Etnopolítica e Estado

O objetivo deste trabalho é, a partir da apresentação de algumas reflexões sobre o movimento indígena no Brasil, especialmente de uma de suas principais organizações, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), desenvolver elementos para uma teoria do que podemos chamar de etnopolítica. Propomos que, no processo histórico de formação do movimento indígena, existe uma luta entre duas tendências contraditórias (uma dialética que rege a etnopolítica), que se manifesta na experiência das organizações indígenas: a de centralização organizacional com centralização do poder e a de centralização organizacional com descentralização de poder. No caso concreto, iremos estudar como a tentativa de estruturação da Apib no Mato Grosso do Sul se desdobrou num conflito que deu origem a duas organizações, o Conselho do Povo Terena (organização informal) e a Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal (Arpipan), organização formal que deveria ser a seção regional da Apib. Essas duas organizações expressam, justamente, essa luta entre formas de centralização e descentralização do poder, bem como as ambiguidades do processo de organização indígena. Esse conflito, interno ao movimento indígena, é na realidade a expressão do conflito entre o que podemos chamar de sistema político centralizador hierárquico estatal (ou estrutura) e um sistema político descentralizador insurgente igualitário (ou antiestrutura)

A CENTRALIZAÇÃO DO PODER ESTATAL: EFEITOS NA AUTONOMIA SOCIAL E NOS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO CÍVICA

This article investigates the impacts of the centralization of state power on social autonomy and civic participation mechanisms. The centralization of power, often associated with authoritarian regimes, has profound implications for the social and political dynamics of a country. Using the theories of Albert Jay Nock, Giorgio Pino, and Peter Häberle, the study explores how political structuring influences community self-determination and citizen participation in decision-making processes. The analysis addresses the historical and legal context of power centralization, highlighting how the concentration of authority can lead to the creation of a massive and inefficient bureaucracy. The study examines how centralization can result in the loss of community identity and cohesion, disintegrating social bonds and undermining the ability of local communities to innovate and adapt to new realities. The article also discusses the effects of centralization on civic participation, arguing that the concentration of power tends to alienate citizens and reduce their engagement in civic life. Centralization can increase corruption and inefficiency, creating significant barriers to civic participation, especially for those on the margins of society. The conclusion is that the centralization of state power presents significant challenges to social autonomy and civic participation. To mitigate these negative effects, it is essential to promote policies that encourage the decentralization of power and strengthen the autonomy of local communities. The study suggests that understanding and implementing such policies are crucial to strengthening democracy and ensuring that state power does not compromise civic vitality and social justice.Este artículo investiga los impactos de la centralización del poder estatal en la autonomía social y los mecanismos de participación cívica. La centralización del poder, a menudo asociada a regímenes autoritarios, tiene implicaciones profundas en la dinámica social y política de un país. Utilizando las teorías de Albert Jay Nock, Giorgio Pino y Peter Häberle, el estudio explora cómo la estructuración política influye en la autodeterminación de las comunidades y la participación de los ciudadanos en los procesos decisionales. El análisis aborda el contexto histórico y legal de la centralización del poder, destacando la forma en que la concentración de autoridad puede llevar a la creación de una burocracia masiva e ineficiente. El estudio examina cómo la centralización puede resultar en la pérdida de identidad y cohesión comunitaria, desintegrando los lazos sociales y minando la capacidad de las comunidades locales para innovar y adaptarse a nuevas realidades. El artículo también discute los efectos de la centralización en la participación cívica, argumentando que la concentración del poder tiende a alienar a los ciudadanos y reducir su compromiso con la vida cívica. La centralización puede aumentar la corrupción y la ineficiencia, creando barreras significativas para la participación cívica, especialmente para aquellos que están en los márgenes de la sociedad. Se concluye que la centralización del poder estatal presenta desafíos significativos para la autonomía social y la participación cívica. Para mitigar estos efectos negativos, es esencial promover políticas que fomenten la descentralización del poder y fortalezcan la autonomía de las comunidades locales. El estudio sugiere que la comprensión e implementación de tales políticas son cruciales para fortalecer la democracia y garantizar que el poder estatal no comprometa la vitalidad cívica y la justicia social.Este artigo investiga os impactos da centralização do poder estatal na autonomia social e nos mecanismos de participação cívica. A centralização do poder, frequentemente associada a regimes autoritários, têm implicações profundas na dinâmica social e política de um país. Utilizando as teorias de Albert Jay Nock, Giorgio Pino e Peter Häberle, o estudo explora como a estruturação política influencia a autodeterminação das comunidades e a participação dos cidadãos nos processos decisórios. A análise aborda o contexto histórico e legal da centralização do poder, destacando a forma como a concentração de autoridade pode levar à criação de uma burocracia massiva e ineficiente. O estudo examina como a centralização pode resultar na perda de identidade e coesão comunitária, desintegrando os laços sociais e minando a capacidade das comunidades locais de inovar e adaptar-se a novas realidades. O artigo também discute os efeitos da centralização na participação cívica, argumentando que a concentração de poder tende a alienar os cidadãos e reduzir seu engajamento na vida cívica. A centralização pode aumentar a corrupção e a ineficiência, criando barreiras significativas à participação cívica, especialmente para aqueles que estão nas margens da sociedade. Conclui-se que a centralização do poder estatal apresenta desafios significativos para a autonomia social e a participação cívica. Para mitigar esses efeitos negativos, é essencial promover políticas que incentivem a descentralização do poder e fortaleçam a autonomia das comunidades locais. O estudo sugere que a compreensão e a implementação de tais políticas são cruciais para fortalecer a democracia e garantir que o poder estatal não comprometa a vitalidade cívica e a justiça social

