THE GOOD FAITH AND HARDSHIP CLAUSE IN BUSINESS CONTRACT

Abstract

ABSTRACTThis paper aims to investigate the hardship clause in business contracts and its relationship with the principle of objective good faith. Initially, it explores the concept of the hardship clause, presenting different doctrinal classifications on the topic and the usefulness of this provision for business contracts. Subsequently, it examines the distinction between the hardship clause as an instrument created by private autonomy and the normative hypothesis of hardship provided in legal frameworks addressing the subject, concluding that the two concepts are neither identical nor mutually exclusive. Next, it discusses the relationship and application of objective good faith in the context of the obligation to renegotiate arising from the hardship clause, identifying a reinforced application of this principle during the renegotiation process. Finally, this paperexamines the effects of breaching objective good faith in renegotiations resulting fromthe hardship clause, addressing both the concept of positive violation of the contractand Other doctrinal perspectives on the subject.Keywords: hardship clause; business contracts; objective good faith; renegotiation;force majeure.RESUMOO presente trabalho tem por objetivo investigar a cláusula de hardship nos contratosempresariais e relação desse dispositivo contratual com o princípio da boa-fé objetiva.Inicialmente, o investiga-se o conceito da cláusula de hardship, apresentando asdiferentes classificações doutrinárias a respeito do tema e a utilidade desse dispositivopara os contratos empresariais. Após, busca-se investigar a diferença entre a cláusulade hardship como instrumento criado pela autonomia privada e a hipótese normativade hardship prevista nos diplomas legais que tratam do assunto, concluindo que osdois conceitos não se confundem e não se limitam. Após, aborda-se a relação eaplicação da boa-fé objetiva no âmbito da obrigação de renegociar decorrente dacláusula de hardship, constatando uma aplicação reforçada deste princípio noprocesso de renegociação. Por fim, o presente trabalho ainda examina os efeitos daviolação da boa-fé objetiva nas renegociações advindas da cláusula de hardship,abordando tanto a ideia de violação positiva do contrato, quanto as demais posiçõesdoutrinárias a respeito do tema.Palavras-Chave: Cláusula de Hardship; contratos empresariais; boa-fé objetiva;renegociação; força maior