Autarquias em Angola: Qual o problema do gradualismo?

Having been promised in the Angolan constitutions for more than two decades, locally elected municipalities with semi-autonomous administration ("autarquias") have not been implemented anywhere in Angola. By 2013, the pressure is building on the Angolan government to hold elections for the first time, and it indicates it will happen in 2015. Yet the government claims it will implement autarquias gradually. This article argues that the discussion of gradualism - that is, gradually implementing autarquias - does not stop with the commonsensical assertion wisdom not to do "everything at the same time", instead introducing the reform gradually. Pointing to history and current examples from neighbouring country, this article argues that underneath the question of gradually introducing autarquias lies hard political considerations of who is to control politics - and the relationship between the incumbents and the opposition parties. The article ends by arguing for the importance of letting all citizens in Angola participate in local elections, while the degree of decentralisation can vary according to the administrative capacities of the individual municipal entities

Arguments for democratic decentralisation in Angola: If challenges remain the same, why delay the autarquias?

Is the Government once again going to delay local elections and democratic decentralisation? The 2010 Constitution renewed the Angolan state’s commitment to such a process, and the President of the Republic recently recognised the “unquestionable importance of institutionalising the autarquias in the current situation”. 1 Yet, the current Government discourse emphasises “gradualism” and that “the conditions have to be prepared”. Details of this reform – calendar, responsibilities, scope - are still unknown to the public. With pressure in society growing for the implementation of the autarquias, is reform any less urgent than when the Constitutions was written? We argue below that the basic challenges of local governance in Angola remain the same and that the autarquias can be a path to their solution – given there is political will for it

A e-Participação nos Municípios Online: Estudo de Oito Autarquias Portuguesas

A era do digital faz emergir novas formas de participação dos cidadãos na esfera pública, ao mesmo tempo que impulsiona a democratização do acesso às tecnologias de informação e comunicação (TIC). Considera-se, assim, que a disponibilização de espaços de diálogo e partilha potenciados pelas TIC, para além do indispensável acesso à informação, poderão reduzir os níveis de alienação e desafecto dos públicos e motivar o exercício da cidadania. O estudo apresentado analisa o uso dos sítios Web de oito autarquias portuguesas (Braga, Cascais, Aveiro, Viana do Castelo, Sesimbra, Almeirim, Óbidos e Carregal do Sal), na perspectiva dos munícipes, cruzando-a com a visão dos responsáveis pela estratégia Web dos municípios. O estudo, conduzido em 2010, parte da análise de dados recolhidos, respectivamente, por meio de inquéritos por questionário e inquéritos por entrevista. São, desta forma, confrontados dados relativos ao grau de satisfação dos munícipes face aos espaços on-line das suas autarquias e informações relativas à percepção do sentido que as autarquias atribuem aos seus sítios Web e à abertura destas instituições no que respeita à integração de novos recursos de comunicação, que promovam uma cidadania activa possibilitada por plataformas digitais. O estudo efectuado pretende enquadrar o tema da cidadania na era digital em Portugal e dar um contributo para a adequação das práticas comunicacionais no contexto do local e-government, com vista ao estímulo do sentido participativo dos públicos, em especial os mais jovens, ao reforço dos frágeis vínculos existentes entre cidadãos e seus representantes democraticamente eleitos e à aproximação das autarquias às expectativas das populações

O Contabilista Certificado nas Administrações Públicas: O Caso da Câmara Municipal da Sertã

O presente relatório tem como objetivo, por um lado, descrever as atividades desenvolvidas ao longo do estágio realizado na Câmara Municipal da Sertã (CMS), no cumprimento do disposto no nº1 e nº2 do artigo 9º do Regulamento de Inscrição, Estágio e Exame Profissionais da Ordem dos Contabilistas Certificado. Por outro, evidenciar os conhecimentos e competências adquiridas na área da contabilidade e fiscalidade no Mestrado em Gestão – Especialização em Contabilidade da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) do Instituto Politécnico da Guarda (IPG). Assim, o estágio permitiu perceber, em contexto real, o funcionamento de uma autarquia local, nomeadamente o setor de contabilidade da Divisão Económico-financeira da CMS, já que o normativo contabilístico utilizado no setor público, em geral, e nas autarquias locais, em particular, nomeadamente o Plano Oficial de Contabilidade para as Autarquias Locais (POCAL), aprovado pelo Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22 de fevereiro, é diferente do normativo usado no setor privado. Também, recentemente, foi publicado o Decreto-Lei nº 192/2015, de 11 de setembro, com o objetivo de uniformizar a contabilidade em Portugal através da aplicação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), pese embora, até à presente data, o mesmo ainda não tenha entrado em vigor para as autarquias, continuando estas a adotar o POCAL, por oposição às restantes entidades públicas. Em termos de estrutura, o presente relatório encontra-se dividido em duas partes, uma parte teórica e uma parte prática. A parte teórica divide-se em dois capítulos, sendo que, no primeiro (capítulo 1), se faz referência ao normativo contabilístico utilizado nas autarquias locais, efetuando-se uma resenha das principais diferenças entre o POCAL e o SNC-AP. No segundo capítulo (capítulo 2), apresenta-se o normativo fiscal, no quadro geral das autarquias locais. A parte prática, à semelhança da teórica, subdivide-se em dois capítulos, onde se efetua, no primeiro (capítulo 3), a caracterização da CMS, evidenciando-se o seu sistema de controlo interno e a evolução económico-financeira da entidade no período 2012-2016. No segundo capítulo (capítulo 4), apresentam-se as atividades desenvolvidas no decorrer do período de estágio

