A atribuição de dignidade humana ao embrião in vitro : uma perspectiva jurídica critica

Abstract

Esta tese explora a complexidade de se estabelecer o estatuto moral e jurídico do embrião humano fertilizado in vitro. A pesquisa é orientada pela pergunta central de se devemos ou não atribuir dignidade ao embrião humano in vitro. Nos deparamos com a incoerência que decorre dos subterfúgios para ao mesmo tempo proteger o embrião sob o manto da dignidade e permitir que seja destruído em pesquisas. A relevância do tema ultrapassa fronteiras nacionais em razão da fertilização in vitro (FIV) ser utilizada em quase todos os países do mundo como primordial mecanismo de solução dos problemas da infertilidade humana, além de produzir – mundialmente – inúmeros embriões excedentes criopreservados, sem definição consensual acerca de seu estatuto jurídico. A partir de um estudo interdisciplinar com a contextualização dos principais termos e conceitos como vida, pessoa e dignidade, a nossa contribuição para o conhecimento e discussão cientifica no âmbito jurídico-político é admitir que o embrião in vitro não está acobertado pela dignidade humana e atribuir a natureza jurídica análoga a de aglomerado celular, material biológico ou, propriamente de coisa, até que tenha potencial ativo. Isso não impede que o uso que pode ser feito dele, seja controlado. O método fundamental de investigação é o hermenêutico. O trabalho busca fontes em diversos ramos do conhecimento como a biologia, medicina, biotecnologia, filosofia e o direito. Fez-se necessário percorrer tais disciplinas, porque o foco do problema que nos propusemos a investigar está no início da vida. Um conceito indecifrável, mas que pode ser analisado sobre diferentes perspectivas. Em particular, quando se busca compreender as diversas fases do desenvolvimento embrionário e, ao mesmo tempo, examinar as teorias filosóficas para chegar ao início moralmente relevante da vida do ponto de vista jurídico. Analisamos os argumentos éticos e jurídicos a favor e contra a utilização de embriões em pesquisas e como as legislações de diversos países se enquadram nesses posicionamentos. Buscou-se estabelecer a correlação do tratamento jurídico do embrião com a religião, valores culturais e com o histórico eugênico que marcou o passado recente, em especial, na Alemanha nazista.This thesis explores the complexity of establishing the moral and legal status of the in vitro fertilized human embryo. The research is guided by the central question whether or not to assign dignity to the in vitro human embryo. We encounter an incoherence that derives from subterfuge to at the same time protect the embryo under the cloak of dignity, while allowing it to be destroyed in research. The relevance of the research goes beyond national boundaries because in vitro fertilization (IVF) is used in almost every country in the world as the primary mechanism for solving the problems of human infertility, besides producing - worldwide - many cryopreserved surplus embryos, without consensual definition about their legal status. Performing an interdisciplinary study including a contextualization of the main terms and concepts such as life, person and dignity, our contribution to knowledge and scientific discussion in the legal-political context is to admit that the in vitro embryo is not covered by human dignity and to attribute the legal nature analogous to that of a cell cluster, biological material or a proper thing, until it has active potential. This does not prevent that the use it can be made of, to be controlled. The fundamental method of investigation is the hermeneutic. The work seeks sources in various branches of knowledge such as biology, medicine, biotechnology, philosophy and law. It was necessary to go through these disciplines, because of the research focus, early human life, an indecipherable concept, but one that can be analyzed from different perspectives. In particular, when seeking to understand the various stages of embryonic development and, at the same time, to examine philosophical theories in order to arrive at the morally relevant beginning of life from a legal standpoint. We analyze the ethical and legal arguments for and against the use of embryos in research and how the laws of many countries fit into these positions. We sought to establish the correlation of the embryo's legal treatment with religion, cultural values and the eugenic history that marked the recent past, especially in Nazi German