AS COTAS RACIAIS E OS SERVIDORES NEGROS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

Abstract

Não há dúvidas de que a temática racial é um dos grandes desafios da sociedade brasileira. Os dados socioeconômicos nacionais apontam para uma imensa desigualdade social em nosso país. Apesar dos pretos e pardos representarem 54% da população do país, lamentavelmente, eles constituem a parcela social que enfrenta maior vulnerabilidade e respondem pelos piores indicadores socioeconômicos do Brasil, sobretudo em relação à renda média e ao desemprego (IBGE, 2023). Dada esta reflexão, a implementação das ações afirmativas é um mecanismo que pode contribuir na redução das desigualdades existentes entre brancos e negros, ou seja, são políticas públicas de promoção da igualdade racial e social. Assim, o artigo objetiva apresentar a implementação da ação afirmativa, a lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas ofertadas em concursos públicos federais às pessoas pretas e pardas, na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e relatar o estudo de caso realizado na UFPR com os servidores efetivos Técnico-Administrativos em Educação (TAE’s) que entraram por cotas raciais nos concursos. Por fim, analisar quais foram os efeitos e impactos sociais dessa política de ação afirmativa na entrada desses profissionais negros na UFPR. Para isto, foram analisados dados dos editais para o cargo de Técnico-Administrativo em Educação (TAE), entre os anos de 2014 até 2023. A fundamentação teórica é baseada nos levantamentos das principais bases de dados como o portal de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Scientific Electronic Library Online (SciELO) e Scopus que reúnem e disponibilizam os principais periódicos. Realizou-se consultas e triagem de artigos científicos e em livros. Portanto, a pesquisa é descritiva, com estratégia do estudo de caso único (Ventura, 2007) e os procedimentos técnicos utilizados foram a pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Com os dados documentais coletados, foi possível verificar a nomeação de 153 servidores TAE’s cotistas na UFPR, ocupando diversos cargos e funções na instituição. Foram realizadas entrevistas com alguns dos servidores, utilizando-se das entrevistas semiestruturadas, analisadas sob o enfoque da análise de conteúdo de Bardin (1977). Adicionalmente, recorreu-se ao procedimento denominado amostragem por saturação “uma ferramenta conceitual de inequívoca aplicabilidade prática, podendo, a partir de sucessivas análises paralelas à coleta de dados, nortear sua finalização” (Fontanella; Ricas; Turato, 2008, p.25)