Autarquias

Sobre autarquias muito se tem escrito no Brasil. Nas páginas da Revista do Serviço Público têm aparecido estudos vários, que versam a matéria deste ou daquele ponto de vista. Observa-se, porém, que os autores, ou fazem exaustiva e minuciosa exposição do assunto, examinando-o sob os mais diversificados aspectos, ou tratam dele apenas incidentemente, ao abordarem o tema principal a que se dedicam.Revista do Serviço Público, ano 7, v.1, n. 2, p. 39-42Número padronizado: v. 7, n. 2 (1944)Gestão PúblicaGovernançaISSN eletrônico: 2357-8017 ISSN impresso: 0034-924

O poder local e a Europa

São dois os objectivos do presente trabalho. Em primeiro lugar, pretende-se analisar o impacto da integração europeia, ini ciada em 1986 com a adesão à Comunidade Económica Europeia (CEE), nas autarquias locais portu guesas. Em segundo lugar, procura-se avaliar em que medida o processo de distribuição dos fundos comunitários é influenciado pelos interesses próprios do governo central e sensível a comportamentos oportunistas do poder local, que o desviam dos objectivos normativos da promoção do desenvolvimento económico e social. Tendo presentes estes objectivos, o artigo divide -se em duas grandes secções. Inicia-se a primeira com uma análise do impacto da integração europeia nas área s de intervenção das autarquias e nas finanças das mesmas. Segue -se uma digressão sobre a política regional europeia e o processo de afectação dos fundos comunitários às autarquias locais. A segunda secção diz respeito ao trabalho empírico sobre a economia política dos fundos comunitários. Após uma revisão da literatura sobre descentralização financeira, prossegue-se com a descrição das fontes dos dados estatísticos, a apresentação do modelo e, por fim, dos resultados empíricos. Finaliza -se com as conclusões do estudo.Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) - POCI/EGE/58641/2004Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER

A caminho de um federalismo fiscal? Contributo para um estudo das relações financeiras e tributárias entre sujeitos públicos nos ordenamentos compostos

Estudo sobre as relações financeiras entre os diversos entes que integram estruturas jurídicas multinível, com particular enfoque nas relações entre a UE e os Estados-membros e entre estes e os seus sub-sectores institucionais (Regiões e Autarquias)

Análise dos planos de prevenção dos riscos de corrupção e infracções conexas da área Metropolitana do Porto

Dissertação apresentada para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria Orientada por: Professor Coordenador Dr. Rodrigo Carvalho Instituto Superior de Contabilidade e Administração do PortoAs recentes mudanças consequência da “Nova Gestão Pública” parecem apontar também para a adopção no Sector Público em Portugal, autarquias em particular, de normas de auditoria usadas no sector privado, permitindo eventualmente sugerir uma “Nova Auditoria Pública”. A auditoria pública portuguesa, nomeadamente no caso das Autarquias Locais, é, assim, forçada a agir de uma forma diferente, adoptando novos métodos de gestão de auditoria, que garantam melhorias no seu funcionamento e que acompanhem a evolução das necessidades actuais, que se apresentam cada vez mais exigentes. A auditoria pública deixou, assim, de ter um carácter quase exclusivamente financeiro, para alargar o seu âmbito a temas tão diversos como os riscos de processos e sistemas de negócio, sustentabilidade, ambiente, segurança, responsabilidade social, etc. Aliás, a gestão de risco é uma actividade que assume um carácter transversal revelando-se um requisito essencial ao funcionamento das organizações do Sector Público. Os serviços públicos são estruturas em que também se verificam riscos de gestão, de todo o tipo, e particularmente riscos de corrupção e infracções conexas. Tendo em atenção estas considerações, as Autarquias Locais conscientes de que a corrupção e os riscos conexos são um sério obstáculo ao normal funcionamento das instituições apresentaram os Planos de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infracções Conexas. Assim, pretendo com este trabalho analisar a existência e implementação de procedimentos de auditoria (incluindo a existência de PPRCIC), bem como a importância que lhes é atribuída, nas Autarquias Locais da Área Metropolitana do Porto. Subsequentemente o trabalho está organizado da seguinte forma: a Parte I abrangendo três capítulos, é dedicada ao Enquadramento Teórico e Normativo, abordando a Evolução da Governação das Organizações Públicas em Portugal, a Auditoria do Sector Público como um instrumento para a melhoria da Gestão Pública e a Implementação dos PPRCIC; a Parte II, comportando dois capítulos apresenta o Estudo Empírico, começando pelo enquadramento metodológico, tratamento e análise de dados, e terminando com a apresentação e discussão dos resultados. A Conclusão resume as considerações finais deste trabalho

Contracção de empréstimos por parte de municípios (comentário doutrinal ao acórdão do Tribunal de Contas n.º 138/2007 – “caso Oliveira de Azeméis”)

Análise a um acórdão do Tribunal de Contas, procurando-se indagar em que medida podem os entes públicos (Autarquias locais em particular) utilizar o crédito enquanto forma de obtenção de receitas. Paralelamente, procura-se estabelecer o quadro dos poderes fiscalizadores do Tribunal de Contas em matéria de “contencioso financeiro autárquico”