Uma visão histórica sobre a formação do constitucionalismo

Resumo: O objetivo desta monografia é fazer um estudo sobre a formação do constitucionalismo a partir de uma análise das relações sociais e das relações de poder, bem como das consequências jurídicas que elas estabelecem. É observado o período medieval e a transição imposta pela formação do Estado, o movimento constitucionalista e a consolidação do entendimento constitucional. O trabalho inicia-se com a apresentação metodológica que influencia a pesquisa, expondo-se a metodologia da Escola de Annales, da qual se retiram as características norteadoras deste estudo, destacando-se a longa duração. Para dar sentido ao propósito escolhido, comtempla-se o Antigo Regime em sua conformação social, suas instituições de poder e a observância do direito naquele período. Passa-se, então, ao estudo dos motivos e pensamentos que levaram à transição do Antigo Regime para o modelo Estatal. Por fim, verifica-se o surgimento e a consolidação do Estado, a legitimação da centralização do poder por parte de ente Estatal, a ideia de Nação e a formação do constitucionalismo como mediador deste poder na relação entre Estado e os sujeitos que compõem a Nação. Encerra-se este trabalho demonstrando a importância de uma visão histórica de longa duração para entendimento do debate acerca do sentido da Constituiçã

RECORTES SOBRE A MODERNIZAÇÃO DO FUTEBOL BRASILEIRO NO ÂMBITO LEGISLATIVO

Artigo Rede CEDES - UFPR publicado no 1º ENCONTRO DA ALESDEO presente ensaio visa descrever o processo de modernização do futebol brasileiro no âmbito legal dirigindo nossos esforços à compreensão da concepção e aplicação das leis que caracterizam esse processo (Lei Zico, Lei Pelé e Estatuto do torcedor). Para tanto, compreenderemos o fenômeno enquanto um processo social, segundo os escritos de Norbert Elias, marcado disputas de poder, pela não linearidade e pela não intencionalidade. Fizemos uma digressão pela intervenção estatal no futebol brasileiro e em seguida algumas considerações sobre as leis elencadas acima; considerando que sempre o Estado se faz presente na promoção, organização e fomento do esporte.Rede CEDE

