with the mechanisms of management of the tailings dams, in the sense of providing more sources for decision making based on index obtained in the analysis and studies carried out. Generally, most dams analyzed showed an average value for the failure rate, that is calculated taking into consideration, basically, criteria of project. The risk rate showed varied values, since it depends on the population in risk. Despite some difficulties obtaining the data related to tailings dams compared to the availability of data referring to conventional dams, the analysis showed important results about the building technologies, stability and safety systems of tailings disposal in the state of Goiás

    Sumário

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    BARRAGENS DE REJEITOS DE MINERAÇÃO NO BRASIL: Uma observação a partir das relações entre Direito, Ciência e Política

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    RESUMOO artigo apresenta um estudo da correlação entre os sistemas do Direito, da Ciência e da Política, ante ao enfrentamento das questões de segurança das barragens de rejeitos de mineração no Brasil. O problema é compreender sob quais condições desastres de barragens representam uma possibilidade de aprendizagem voltada para a prevenção. A partir da teoria de Niklas Luhmann e releituras contemporâneas, utilizou-se o método indutivo e as técnicas de pesquisa bibliográfica,  documental e jurisprudencial. Conclui-se que houve aprendizagem com os eventos catastróficos denotando que é possível sofisticar a legislação por meio das irritações sistêmicas advindas da Ciência e do Direito

    Estudo Acerca dos Métodos de Categorização de Risco Associados a Gestão de Barragens e Rejeitos

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    O presente trabalho busca apresentar a definição e conceitos associados a utilização de barragens, focado na comparação dos métodos de construção destas estruturas para contenção de rejeitos e apresenta uma discussão acerca dos métodos de categorização de riscos aos quais as obras estão sujeitas. A metodologia utilizada foi uma revisão bibliográfica sistemática com foco de pesquisa em artigos e teses recentes acerca do tema para a fundamentação teórica deste artigo científico, avaliando e comparando os métodos de construção de barragens de acordo com sua função, material e fundação. Fez-se uma revisão literária acerca dos métodos disponíveis na bibliografia para classificação das barragens quanto ao risco a fim de compará-los e discutir as vantagens e desvantagens dessas ferramentas utilizadas no processo de gestão de risco de barragens. Dentre os itens discutidos, pode-se avaliar por meio de análises de viabilidade estrutural que o barramento à jusante é o mais indicado para contenção de rejeitos de mineração, no entanto, o mais utilizado em território nacional é o método à montante, com cerca de 88 barragens registradas. Além disso, segundo o método de classificação de risco adotado em território nacional, descrito na Resolução nº 143 (CNRH, 2012), 43 destas barragens são classificadas como de alto dano potencial associado. O estudo revelou ainda, que a maioria (72) barragens são classificadas na categoria de baixo risco, assim como a barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho-MG, que se rompeu. &nbsp

    “O mar virando lama”: a ineficácia das normas regulatórias e punitivas nos casos de rompimento de barragens no Brasil

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    A presente monografia tem por objetivo mostrar como a ineficácia em aplicar as normas de segurança das barragens (Lei nº 12.334/2010) e as punições da lei de crimes ambientais (Lei 9.065/98), em um aspecto geral, faz com crimes contra o meio ambiente continuem acontecendo de forma tão ampla, incluindo os rompimentos de barragem. Nos últimos 20 anos, ocorreram o rompimento de 8 barragens no território nacional, dois dos quais foram os maiores já registrados na nossa história, Mariana-MG, em 2015, e Brumadinho-MG, em 2019. As barragens de rejeitos apresentam diversos riscos, ainda mais quando não fiscalizadas de forma eficaz e garantido seus padrões de segurança, para prevenir e reduzir a possibilidade de acidentes. Atrelada à essa fiscalização não eficaz estão os acidentes que ocorreram nos últimos anos, e atrelados a esses acidentes, tem-se a destruição de comunidades e do meio ambiente, além das vítimas dessas tragédias. Esses desastres resultaram em diversos crimes ambientais, e tem-se que até hoje muito pouco foi feito em relação à recuperação das áreas e que os responsáveis não foram efetivamente punidos. Esse trabalho pretende mostrar o impacto da ineficiência em aplicar as normas de segurança das barragens e as punições aos crimes ambientais, e como essas normas tem se mostrado ineficazes. A metodologia utilizada para a realização deste trabalho foi o caráter bibliográfico e dedutivo, tendo como fonte de buscas legislações, artigos científicos, livros, dentre outros que colaborassem no maior entendimento acerca do tema

    BARRAGENS DE REJEITOS DE MINERAÇÃO: CARACTERÍSTICAS DO MÉTODO DE ALTEAMENTO PARA MONTANTE QUE FUNDAMENTARAM A SUSPENSÃO DE SUA UTILIZAÇÃO EM MINAS GERAIS

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    O presente artigo tem como objetivo apresentar as características técnicas do método de alteamento de barragens de rejeito da mineração denominado “para montante”. O alteamento é utilizado para ampliar a capacidade de barragens de rejeito. O método para montante, menos oneroso aos empreendimentos, é apontado como o mais suscetível a rupturas, e está relacionado a todos os acidentes de grande impacto envolvendo estruturas de contenção de rejeitos de minério em Minas Gerais, desde o ano de 2001. O Decreto estadual 46.993/2016, do Estado de Minas Gerais, com fundamento no princípio da prevenção, instituiu medidas mais rígidas para todos os empreendimentos que fazem a disposição de rejeitos de mineração em barragens que utilizem ou que tenham utilizado esse método de alteamento, além de suspender o licenciamento ambiental de novas barragens em que se pretendia utilizá-lo. Tais respostas jurídicas estão, certamente, atreladas às características técnicas do método de alteamento para montante, o que torna relevante analisá-las, estabelecendo a comparação com os demais métodos existentes

    Análise probabilística de estabilidade de taludes em barragens de rejeitos

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    A atividade mineradora gera números cada vez mais elevados de resíduos, provenientes do beneficiamento ou refino do minério. Esse processo gera produtos, muitas vezes, tóxicos, que podem colocar em risco, o meio ambiente e as comunidades vizinhas. Estes produtos são, na maioria das vezes, armazenados em estruturas denominadas diques ou barragens de rejeitos. As condições de construção e manutenção dessas estruturas são de suma importância para a sua segurança estrutural. Em geral, essas estruturas de barramento são construídas com materiais naturais, como solo ou enrocamento, presentes na região. Devido a comum heterogeneidade desses materiais, uma avaliação estatística pode ser uma ferramenta auxiliar na determinação da variação dos parâmetros geotécnicos destes materiais e do seu efeito na estabilidade dessas estruturas. Este trabalho tem como objetivo, através de um estudo de caso, apresentar a aplicação de uma metodologia para a análise probabilística de estabilidade de taludes de uma barragem de rejeitos, utilizando métodos abordados pela literatura, assim como os conceitos de Índice de confiabilidade e probabilidade de ruptura. Desse modo, com a consideração da variabilidade dos parâmetros, nos projetos dos diques de partida e posteriores alteamentos, em vez da simples análise determinística com valores médios, a estabilidade e a segurança do empreendimento podem ser melhor estudadas
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