Federative coordination and decentralization: Brazilian experience in health

O artigo aborda as relações intergovernamentais em saúde nos vinte anos de implantação do Sistema Único de Saúde, à luz da trajetória histórica do federalismo brasileiro e de suas implicações para a saúde. Inicialmente faz uma revisão teórico-conceitual dos temas federalismo, proteção social e coordenação federativa na saúde, considerando o debate internacional e a análise histórica do caso brasileiro. A seguir, analisa a atuação federal na coordenação intergovernamental da política nacional de saúde no período de implantação do SUS, a partir de uma pesquisa acerca do papel do Ministério da Saúde brasileiro de 1990 a 2002, que envolveu análise documental e realização de entrevistas com dirigentes federais e outros atores da política nacional. Observou-se que a política de saúde registrou nos últimos vinte anos mudanças em cinco atributos relevantes para a caracterização do federalismo: os arranjos institucionais e regras para decisões no governo federal; o conjunto de atores com base territorial; os arranjos jurídico-legais para definir responsabilidades entre níveis de governo; os arranjos fiscais intergovernamentais; os arranjos informais entre governos, verticais e horizontais.This article deals with intergovernmental relations in health within the 20 years of implantation of the Unified Health System (SUS), in the light of the historical course of Brazilian federalism and its implications to health. Initially, a theoretical-conceptual review was carried out on the topic of federalism, social welfare and federative coordination of health, considering the international debate and the historical analysis of the Brazilian case. Following, the article analyzes the federal performance in the intergovernmental coordination of national health policy during the period of implantation of SUS, based on a research about the role of the Brazilian Ministry of Health from 1990 to 2002, which involved documental analysis and interviews with federal officers and other players in national politics. It was observed that health policies registered, in the past 20 years, changes in five relevant aspects that characterize federalism: institutional arrangements and rules for decisions in the federal government; the set of players with territorial basis; legal arrangements to define responsibilities among government levels; intergovernmental tax arrangements; informal arrangements among governments - vertically and horizontally

Da centralização à municipalização : novos desafios para a gestão do sistema educativo

Comunicação apresentada ao IX Congresso da SPCE “Educação para o sucesso: políticas e actores”, que decorreu em 2007 na Universidade da Madeira

RAÍZES DO DESENVOLVIMENTISMO ASSOCIADO: COMENTÁRIOS SOBRE SONHOS PRUSSIANOS E COOPERAÇÃO PANAMERICANA NO ESTADO NOVO (1937-1945)

The paper studies the making of a development strategy in Brazil along the 1930's and, particularly, during Estado Novo regime, focusing the reasons which lead Brazilian government to attempt at attracting steel foreign subsidiaries and, failing, to resort to "Pan-American cooperation" in order to obtain resources needed to the first great state industrial investments. The paper also rejects the assumption that a kind of state-oriented nationalistic project which either emphasized autonomous funding of industrial development or dismissed foreign dependence as in so-called "Prussian style" had its coming of age suddenly hindered by local political resistance, for there is no evidence that this kind of national project had been implemented at first. Quite contrary, indications are that Vargas government tried at the start to accompany with foreign funding the limited effort to mobilize local resources, in a historical context plenty of economic and political restrictions to a "Prussian style" development strategy in Brazil.

Direcção, liderança e autonomia das escolas

Comunicação apresentada no VI Simpósio sobre Organização e Gestão Escolar que decorreu em Out. de 2010 em Aveiro.O actual modelo de direcção e gestão das escolas e agrupamentos do ensino não superior operou uma rotura parcial com o figurino dominante pós revolução de 1974, cujas consequências ainda se está longe de alcançar em toda a sua plenitude. Após alguns ensaios nunca generalizados, a personalização da liderança administrativa e funcional assume, desde logo, um significado eminentemente simbólico, embora criando condições para que, a prazo, venham a ocorrer importantes mudanças, quer do ponto de vista organizacional, quer na forma como as escolas e agrupamentos se podem vir a relacionar com parceiros educativos e stakeholders, numa lógica de reforço da territorialização e da emergência de uma verdadeira cultura de prestação de serviços às comunidades onde aquelas se inserem. Associada à preocupação de sublinhar a liderança do director, acentua-se a importância do planeamento estratégico e este exige a clarificação dos limites e condições da autonomia das escolas e agrupamentos, o que, em última análise, acentua as contradições do modelo centralizado de administração do sistema escolar, vigente em Portugal

Direito Administrativo

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00075637 35(81) M387